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URGENTE! Juíza determina retorno de Besaliel Albuquerque só cargo de prefeito de Mata Roma

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A juíza Verônica Rodrigues Tristão Calmon, titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha, determinou nesta quarta-feira, 31, o retorno do prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque (PDT), ao cargo.

Ele havia sido afastado cautelarmente, na última segunda-feira, 29, por ato da Câmara Municipal. No mesmo dia, os vereadores empossaram no posto o vice-prefeito, Araújo Diniz.

Em seu despacho, a magistrada atendeu a um pedido da defesa do gestor, representado no caso pelo advogado Luís Eduardo Boueres, e destacou que “essa modalidade de afastamento, ao que se infere do art. 5º, do Decreto-lei nº. 201/67, não écontemplada pelo procedimento de infrações político-administrativas”.

Para ela, os vereadores deixaram de garantir ao gestor o direito ao contraditório, o que tornou a sessão de afastamento ilegal e inconstitucional.

“Se a convocação para sessão extraordinária ocorreu no dia 26 de julho de 2024 e a sessão extraordinária foi realizada em 29 de julho último, não restou obedecido, a priori, o procedimento previsto na lei de regência, que prescreve a notificação prévia do denunciado para apresentar defesa, e uma série de outros procedimentos, como a elaboração de parecer, antes de dar início à votação que poderia culminar no julgamento da denúncia apresentada”, ressaltou.

A juíza também determinou que o Legislativo local abstenha-se de afastar novamente o pedetista, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Brandão retoma o Governo do Maranhão após missão na Índia

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O governador Carlos Brandão desembarca nesta quarta-feira (31) em São Luís e retoma o comando do Palácio dos Leões. Ele estava na Índia desde o dia 26, onde participou da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, realizada em Nova Deli.

Na ocasião do evento o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi reconhecido como Patrimônio Mundial Natural da Humanidade. Os encontros foram mediados pela Embaixada Brasileira no país, com foco em parcerias nos setores turístico, do agronegócio e indústria farmacêutica.

Motorista de veículo com mais de R$ 1 mi é funcionário da prefeitura

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O motorista do veículo encontrado nesta terça-feira, 30, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, em São Luís, declarou a policiais que havia emprestado o carro.

Ele apareceu no local do fato após a repercussão do caso, e apresentou essa alegação enquanto conversava com uma guarnição do 8° Batalhão de Polícia Militar. O diálogo foi flagrado por uma equipe de reportagem da TV Mirante.

O dono foi identificado como Carlos Augusto Diniz da Costa, o “Makilas”, funcionário da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Semit) da Prefeitura de São Luís.

Levado para depor na Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), ele preferiu ficar em silêncio após a chegada do seu advogado, segundo informou o delegado Augusto Barros ao jornalista Domingos Ribeiro, da Mirante News FM.

Até agora, ninguém apareceu para reclamar o dinheiro, que será depositado em conta judicial.

O CASO

Uma grande quantidade de dinheiro foi encontrada no porta-malas de um veículo abandonado, no bairro Renascença, em São Luís, na tarde desta terça-feira (30). Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PMMA), estima-se que o total do dinheiro encontrado seja de mais de R$ 1 milhão de reais.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), já foi identificado o nome da pessoa na qual o veículo está registrado. O nome do homem não foi divulgado e a polícia informou que ele deve prestar depoimento na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). Até o momento, não há informações sobre a relação dele com a origem do dinheiro que foi encontrado dentro do carro.

O Blog solicitou nota para a prefeitura de São Luís a respeito, mas até a publicação desta matéria, não teve retorno.

Fonte: Imirante

Últimas candidaturas serão definidas neste fim de semana

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Este fim de semana promete ser agitado devido às últimas candidaturas previstas para o sábado (03) e domingo (04). No sábado, está marcada a convenção do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) para oficializar a candidatura de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

Já no domingo, é a vez dos deputados Yglésio Moysés e Wellington do Curso confirmarem suas disputas pelo cargo de gestor municipal.

E na segunda-feira (5) no último dia que convenções podem ser realizadas, foi o escolhido por Flávia Alves.

WELLINGTON DO CURSO

Wellington irá realizar sua convenção na manhã deste domingo (03) às 8h00 na Versatil Eventos, próximo ao SESC Olho D´Agua.

Tudo indica que será uma oficial reformada da Polícia Militar do Maranhão que serviu a corporação por 30 anos. Seu nome será divulgado pelo próprio Wellington durante o evento.

YGLÉSIO MOYSÉS

O deputado estadual, médico e professor universitário, Yglésio Luciano Moyses Silva de Souza, conhecido como Yglésio Moyses, marcou sua convenção para este domingo (03), às 9h30 no Gree Hotel, no bairro São Francisco, em São Luís.

O filho da Deputada Estadual Mical Damasceno, estava cotado para ser o vice de Yglésio. Porém, o nome do ex-comandante da Polícia Militar do Maranhão, Coronel Pereira, foi colocado e deve assumir a vaga.

FLÁVIA ALVES

Entre todas as convenções deste fim de semana, a da candidata Flávia Alves vive o maior clima e indefinição. A única certeza é em relação a data, marcada para  segunda-feira (05). Além de escolher o último dia que convenções podem ser realizadas, até o momento, não tem local, horário e muito menos seu vice.

Flávia Alves é maranhense, natural de São Luís, casada com Eduardo Maciel, mãe do Vinícius e da Maria Eduarda. É pedagoga, advogada e empresária.

Especialista em direito constitucional, ambiental e urbanístico, mestre em Desenvolvimento Regional e soma mais de 17 anos de experiência entre a advocacia, o serviço público, a atividade empresarial e o magistério.

As suas pautas de trabalho são voltadas para a mulher como a representatividade em cargos eletivos, equidade salarial, acesso à saúde e outros temas como a discussão pela melhoria constante na educação, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento regional.

FRANKLIN DOUGLAS

O Partido Socialista e Liberdade (PSOL) marcou sua convenção para este sábado (03) às 15h00  no Sindicatos dos Bancários, na Rua do Sol, Centro de São Luís. Como candidato a perfeito, será oficializado o professor Franklin Douglas Ferreira.

Durante o evento, serão divulgados os vereadores que irão para a disputa, além dos números para as urnas.

Graduado em Comunicação Social-Jornalismo (1995) e em Direito (2017) pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Possui mestrado (2011) e doutorado (2018) em Políticas Públicas (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/UFMA – conceito 6 na avaliação da CAPES, qualidade internacional).

Integra o grupo de pesquisa Observatório de Políticas Públicas e Lutas Sociais. Tem experiência na área de Comunicação e de Direito em docência superior (UFMA, FACEM, IMEC, UEMA), divulgação científica (Programa Rádio Ciência, na Rádio Universidade FM), assessoria e gestão de políticas públicas (Trabalho e Economia Solidária) e participação em Conselhos de controle social (Trabalho, Segurança Alimentar, Combate ao Trabalho Escravo, Políticas e Direitos das Crianças/Adolescentes do Semi-Árido).

Fonte: Imirante

Câmara Municipal decide afastar o prefeito de Mata Roma

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A Câmara Municipal de Mata Roma afastou, na tarde desta segunda-feira, 29, o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT).

O pedetista foi alvo de uma representação formalizada por um cidadão por supostos gastos exorbitantes com pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos dez vereadores presentes na sessão, oito votaram pelo afastamento. Logo após a votação vice-prefeito, Araújo Diniz, foi empoado no cargo.

O afastamento foi cautelar, enquanto a Câmara analisa, agora, um processo de cassação.

Inelegível – De acordo com o chefe da assessoria jurídica da Câmara, advogado Marcus Salgado, toda a polêmica envolvendo os últimos acontecimentos e Mata Roma iniciou-se depois de a maioria dos vereadores votar, também, pela rejeição de contas do prefeito Besaliel Albuquerque referentes ao exercício financeiro de 2021.

Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.

“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, inda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.

Processado por abuso sexual, Domingos Paz desiste de tentar reeleição em São Luís

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Às voltas com um processo que pode culminar com a cassação do seu mandato na Câmara Municipal de São Luís – o que o tornaria inelegível -, o vereador Domingos Paz (DC) decidiu não lançar mesmo a reeleição para o cargo no Legislativo municipal.

Durante convenção realizada no sábado (27), o Democracia Cristã, partido ao qual está filiado o parlamentar, homologou a chapa de candidatos a vereador. No lugar de Paz, concorrerá a esposa dele, Josélia Rodrigues.

O vereador está respondendo por abuso sexual de uma adolescente de 17 anos. Desde a semana passada. Todas as testemunhas do caso já foram ouvidos por uma comissão processante instalada na Casa.

Desde a semana passada, contudo, o colegiado – formado pelos vereadores Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho – tentava encontrá-lo para proceder à sua intimação e garantir-lhe o direito de apresentar defesa por escrito, o que só ocorreu nesta segunda-feira (29).

Morre aos 88 anos Joaquim Itapary

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Morreu nesta segunda-feira, 29, o membro da Academia Maranhense de Letras (AML) Joaquim Itapary. Ele tinha 88 anos, e ocupava a cadeira nº 4 da entidade.

A informação foi confirmada pelo perfil da AML no Instagram.

Pai do atual secretário de Cultura de São Luís, Maurício Itapary, Joaquim nasceu em São Bento, no Maranhão, em 23 de abril de 1936. Filho de Joaquim Salles de Oliveira Itapary e Georgina Boabaidy de Oliveira Itapary. Em sua cidade natal cursou parte do ciclo primário no Grupo Escolar Mota Júnior. Com a mudança de sua família para São Luís, fez os cursos ginasial e científico no Colégio de São Luiz.  Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís, onde colou grau a 8.12.1962. Especialista em Problemas de Desenvolvimento Econômico pela Cepal-ONU/BNDES e em Política Internacional e Desenvolvimento pela Cepal-ONU/Ministério das Relações Exteriores. Especializou-se também em Programação Orçamentária pela Sudene.

Ingressou no serviço público em 1954, como escriturário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; foi secretário-executivo da Comissão de Planejamento Econômico do Maranhão, 1961-62; procurador autárquico da Sudene, desde 1963, órgão no qual exerceu as funções de assistente do Gabinete do Superintendente (gestão Celso Furtado) e chefe da Divisão de Coordenação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Nordeste, 1963-65; membro da Assessoria Técnica do Governador José Sarney, 1966; diretor e a seguir titular da Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão – Sudema, 1967-70; secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de São Luís; diretor de Relações Industriais da Companhia Nacional de Álcalis – Cabo Frio – RJ, 1976; coordenador regional do Incra (Maranhão e Piauí), 1979-82; secretário da Cultura do Maranhão, 1983-85; secretário-chefe do Gabinete Civil do Governador do Maranhão, 1984-85.

Foi diretor-secretário dos jornais Jornal do Povo, O Combate, Diário da Manhã, Diretor-geral de O Estado do Maranhão, e diretor da revista Legenda, todos de São Luís.

Elegeu-se deputado da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde cumpriu mandato entre 1971 e 1974.

Foi, ainda, um dos fundadores do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Cultura, do qual foi presidente, órgão de fundamental importância para a criação do Ministério da Cultura; diretor de planejamento da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, 1985; secretário executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportações; membro do Conselho Técnico do Banco do Brasil; membro do Conselho Técnico do Fundo de Ação Social, da Caixa Econômica; membro do Conselho Nacional de Meio-Ambiente – Conama; pró-reitor de planejamento da Universidade Estadual do Maranhão, 1991-92.

Fies: prazo para complementar inscrição vai de 31 de julho a 2 de agosto

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BRASIL – Após ser adiado para o segundo semestre de 2024, o Ministério da Educação (MEC) publicou o edital para inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Todos o cronograma e os procedimentos para a complementação das informações já estão disponíveis. Os candidatos devem acrescentar os dados que faltam para que possam ter direito a contratação do financiamento. Mas é importante ficar atento ao prazo. Ele começa em 31 de julho e vai até 2 de agosto. As inscrições devem ser feitas no site do Fies.

Podem participar dessa etapa de inclusão das informações os estudantes selecionados para o Fies no segundo semestre de 2023 ou no primeiro semestre de 2024 e que tiveram a conclusão da inscrição adiada para o segundo semestre de 2024. O acesso é por meio de login e senha na conta do portal de serviços digitais do governo federal – gov.br.

Após a inclusão de todas as informações, o candidato deve comparecer à comissão da instituição de ensino superior responsável pela análise das informações prestadas no ato da inscrição de ensino para validá-las. Depois, devem aguardar até cinco dias contados a partir da data de complementação da inscrição.

Se a inscrição for validada, em até dez dias, o pré-selecionado do Fies precisará comparecer ao banco onde será contratado o financiamento com a documentação exigida. Somente após a aprovação pelo agente financeiro, o candidato poderá assinar o contrato que vai financiar as mensalidades da faculdade particular.

Caso o aluno apresente qualquer informação ou documento falso, será reprovado no processo seletivo do Fies.

O Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC), instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Os candidatos terão direito a financiamentos em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Inep/MEC, ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Dados mostram mulheres sendo maioria no eleitorado maranhense

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o Maranhão possui 5.180.738 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este número inclui um aumento significativo comparado à última eleição de 2020.

As mulheres representam 51% do eleitorado maranhense, totalizando 2,6 milhões, enquanto os homens correspondem a 49%, com 2,5 milhões de eleitores. Este dado destaca a predominância feminina entre os mais de 5 milhões de eleitores do estado.

Segundo o TRE-MA, 22% das eleitoras têm entre 45 e 59 anos e 26% possuem o Ensino Médio completo. Em São Luís, são 746.828 eleitores, enquanto Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do estado, tem 201.099 eleitores.

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

Fake news em período eleitoral pode ter pena aumentada

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O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para a disseminação de fake news em período eleitoral.

O PL 2.948/2024 altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para estabelecer que ficará sujeito à pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, aquele que disseminar, no período de campanha eleitoral e nos seis meses que a antecedem, fatos que sabe inverídicos e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado ou comprometer a higidez do processo eleitoral. Hoje a legislação prevê a detenção de dois meses a um ano ou pagamento de multa.

A proposta de Randolfe, que ainda aguarda distribuição para as comissões, também prevê as mesmas penas para quem produzir, oferecer ou vender conteúdos textuais e audiovisuais inverídicos acerca de partidos ou candidatos e também para quem promover ou financiar, ainda que indiretamente, a disseminação da informação falsa.

O texto mantém a previsão legal de aumento da pena em um terço até metade se o crime for cometido por meio da imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou for transmitido em tempo real.

Também permanece a previsão do mesmo aumento de pena quando a fake news envolver menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia.

Para Randolfe, a disseminação de fake news é nefasta, pois é capaz de desvirtuar o processo eleitoral, “induzindo o eleitor a erro e comprometendo o princípio democrático e a representatividade”.

O senador aponta que a realização de eleições livres, com resultado justo e que reflita os anseios dos eleitores, pressupõe o combate às notícias falsas e desinformação, “que infelizmente passaram a ter relevância capaz de corromper o processo eleitoral”. Por essa razão, acrescenta o autor, é urgente criminalizar com mais rigor a disseminação de fake news e as condutas de quem as promove ou financia.