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Sem acordo entre SET e rodoviários greve continua

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A Justiça do Maranhão negou os pedidos protocolados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), solicitando que a Prefeitura de São Luís reajustasse imediatamente a tarifa do transporte público na capital maranhense. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.

“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, na decisão.

O documento também negou o pedido feito pelo SET, para a Prefeitura de São Luís apresentar documentos que comprovem o valor do combustível e da mão de obra, incluindo custos com plano de saúde e demais encargos da Convenção Coletiva de Trabalho.

Diante da falta de acordo, os rodoviários manifestaram em frente ao Palácio de La Ravardiére, sede da Prefeitura, pedindo posicionamento do prefeito Eduardo Braide, que se comprometeu a cobrar os empresários no cumprimento do acordo que garante os repasses aos trabalhadores.

“Quando eu aceitei, ainda no ano passado, que o município disponibilizasse um auxílio emergencial ao setor de transporte público, está lá na cláusula do acordo, esse valor todo tem que ser destinado para vocês, trabalhadores. O que a gente vai fazer agora é cobrar o que a gente já tem feito e notificar as empresas para cumprirem o acordo”, disse Braide.

A greve dos rodoviários completa três dias hoje.

Greve de rodoviários deixa São Luís sem ônibus

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Conforme anunciaram, os rodoviários entrarem em greve, nesta quarta-feira (16) e o cenário na capital é de paradas lotadas e avenidas sem ônibus circulando.A categoria avisa que o movimento é por tempo indeterminado.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema) os patrões estão descumprindo cláusulas econômicas da nova Convenção Coletiva de Trabalho com vigência para 2022.

“Mais uma vez, os patrões foram para a audiência sem uma proposta que atenda às reivindicações dos trabalhadores. A classe empresarial alega não ter receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação”, comunicou o sindicato.

Em outubro do ano passado, os rodoviários deflagraram a maior greve geral já registrada na Grande Ilha de São Luís, quando 100% dos ônibus não rodaram por 12 dias.

Servidores do Detran completam sete dias de paralisação

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Em seu sétimo dia, a greve dos servidores do Detran-MA não tem qualquer indício de acordo ou conversas para chegar ao fim. A categoria paralisou as atividades, reivindicando benefícios diversos, entre estes reajuste salarial e auxílio alimentação.

Iniciativa do Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sindsdetran) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintsep), a greve é considerada ilegal pela Justiça. Mas, mesmo com a proibição, a categoria segue parada.

Apesar da greve, o Detran-MA não deixou de atender. Estão funcionando os serviços na sede, localizada na Vila Palmeira, nos Postos Avançados e também nas 15 Ciretrans distribuídas pelos municípios. Apesar do funcionamento ocorrendo, o público reclama de demora nos atendimentos.

A diretoria do órgão informa que direitos estão sendo pagos, a exemplo do auxílio-alimentação e que não concede reajuste em função da Lei Complementar 173/2020. Por essa norma, aumentos ao funcionalismo público só poderiam ser concedidos a partir de 31 de dezembro de 2021.

Disse ainda que sempre esteve à disposição para conversar com os sindicatos.

Apesar da greve, Detran-MA mantém serviços ao público

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O atendimento na sede do Detran-MA, Postos Avançados e nas 15 Ciretrans nos municípios continua sendo feito, apesar da greve iniciada pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sindsdetran) e Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público (Sintsep). A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça. A meta do Detran-MA é manter seus serviços funcionando em todo o estado.

O diretor-geral do Detran-MA, Francisco Nagib, afirmou que a direção do órgão respeita o movimento e reconhece como justas as reivindicações, mas que a paralisação não é adequada para o momento. “Sempre estivemos abertos ao diálogo com todos os sindicatos de categorias e viabilizamos atender as reivindicações possíveis. O que não é possível, conversamos e mostramos porquê, sempre buscando o diálogo”, disse.

Sobre o auxílio-alimentação, Nagib informou que continua sendo pago normalmente, inclusive aos servidores que se afastam do trabalho por questões previstas em lei. A diretoria do Detran-MA e o Governo do Estado já estão atuando na tentativa de garantir também futuramente tal benefício.

Quanto ao reajuste salarial, lembrou que o Governo do Estado está impedido de atender tal reivindicação, em função da Lei Complementar 173/2020. Esta proíbe reajuste salarial de servidores federais, estaduais e municipais, até 31 de dezembro de 2021. Após este prazo, tema deve ser estudado.

“O Detran-MA mantém-se aberto ao diálogo com todas as categorias, pois seu objetivo maior é garantir melhores condições de trabalho, valorização dos servidores e manter o atendimento de qualidade à população”, afirma Francisco Nagib.

Melhorias no sistema

O Detran-MA está migrando para uma nova plataforma, a Detran Net, que possibilitará a ampliação do número de acessos simultâneos – de 400 para 10 mil usuários – e mais agilidade na prestação de serviços digitais. O novo sistema deve entrar em operação em dezembro deste ano.

Greve do Detran-MA é suspensa pela justiça

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Servidores do Detran-MA não poderão mais fazer greve. O movimento, que estava marcado para terça-feira (16), foi suspenso por determinação da justiça. No entendimento da decisão, o serviço é considerado essencial à população.

A greve estava sendo organizada pelo Sindicato dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Sinsdetran-MA) e o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Públicos do Estado do Maranhão (Sintsep-MA).

A decisão judicial considerou ainda que, “as exigências apresentadas transgridem as normas do artigo 8, VI, da Lei Complementar n° 173/2020, uma delas (extensão do auxílio aos servidores afastados) já fora tratada em demanda judicial julgada improcedente”.

Caso os sindicatos insistam na paralisação, poderão ter seus salários cortados e pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Sindicato dos Rodoviários confirma veracidade de documento que anuncia nova paralisação de ônibus

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Um novo documento assinado pelo Sindicato dos Rodoviários sinaliza nova greve da categoria prevista para próxima semana. O presidente do Sindicato dos Rodoviários de São Luís, Marcelo Brito, assina o ofício desta quinta-feira (4), que comunica ao Sindicato dos Empresários que vai parar tudo de novo em um prazo de 72 horas, se não for respeitado o acordo feito na segunda-feira (1), com intermediação da prefeitura de São Luís.

A greve durou doze dias e de acordo com Marcelo Brito, as empresas Autoviária Matos Ltda, Viação Abreu/Seta Transportes, Planeta/São Benedito, Ratrans e Pelé/Patrol, não pagaram ainda os salários atrasados dos seus funcionários.

As empresas citadas em sua maioria fazem parte do Consórcio Upaon-Açu que atende a região da Cidade Operária e Cidade Olímpica.

Greve encerra com prefeito agraciando empresários

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O fim da greve dos rodoviários foi anunciado pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), nesta segunda-feira (1º). O fim do movimento aconteceu após uma reunião entre trabalhadores e empresários realizada na sede da prefeitura. “Terminou uma reunião aqui na prefeitura entre rodoviários e empresários. a greve acabou sem aumentou de passagens e os ônibus voltam a rodar ainda hoje”, disse Braide, em sua rede social.

Braide só não explicou que acordo foi fechado entre os dois lados para que se chegasse ao fim da greve que já durava 12 dias. Mas, segundo o deputado Yglésio Moysés, comemorando o fim da greve em sua rede social, o acordo foi de R$ 12 milhões. O valor será pago até dezembro desse ano, sendo R$ 4 milhões por mês.

Os rodoviários, por sua vez, terão 5% de aumento salarial e 6% de reajuste no ticket; sem desconto dos dias de greve e pagamento dos salários em atraso até quarta (3).

Paralisação dos rodoviários completa 10 dias; cai titular da SMTT

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A paralisação dos rodoviários entrou neste sábado (30) ,no seu 10º dia, sem nenhum acordo firmado entre os empresários e a Prefeitura de São Luís.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) informou que não recebeu nenhuma proposta que possa atender as reivindicações dos trabalhadores.

O Sttrema ressalta ainda que a “entidade permanece disponível para o diálogo com o sindicato patronal, SET e poder público, no intuito de que seja encontrada uma solução para este impasse”.

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) disse que, diferente do que foi divulgado pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET), “a proposta do auxílio emergencial para o sistema de transporte público foi discutida e tratada de forma conjunta com o próprio SET, em diversas reuniões, com o objetivo de possibilitar o entendimento entre empresários e rodoviários”.

A SMTT ressaltou também que o valor do auxílio emergencial proposto ao sistema de transporte, que garantiria passagens gratuitas aos trabalhadores desempregados na pandemia, foi de “R$ 8.250.000, divididos em três parcelas”, o que pode atender a reivindicação dos rodoviários.

No entanto, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) disse que a proposta apresentada pela Prefeitura “é incapaz de atender ao pedido de reajuste dos salários dos rodoviários” e acrescentou que “lamenta os transtornos causados a população e apela aos rodoviários o retorno as atividades, ao tempo que também se ressente com a atitude de impor reajuste precário, por meio de suposto auxílio emergencial, uma que vez configura medida arbitrária, e sem previsão no contrato”.

Troca na SMTT

O prefeito Eduardo Braide anunciou a troca do comando da SMTT, também neste sábado. “Anuncio Diego Baluz, chefe da assessoria jurídica da SMTT, como novo secretário de Trânsito e Transportes de São Luís, ao tempo em que agradeço o trabalho de Cláudio Ribeiro à frente da pasta”, anunciou Braide em suas redes sociais.

Contratos do transporte coletivo de São Luís serão fiscalizados pelo TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciou os trabalhos para a fiscalizar contratos do sistema de transporte de São Luís. O objetivo é verificar se as transações atendem às normas da legislação.

Os contratos do sistema de transporte são concessões públicas, exploradas pelas empresas. O TCE irá buscar falhas que deverão ser sanadas e as empresas que não cumprirem as determinações, estarão sujeitas às sanções. Entre estas, a declaração de inidoneidade, o que impede que elas possam celebrar outros contratos com a administração pública.

A atuação do TCE se dá no momento em que o sistema de transporte de São Luís se encontra paralisado, em razão de mais uma greve, gerando transtornos aos usuários e prejuízos a todos os setores econômicos.

Câmara vai instaurar CPI do Transporte Público

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Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) vai ser instaurada na Câmara Municipal de São Luís. Quem confirmou foi o vereador Marquinhos (DEM) e disse que o foco é apurar as responsabilidades pela greve transporte público, que hoje completa nove dias. A proposta para a CPI será apresentada após coleta de assinaturas dos demais parlamentares, que está prevista para a próxima sessão, dia 3 de novembro.

A CPI vai investigar a situação do transporte coletivo, os prejuízos causados à população e ações dos órgãos competentes neste cenário. “Precisamos esclarecer a responsabilidade da prefeitura de São Luís e do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), quanto aos preços das passagens, qualidade na prestação de serviços e dos ônibus que circulam nas linhas distribuídas na nossa capital”, disse o vereador.

Outros assuntos devem ser colocados na pauta da CPI, como a necessidade de revisão da licitação do sistema de transporte público coletivo; investigação dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo, pois as mesmas empresas que já exploravam o serviço de transporte coletivo há décadas, foram novamente vitoriosos na licitação, e não cumpriram a maioria dos requisitos contidos no edital, segundo o vereador.