O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realizou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (13), a Operação Occulta Nexus, cumprindo 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís e Imperatriz. A ação foi autorizada pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís.
As investigações identificaram a existência de uma organização criminosa liderada pelo vereador Joaquim Umbelino Ribeiro Júnior, da Câmara Municipal de São Luís. O esquema consistia na prática de “rachadinha”, com o desvio de salários de servidores lotados no gabinete do parlamentar.
Entre os envolvidos estão familiares do vereador, como sua esposa, cunhados e sogro, além de outros terceiros que ajudavam a operacionalizar os crimes de peculato-desvio, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O sogro do vereador, apontado como peça-chave do esquema, reside no Distrito Federal.
O Ministério Público solicitou a prisão preventiva do vereador e de três outros investigados, mas o pedido foi negado pela Justiça. Em contrapartida, foram decretadas medidas cautelares, incluindo:
– Comparecimento mensal em juízo;
– Proibição de acessar a Câmara Municipal de São Luís;
– Suspensão do exercício da função pública;
– Proibição de contato com outros investigados;
– Bloqueio de R$ 2.182.339,33 nas contas dos envolvidos, como forma de garantir o ressarcimento ao erário.
Além disso, documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para consolidar as provas.
A Operação
O nome “Occulta Nexus”, que significa “ligações ocultas” em latim, significa as relações secretas entre o vereador e os envolvidos no esquema, que operavam de forma disfarçada para desviar recursos públicos.
A operação foi conduzida pelos promotores de Justiça do Gaeco, com suporte das Polícias Civil e Militar do Maranhão, e colaboração de promotores das comarcas de Açailândia, Chapadinha, Estreito e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) também participou dos trabalhos.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta segunda-feira (12), a Operação Cela 03, para desarticular uma organização criminosa com ramificações nos estados do Maranhão e Piauí. A operação tem como alvo membros da facção criminosa Bonde dos 40, envolvidos em atividades ilícitas como narcotráfico, lavagem de dinheiro, homicídios, roubos a instituições financeiras e de veículos, entre outros delitos.
Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.
A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.
Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas pelo Município, ligadas aos demais investigados.
A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).
Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril, do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.
O Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão formou, nesta segunda-feira , 25, lista sêxtupla para preenchimento de vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão pelo Quinto Constitucional.
