A Câmara de São Luís informa à população e aos seus servidores, por meio da Resolução Administrativa nº 104/23, o retorno das suas atividades legislativas a partir da próxima segunda-feira, 07.
A resolução assinada e publicada pelo presidente, vereador Paulo Victor (PCdoB), publicada em 28 de julho prorroga a suspensão das atividades em virtude dos serviços de manutenção do plenário Simão Estácio da Silveira, regulamentada pela Portaria nº075/23.
Fonte: Câmara de São Luís
O juiz Lúcio Paulo Fernandes, titular da 2ª Vara de Pinheiro, responsável por Cândido Mendes, emitiu uma sentença que reconduz quatro vereadores aos seus cargos. Eles haviam sido afastados pelo presidente da Câmara de Vereadores de Cândido Mendes, Josenilton Santos do Nascimento, e pelo vereador Tayron Costa Pereira, presidente da Comissão Processante do Legislativo Municipal.
Após analisar e julgar um Mandado de Segurança apresentado pelos vereadores Tayron Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares, o juiz decidiu pela anulação do processo político-administrativo que resultou na cassação de seus mandatos políticos.
A cassação dos mandatos do grupo de vereadores ocorreu em uma sessão extraordinária da Câmara de Cândido Mendes em 26 de junho de 2023, com base na denúncia feita pelo eleitor Juraci Moura Filho, alegando quebra de decoro parlamentar.
De acordo com a denúncia, Tayron Sousa de Jesus teria convocado e presidido uma sessão em 21 de novembro de 2022, que resultou na cassação dos mandatos de outros três vereadores (Cleverson Pedro Sousa de Jesus, Jaelson de Araújo Ribeiro e Joelson Reis Correia), causando tumulto no plenário.
Os outros vereadores (Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Teixeira Almeida, Nívea Marsônia Pinto Soares e Joelson Reis Correia) foram acusados de colaborar com a cassação ao assinar as atas da sessão.
O grupo de vereadores entrou com um Mandado de Segurança na Justiça, alegando a ilegalidade da cassação devido à falta de devido processo legal, contraditório, ampla defesa, generalidade da acusação, violação da imunidade parlamentar, nulidade na deliberação do recebimento da denúncia, falta de votação secreta e maioria qualificada, cerceamento de prova testemunhal solicitada pela defesa e não observância do prazo mínimo de convocação da sessão de julgamento, entre outros argumentos.
O Ministério Público manifestou-se no Mandado de Segurança a favor dos vereadores cassados, pedindo a declaração de nulidade do Processo Administrativo devido à nulidade na deliberação do recebimento da denúncia e à nulidade na composição da comissão processante.
Na sentença, o juiz observou que não houve sorteio adequado dos vereadores que integraram a comissão processante, o que resulta na nulidade de suas ações.
Conforme o entendimento do juiz, a cassação dos parlamentares não seguiu o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, representando uma violação do direito fundamental a um processo justo, da democracia, do direito ao voto, do sistema eleitoral representativo e, especialmente, do fundamento constitucional da soberania popular.
Portanto, considerando as irregularidades no processo, o juiz declarou a nulidade do processo administrativo nº 01/2023 que tramitou na Câmara Municipal de Cândido Mendes, tornando sem efeito as decisões de extinção e vacância dos cargos dos vereadores Tayron Gabriel Sousa de Jesus, Whebert Barbosa Ascenção, Wadson Jorge Teixeira Almeida e Nivea Marsônia Pinto Soares.
Por fim, determinou a imediata recondução dos parlamentares mencionados aos seus cargos de vereadores do município de Cândido Mendes.
Fonte: Imirante
As contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998); Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005), vão dominar os debates na Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta terça-feira (13).
Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFFPP), desde o dia 09 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.
Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira (12), mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente amanhã. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.
O que diz a lei?
A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís (CMSL). A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.
Julgamento das Contas
O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo:
-legalidade: refere-se ao cumprimento da legislação em vigor;
-economicidade: refere-se à relação de custo/benefício em que se buscam os maiores benefícios com os menores custos;
-eficiência: refere-se à relação meios e fins, isto é, entre o que foi produzido e o que foi utilizado de fato para produzir bens e serviços públicos;
-eficácia: refere-se ao grau de alcance de metas, objetivos e resultados previstos para determinada ação governamental;
-efetividade: refere-se à produção dos impactos desejados.
A partir da análise completa das contas enviadas pelo prefeito e do parecer prévio elaborado pelo TCE, a Câmara votará um projeto de resolução que aprova ou rejeita essas contas.
Parecer Prévio
Para auxiliar a Câmara no julgamento das contas do prefeito, o TCE elabora um parecer prévio, que deve ser recebido pela Câmara antes da realização do julgamento das contas.
A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.
A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.
Efeitos do Julgamento
Se a Câmara aprovar as contas, o ciclo se encerra, esteja o prefeito exercendo o mandato ou não. Contudo, se a Câmara rejeitar as contas, o prefeito pode ficar inelegível por 8 anos, se o motivo da rejeição também configurar ato doloso de improbidade administrativa, conforme prevê o art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, Lei das Inelegibilidades:
Art. 1º São inelegíveis:
I – para qualquer cargo:
(…)
g) os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;
Somente o Poder Judiciário pode declarar se o ato em questão também configura improbidade administrativa dolosa.
Fonte: Câmara de São Luís
Foi publicado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, na edição de 31 de maio do Diário Oficial do Município (páginas 103 e 104), o anexo I da Resolução Administrativa nº 067/23, contendo o nome dos membros da Comissão Interdisciplinar responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e recomposição salarial dos servidores da Câmara de São Luís.
Segundo a Mesa Diretora da Casa Legislativa, essa é a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos no âmbito do Legislativo.
A comissão foi formada por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.
A comissão tem um prazo de três meses para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta. O período pode ser prorrogado conforme necessidade da comissão.
Confira abaixo a composição da Comissão Interdisciplinar:
Procuradoria Geral – Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim
Controladoria Geral – Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo
Secretaria Financeira – Alexandre Ferreira Melo
Diretoria Administrativa – Cheslúzia Heliana Pinto Farias
Recursos Humanos – Cláudia Regina Lima
Mesa Diretora – Caio Anderson Cimas de Morais Lima
Servidores Efetivos – Eva Leonilia de Carvalho Luz
Servidores Regulares – Silvia Maria Leal de Mato
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
Em ofício enviado à Câmara, chefe do Executivo afirma que sua equipe pretende fazer a apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (31), do ofício nº 030/23 enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitando uma reunião com os vereadores para fazer uma apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.
Um encontro neste sentido chegou a ser anunciado para a tarde desta terça-feira (30), mas o chefe do Executivo acabou não comparecendo. Agora, de forma oficial, Braide solicitou que a Casa Legislativa possa agendar uma data visando discutir o assunto.
Após a leitura do expediente, o chefe do Legislativo agendou a audiência para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15 horas, que poderá ocorrer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário Simão Estácio da Silveira, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
Em entrevista, vereador explicou que convite para visitar país europeu será para participar de evento em homenagem ao fundador da capital maranhense.
O vereador Aldir Júnior (PL), 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) falou, nesta quarta-feira (26), em entrevista ao telejornal “Band Cidade”, da TV Band Maranhão (canal 15.1), sobre a sua viagem à França, classificando-a como oportunidade de conexão com a capital maranhense.
“Teremos a oportunidade de fazer uma conexão entre a França e São Luís, principalmente por saber que a capital maranhense, além de ser patrimônio da humanidade, é uma cidade que foi colonizada e descoberta por franceses e temos esse grau de intimidade. Além disso, a gente sabe que o Centro Histórico é formado totalmente por uma arquitetura. Então, isso é muito importante para preservar o turismo, que é uma das nossas principais bandeiras por saber que é uma importante fonte de emprego e renda”, declarou.
Ao lado do escritor Antônio Noberto, Aldir Júnior foi convidado para visitar o país europeu e será um dos representantes do Maranhão e da capital São Luís em um destacado evento em homenagem ao fundador de São Luís e descobridor das Guianas, Daniel de la Touche, Senhor de la Ravardière.
Ele explicou que é a primeira vez em mais de quatro séculos que o fundador da capital será lembrado na França de forma tão destacada. Serão três dias de evento nas cidades bretãs de Saint-Malo e Cancale, de 5 a 7 de maio.
O pesquisador e ex-presidente da Academia Ludovicense de Letras, Antônio Noberto, será um dos palestrantes do evento. Enquanto o vereador Aldir Junior, representante da Câmara Municipal de São Luís, manterá contatos com o setor público e privado com vistas a um possível intercâmbio com as cidades francesas.
“Nós estaremos no dia 1º, nos direcionando para a cidade de Paris e, nos dias 2 e 3, nas cidades de Saint-Malo e Cancale. Retornaremos à São Luís no dia 7, mas tenho certeza que nestes cinco dias faremos contatos com o setor público e privado com vistas a um possível intercâmbio com as cidades francesas”, completou.
Outros destaques
Além de comentar sobre a viagem, Aldir também destacou alguns importantes projetos que apresentou no Legislativo com foco na geração de emprego, principalmente, voltados às empresas contratadas pelo poder público municipal.
O vereador também comentou sobre a greve dos rodoviários em São Luís que entrou nesta quinta-feira (27) em seu terceiro dia sem nenhuma negociação.
Por iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), o PL n º 275/22, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, visa instituir a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização da rede municipal de ensino.
O vereador justifica que a consciência fonológica se dá pela capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, que são considerados processos fundamentais para a alfabetização.
“Para a efetivação da política proposta no PL, fonoaudiólogos auxiliarão os profissionais da educação e os estudantes em diversas etapas da aprendizagem, podendo atuar em âmbito de orientação, capacitação e assessoria na Educação Infantil e no Ensino Fundamental”, destacou o vereador na justificativa da proposição.
Assim, as escolas da rede municipal de ensino adotarão medidas de caráter preventivo e remediativo sob a orientação do fonoaudiólogo, a fim de que os alunos em processo de alfabetização desenvolvam plenamente a consciência fonológica.
O texto ainda prevê que, verificada a ocorrência de distúrbio que comprometa as habilidades fonológicas de determinado estudante por esse profissional, sua família será comunicada, para que a criança em questão seja devidamente encaminhada para diagnóstico e tratamento na rede pública de saúde.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
O vereador Marquinhos anunciou na sessão ordinária desta segunda-feira na Câmara Municipal de São Luís, que apresentará um projeto de lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos em estabelecimentos públicos e privados da capital.
Ele sustentou que a legislação que hoje permite a mudança de nome ao cidadão, tem provocado “uma confusão”, o que segundo a sua visão, tem deixado mulheres vulneráveis a assédios e crimes sexuais.
A medida, segundo o parlamentar, protege a integridade de mulheres e crianças.
“Vamos estar apresentando um projeto de lei regulamentando essa situação. Tem muitas pessoas aí, hoje, diz que é homem, amanhã acorda diz que é mulher. A lei facilitou muito. Se quiser mudar o nome dele, ele pode ir no cartório e mudar, e isso tem criado uma grande confusão no meio da nossa sociedade”, declarou.
A tendência é de que o projeto levante forte polêmica no legislativo municipal.
Veto
No fim de 2022 a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou projeto de lei de autoria da deputada Mical Damasceno que poibia a instalação de banheiros multigênero em estabelecimentos públicos e privados no Maranhão.
Apesar de o Legislativo ter aprovado, o governador Carlos Brandão vetou a proposta.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), falou, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, sobre a criação da secretaria das comissões permanentes da câmara.
O vereador informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e as demais secretarias dos poderes executivo, com o objetivo de dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor os cidadãos ludovicenses.
“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as secretarias do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse.
Ainda da tribuna da Casa Legislativa, Francisco Chaguinhas informou que solicitou à primeira secretaria da câmara um levantamento com a quantidade de pedidos relacionados às condições de tráfego nas vias da cidade feitos nos primeiros meses do ano.
“Foram feitos 157 requerimentos abordando as ruas esburacadas, que estão todas nos bairros que se tornam invisíveis para a gestão municipal. São mais de 150 solicitações em dois meses e 21 dias e acredito que o prefeito nunca olhou. Não somos inimigos do prefeito, muito pelo contrário, nós queremos uma parceria que seja boa para a cidade de São Luís”, finalizou o presidente da câmara.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís
A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta quarta-feira, 15, mais uma ação especial em alusão ao mês da mulher. Desta vez, a atividade, voltada para cuidar da saúde dos servidores e da comunidade em geral, ocorreu no pátio da Casa Legislativa e teve início às 7h.
A ação foi realizada pelo Departamento Médico e Assistência aos Servidores, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI) e Federação das Indústrias (Fiema), contando ainda com o apoio dos vereadores da Câmara Municipal.
A chefe adjunta do Departamento Médico e Assistência aos Servidores da Câmara, Patrícia Seminoti, explicou que foram ofertados diversos serviços e especialidades. “Nós proporcionamos aos servidores e à comunidade em geral alguns serviços como odontologia, clínico geral, exames laboratoriais e cardiológicos. O evento vai até às 17h tanto para os servidores, como para a comunidade. Esta ação foi realizada com o apoio dos vereadores Paulo Victor, Francisco Chaguinhas, Marquinhos e Octávio Soeiro”, frisou
A servidora Letícia Silva, do Departamento de Serviços Gerais, participou da ação de saúde e frisou que a realização de atividades como essa é uma forma de cuidar do servidor. “Eu achei muito importante e legal ter esse tipo de serviço perto da gente”, disse.
O servidor José Augusto, do Departamento de Cerimonial, informou que por meio da atividade pôde fazer uma consulta. “Eu fui atendido ali no setor de oftalmologia. É uma ação muito boa, eu realmente estava precisando trocar os meus óculos e consegui. Então é louvável esse tipo de iniciativa”, comentou.
O presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), falou sobre o momento. “Acima de tudo, queremos passar aos nossos funcionários o zelo e a atenção. Estamos democratizando esse espaço e aumentando o calor humano. Serão distribuídos cerca de 100 óculos. Então nós queremos nos aproximar cada vez mais e dizer que este é um espaço de poder onde o servidor também pode”, finalizou.
Fonte: Câmara Municipal de São Luís