Bancada do MA se divide no Senado sobre possibilidade de bloqueio de emendas

Ao apreciar um dos destaques ao projeto que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, a bancada do Maranhão no Senado votou dividida.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários a essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou a favor do bloqueio, já o seu companheiro de partido, Weverton Rocha, votou contra.

A senadora Eliziane Gama (PSD) não participou da votação.

Mudanças nas regras de inelegibilidade serão votadas depois das eleições

Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu adiar a votação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que flexibiliza as regras de inelegibilidade. O PLP 192/2023 foi debatido em Plenário nesta terça-feira (3) e foi alvo de duras críticas de vários senadores, que enxergam a proposta como um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010). A matéria retornará para votação no Plenário após as eleições municipais deste ano.

O PLP 192/2023 é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ) e outros deputados, foi aprovada na Câmara em setembro do ano passado e teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no mês passado.

O projeto altera a contagem de início e o prazo de duração, além de outras regras relacionadas à inelegibilidade. O texto unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. Pela regra atualmente em vigor, há situações em que o impedimento para disputar eleições pode ultrapassar oito anos.

A proposta determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:

  • data da decisão que decretar a perda do mandato;
  • data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
  • data da condenação por órgão colegiado; ou
  • data da renúncia ao cargo eletivo.

Para Weverton, o projeto aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere mais objetividade e segurança jurídica ao fixar o início e o final da contagem de inelegibilidades.

“As regras previstas no PLP pretendem aperfeiçoar a legislação, especialmente no tocante ao prazo de duração de inelegibilidade, aqui igualado e limitado em todas as hipóteses, para coibir distorções que hoje ocorrem, em que políticos e detentores de mandato podem ser condenados a sanções de inelegibilidade, e incidem de forma desigual, configurando-se, assim, afronta ao princípio constitucional da isonomia”.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ponderou que a Lei da Ficha Limpa é fruto de anseio da população, pois foi fruto de iniciativa popular apresentada ao Congresso com mais de um milhão de assinaturas de cidadãos.

Senador maranhense pretende reduzir jornada de trabalho

O projeto de lei do senador maranhense Weverton Rocha (PDT) busca incluir na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) a possibilidade de redução das horas trabalhadas diárias ou semanais, mediante acordo ou convenção coletiva, sem perda na remuneração.

Segundo o senador, o projeto não obriga a redução da jornada, apenas permite, por meio de acordo, que o mercado possa se ajustar às novas tendências.

Além da proposta de Weverton, tramitam no Senado, outras propostas como a do senador Paulo Paim (PT-RS), que também defende a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial. Para ele, a proposta é adequada à realidade atual do mundo do trabalho.

Paim já havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho semanal, de forma que a duração não ultrapasse oito horas diárias e o total semanal seja diminuído gradualmente. Ou seja, a partir da aprovação da emenda, a duração seria limitada a 40 horas e reduzida em uma hora a cada ano, até chegar a 36 horas semanais.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) tem projeto que busca uma adoção de boas práticas dos empregadores no ambiente de trabalho, como a diminuição da carga horária sem perda salarial. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 15/2024 institui o Diploma Empresa Ideal, em que uma premiação seria concedida anualmente pelo Senado para empresas. A indicação dos candidatos ficaria a cargo dos senadores.

2 Senadores do Maranhão participam de reunião fechada com Lula

Os Senadores maranhenses, Weverton Rocha e Eliziane Gama, participaram, na última terça-feira (5), de uma reunião entre líderes do Senado com o presidente Lula e ministros da gestão petista, como Alexandre Padilha, de Relações Institucionais; Rui Costa, da Casa Civil e Fernando Haddad, do Ministério da Fazenda.
A reunião, que contou com a participação de 20 pessoas, é uma forma de agradecimento pelos projetos do governo aprovados pelo Senado. “E de retomada do ano Legislativo com pauta prioritária do governo, que é a consolidação do equilíbrio econômico, do ajuste das contas públicas, que nós iniciamos no ano passado”, disse Padilha antes da reunião.

TRE rejeita ação de Weverton Rocha para cassar mandato de Carlos Brandão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) julgou improcedente, por unanimidade, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT) contra o governador Carlos Brandão (PSB) por supostas irregularidades cometidas meses antes da eleição de 2022.

Brandão foi eleito em primeiro turno, Weverton, então candidato pela coligação “Juntos pelo trabalho”, ficou apenas em terceiro lugar.

Na ação, o pedetista alegava que o chefe do Executivo estadual cometeu crime eleitoral ao realizar repasses voluntários de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para 44 prefeituras maranhenses. No total, foram enviados R$ 63,2 milhões aos municípios, em portarias publicadas nos dias 4 e 5 de julho de 2022, período em que esse tipo de transferência já era vedada pela legislação eleitoral. Por conta disso, Weverton tentava cassar o mandato do atual governador do Estado.

Ao analisar o caso, o relator da Aije, desembargador José Gonçalo Filho, destacou que restou incontroverso, durante a instrução processual que o Governo do Maranhão, via Secretaria de Estado da Saúde (SES), efetivamente realizou os repasses em período vedado. Mas ponderou que, em 2022, estava em vigor decreto de estado de calamidade ainda em virtude da pandemia de Covid-19.

“O estado de calamidade pública, formalmente decretado pelo Estado do Maranhão em 2022 (Decretos no 37.360/2022 e 37.574/2022), constitui exceção à regra que proíbe, em ano eleitoral, as transferências voluntárias de recursos, de modo que, os repasses do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais, em ano eleitoral e dentro do período vedado, encontram-se amparados pela
decretação do estado de calamidade, decorrente da Pandemia do COVID/19, conforme prevê o art. 73, VI, ‘a’, parte final, da Lei das Eleições, não ensejando a caracterização de conduta vedada aos agentes públicos”, destaca o acórdão publicado pelo TRE-MA.

Para Gonçalo, “o conjunto probatório coligido aos autos não revela irregularidade na transferência dos recursos aos municípios do Estado, mas sim o exercício das  atribuições administrativas do gestor público, o que afasta o reconhecimento do abuso de poder”. Segundo ele, o decreto de calamidade é uma “excepcionalidade apta a justificar o repasse” das verbas de Saúde. O magistrado foi acompanhado por todos os membros da Corte em seu voto.

O acórdão foi publicado no dia 2 de fevereiro de 2024.

Autores da ação, o senador Weverton Rocha (PDT) e a sua coligação, “Juntos pelo trabalho”, ainda podem opor embargos contra a decisão no próprio TRE maranhense, e devem ainda, recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Weverton acredita em aprovação fácil de Dino para STF

O senador Weverton Rocha (PDT), relator da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou forte convicção na aprovação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública em entrevista a uma emissora de TV. Com a sabatina marcada para o dia 13 de dezembro, Dino, indicado pelo presidente Lula, precisa assegurar ao menos 14 votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e 41 votos no plenário do Senado. Rocha, em parecer já protocolado à CCJ, fez questão de destacar a experiência e a admiração de Dino nos setores jurídico e político.

A relação entre Weverton Rocha e Flávio Dino remonta a longos anos de colaboração política. Rocha, que já foi um aliado próximo de Dino durante seu governo no Maranhão, reconhece a capacidade e a aptidão de Dino para a vaga no STF. Essa aproximação foi fortalecida com a nomeação de Dino para o Ministério da Justiça em 2023.

EXPECTATIVAS E PROJEÇÕES PARA A SABATINA

Na entrevista, Weverton Rocha expressou expectativas positivas para a sabatina de Dino, prevendo uma aprovação confortável com mais de 50 votos. O senador antecipa que a sessão será pautada pela urbanidade e respeito mútuo, mesmo diante do papel crítico da oposição.

A sabatina de Flávio Dino representa um momento crucial para observar a dinâmica política no Senado e o alinhamento do legislativo com as escolhas do executivo. A confirmação de Dino para o STF será um indicativo das correntes políticas atuais e da influência do governo na composição da corte suprema.

Após fracasso em 2016, Fábio Câmara tenta voltar a disputar Prefeitura de São Luís

O ex-vereador Fábio Câmara pode ser a novidade na disputa pela Prefeitura de São Luís em 2024.

Ex-filiado ao MDB – partido pelo qual amargou retumbante fracasso nas eleições de 2016, ficando apenas em quinto lugar, com 3,63 dos votos, depois de figurar como promessa (saiba mais aqui e aqui) – ele está agora no PDT, a convite do senador Weverton Rocha.

E é o próprio Weverton quem tem garantido ao ex-emedebista a possibilidade de tentar viabilizar seu nome.

Seria uma forma de fortalecer o PDT novamente em São Luís.

Há, no entanto, algumas questões sobre essa articulação.

A primeira delas, é: o PDT vai mesmo com uma candidatura até o fim, ou estaria apenas se valorizando para negociar em melhores condições possíveis espaços em chapas mais promissoras?

E, ainda: Fábio Câmara quer mesmo ser candidato a prefeito novamente, ou estaria apenas usando a pré-candidatura como trampolim de exposição para um projeto de retorno à Câmara Municipal?

Só o tempo dirá…

PDT tira Osmar e coloca de volta Penha na direção municipal


O PDT de São Luís está de novo sob o comando do vereador Raimundo Penha. A decisão, que retirou o deputado estadual Osmar Filho da presidência municipal da legenda, foi da direção nacional e ocorreu na semana passada. E são, pelo menos, dois motivos para esta mudança.

A primeira é o próprio desconforto de Osmar Filho diante da postura cada vez mais incisiva de oposição do senador Weverton Rocha, presidente estadual do PDT, em relação ao governador Carlos Brandão (PSB).

Osmar Filho é da base aliada do comandante do Palácio dos Leões e as críticas do senador tem deixado o deputado estadual, de certa forma, em situação desconfortável. Até junho deste ano, Osmar não se preocupava com isto, porque Rocha se mantinha tímido em relação ao governo maranhense.

Outro motivo é a própria sobrevivência do PDT em São Luís. O partido já sabe que vai perder dois vereadores (Nato Júnior e Pavão Filho) ficando somente Raimundo Penha para a disputa proporcional em uma eleição que cada chapa terá até 32 candidatos, que precisam ter potenciais de votos para garantir vaga na Câmara Municipal.

E para formar um partido forte para a disputa proporcional em 2024, o PDT precisa estruturar suas bases e Osmar Filho não vinha fazendo isto. Ele estava ocupado com outros “afazeres” da vida política. A Assembleia Legislativa e também o seu grupo político em Cajari, onde a sua mãe foi prefeita e o pedetista deve lançar candidato aliado.

Osmar deixou o PDT de São Luís largado e Raimundo Penha, que estava como presidente municipal até novembro do ano passado, precisará focar na organização da legenda para sobrevivência da sigla e a sua no legislativo municipal.

Além de ser forte para o pleito de vereador, Weverton Rocha já deixou claro que quer um PDT forte para conseguir sentar à mesa de negociações para o apoio na eleição para a Prefeitura de São Luís.

Fonte: Imirante

Possível empréstimo ao governo Brandão nas mãos de Weverton


Ainda debatida internamente, a possibilidade de um novo pedido de empréstimo pelo Governo do Maranhão vai ganhando força entre os principais auxiliares do governador Carlos Brandão (PSB).

A operação de crédito deve ser de, no mínimo, R$ 4 bilhões.

Para ser aprovado, no entanto, o contrato deve passar antes pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, da qual faz parte o senador Weverton Rocha (PDT).

Por conta disso, pode acabar sob a relatoria do adversário do governador um possível pedido de empréstimo, segundo o próprio pedetista revelou nesta segunda-feira, 28.

“Há a tradição de se dar a relatoria (para a aprovação ou não dos empréstimos) ao senador da comissão que representa o Estado. Quando este assunto chegar a Brasília, ao Senado Federal,
certamente estarei atento e vou acompanhar de perto”, afirmou.

Senadores do MA votam a favor do novo marco fiscal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto principal do novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023).

Foram 57 votos a favor e 17 contrários ao texto-base – os senadores maranhenses, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT), votaram pela aprovação.

Os senadores rejeitaram, depois de apreciar o texto original com emendas, os destaques ao texto. Depois do resultado final, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para análise das mudanças que foram feitas pelo Senado.

O relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos:

  • A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  • O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
  • Investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação

Além disso, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento anual da despesa primária, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:

  • 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
  • 50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário e assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa: 0,6% ao ano. O projeto também fixa teto de 2,5% ao ano para a evolução dos gastos públicos federais, que vale mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.