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PMMA reforça ações de combate às drogas nos municípios que integram a Rota das Emoções

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O Governo do Maranhão segue com ações e investimentos na área de segurança pública e combate ao tráfico de drogas. O comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Queiroz, confirmou, em vídeo nesta sexta-feira (25), o início da obra no prédio do Posto da PMMA no povoado Pirangi, município de Araioses, divisa do Maranhão com o Piauí, estados que compõem a Rota das Emoções.

“Estamos reformando o destacamento desta localidade. Aqui é um corredor por onde passa o turismo, o progresso, mas, infelizmente, por onde passa a criminalidade também”, afirmou o coronel no vídeo, gravado direto do Posto da PM em Pirangi.

Paulo Fernando Queiroz ressaltou que a obra vai além da reforma física do prédio. “Assim que reformamos, nós iremos instalar uma Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, para bater de frente com essa criminalidade”, assegurou.

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A iniciativa íntegra planejamento de ações determinadas pelo governador Carlos Brandão (PSB) para coibir o tráfico de drogas e outros crimes na região. A Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com o Batalhão de Motopatrulhamento Tático (BMT), realiza operação abrangente que se estende por todo o trecho da Rota das Emoções (Maranhão, Ceará e Piauí).

Essa ação inclui barreiras policiais em pontos críticos com o objetivo de interceptar o transporte de entorpecentes, armamentos ilegais e produtos contrabandeados.

Brandão dialoga com Ebserh para federalizar o Hospital Macrorregional de Pinheiro

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O governador Carlos Brandão recebeu o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, nesta semana. Durante encontro ocorrido no Palácio dos Leões, Centro Histórico de São Luís, eles dialogaram sobre a possibilidade de transferir a gestão do Hospital Macrorregional de Pinheiro para o órgão federal.

Também participaram da reunião, o secretário de Estado da Saúde, Thiago Fernandes, e o reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Carvalho.

O objetivo da mudança é facilitar aos estudantes dos cursos de medicina e enfermagem de Pinheiro, o acesso à prática profissional. Assim, eles teriam disponibilidade de realizar as etapas de residência e estágio.

Para o governador Carlos Brandão, a parceria com a Ebserh pode contribuir com a melhoria do atendimento de saúde às pessoas. “Não tenho dúvidas de que quem tem a ganhar com isso é a população da Baixada Maranhense, que vai ter uma melhor prestação do serviço de saúde, e os alunos, que terão a possibilidade de ter aulas práticas”, afirmou.

O presidente da Ebserh, Arthur Chioro, lembrou que a empresa já administra o Hospital Universitário Presidente Dutra, em São Luís, reconhecido pela sua atuação na área de alta complexidade. “Se tudo der certo, será uma oportunidade muito importante de ampliar não apenas os serviços na área de alta complexidade, mas também produzir mais cenários de ensino, pesquisa e fixação de profissionais fundamentais para fortalecer o SUS”, destacou.

As negociações entre o governo do Maranhão e a Ebserh prosseguem, a fim de encontrarem o melhor acordo para o Hospital Macrorregional de Pinheiro. Caso a mudança seja aprovada pelo Ministério da Educação, órgão responsável pela Ebserh, a Baixada Maranhense poderá ser amplamente beneficiada com mais serviços, que tornarão possível à população obter atendimento sem a necessidade de se deslocar até São Luís.

Brandão se reúne com presidentes e representantes de partidos

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O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) reuniu presidentes e representantes de partidos, líderes das 20 maiores cidades do Maranhão. Foi um encontro para falar dos resultados das eleições.

Estiveram no encontro Edilázio Júnior (PSD), Fábio Macedo (Podemos), Marcus Brandão (MDB), André Fufuca (PP), Pedro Lucas (União Brasil), Francimar Melo (PT), Adriano Sarney (PV), Pedro Chagas (PSDB) e Eliel Gama (Cidadania). 

16 dos prefeitos e prefeitas eleitos e reeleitos são aliados do Governo . Em todo o estado, 72% dos gestores municipais estão alinhados com o governo.

Em São Luís, 74% dos vereadores eleitos são da base de Carlos Brandão. Isso representa um bom alinhamento para o trabalho em conjunto. Como o Brandão reforça, a gestão municipalista que trabalha em parceria com todos, independentemente de lado político.

Saída temporária: 38 presos não retornam às unidades prisionais de SL após Dia das Crianças

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Dos 732 internos beneficiados com a saída temporária do Dia das Crianças, que deixaram as unidades prisionais da capital, 38 não cumpriram o prazo de retorno.

Os apenadas do regime semiaberto foram liberados para visitar os familiares às 9h de terça-feira (8), com previsão para retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 14 de outubro.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), os 38 custodiados que não cumpriram a determinação estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.

Os apenados e apenadas foram beneficiados com a saída temporária por preencherem os requisitos da Lei de Execução Penal. De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado ou apenada deve ter comportamento adequado; cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; e ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família (inciso I) e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (III). A ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução. Segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Roberto Rocha lança pré-candidatura ao governo do MA em 2026

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Pelo que tudo indica, já temos um pré-candidato ao governo de 2026. Isso porque o ex-senador Roberto Rocha anunciou durante uma carreata, que na próxima eleição a governador, ele irá concorrer ao cargo.

Ao Ipolítica, ele afirmou que é notório que a população maranhense quer que ele seja governador a partir de 2026.

Mesmo diante das circunstâncias da campanha de 2022, onde nem mesmo eu votei em mim porque estava com meu filho em São Paulo, fui eleito pelo povo maranhense a liderança política da oposicão, com a maior votação, quase  hum milhão e trezentos mil votos. Disse Rocha.

“Claro, não posso ignorar que o Maranhão quer minha candidatura em 2026. Por essa razão, serei candidato a governador do estado, e unirei toda minha experiência e conhecimento do Maranhão com a vontade de fazer campanha, acumulada desde 2018.” complementou Roberto Rocha.

ROBERTO ROCHA

Formado em Administração de empresas pela Universidade Federal do Maranhão, Rocha já foi deputado estadual, deputado federal por três mandatos. Em 2002, candidatou-se ao governo do Maranhão. No mesmo ano, passou a apoiar Jackson Lago ao retirar candidatura em 25 de setembro de 2002. Em 2012, foi eleito como vice-prefeito de São Luís na chapa de Edivaldo Holanda Júnior.

Em 1994, foi eleito deputado federal pelo Maranhão pela primeira vez. Em 1998, foi reeleito. Além disso, ainda figurou em mais um cargo de deputado em 2006.

Fonte: Imirante

 

Grande Ilha de São Luís terá gratuidade no transporte urbano e semiurbano durante o primeiro turno das eleições municipais

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Foi anunciada, nesta quarta-feira (2), a gratuidade no transporte urbano e sermiurbano nos quatro municípios que compreendem a Grande Ilha de São Luís durante todo o dia de votação das eleições municipais, que ocorre neste domingo (6). A medida para o transporte semiurbano também será adotada no município de Imperatriz.

De acordo com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), a medida foi adotada com o objetivo de facilitar o deslocamento dos eleitores, garantindo o acesso aos locais de votação e contribuindo para a mobilidade em toda a região.

Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes deverá apenas apresentar o título de eleitor ou e-título para o motorista do ônibus.

Veja a nota da MOB:

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) informa que, neste domingo (6), durante as eleições municipais, haverá gratuidade no transporte semiurbano da Grande Ilha e em Imperatriz. A medida facilita o deslocamento dos eleitores, garantindo o acesso aos locais de votação e contribuindo para a mobilidade em toda a região.

Frota de ônibus em São Luís

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) também emitiu um comunicado, informando que, além da gratuidade nos coletivos, também irá disponibilizar, no dia 6 de outubro, o mesmo quantitativo de frota de ônibus que circula nos dias úteis. Segundo o órgão, a medida cumpre a Resolução n° 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa proporcionar o deslocamento dos eleitores ida e volta dos seus locais de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Veja, na Íntegra a nota da SMTT:

Em função do primeiro turno das eleições municipais 2024, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que vai disponibilizar, no dia 6 de outubro (domingo), o mesmo quantitativo de frota  de ônibus que circula nos dias úteis. A medida cumpre a Resolução n° 23.736, de 27 de fevereiro de 2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e visa proporcionar o deslocamento dos eleitores ida e volta dos seus locais de votação, das 8h às 17h (horário de Brasília).

A SMTT informa também que, no dia 6 de outubro (domingo), de meia noite, até às 22h, será concedida gratuidade nas tarifas do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no município de São Luis, às pessoas que apresentarem o título de eleitor ou qualquer outro documento autorizado pela justiça Eleitoral para votação.

A operacionalização dos serviços será coordenada e fiscalizada por meio do Centro de Controle Operacional (CCO), que irá verificar a necessidade de aumento ou redução de frota, baseado na demanda constatada durante a operação, além de acompanhar o pleno cumprimento do empenho de frota e viagens programadas, conforme a programação prevista.

Também será realizado o apoio às operações de trânsito, onde a secretaria disponibilizará equipes de agentes com viaturas nos principais pontos de acesso aos locais de votação, para proporcionar fluidez ao trânsito nessas regiões.

Não haverá gratuidade no transporte de Ferry Boat

Já a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) anunciou que vai realizar, entre 4 e 11 de outubro, a operação especial ‘Eleição 2024’ nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe. Durante o período são esperados até 60 mil passageiros e 10 mil veículos em até 24 viagens diárias, podendo chegar a 34 viagens, conforme a demanda e a disponibilidade das embarcações.

Entretanto, de acordo com a Emap, as viagens serão realizadas com a utilização de cinco ferries. Não haverá gratuidade para os eleitores e a aquisição das passagens será feita normalmente, tanto para o trecho de ida quanto de volta.

Brandão destaca parceria estratégica entre o Maranhão e Japão

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A relação do Maranhão com o Japão ganhou um novo capítulo esta semana com a realização do 5º Diálogo Brasil-Japão, que aconteceu em São Paulo (SP), e foi organizado pelo Consulado-Geral do Japão e Ministério da Agricultura do Japão. Tivemos a oportunidade de apresentar as potencialidades de nosso estado a empresários, investidores e representantes do setor público do governo japonês e de outros estados brasileiros.

Nosso Porto do Itaqui, como um equipamento essencial em logística, surpreendeu a quem não conhecia. Uma de nossas maiores fortalezas, posiciona-se como um dos principais canais de escoamento da produção de grãos do país, ligando a produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro ao mundo. Com uma localização estratégica e uma infraestrutura de ponta, o Itaqui tem se tornado um hub logístico não só para o agronegócio, mas também para o desenvolvimento industrial e comercial. Nossa meta é fazer com que ele se consolide como uma referência internacional em logística. Com o apoio de parceiros estratégicos como o Japão, acreditamos que esse objetivo pode ser alcançado mais rapidamente, gerando benefícios econômicos não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil.

O Itaqui vem quebrando recordes constantemente. Em 2023 registrou a maior movimentação de cargas gerais em sua história. Agora, em agosto, a movimentação de celulose também chegou a um recorde mensal. Estamos construindo um novo berço (local onde os navios atracam), que vai significar a possibilidade de movimentar 8 milhões a mais de toneladas anualmente, o que representa mais de 20% a mais no faturamento. Para o estado será um grande salto e uma oportunidade para atrairmos novos investidores.

Durante o evento em São Paulo, ressaltamos um outro grande ativo do nosso estado: a força do agronegócio e da agricultura familiar. No Maranhão, grandes produtores e milhares de famílias trabalham no cultivo de alimentos, produzindo de forma sustentável e com qualidade reconhecida. O campo é responsável por boa parte de nossa riqueza econômica, e cresce respeitando a sustentabilidade.

Saímos do encontro com a expectativa de que novas parcerias possam surgir, especialmente no setor de investimentos em infraestrutura logística e apoio à produção agrícola. O Japão, que é o 4º maior importador de produtos agrícolas brasileiros, tem muito a agregar ao desenvolvimento do Maranhão. Queremos unir a nossa força produtiva ao conhecimento e à capacidade de inovação dos japoneses, criando uma relação de ganhos mútuos. E avançando com a parceria que estamos construindo com o Canal do Panamá, podemos expandir o volume de investimentos japoneses por aqui.

O Maranhão agradece a oportunidade de poder colaborar com o desenvolvimento do país. Seguiremos trabalhando para transformar as oportunidades em realidade, sempre com os olhos voltados para um Maranhão mais forte, competitivo e justo para todos.

*Governador do Maranhão

 

Unesco concede título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses

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Lençóis Maranhenses são oficialmente Patrimônio Natural da Humanidade pela Unesco | Maranhão | G1

É do Maranhão! O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses recebeu nesta sexta-feira (26) o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão do comitê que analisou 27 candidaturas ocorreu durante a 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial em Nova Déli, na Índia.

Os Lençóis Maranhenses era o único representante do Brasil na lista. O selo foi dado pela Unesco e valoriza a importância ambiental dos lugares e a necessidade da sua preservação.

“O Brasil é um país rico em belezas naturais e este reconhecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, como Patrimônio Mundial, aumentará significativamente a sua visibilidade global, atraindo turistas de todas as partes do mundo. Este título não apenas eleva o status do local em termos de prestígio internacional, mas também traz diversos benefícios tangíveis, especialmente no que diz respeito à sua preservação”, destacou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

A comitiva maranhense que foi até à Índia é formada por representantes do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Acompanham o governador do Estado, Carlos Brandão, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.

Representantes de 21 países fizeram parte do Comitê do Patrimônio Mundial: Argentina, Bélgica, Bulgária, Grécia, Índia, Itália, Jamaica, Japão, Cazaquistão, Quênia, Líbano, México, Qatar, República da Coreia, Ruanda, São Vicente e Granadinas, Senegal, Turquia, Ucrânia, Vietnam e Zâmbia. Nesta edição, o Brasil participou como observador.

Fonte: Imirante

Brandão anuncia a nomeação de 360 novos PMs no Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), confirmou nesta segunda-feira, 22, a nomeação de mais 360 policiais militares aprovados no último concurso.

O anúncio foi feito durante cerimônia de entrega de 42 novas viaturas para as polícias Civil e Militar.

Segundo ele, com as novas incorporações da PM, será zerado o cadastro de reserva.

Viaturas

Os novos veículos, 22 caminhonetes L200 e 9 Yaris, todos automáticos, além de 11 motocicletas, vão reforçar o trabalho de delegacias regionais e Batalhões da Polícia Militar em diversos municípios.

O investimento na aquisição dos veículos é de R$ 8,5 milhões, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES).

As entregas fazem parte dos investimentos do Governo do Maranhão para a modernização da frota de segurança pública do estado. Esse esforço já resultou na aquisição de mais de 500 viaturas, entre carros e motocicletas. Aproximadamente 340 dessas viaturas foram entregues a partir de 2023.

 

Assembleia aprova mudanças no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (3), Projeto de Lei 002/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre alterações no Estatuto dos Policiais Militares do Maranhão. A matéria, que dispõe sobre promoções de oficiais da ativa da Polícia Militar do Maranhão e dá outras providências, segue para sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo o Executivo Estadual, o objetivo da norma é estabelecer uma padronização no processo de promoção, fixando os meses de agosto e dezembro como períodos regulares para a concessão de avanços nas carreiras dos policiais militares do Maranhão, sejam praças ou oficiais.

Entre as alterações propostas no PL, está a do artigo 79 da Lei n.º 6.513/95. O novo texto determina que “as promoções dos policiais militares, sejam eles praças ou oficiais, serão realizadas duas vezes por ano, nos meses de agosto e dezembro”.

Outra modificação foi no artigo 20 da Lei nº 3.743/75, que pontua que “as promoções serão efetuadas, anualmente, por antiguidade ou merecimento, nos meses de agosto e dezembro”.

“Esta medida visa trazer maior previsibilidade e equidade aos profissionais, permitindo que planejem suas trajetórias de desenvolvimento dentro da instituição de forma mais consistente e transparente”, destacou o governador Brandão, na justificativa da matéria.