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MA: Projeto de Lei que reduz ICMS deve ser votado hoje

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O Projeto de Lei encaminhado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que que reduz a 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o estado, deve ser votado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (12).

A redução vai influir também na energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – no gás de cozinha e serviços de comunicação, como telefonia e internet.

O governador já havia determinado a redução do preço médio, ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta  da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.

“O Governo fez sua parte”, diz secretário da Fazenda sobre redução no preço dos combustíveis

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O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves, informou sobre a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Projeto de Lei do Governo do Estado, enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão garante a redução do imposto sobre os combustíveis, telefonia, internet e energia elétrica.

Ele ressaltou que o “Governo fez sua parte”, e que “questão de preço é política da Petrobras”. Mas, explicou que deve haver redução de R$ 0,97 na gasolina e R$ 0,21 no diesel, por conta do Projeto de Lei da gestão estadual enviada à Assembleia.

O gestor da Sefaz destacou medidas já executadas pelo Governo do Estado para redução do ICMS. Em 2016, a gestão baixou de18% para 2%, o imposto do diesel usado no transporte coletivo. Em novembro de 2021, congelou preços sobre valores nos quais incidem o imposto e que permanecem; e pontuou o atual Projeto de Lei enviado à Assembleia na última semana.

Marcellus Alves informou que terá um encontro com donos de postos de combustíveis e sindicato do segmento para conversar sobre a redução dos preços nas bombas e assim, beneficiar o consumidor final.

 

 

Governo do Estado reduz ICMS; preços dos combustíveis ficará mais baixo

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O preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha ficarão mais baixos no Maranhão. Decisão do governador Carlos Brandão (PSB) vai diminuir os valores do ICMS, o que pode gerar uma redução de 21,30%.  A decisão vem após sanção presidencial de junho, que zerou os impostos federais na composição do preço da gasolina. Com isso, o valor praticado nos postos de combustíveis chegou a ser 70 centavos mais barato e agora, com o anúncio do Governo, baixará ainda mais.

O novo preço médio para gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, será de R$ 4,6591 para litro da gasolina e R$ 3,9607 para o diesel. Dessa forma se mantêm os 30,5%, mas o preço médio para cálculo agora é inferior.

Com essa medida, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para gasolina; R$ 0,12 centavos para diesel; e de R$ 2,50 para GLP (gás de cozinha).

Nos postos de São Luís já é possível perceber uma redução do preço da gasolina. Até semana passada, os valores giravam entre R$ 7,29 e R$ 7,69, agora já é possível encontrar ao preço de R$ 6,70.

Estados aprovam congelamento do ICMS dos combustíveis

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Foi prorrogado, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão partiu do Confaz – Comitê Nacional de Política Fazendária, nesta quinta-feira (27). O prazo fica estendido até dia 31 de março.

A medida teve apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz. Os governadores chegaram a anunciar que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado, mas mudaram de ideia.

O anúncio vem em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.