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Desembargador Paulo Velten é eleito para futura vaga no TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o desembargador Paulo Velten – atual presidente da Corte – para vaga de membro titular, na categoria Desembargador, a ser preenchida no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. A Eleição ocorreu durante sessão plenária do TJMA, nesta quarta-feira (11/10), em decorrência de comunicado do encerramento do biênio do desembargador José Luiz Almeida – atual presidente do TRE-MA –, em maio de 2024.

O presidente Paulo Velten foi o único desembargador a manifestar interesse pelo cargo e, em sessão anterior do Órgão Especial do Tribunal, levou o comunicado ao conhecimento de todos e de todas, convocando os membros para a eleição, posteriormente.

A votação foi conduzida pelo desembargador Ricardo Duailibe (usando máscara, na foto abaixo), 1º vice-presidente do TJMA, no exercício da Presidência, que convidou os desembargadores Bayma Araújo (decano do Tribunal) e José Luiz Almeida (primeiro à esquerda, na mesma foto) para acompanharem a apuração das cédulas.

O desembargador Paulo Velten agradeceu ao desembargador Ricardo Duailibe pela condução dos trabalhos e depois se dirigiu a todos e todas.

“Quero também, nesta oportunidade, agradecer mais uma vez a confiança em mim depositada por todos os colegas que integram o plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Eu, aqui, só renovo, desembargador Froz, o meu compromisso com todos e com todas, de trabalhar em prol do engrandecimento da Justiça – agora da Justiça eleitoral do nosso Estado –, dando o melhor de minhas forças, de minha capacidade de trabalho para o engrandecimento, o bom nome e o respeito do Judiciário no Estado do Maranhão. Muito obrigado, eminentes colegas”, agradeceu Paulo Velten, sob aplausos.

Agência TJMA de Notícias

 

Substituto de Marcelino Everton no Tribunal de Justiça deve ser confirmado nesta quarta (11)

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O Tribunal de Justiça deve confirmar, nesta quarta-feira (11), a ascensão do juiz Samuel Batista de Souza (74 anos) ao cargo de desembargador. O desembargador Marcelino Chaves Everton solicitou aposentadoria e o juiz Samuel subsistiu, naturalmente, por antiguidade e sem necessidade de eleição.

O juiz Samuel de Souza já está com 74 anos e por isso deve ficar por cerca de um ano no posto, já que a aposentadoria de toda magistratura do país foi fixada em 75. Por unanimidade de votos, em março deste ano, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da lei complementar que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do país em 75 anos.

O juiz já deveria ter sido escolhido desembargador no mês passado, mas o processo foi suspenso pelo conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deferiu uma liminar pleiteada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB). Ao recorrer ao CNJ, o CFOAB apontou que a indicação do novo desembargador oriundo da magistratura não poderia ocorrer antes da definição da lista tríplice para escolha do novo membro do TJ oriundo da advocacia, pelo Quinto Constitucional.

 

Velten diz que resolução sobre formação da lista tríplice deve ser respeitada

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu em entrevista que deve ser respeitada uma resolução da Corte estadual que disciplina a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador destinada à advocacia, via Quinto Constitucional.
O debate reside no fato de que o TJ, por meio desse ato, estabeleceu votação secreta para a formação da lista tríplice e determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário.
Como a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA).
“Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten.
O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.

Escolha – Depois que o TJMA votar a definir a lista tríplice para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do tribunal, o Poder Judiciário encaminhará a lista para o governador Carlos Brandão (PSB). Caberá ao chefe do Executivo Estadual escolher quem será o novo desembargador do estado.

Paulo Velten e Ângela Salazar ficam fora de lista para vaga no STJ

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O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (23) as duas listas com candidatos às três vagas em aberto no tribunal. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. As listas serão agora enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros da corte, que ainda terão de ser aprovados pelo Senado.

Para compor a lista dos magistrados estaduais, foram eleitos pelo Pleno os desembargadores Carlos Vieira Von Adamek, José Afrânio Vilela, Elton Martinez Carvalho Leme e Teodoro Silva Santos – nessa ordem de votação.

Também concorriam, mas acabaram ficando de fora, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão Paulo Velten, atual presidente da Corte estadual, e Ângela Salazar.

Na lista dos integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entraram Luiz Cláudio Allemand, Daniela Teixeira e Otavio Luiz Rodrigues Jr. (os dois últimos receberam o mesmo número de votos, mas, pelo critério de idade, a advogada Daniela Teixeira ficou em segundo lugar).

Participaram da escolha, por voto secreto, 30 ministros do STJ. A lista com os desembargadores estaduais teve a seguinte votação: em primeiro escrutínio, foi eleito o desembargador Carlos Von Adamek, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 19 votos. No segundo, foram escolhidos os desembargadores José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 26 votos, e Elton Martinez Carvalho Leme, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), com 20 votos.

No terceiro escrutínio, foi indicado o desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com 17 votos.

Para a lista com integrantes da OAB, todos foram escolhidos em primeiro escrutínio, na seguinte ordem: Luiz Cláudio Allemand, 22 votos; Daniela Teixeira, 20 votos; e Otavio Luiz Rodrigues Jr., também com 20 votos.

Futuros ministros vão substituir Felix Fischer, Jorge Mussi e Paulo de Tarso Sanseverino
As vagas no STJ foram abertas com a aposentadoria dos ministros Felix Fischer e Jorge Mussi e com o falecimento do ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Fischer era oriundo do Ministério Público, mas, pela regra de alternância, sua vaga será preenchida por um membro da advocacia.

Comissão do TJMA avaliará requisitos de candidatos do Quinto Constitucional

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Por 15 votos a 6, em resultado anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Órgão Especial do TJMA aprovou, nesta quarta-feira (21/06), proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo.

Foi retirada da proposta inicial a possibilidade de sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas, pelo prazo de até dez minutos, para que se apresentem e exponham sua pretensão, na ordem em que figuram na lista sêxtupla.

O Órgão Especial aprovou resolução proposta em que altera o Regimento Interno e, caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário

COMISSÃO

Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.

Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.

Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Caso contrário, o Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

Paulo Velten explica repasse de R$ 110 milhões ao TJ

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O desembargador e presidente Paulo Velten falou sobre o crédito de mais R$ 110 milhões, repassado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), quando ele estava na interinidade do Governo do Estado. Durante entrevista ao programa Sem Ponto, transmitido pela rádio 92.3 FM, neste sábado (9). Velten explicou o repasse aos apresentadores, a jornalista Daniela Bandeira e a influenciadora digital Polyana Dominici.

“Esse decreto que assinei decorreu de uma devolução de recursos, que já eram do tribunal. Desde 2016, ele vinha produzindo seguidos superávits, ou seja, uma série de recursos que devem ser executados em um determinado exercício e não consegue executar. No nosso caso, por conta da pandemia”, explicou Paulo Velten.

O presidente do TJMA explicou ainda que este crédito, segundo lei do Direito Financeiro, que estabelece normas para o orçamento, estabelece que esse recurso retorne ao poder judiciário em forma de suplementação orçamentária.

O programa Sem Ponto vai ao ar todos os sábados, no horário das 12h às 13h, pela rádio, YouTube (92naweb), no www.r92.com.br e no app Rádio 92 FM São Luís.

Esta transmissão do programa pode ser conferida no link: https://www.youtube.com/clip/Ugkxkf4j-7kL0Lw6yp2wD1xTeVTvwSjM1Y4l

 

Paulo Velten assume Governo e prega continuidade das ações

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, concedeu entrevista nesta quarta-feira (1º), anunciando seu início de gestão à frente do Governo do Estado, durante a licença do governador Carlos Brandão (PSB). Brandão se recupera de uma cirurgia para retirada de cisto no rim e a previsão é que em 10 dias retorne ao comando estadual. Velten destacou que o momento é simbólico e que conta com a colaboração de todos para um período de governabilidade de segurança e paz.

“Vamos cumprir a agenda do Governo do Estado”, afirmou o presidente do TJMA. Ele disse que em conversa com a equipe de Governo, lhe foi apresentada a agenda, já designada e que sera cumprida. “Nossa participação aqui é sempre fincada na ideia de estabilidade e continuidade das ações que já foram repassadas pelo governador Carlos Brandão. Queremos desempenhar nosso papel da melhor forma possível, aguardando que o nosso governador retorne com saúde e com sua capacidade de trabalho plena”, ressaltou Paulo Velten.

O processo sucessório está previsto na Constituição e no período, na presidência do TJMA assumirá o vice-presidente Ricardo Duailibe. “Conversei com ele sobre a pauta que teremos, já agora pela manhã e tracei uma panorâmica das ações que estão sendo desenvolvidas no tribunal. Tenho absoluta certeza que, como cumprirei esse papel aqui de continuidade, ele fará o mesmo lá no tribunal”, frisou.

Velten pontuou ainda a missão nesse período de comando no Governo do Estado. “Esse é o nosso papel, assegurar continuidade das ações governamentais com esta representação simbólica no Governo do Estado, e aguardar a colaboração continuada de todos para que a gente possa assegurar o desenvolvimento econômico e social em um ambiente de paz, estabilidade e segurança para todo o estado do Maranhão”, afirmou.

Paulo Velten assume o governo do estado, Othelino viaja para não se tornar inelegível

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (31), o pedido de licença do governador Carlos Brandão (PSB). Assume o Governo do Maranhão o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Velten.

Carlos Brandão segue em tratamento em São Paulo depois de retirada de um cisto em um procedimento cirúrgico. De acordo com a Constituição do Estado, Brandão só pode se afastar do estado pro no máximo 15 dias, prazo expira nesta quarta-feira (1).
Na linha sucessória quem deveria assumir era o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, mas o parlamentar optou por viajar para fora do estado para evitar se tornar inelegível, já que ele é pré-candidato à reeleição.

Governador Carlos Brandão entrará de licença

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O governador Carlos Brandão (PSB) completará 15 dias fora da capital, por conta da viagem a São Paulo, onde se recupera de uma cirurgia para retirada de cisto no rim. Pelo prazo, a legislação requer ou retorno ou pedido de afastamento.

Por ordens médicas, o governador ainda não pode retornar e por isso, vai pedir licença do cargo. Deve assumir a vaga temporariamente, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. A licença de Brandão será solicitada ainda esta semana e ele ficará afastado do cargo de 1º a 10 de junho. Brandão está em São Paulo desde o dia 17 de maio.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), seria o primeiro na lista a ocupar a vaga temporária, mas, por ser pré-candidato à reeleição, fica impossibilitado, ou poderia ficar inelegível, caso ocupasse o cargo.