Justiça bloqueia R$ 39 milhões de terceirizada da Emserh no MA

 

 

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos determinou o bloqueio do valor de R$ 39.279.261,43 nas contas do Instituto Biosaúde e de mais quatro réus e o depósito dos valores em conta judicial para ser utilizado no pagamento de todos os encargos previdenciários e trabalhistas devidos pela empresa.

A sentença judicial da vara concluiu que os réus desviaram os recursos públicos recebidos, diante da falta de pagamento devidos a mais de 7 mil colaboradores que atuam nas unidades de saúde do Maranhão.

A sentença do juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, decidiu sobre o pedido da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) para bloquear os valores do Instituto BioSaúde, em Ação Ordinária.

Na ação, a EMSERH informa que firmou, em 30/03/2017, um Termo de Colaboração com o Instituto Biosaúde para gerir a mão de obra, capacitar e qualificar os colaboradores com desempenho de atividades nas unidades pertencentes à Rede Pública Estadual de Saúde, administradas pela EMSERH.

A assinatura do termo de colaboração transferiu ao Biosaúde a obrigação pelo pagamento tanto da folha dos colaboradores quanto das obrigações e encargos trabalhistas e previdenciários. A EMSERH se comprometeu a pagar ao Biosaúde uma taxa de administração de 1% do valor mensal devido.

A EMSERH alega que o Biosaúde não vem cumprindo com as obrigações assumidas, não efetuou o recolhimento das contribuições previdenciárias e FGTS, e também não pagou integralmente a segunda metade do 13º salário no mês de dezembro/2017.

Alega ainda que que a ação judicial foi necessária, a fim de que se garanta o pagamento dos encargos sociais e trabalhistas, bem como para que se evite que a própria EMSERH seja responsabilizada.

Segundo informações da sentença, o autor da ação comprovou que o Instituto BioSaúde ficou com o valor de R$ 39.279.261,43, dos quais R$ 32.340.477,48 se referem aos encargos do INSS e FGTS e R$ 6.938.783,95 aos 50% da segunda parcela do 13º que foi pago pela metade em dezembro.

Esta não é a primeira vez que a Justiça precisa bloquear recursos da entidade para pagamento de funcionários. Em 2018, R$ 40 milhões foram bloqueados após calote denunciado por profissionais contratados pelo mesmo instituto.

Na ocasião, donos da Bio Saúde acabaram presos no interior de São Paulo.

 

ALEMA autoriza Brandão a aderir a plano do Tesouro para facilitar empréstimos

Os deputados estaduais do Maranhão aprovaram nesta terça-feira, 24, projeto de lei de autoria do Poder Executivo garantindo aval ao governo Carlos Brandão (PSB) para aderir a dois ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). Na prática, os dois planos incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal para entes em busca de maior Capacidade de Pagamento (Capag) com vistas à aquisição de novos empréstimos.

Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo dos programas é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.

No total, a União estabelece um rol de oito medidas, três das quais devem ser escolhidas pelo Estado como prioritárias para os devidos ajustes antes da melhora da nota de crédito – a do Maranhão, atualmente, é “C”.

Por conta dessas medidas, o deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) chegou a apresentar uma emenda ao projeto, garantindo que não houvesse retirada de adicional tempo de serviço de servidores que não são remunerados por subsídios. Segundo ele, a maioria dos funcionários públicos estaduais não é paga desta forma.

A emenda foi rejeitada e o próprio Lago votou a favor do projeto original. Segundo ele, o secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Ferro, garantiu em reunião com os parlamentares que esta não será uma das medidas tomadas pelo Governo do Maranhão após a adesão aos planos.

Plano

De acordo com o Tesouro Nacional, o PEF foi instituído pela Lei Complementar 178/2021 para permitir que os entes que tenham recebido conceitos C ou D na análise de capacidade de pagamento (Capag) feita pelo Tesouro Nacional possam contratar operações de crédito com garantia da União, o que até então era permitido apenas a estados ou municípios com classificação A e B. “A Capag apura a situação fiscal dos entes para indicar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional”, diz o Tesouro.

Com a adesão ao plano, que é uma medida de curto prazo e temporária (limitada ao fim do mandato do prefeito, ou do governador), o estado ou município receberá garantias da União em operações de créditos no valor do esforço fiscal feito durante a sua vigência, podendo, assim, retomar seus investimentos a custos menores, já que a garantia da União possibilita que os empréstimos sejam contratados em condições mais favoráveis.

Vereadores voltam a brigar em plenário na Câmara de São Luís

O clima esquentou entre os vereadores Álvaro Pires (PMN) e Domingos Paz (Podemos), nesta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de São Luís.

Segundo apuramos, Paz criticava os próprios vereadores por suposta perseguição ao prefeito Eduardo Braide. Ele chegou a alegar que quem deveria ser denunciado era o próprio Legislativo.

Pires reagiu, e lembrou as diversas denúncias de crimes sexuais que pesam contra Domingos Paz, rebatendo que quem deveria ser denunciado era o parlamentar.

Secretaria de Turismo quer volta dos voos diários para Rio de Janeiro e São Paulo para garantir redução do ICMS a Gol


O aeroporto internacional Cunha Machado em São Luís vem perdendo voos de forma sistemática por parte da Gol, que atualmente só vem oferecendo voos diretos para Fortaleza, Salvador e Brasília. Com problemas financeiros, a companhia aérea trava uma guerra com o governo do Maranhão em busca de redução de impostos para voltar a operar voos para o Rio de Janeiro, São Paulo e Imperatriz. A Secretaria de Turismo tenta a retomada das rotas diárias para Guarulhos e Galeão.

Em 2022, a Gol chegou a acertar a redução do ICMS do QAV (Querosene para Aviação), de 19% para 7%, caso fizesse voos diários do Rio de Janeiro e São Paulo para São Luís e retomasse a operação em Imperatriz, que foi desativada. Assim como foi acordado a criação da rota Barreirinhas – Guarulhos(São Paulo). O anúncio foi feito inclusive no site do Governo do Maranhão em 19 de janeiro de 2023.

Porém o acordo não foi cumprido por parte da companhia aérea, que manteve o voo São Luís – Guarulhos (São Paulo), de forma diária, mas só abriu a rota São Luís – Galeão (Rio de Janeiro), em apenas três dias. A retomada para Imperatriz seria um pouco mais demorada por conta da desativação da empresa na cidade tocantina e a rota de Barreirinhas dependeria do Governo do Maranhão, quanto a estruturação do aeroporto.

Como não houve cumprimento dos acordos, o Governo manteve o percentual de 19% do ICMS de cobrança para GOL, que em retaliação suspendeu os voos diretos para o Galeão que ocorriam segunda, quarta e sexta, assim como suspendeu a rota direta para Guarulhos, que ocorria de forma diária.

A secretária de Turismo, Socorro Araújo, afirma que o Governo espera o cumprimento do acordo da Gol para ser concedido o desconto a companhia aérea.

Esse desconto já é dado a Azul que opera em três aeroportos do Maranhão: São Luís, Imperatriz e Barreirinhas. A companhia oferece voos diretos para Imperatriz, Barreirinhas, Belém, Teresina, Recife, Cofins (Belo Horizonte) e Viracopos (Campinas), partindo de São Luís. Partindo de Barreirinhas é possível chegar em Parnaíba, Jericoacara, Fortaleza, Aracati ou São Luís.

Existe um acordo também para ampliação da rota para Barreirinhas, que quando tiver seu aeroporto estruturado passará a receber um ATR, avião com capacidade para até 70 passageiros. Assim como uma rota para Balsas, por meio de aviões pequenas, assim como já ocorre para os Lençóis Maranhenses.

A Latam mantém voos regulares diretos para Brasília, Fortaleza e Guarulhos, partindo de São Luís. Assim como oferece de Imperatriz para Brasília e Guarulhos de forma direta.

Custo para abastecer um avião

A Gol que opera até o final de outubro, a rota SLZ-GRU, usa o Boeing 737-800 MAX que tem capacidade para 25.816 litros com preço atual do QAV em São Luís, gastaria em média R$109341,08 paras abastecer com o preço atual do combustível vendido pela Petrobras, porém nesta conta não inclui os valores da distribuidora (Dibra) e dos impostos, incluindo o ICMS.

Deputados acompanham ministro das Comunicações em ação para avaliar qualidade do sinal de telefonia móvel em São Luís


A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil) e Antônio Pereira (PSB) acompanharam o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em uma operação para avaliar a qualidade do sinal da telefonia móvel na Grande São Luís.

Ircema Vale disse que os parlamentares estão satisfeitos com o andamento do processo, iniciado para melhorar a qualidade do serviço de telefonia móvel

Na primeira “Blitz da Telefonia Móvel, ocorrida neste sábado (21), eles estiveram em pontos como a Avenida Litorânea, área Itaqui-Bacanga e Terminal de Integração Cohab/Cohatrac, onde foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G de cada uma das operadoras (Claro, Tim e Vivo).

A operação, que contou com a participação da equipe técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Procon/MA e representantes das operadoras, tem como objetivo o aperfeiçoamento do serviço para a população e deve elevar o padrão de qualidade oferecido pelas operadoras nos municípios.

A iniciativa é fruto de uma mobilização dos parlamentares maranhenses, capitaneada pelo deputado Neto Evangelista, que liderou a comitiva que foi a Brasília tratar sobre o tema. Iracema Vale destacou que esse momento é fruto, também, da mobilização e do trabalho da Assembleia Legislativa.

“Ouvindo a demanda da população, levantamos 60 pontos estratégicos onde existem essas sombras e dificuldade. Nós, como legisladores e representantes do povo do Maranhão, até o momento estamos satisfeitos com o andamento do processo que a gente iniciou lá atrás para melhorar a qualidade desse serviço”, afirmou a presidente da Alema.

O deputado Neto Evangelista disse que, a partir dos resultados apurados na blitz, as operadoras terão um prazo para melhorar a qualidade do sinal para que os consumidores tenham uma telefonia móvel de qualidade.

Na blitz, foi medida a qualidade do sinal e taxa de download das faixas 4G e 5G das operadoras Claro, Tim e Vivo

“É de conhecimento geral lugares onde você encontra, inclusive, as sombras de sinal, que é quando você está usando o seu telefone e o sinal cai. Então, são nesses pontos que estamos indo com a operação para fazermos esse encaminhamento e garantir a melhoria do serviço”, assinalou.

Portaria

Na ocasião, o ministro das Comunicações também assinou a portaria que institui o Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel – “ConectaBR”. Segundo Juscelino Filho, o monitoramento continuará durante a semana em outros 60 pontos da capital maranhense. Ao final, a Anatel irá elaborar um relatório com dados coletados no período, que será encaminhado à Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (Setel/Mcom), assim como para parlamentares e operadoras.

“Nós temos feito essa política pública, na linha de resolver esse problema. As operadoras vão receber esse relatório ao final da blitz e, a partir daí, terão um prazo para poder buscar as soluções para que o serviço seja ofertado com qualidade para a população”, garantiu o ministro. O superintendente de fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, afirmou que a agência está à disposição dos maranhenses para garantir a melhoria dos serviços de telefonia móvel. “Agradecemos à Assembleia e ao Ministério das Comunicações por esse apoio e esperamos contar, em um breve, com a melhoria significativa para toda a população da Grande São Luís”, ressaltou

Prefeituras do MA suspeitas de inflar turmas para aumentar Fundeb


Pelo menos três prefeituras do Maranhão estão em uma lista de suspeitas de inflar números de matriculados no Ensino de Jovem e Adulto (EJA).

O objetivo seria aumentar artificialmente o número de estudantes nesta etapa para conseguir mais verbas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo identificou 108 cidades que tiveram grande variação na quantidade de matrículas no programa de 2021 a 2022 e que informaram ter mais de 10% da sua população na modalidade.

Três dos municípios são maranhenses: Santa Quitéria, Amapá do Maranhão e Serrano do Maranhão.

Segundo dados informados pelas próprias gestões municipais, em Santa Quitéria 23,2% da população está matriculada em alguma turma de EJA. Em Serrano, 17,2%; e em Amapá do Maranhão, 12,7%.

A média brasileira é de 1,6% da população matriculada.

Procurado, o Ministério da Educação disse que as denúncias são tratadas e investigadas. “Isso não significa a ausência de falhas. São mais de 5.500 sistemas de ensino compartilhando um fundo de financiamento. Mas é preciso ter em conta que o Brasil produziu uma belíssima arquitetura institucional de financiamento da Educação”.

Prefeito de Imperatriz também é vítima de golpistas do WhatsApp


O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), foi mais uma liderança política do Maranhão vítima de criminosos tentando aplicar golpes pelo WhatsApp.

O gestor alertou seus seguidores, nesta segunda-feira (23), sobre o uso de sua imagem num telefone que não é o seu para tirar dinheiro de conhecidos.

“Esse número não me pertence; é um golpe! Alguém está usando minha foto em um perfil do WhatsApp. Quero esclarecer que não sou eu e que se trata de uma fraude. Peço a todos que, caso recebam mensagens suspeitas de um perfil com minha foto, não compartilhem informações pessoais nem enviem dinheiro. Agradeço pela compreensão e colaboração na resolução dessa situação”, disse.

Ramos declarou estar “tomando as medidas necessárias para denunciar essa fraude às autoridades competentes”.

Dr. Caçula, aliado de Iracema Vale, assume comando do PSDB em Vargem Grande

Com a missão de fortalecer o PSDB – Partido da Social Democracia Brasileira em Vargem Grande, o advogado Dr. Fernando Oliveira, também conhecido por Dr. Caçula, assumiu o comando da sigla no município.

Aliado da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Dr. Caçula será um dos nomes que o partido vai apostar dentro do projeto de reconstrução da legenda tucana no Maranhão nas eleições do próximo ano.

A tratativa sobre a entrada do advogado no PSDB ocorreu na manhã desta quarta-feira, 18, em São Luís. O ato ocorreu na presença do secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, presidente da sigla no estado; e do secretário da legenda, José de Ribamar Soares Fonseca.

Em um vídeo que circula pelas redes sociais, o Dr. Madeira deu as boas-vindas ao mais novo filiado e falou da alegria de receber no partido um aliado da chefe do Legislativo estadual.

“Bom, estamos recebendo aqui o Dr. Caçula, de Vargem Grande, né? [Ele] que vai assumir o PSDB em Vargem Grande, aliado da nossa presidente Iracema Vale. Seja muito bem-vindo, viu Caçula!”, destacou.

Na gravação das imagens, o Dr. Caçula agradece a confiança do presidente estadual do PSDB e traçou os objetivos à frente do partido no município para as próximas eleições municipais.

“Será um prazer, muito obrigado! Vamos dar continuidade ao trabalho do PSDB em Vargem Grande e esperamos dar o resultado que o partido espera”, frisou o novo tucano.

O encontro também contou com a presença do ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana, que representou no ato a presidente da Assembleia, Iracema Vale.

Fonte: Gilberto Léda

TCE-MA aponta constitucionalidade na indicação de Daniel Brandão

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu nesta semana um comunicado em defesa da indicação deTJMcomo conselheiro da Corte.

A nota, assinada por nove conselheiros e pela procuradora-chefe do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, diz que o novo conselheiro “cumpriu todos os requisitos constitucionais para o cargo”.

A manifestação ocorreu após a polêmica decisão do juiz Douglas Martins de anular a escolha de Daniel Brandão para o posto o – sentença já suspensa pelo TJMA.

Fonte: Gilberto Léda

Eliziane Gama já está com escolta policial após ameaças

A senadora Eliziane Gama (PSD) passou a ser escoltada por três policiais legislativos a partir desta sexta-feira (20). Ela solicitou a segurança particular, sob a argumentação de que havia sido ameaçada de morte.

As ameaças, segundo Eliziane, ocorreram logo depois de ela ter lido o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, que pede o indiciamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Gama foi a relatora do colegiado.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi quem atendeu ao pedido de Eliziane e disponibilizou, de forma imediata, a escolta policial.

A escolta estará disponível a Eliziane Gama durante o período regular de trabalho no Congresso Nacional e quando ela também estiver em atividade no Maranhão ou durante voos.

Gama afirmou em entrevista que familiares também foram ameaçados. Em um dos relatos, os criminosos teriam dito que poderiam surpreendê-la em aeroportos.

“Diante de tudo que eu recebi nesse celular e de ameaças, não há dúvida nenhuma que como alguém que tem uma família que precisa de mim, eu preciso de um apoio, de uma defesa”, disse a senadora.

E completou: “Não podemos subestimar. São pessoas que pelo o que colocam não têm nenhum senso de humanidade”, completou.

Fonte: Imirante