Arquivo mensais:janeiro 2024

Juíza solta suspeito de dar fuga a assassino de motorista em São Luís

Publicado em por
Responder

A juíza Maria da Conceição Rêgo, respondendo pelo plantão Criminal da Justiça de 1º Grau em São Luís, relaxou na manhã desta quarta-feira, 24, a prisão de um dos suspeitos de participar do assalto a ônibus que culminou com o assassinato do motorista Francisco Vale da Silva.

Leônidas Ribeiro foi apontado como o responsável por dar fuga aos dois menores que praticaram o crime.

Em depoimento, ele afirmou que passou o dia de segunda-feira, 22, trabalhando com os dois menores carregando entulho. Durante o turno, um deles lhe teria mostrado um revólver calibre .38 e convidado para participar de um assalto.

Leônidas alega que recusou o convite e voltou para casa ao fim do expediente. Ele declarou, ainda, ter sabido do crime por volta das 22h e confessou ter ido até um matagal socorrer os suspeitos.

Em seu despacho, a magistrada destacou que, apesar da confissão, Leônidas não estava na cena do crime e apenas ajudou os menores a sair do matagal onde se esconderam após o delito.

“Leonidas disse que os menores com quem estava trabalhando hora antes, lhe disseram que iam cometer um assalto a ônibus na rodoviária, no que o autuado disse não ser boa idéia e foi pra sua casa. Após saber da noticia do assalto ao ônibus pensou estarem envolvidos e foi procurá-los, tendo-os encontrado escondido em um matagal na rodoviária. Apenas os ajudou a sair de lá. Tendo estes sido encontrados respectivamente depois em suas casas pela Policia. Este não esteve na cena do crime e não há no momento qualquer indício de sua participação ou mentoria”, pontuou.A juíza, contudo, cometeu um erro de cálculo ao fazer a contagem de horas para definir o flagrante. Segundo ela, como a prisão ocorreu apenas às 16h de terça-feira, 23, já se teriam passado 24 horas desde o momento do crime.

O assalto, no entanto, ocorreu por volta das 21h do dia anterior. “Além do mais, como dito, o crime ocorreu na noite do dia 22/01/2024 e sua prisão se deu hoje [terça-feira], há mais de 24 horas, sem que tivesse indicação de que fora ele autor ou participe”, destacou.

Fonte: Gilberto Léda

Em reunião de consórcio em Brasília, Brandão apresenta projetos do MA

Publicado em por
Responder

O governador Carlos Brandão (PSB) apresentou em Brasília, uma proposta para a segurança alimentar do Maranhão, durante a sua participação na reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC) realizada nesta terça-feira (23), em Brasília.

Além do chefe do Executivo do Maranhão, participaram os governadores de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Tocantins e Distrito Federal.

Na ocasião do encontro, Brandão defendeu a importância do fórum para a troca de experiências entre os estados.

“Uma reunião muito proveitosa. Tivemos a oportunidade de fazer uma avaliação dos projetos e ações que a gente vem desenvolvendo no estado e um balanço sobre 2023. Vamos continuar compartilhando, dividindo e mostrando experiências que deram certo em cada um dos estados”, pontuou.

A reunião também serviu para a realização do Prêmio Boas Práticas do Consórcio Brasil Central, que foi dividido seis categotias: Desenvolvimento Econômico; Educação; Gestão Pública; Infraestrutura e Logística; Saúde Pública; e Segurança Pública.

O projeto Fábrica de Blocos realizado no estado, ficou com a segunda colocação na premiação. Trata-se de uma das oficinas disponibilizadas pelo programa estadual Trabalho com Dignidade, coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

“Aproveitamos para receber o segundo lugar no Prêmio Boas Práticas com o projeto de fabricação de blocos. Trata-se de um projeto que vem dando certo no Maranhão e serve de exemplo para outros estados”, disse Brandão.

O Maranhão também ficou na terceira colocação na categoria Educação, com o programa Escola Digna.

Segurança Alimentar

A pauta central do 1º Fórum de Governadores do Brasil Central foi a erradicação da fome e garantia da segurança alimentar nos estados.

Brandão apresentou iniciativas adotadas no Maranhão para combater a fome, como a rede de Restaurantes Populares – que conta com 168 unidades. O chefe do executivo maranhense também mencionou outras ações estaduais que estimulam a geração de renda e segurança alimentar, como os programas Mais Renda e Minha Renda.

“Um momento importante em que também apresentamos as propostas do Maranhão sobre segurança alimentar.  Apresentamos o que o Maranhão está fazendo com os Restaurantes Populares, com o Mais Renda, com o Minha Renda, com programas que têm tirado muita gente da fome”, ressaltou.

Assessor que comprou Porsche de mais de R$ 500 mil é exonerado do TJMA

Publicado em por
Responder

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, confirmou a exoneração de um servidor, assessor jurídico, alvo de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por suspeitas de enriquecimento ilícito.

Lúcio Fernando Penha Ferreira era investigado por suspeita de incompatibilidade entre o seu patrimônio declarado e o salário como funcionário comissionado da Corte.

Ao abrir o procedimento, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que era necessário investigar a situação para apurar indícios de suposta improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

De acordo com a apuração, Penha Ferreira comprou um Porsche Macan T 2.0 Turbo dando entrada de R$ 339.242,00 e financiando R$ 220.000,00 em 48 parcelas mensais de R$ 6.495,07

“Não passa despercebido que o exponencial aumento patrimonial de Lúcio Fernando Penha Ferreira (matrícula nº 185207) tenha ocorrido após seu ingresso no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o que pode ser verificado na análise das declarações de imposto de renda anteriores ao ano de 2016 (quando nomeado ao cargo de assessor de Desembargador pelo ATO-3402016) e posteriores a este período, de modo que há indícios de improbidade administrativa”, destacou o próprio Velten, em agosto de 2023, ao abrir procedimento contra o assessor.

Protesto: Marquinhos e Raimundo Penha anunciam saída de comissão na Câmara

Publicado em por
Responder

Os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Marquinhos (União) anunciaram na sessão extraordinária desta terça-feira (23), que vão deixar a Comissão de Orçamento da Câmara Municipal de São Luís. A decisão ocorre como forma de protesto à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) num acordo que assegurou a rejeição de todas as emendas apresentadas pelos vereadores.

A aprovação da matéria – alvo de longa disputa judicial -, ocorreu da forma como havia proposto o prefeito Eduardo Braide (PSD), sem qualquer alteração. A Câmara havia apresentado mais de 70 emendas ao projeto, sugerindo alterações pontuais na execução orçamentária.

Presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha afirmou que havia decidido deixar o colegiado por insatisfação. Ele afirmou ter se sentido inútil – na condição de parlamentar -, e disse que a partir dali iria “gastar energia” naquilo que fosse produtivo para ele e para a sociedade ludovicense.

“É um dia confuso para nós, pois, o papel da Câmara em votar o orçamento é esse: de trazer os diversos olhares da sociedade. Fica estranho para a gente aprovar uma peça sem que possa dar uma opinião. Diante disso, eu me sinto inútil e, como protesto, quero anunciar que estou deixando a Comissão de Orçamento”, declarou o pedetista.

Foi o mesmo caminho seguido por Marquinhos, relator da peça orçamentária. Além da falta de diálogo da disputa judicial travada entre a Prefeitura e a Câmara, o parlamentar se mostrou contrariado com o desfecho do tema.

“Qual é o nosso papel previsto na Constituição? Se não podemos exercer nossa função aqui, não tem sentido permanecer na comissão, pois no fim de tudo o relatório acabou não sendo levado em conta”, desabafou.

Astro de Ogum ainda fez um apelo para que os colegas repensassem a decisão, e considerou que o trabalho de ambos foi sim, produtivo.Não há, contudo, até o momento, a confirmação de formalização de pedido junto a Mesa Diretora, de saída do colegiado.

Orçamento aprovado

A Lei Orçamentária Anual, que estima receitas de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro da Prefeitura de São Luís, foi aprovada pelos parlamentares em sessão extraordinária, em decorrência do período de recesso na Câmara.

Do montante aprovado, os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; e Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.

A proposta foi aprovada sem emendas. Durante a sessão houve inúmeras críticas ao prefeito Eduardo Braide e uma série de protestos pela forma como se deu o desfecho.

Braide ainda não comentou o fato.

Operação Justiça Cega: ex-prefeitos de Cantanhede e Pirapemas são presos

Publicado em por
Responder

Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (24) a Operação Justiça pela Polícia Civil e o Ministério Público do Maranhão, em que foram realizadas prisões preventivas de dois ex-prefeitos do Maranhão: Elizeu Moura (Pirapemas) e Marco Antônio Rodrigues, o  Ruivo (Cantanhede).

Além dos dois ex-gestores, existia um novo mandado de prisão contra o ex-prefeito de Matões do Norte, Padre Domingos, que foi cumprido na cadeia pelo fato do ex-prefeito seguir preso, desde 13 de dezembro quando da realização da Operação Maat (espada da Justiça), que culminou com a prisão desses três ex-prefeitos do estado.

No entanto, tanto Elizeu Moura quanto Ruívo conseguiram habeas corpus e deixaram a prisão ainda no mês de dezembro.

Ainda nesta nova operação foram presos outras três pessoas: Luiz Henrique Paiva (engenheiro), Sylvio Cademartori Neto (advogado) e Manoel Erivaldo Costa (empresário).

O Ministério Público e a Polícia Civil devem conceder coletiva sobre a nova operação ainda nesta manhã.

O nome da operação “Justiça Cega” pode ser uma crítica ao Poder Judiciário pela soltura de alguns dos presos na primeira operação.

TRE-MA emite nota de apoio após pedido de suspeição de José Gonçalo

Publicado em por
Responder

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, emitiu nesta terça-feira, 23, uma nota de solidariedade em favor do também desembargador e membro da Corte José Gonçalo Filho.

Relator de uma ação contra o PSC por suposta fraude a cota de gênero na eleição de 2022 para deputado estadual, o magistrado foi alvo de uma representação e de um pedido de suspeição em virtude de relações comerciais que mantém com a Prefeitura de São Luís.

Gonçalo é proprietário de um prédio alugado para a gestão municipal, no qual funciona a sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, no Turu. E um dos alvos da ação é o deputado estadual Fernando Braide (eleito pelo PSC, mas hoje no PSD), irmão do prefeito Eduardo Braide.

Na nota, o TRE reafirma “total confiança no trabalho de Sua Excelência, que sempre pautou sua atividade profissional sublimando a ética, a técnica e a imparcialidade”, e diz não haver “quaisquer vícios processuais na tramitação da referida ação judicial e, tampouco, ocorreram intercorrências prejudiciais às partes envolvidas”.

“Afiançamos, por fim, o compromisso histórico desta Corte eleitoral em prestar sempre a melhor jurisdição, com estrita observância às garantias constitucionais do devido processo legal”, conclui o comunicado.

Pré-Carnaval do Maranhão tem recorde de público

Publicado em por
Responder

A agenda do Pré-Carnaval do Maranhão tem proporcionado muita alegria e animação, atraindo um grande público, entre maranhenses e turistas. Nos três primeiros finais de semana de folia, foram mais de 300 mil pessoas nos circuitos Beira Mar, Centro Histórico e Avenida Litorânea – o ápice ocorreu no último domingo (21), quando cerca de 200 mil pessoas se reuniram na Litorânea.

O evento se estende até 4 de fevereiro, sempre aos sábados e domingos.

Falando em Carnaval…

O governo do Maranhão lançou o edital de chamamento público para concessão de permissão para instalações comerciais temporárias nos circuitos destinados aos festejos do Carnaval do Maranhão, de 9 a 13/2.

O objetivo é selecionar as empresas que apresentarem projetos de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no edital nº 01/2024, para concessão de áreas via Termo de Permissão de Uso (TPU). As manifestações de interesse deverão ser protocoladas até às 12h do dia 26/1, na sede da Mapa.

Classe política lamenta assassinato de motorista de ônibus em São Luís

Publicado em por
Responder

 

O governador Carlos Brandão (PSB) se manifestou por meio de seu perfil em rede social após o covarde assassinato do motorista de ônibus, Francisco Vale Silva, de 48 anos de idade, ocorrido na noite desta segunda-feira (22) na capital. Brandão se solidarizou à família e afirmou ter mobilizado a polícia para a prisão dos autores.

“Inadmissível um trabalhador perder a vida dessa forma. Meus sentimentos à família e aos amigos do motorista Francisco Vale da Silva. Nosso sistema de segurança segue nas ruas intensificando o policiamento para prender os culpados e garantir paz à população. Determinei imediata investigação para que os criminosos sejam presos o quanto antes. Temos trabalhado de forma integrada para fortalecer a segurança e não pouparemos esforços na busca pela justiça”, pontuou.

Outros políticos se manifestaram sobre o lamentável episódio, que resultou numa mobilização de toda a categoria de profissionais do sistema de transporte público da capital nesta terça-feira.

Foi o caso do vice-governador Felipe Camarão (PT). O vereador Marquinhos publicou uma nota de pesar em seu perfil no Instagram. Ele se solidarizou à família e disse esperar pela prisão dos criminosos com brevidade.

Investigação

A Polícia Civil encontrou uma dificuldade a mais para identificar os responsáveis. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a câmera de segurança instalada no veículo alvo dos bandidos não funcionava no momento da ação criminosa.

Sem as imagens, é ainda mais complicado identificar os dois assaltantes que realizaram o assalto.

Na manhã desta terça-feira, o Sindicato dos Rodoviários deflagrou uma paralisação de protesto. A categoria diz que só voltará ao trabalho após a prisão dos criminosos. A polícia segue investigando o caso.

Morte

Francisco Vale Silva foi morto na Avenida dos Franceses na noite desta segunda-feira com um tiro na cabeça. Ele dirigia um ônibus da linha Vila São José / Rodoviária.

Testemunhas afirmaram à polícia que três homens entraram no ônibus e anunciaram o assalto. Dois deles usavam facas e o terceiro, uma arma de fogo.

Após recolherem dinheiro e pertences do cobrador e de passageiros, os criminosos mandaram o motorista parar o ônibus, mas possivelmente nervoso com a situação, ele não conseguiu frear. Foi nesse momento que um dos bandidos apontou a arma de fogo e disparou tiro contra a cabeça da vítima. Francisco morreu dentro do ônibus.

Depois do assassinato os criminosos fugiram para os bairros da Vila Lobão e Santo Antônio, que ficam próximos ao Terminal Rodoviário.

 

Câmara aprova Orçamento de 2024 da Prefeitura de São Luís

Publicado em por
Responder

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira, (23) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 da Prefeitura de São Luís.

Elaborada pelo Poder Executivo Municipal, a peça tem previsão de receita líquida de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhão de receitas de impostos e taxas; e outros R$ 53,8 milhões de operações de créditos.

Após acordo entre o Legislativo e a gestão Eduardo Braide (PSD), a proposição foi aprovada na forma original, sem emendas – que eram 72.

Além disso, o prefeito também garantiu o direito de remanejar até 25% do Orçamento – ou aproximadamente R$ 1, 1 bilhão – sem precisar de autorização legislativa.

Contag contesta no STF alterações na Lei de Terras do Maranhão

Publicado em por
Responder

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a validade de alterações na Lei de Terras do Estado do Maranhão. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7588, distribuída ao ministro Luiz Fux, que atuará como relator do caso.

Segundo a entidade, a Lei estadual 12.169/2023, ao alterar parte da Lei de Terras do Maranhão (Lei estadual 5.315/1991), ampliou de 200 hectares para 2.500 hectares a regularização fundiária de cada área individual. Com isso, segundo o autor da ação, deixou de contemplar apenas agricultores familiares para permitir o acesso a terras rurais por pequenos, médios e grandes empreendedores.

A Contag também sustenta, no bojo da ação, que a modificação proibiu regularizações fundiárias que envolvam terras ocupadas por comunidades tradicionais, como povos quilombolas e quebradeiras de coco babaçu. Para a confederação, em lugar de protegê-los, a nova norma excluiu esses povos da política pública de democratização do acesso à terra, além de alterar a regularização fundiária de áreas de proteção ambiental permanente em um período de emergência climática.

Para a confederação sindical, a mudança reduz o acesso às terras por quem mais precisa, gerando grande retrocesso em um estado com históricas desigualdades sociais e econômicas. Na sua avaliação, as alterações podem potencializar conflitos agrários e grilagem de terras, inclusive com o uso de violência.

Não há prazo ainda para que a matéria seja analisada pela Corte.

Não há informação, também, se o futuro ministro Flávio Dino (PSB) poderá atuar no julgamento da causa, uma vez que ele atuou como chefe do Poder Executivo até o ano passado.