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Dr. Joel atende convocação da Comissão Parlamentar de Inquérito

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Na tarde desta terça-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a investigar supostas irregularidades em contratos emergenciais da Prefeitura de São Luís, reuniu-se no plenário com o objetivo de ouvir esclarecimentos por parte do ex-secretário de Saúde do Município, dr. Joel Nunes.

O funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos foi prorrogado por mais 90 dias. A ampliação do prazo foi aprovada pelos integrantes do colegiado, durante audiência no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

Ator do requerimento de prorrogação e vice-presidente da CPI, o vereador Pavão Filho (PSB) argumentou que, diante da resistência da prefeitura em entregar documentos requisitados sobre compras e prestação de serviços, era necessário ampliar o prazo dos trabalhos. Essa é a primeira prorrogação do colegiado, que funcionará até o mês de novembro.

A CPI dos Contratos foi instalada em 13 de maio de 2024, com prazo de funcionamento até a primeira quinzena de agosto, mas houve a necessidade de prorrogar até o mês de novembro para que fosse possível concluir as investigações.

Vereadores rejeitam pedidos de afastamento contra Eduardo Braide

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A Câmara Municipal de São Luís rejeitou, nesta segunda-feira,  (22), os dois pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide (PSD).que tramitavam na Casa.

As petições foram protocoladas pelo advogado Régis Gondim Peixoto, ex-coordenador de Contratos da Secretaria Municipal de Administração de São Luís na gestão Edivaldo Holanda Júnior (PSD).

Ele acusava Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses e Litorânea.

Num segundo pedido, ambos eram acusados de falta de transparência sobre gastos com as obras do “Trânsito Livre.”

Câmara deve apreciar pedidos de afastamento do prefeito Eduardo Braide

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A Câmara Municipal de São Luís pode analisar nesta segunda-feira – caso haja acordo entre as bancadas -, dois pedidos de afastamento que pesam contra o prefeito Eduardo Braide (PSD).

Os pedidos foram protocolados pelo advogado Régis Gondim Peixoto, que atuou como coordenador de contratos da Secretaria Municipal de Administração, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (sem partido).

O parecer da Procuradoria da Câmara é pela rejeição dos pedidos. Para a Procuradoria não há previsão legal para o afastamento do prefeito e faltam “provas mais contundentes” de cometimento de eventual crime.

Três pedidos

Eduardo Braide é alvo de três pedidos de afastamento. Até a última sexta-feira (12) a terceira petição ainda não contava com parecer do órgão jurídico da Casa.

Os dois processos, cujas manifestações foram lidas primeiro em plenário, referem-se a possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

No primeiro caso, Braide e o titular da Semosp, David Col Debella, foram acusados de crime de responsabilidade por obras viárias e de asfaltamento nas Avenidas do Holandeses (MA-203) e Litorânea. Ambas são rodovias estaduais e, de acordo com a representação, não houve “convênio, acordo, ajuste ou permissão” para as intervenções.

O segundo pedido acusa Braide e Col Debella de falta de transparência sobre gastos com as obras do programa Trânsito Livre.

Tramitação

Após a leitura dos pareceres, que ocorreu na semana passada, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), marcou para a primeira sessão desta semana [hoje] a apreciação dos pedidos. Segundo ele, apesar da manifestação do procurador legislativo, a decisão final será do plenário.

“Posteriormente marcando, para a semana que vem, no primeiro dia útil da semana que vem, o fato para que possamos incluir em pauta para o acolhimento, ou não, das denúncias. Sendo que ainda temos uma denúncia que ainda está sendo analisada pela Procuradoria da Casa, e logo que estiver em nosso gabinete da presidência, nós colocaremos o recebimento de vossas excelências”, declarou, acrescentando, após questionamento do vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), que a decisão final é dos vereadores. “O plenário é soberano. Quem decide é o plenário pelo não acolhimento, pela sua maioria simples”.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

Paulo Victor anuncia destinação de emendas no valor de R$ 370 mil para festa de São Marçal

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.

Como surgiu?

A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Audiência pública na Câmara discute propostas para evitar desastres causados pelas chuvas

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Os secretários David Col Debella, titular da Secretaria Municipal de Obras e Serviços (Semosp); Marcos José de Moraes Affonso Júnior, titular da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc); Lúcia de Fátima Marques Ribeiro Moreira, que vem respondendo interinamente pela Secretária Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), compareceram à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta terça-feira, dia 18, após convocação para prestar esclarecimentos sobre o planejamento urbano na gestão de riscos e na prevenção de desastres da capital maranhense.

A presença dos secretários no Legislativo foi solicitada por meio do Requerimento nº 682/2023, elaborado pelo vereador Marquinhos Silva (PSC). Ao abrir a audiência, o parlamentar explicou o que motivou a convocação.

“Queremos saber quais as ações concretas que o prefeito Eduardo Braide está executando, com relação ao período chuvoso na cidade. Qual o plano de ação desenvolvido, hoje, para ajudar as comunidades que estão sofrendo com o período, muitas famílias desalojadas. Enfim, precisamos saber o que de fato está sendo feito”, afirmou.

O debate foi mediado pelo presidente da Câmara, Francisco Chaguinhas (Podemos), e contou com os vereadores Raimundo Penha (PDT) e Marquinhos Silva (PSC) nas secretarias dos trabalhos da Mesa. O evento teve ainda a participação do vereador Astro de Ogum (PCdoB) e do superintendente Municipal da Defesa Civil de São Luís, Alexsandro Nogueira, que fez uma explanação das ações do órgão neste período chuvoso.

Os parlamentares que participaram do ato foram unânimes em cobrar uma ação mais efetiva dos poderes públicos para evitar desastres causados pelo período chuvoso em São Luís.

“Nunca vi nada igual ao que aconteceu nas últimas chuvas. A cidade está cheia, cheia de lixo e isso contribui para piorar o caos. Nós já aprovamos nesta casa mais de R$ 2 bilhões para o orçamento da Semosp. Eu acredito que não seja por falta de recursos”, declarou Astro de Ogum.

Durante a audiência, o chefe do Legislativo disse que vê com preocupação a situação dos moradores da Matança, no Anil. Segundo ele, por conta dos riscos de deslizamentos, enchentes e inundações na comunidade, “os moradores dormem com o coração na mão”.

“A Câmara tem protagonizado essa fala a favor da população que mora em área de risco. Afinal, no Brasil nós temos mais de 5 milhões de pessoas vivendo em áreas de riscos. Realizamos um diagnóstico neste sentido que envolve a capital maranhense e constatamos que, dos dez bairros consolidados, cinco deles têm problemas de alagamentos.  Aqui, nós estamos fazendo nossa parte por entender que no período invernoso essas pessoas [que moram nas áreas de riscos] dormem com o coração na mão”, frisou.

Em sessão solene, Câmara de São Luís celebra 101 anos do PCdoB

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde dessa quinta-feira (23), uma solenidade em homenagem aos 101 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A propositura do evento, que aconteceu no Plenário Simão Estácio da Silveira, é de autoria do vereador Marcelo Poeta, que é filiado à legenda.

Ao abrir o evento, Poeta destacou a história e importância do partido para a democracia e as transformações populares em nossa sociedade. Ele disse ainda que estava feliz ao homenagear o partido mais antigo do país no qual encontrou uma identidade que lhe faltava.

“O PCdoB é o partido que me identifico e que será meu último partido político. Já estive filiado ao PRTB e também fui candidato pelo PHS, mas hoje encontrei no PCdoB aquilo que eu sempre procurei: aquela identidade que me faltava. Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil é o mais antigo do país. Por sua história e importância para a democracia e as transformações populares em nossa sociedade é que propomos a realização da presente atividade”, declarou.

Avanços sociais – Em seu discurso, o ex-vice-prefeito de São Luís e presidente do Diretório Municipal do PCdoB, Júlio Pinheiro, destacou os avanços sociais alcançados no Maranhão que tiveram a participação do PCdoB e lembrou, por exemplo, o apoio dado pelo partido que contribuiu com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Hoje é uma festa da democracia para a luta popular, para aqueles que querem construir um Brasil sem as desigualdades que ainda marcam este país. Nosso partido tem história e contribui para o desenvolvimento do Maranhão, iniciado pelo ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do presidente Lula, que nosso partido contribuiu com a eleição”, frisou.

Trajetória – O professor e pesquisador Allan Kardec Barros, presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), destacou a trajetória do partido ao longo dos seus 101 anos de existência. Ele disse que a sigla construiu um legado sem deixar de lado os princípios e valores que direcionam o partido, inclusive, citando importantes lutas sociais encampadas pela legenda.

De acordo com o pesquisador, a sigla integra as forças de esquerda no Brasil que nunca suprimiram liberdades e direitos ou apoiaram movimentos ou governos autoritários. “Pelo contrário, sempre estiveram ao lado dos que lutaram pela democracia, mesmo pagando alto preço por isso”, apontou, ressaltando que “não será um modelo predador (capitalismo) que trará esperança para a humanidade”.

A secretária Tatiana Pereira, titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), também esteve presente no evento e falou sobre a importância do PCdoB para a sociedade. Além disso, durante a solenidade, foi exibido um vídeo com a participação do deputado federal Márcio Jerry, presidente do PCdoB no Maranhão, destacando a parceria da sigla com o governador Carlos Brandão (PSB) para a continuidade de importantes ações em diversas áreas da administração.

Os convidados – O evento foi prestigiado por diversas autoridades e personalidades, como o secretário Gerson Pinheiro, titular da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir); o vereador Beka Rodrigues, ex-presidente da Câmara da Raposa; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís (Sindmetal), Gerson Silva; a vice-presidente do PCdoB, Fernanda Passos; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Terceiro Grau do Maranhão (Sintema), Antônio Mariano Melo.

A solenidade contou ainda com a presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Josy Gomes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cargas Públicas do Maranhão, Isaías Castelo Branco; o diretor nacional da Fundação Maurício Grabois, Fábio Palácio; representante da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Ana Cristina Monteiro; a professora Dra. Fabiana Canavieira, que aproveitou a homenagem para se filiar ao partido; além de líderes comunitários e militantes da legenda.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Vereadores entregam proposta de revisão do Plano Diretor ao prefeito Eduardo Braide

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Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Incid vai avaliar o texto

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.

Aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

 

Câmara Municipal de São Luís organiza sessão para definir presidentes de colegiadospal de São Luís

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A composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) para o biênio 2023/2024, foi definida pelos parlamentares. O documento, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB) – único vereador que, pelo Regimento Interno, não deve fazer parte de comissões – traz os nomes dos 30 vereadores titulares e suplentes que vão atuar em 14 comissões permanentes e mais a Procuradoria da Mulher da Casa.

A relação da composição dos colegiados com membros e suplentes foi lida pelo 2º secretário da Mesa Diretora, vereador Beto Castro (PMB), durante a sessão ordinária. Formadas por cinco membros efetivos e um suplente, além de fiscalizar as ações do Executivo, discutir e opinar sobre projetos de lei, orientando as votações em Plenário, é papel das comissões realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade, solicitar informações e promover visitas técnicas para conhecer de perto a realidade do município.

O Regimento Interno determina que a indicação dos integrantes das comissões seja feita pelo presidente e alterada a cada biênio, com a anuência das lideranças de cada partido, respeitando a participação proporcional das bancadas. No caso da Procuradoria da Mulher, a escolha dos nomes se dá entre as vereadoras. Ainda de acordo com o Regimento Interno, os suplentes poderão participar das reuniões e votar pareceres e requerimentos em caso de ausência ou impedimento do titular.

Nos próximos dias, o membro mais idoso de cada grupo deve convocar seus integrantes para, logo na primeira reunião, eleger presidente e vice-presidente dos respectivos colegiados e definir dia, local e horário das reuniões ordinárias. Com encontros semanais, as comissões – um dos principais instrumentos de atuação parlamentar – precisam da presença de no mínimo três membros titulares e as deliberações são tomadas pela maioria dos votos dos presentes.

Comissões:

1 – CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL – Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Karla Sarney (PSD), Álvaro Pires (PMN), Chico Carvalho (Avante) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

2 – ORÇAMENTO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL – Marquinho (sem partido), Thyago Freitas (DC), Gutemberg Araújo (PSC), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL) e Daniel Oliveira (PL) (suplente).

3 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER – Coletivo Nós (PT), Marcial Lima (Podemos), Andrey Monteiro (Republicanos), Pavão Filho (PDT), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos) (suplente).

4 – SAÚDE E MEIO AMBIENTE – Edson Gaguinho (União Brasil), Beto Castro (Avante), Rosana da Saúde (Republicanos), Umbelino Júnior (sem partido), Gutemberg Araújo (PSC) e Domingos Paz (Podemos) (suplente).

5 – DEFESA DO CONSUMIDOR – Marcial Lima (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Umbelino Júnior (sem partido), Marcos Castro (PMN), Marlon Botão (PSB) e Andrey Monteiro (Republicanos) (suplente).

6 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHER, CRIANÇA E ADOLESCENTE, JUVENTUDE E IDOSO – Raimundo Penha (PDT), Silvana Noely (PTB), Coletivo Nós (PT), Daniel Oliveira (PL), Zeca Medeiros (Patriota) e Marlon Botão (PSB) (suplente).

7 – ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR – Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Ribeiro Neto (Patriota), Marcos Castro (PMN) e Rosana da Saúde (Republicanos) (suplente).

8 – LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E COMUNICAÇÃO – Pavão Filho (PDT), Antonio Garcez (sem partido), Chico Carvalho (Avante), Daniel Oliveira (PL), Rosana da Saúde (Republicanos) e Ribeiro Neto (Patriota) (suplente).

9 – SEGURANÇA PÚBLICA – Ribeiro Neto (Patriota), Aldir Júnior (PL), Gutemberg Araújo (PSC), Zeca Medeiros (Patriota), Pavão Filho (PDT) e Marcos Castro (PMN) (suplente).

10 – ASSUNTOS METROPOLITANOS – Umbelino Júnior (sem partido), Marquinhos (sem partido), Beto Castro (Avante), Ribeiro Neto (Patriota), Álvaro Pires (PMN) e Pavão Filho (PDT) (suplente).

11 – MOBILIDADE URBANA, REGULAÇÃO FUNDIÁRIA E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO – Astro de Ogum (PCdoB), Aldir Júnior (PL), Álvaro Pires (PMN), Ribeiro Neto (Patriota), Marlon Botão (PSB) e Zeca Medeiros (Patriota) (suplente).

12 – ECONOMIA, TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, AGRICULTURA E PECUÁRIA – Domingos Paz (Podemos), Karla Sarney (PSD), Beto Castro (Avante), Marcos Castro (PMN), Antônio Garcez (sem partido) e Marcial Lima (Podemos) (sem partido).

13 – PROCURADORIA DA MULHER – Karla Sarney (PSD), Concita Pinto (PCdoB) e Fátima Araújo (PCdoB).

14 – ASSUNTOS PORTUÁRIOS – Karla Sarney (PSD), Fátima Araújo (PCdoB), Concita Pinto (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Álvaro Pires (PMN) e Silvana Noely (PTB) (suplente).

15 – COMISSÃO ESPECIAL MISTA – Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (PSC), Edson Gaguinho (União Brasil), Aldir Júnior (PL), Francisco Chaguinhas (Podemos), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PCdoB) e Álvaro Pires (PMN) (suplente).

Câmara Municipal de São Luís retoma atividades legislativas

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A Câmara Municipal de São Luís retomou os trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (6), com sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2023. A sessão teve início às 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira e contou com presenças do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), deputados estaduais e demais autoridades.

O presidente da Casa, vereador Paulo Victor, destacou que “o novo ano legislativo será de muitas conquistas e avanços para o povo ludovicense” e que os parlamentares estão “comprometidos em trabalhar com empenho e empatia para que a população seja sempre beneficiada e tenha seus direitos assegurados”.

Uma das prioridades desta legislatura, segundo Paulo Victor, é a aprovação do Plano Diretor de São Luís, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, que já está em tramitação na Câmara.

Durante a solenidade foi lida a mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo, pelo prefeito Eduardo Braide. A sessão solene de abertura do ano legislativo teve transmissão simultânea no canal oficial da Câmara no Youtube.

Paulo Victor avalia assumir secretaria em governo: “vou avaliar com os vereadores”

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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB) disse que, caso fosse convidado para assumir secretaria no governo estadual, avaliaria a decisão com os colegas de parlamento. A fala foi dada em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira (6), após sessão solene de abertura dos trabalhos da casa legislativa.

O parlamentar afirmou que pretende seguir na Câmara, acompanhando os trabalhos e as definições. “E, se caso venha a receber algum convite, irei analisar e pautar com os colegas da casa”, afirmou Paulo Victor.

Câmara x Prefeitura

Sobre a relação Câmara e Prefeitura de São Luís, ele ressaltou que a presença do prefeito Eduardo Braide (PSD) na sessão solene era uma prova da disposição para o diálogo. “Com o prefeito, a relação tem como avançar no diálogo e a presença dele na Câmara demostra humildade e que nosso interesse político é menor que o interesse público”, afirmou Paulo Victor.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que o intuito é somar forças e não criar impasses entre os dois poderes. “O interesse desta Casa não é perseguir, é fazer o melhor para a população. O que ele [prefeito] mandar de interesse da população será votado e aprovado por essa Casa”, disse Paulo Victor.

Plano Diretor

Paulo Victor falou ainda sobre o Plano Diretor de São Luís, que está em aguardo para votação. “Ainda este mês de fevereiro será pautada sessão para tratar do Plano Diretor de São Luís, para que seja aprovado. É uma discussão que caduca há 15 anos e, se assim continuar, nunca votaremos”, observou.

Prefeitura de São Luís

Quanto à possibilidade de seu nome para disputar a Prefeitura de São Luís, em 2024, o parlamentar afirmou que tem conversado e mantido diálogo “com todos os partidos e vertentes”, mas que “é muito cedo para esta discussão”.