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Operação da PF contra crimes fazendários mira dois advogados que atuam no Maranhão

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Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (19), em São Luís e São José do Ribamar, uma operação, visando combater um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações da PF revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em 10 Estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

Os policiais saíram para cumprir dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou, segundo a PF, o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

Justiça Federal bloqueia contas de município maranhense por suspeita de desvio de verbas da Covid-19

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A Justiça Federal bloqueou R$ 688 mil do município de Mata Roma por fraude na obtenção de recursos para reabilitação de pacientes pós-Covid. Segundo a justiça, ficou comprovado que o município inseriu dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), em relação aos procedimentos de reabilitação de pacientes, no período de janeiro a maio de 2022. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações falsas serem inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o valor de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, para garantir a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com sequelas pós-covid.

“O mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-Covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, informou o procurador da República, responsável pela ação do MPF, Juraci Guimarães.

De acordo com o MPF, a cidade de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes, com 652 casos de Covid-19 registrados. E, só de janeiro a abril deste ano, foi informado no SIA do SUS 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-Covid no município. Entretanto, nesse período, havia apenas dois fisioterapeutas na cidade, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

Mata Roma é uma das 43 cidades maranhenses investigadas por envolvimento em supostas irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde. As cidades teriam recebido dinheiro do orçamento secreto, com base em informações de internações e consultas inexistentes.

A Prefeitura de Mata Roma ainda não se posicionou sobre a decisão da justiça.

MA: Justiça bloqueia contas de 20 municípios por indícios de crime

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A Justiça do Maranhão determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios maranhenses. O motivo são indícios de recebimento fraudulento de repasses federais de emendas parlamentares. Estão incluídos aí, valores das emendas de relator – o chamado orçamento secreto.

Na lista de cidades que tiveram as contas bloqueadas, estão Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão, São Francisco do Maranhão, Loreto, Governador Luiz Rocha, Santa Filomena do Maranhão, São Bernardo, Igarapé Grande, Bequimão, Turilândia, Lago dos Rodrigues, Joselândia e São Domingos do Maranhão. Os nomes das demais cidades não foram informados pelo MPF.

Segundo o MPF, o pedido de bloqueio das contas se deve à existência de indícios de irregularidades na inserção de dados falsos em sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de desviar as verbas parlamentares, que são recursos públicos.

O orçamento secreto surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares, que são recursos do orçamento da União, direcionados por deputados para suas bases políticas.