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Comissão de Recesso entregará relatório sobre Plano Diretor em fevereiro

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A Comissão de Recesso da Câmara realizou reunião para tratar sobre o novo Plano Diretor de São Luís. O encontro contou com a presença de autoridades, representantes da Prefeitura, de entidades empresariais e movimentos sociais. A próxima reunião para debater a proposta do novo Plano Diretor está prevista para ocorrer na segunda-feira (30).

Na ocasião, o vereador Dr. Gutemberg (PSC), relator da revisão do Plano Diretor, informou que o presidente da Casa Legislativa, Paulo Victor (PCdoB), solicitou que a comissão de recesso apresente um relatório no início de fevereiro.

“Essa Casa vive um momento especial. É até uma coisa inovadora quando o presidente determina uma comissão de recesso, que tem obrigações regimentais muito claras, mas que dá uma responsabilidade para este time, uma responsabilidade hercúlea, que é justamente começar a trabalhar o Plano Diretor. Ele deu uma missão maior ainda, que a gente apresente um relatório, mesmo que seja prévio, no dia 6 de fevereiro”, disse.

O parlamentar destacou que as discussões do Plano Diretor têm tido boa receptividade pela sociedade ludovicense. “Aonde eu chego, as pessoas perguntam sobre o plano, querem saber como ele está. Nas entrevistas cedidas nós temos mostrado para as pessoas o que é o Plano Diretor e qual a importância deste instrumento para toda a sociedade”, frisou.

Dr. Gutemberg também informou que no momento os vereadores estão trabalhando como ouvintes e coletando o máximo de informações possíveis. “Neste momento nós vereadores funcionamos como ouvidores, queremos ouvir a palavra de todas as pessoas que têm experiência e de todos os níveis da nossa sociedade, para que no final a gente tenha condições de entregar o melhor Plano Diretor que São Luís já teve”, destacou o vereador.

Câmara adia votação do orçamento pela segunda vez

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A votação do Orçamento 2023 em São Luís foi adiada, pela segunda vez, nesta sexta-feira (6). O novo adiamento aconteceu após pedido do vereador Raimundo Penha (PDT), líder do Governo municipal na Câmara de São Luís. A solicitação foi atendida pela Mesa Diretora da casa, presidida pelo vereador Paulo Victor (PCdoB). A nova sessão será terça-feira (10).

“A Câmara, como sempre, bem positiva na sua tese e na sua opinião. A nossa peça orçamentária não foi aprovada hoje. Ainda falta muita comunicação, sobretudo, muita harmonia para que a cidade avance na harmonia do Executivo e Legislativo”, disse Paulo Victor.

O vereador Raimundo Penha justificou que o pedido foi uma consequência da reunião realizada entre o prefeito Eduardo Braide (PSD) e alguns vereadores, inclusive com a presença do presidente Paulo Victor. O encontro aconteceu ontem após solicitação do prefeito da capital e atendido pelos vereadores.

“A retirada não é por crise, ao contrário, é para que o Governo tenha mais tempo para dialogar e construir um consenso na votação. O adiamento não cria prejuízo para os servidores municipais ou para a cidade de São Luís”, ressaltou Penha.

Paulo Victor será empossado neste domingo (1°); cerimônia será fechada ao público

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A cerimônia de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís para o biênio 2023/2024, ocorrerá neste domingo (1°), a partir das 11h, no Teatro Arthur Azevedo. Na ocasião, serão empossados nove membros, entre eles o novo presidente Paulo Victor (PCdoB). A solenidade será fechada ao público

A nova Mesa terá ainda os vereadores Francisco Chaguinhas (Podemos), como 1.º vice-presidente; Ribeiro Neto (Patriota), como 2.º vice-presidente; e Edson Gaguinho (União Brasil), como 3.º vice-presidente.

Além dos vereadores Aldir Júnior (PL), como 1.º secretário; Beto Castro (Avante), como 2.º secretário; Fátima Araújo (PCdoB), como 3.º secretária; Andrey Monteiro (Republicanos), como 4.º secretário; e Antonio Garcez (sem partido), como 5.º secretário.

Competência

Dentre as atribuições exclusivas da Mesa Diretora estão a proposta do orçamento anual da Casa e a emissão de parecer sobre os projetos que proponham alteração do Regimento Interno. Compete à mesma a criação, mudança ou extinção de cargos do quadro funcional da Câmara e a concessão de autorização para o prefeito se ausentar do Município.

Nova diretoria da Câmara Municipal toma posse dia 1º de janeiro

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A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís sera empossas em cerimônia realizada dia 1º de janeiro, a partir das 11h, no Teatro Arthur Azevedo, Centro Histórico. Os novos membros foram eleitos em abril e vão comandar a casa legislativa pelo biênio 2023-2024.

Compõem a diretoria, o vereador Paulo Victor (PCdoB), que é presidente; Francisco Chaguinhas (Podemos 1º vice-presidente); Ribeiro Neto (Avante – 2º vice-presidente); Edson Gaguinho (União Brasil – 3º vice-presidente); Aldir Júnior (PL – 1º secretário); Beto Castro (Avante – 2º secretário); Fátima Araújo (PC do B – 3ª secretária); Andrey Monteiro (Republicanos – 4º secretário); e Antônio Garcez (Agir36 – 5º secretário).

Em caso de afastamento de Paulo Victor do cargo, Francisco Chaguinhas assume o comando da Câmara.

Câmara de Vereadores instaura CPI da Saúde

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de São Luís instaurou uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para investigar a conduta da verba aplicada na área da saúde da capital maranhense. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Município.

Ao todo, 18 vereadores de São Luís assinaram o documento que dá início as investigações para apurar se houve irregularidades na gestão dos recursos públicos.

A comissão conta como presidente o vereador Umbelino Júnior (PL), e os vereadores Álvaro Pires (PMN), Edson Gaguinho (União Brasil), Antônio Garcez (sem partido) e Zeca Medeiros (Patriota) como titulares. O Coletivo Nós (PT) será o suplente.

A CPI terá o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, caso seja solicitado pela comissão.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em nota, disse que aguarda a instalação da referida comissão, a fim de prestar todas as informações necessárias sobre a aplicação de recursos na pasta.

Derrubada de vetos de Braide aponta para crise na relação com vereadores

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Uma votação que soa como um recado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido). A Câmara Municipal de São Luís derrubou os 17 vetos do poder executivo, em sessão extraordinária da segunda-feira (21). As decisões alcançam desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, a propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia. Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Para a derrubada de um veto são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares. Na sessão, vereadores se manifestaram sobre os vetos, criticando o que consideram falta de diálogo do prefeito com a casa legislativa. Dos 17 vetos derrubados, 15 tiveram votação unânime, inclusive com voto do líder do governo municipal na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT).

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que sempre se pronuncia sobre a gestão municipal, frisou que “matérias importantíssimas para cidade e a gestão [municipal] veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta casa ou com os vereadores”.

“Se o prefeito diz que este projeto é inconstitucional, então ele quer dizer que o programa federal que já existe também é inconstitucional. Eu fico muito triste e espero que possamos mudar a realidade do atendimento de saúde nas comunidades nos fins de semana”, disse o vereador Octávio Soeiro (Podemos), sobre proposta que torna obrigatório funcionamento de unidades de saúde aos sábados e domingos.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) pontuou que, “as justificativas de veto apresentadas pela Prefeitura não eram satisfatórias”. Astro de Ogum (PCdoB) avaliou que faltaram explicações mais detalhadas das discordâncias do Executivo quanto aos projetos.

A vereadora Silvana Noely (PTB) disse que “este parlamento precisa ser mais valorizado e deveria ser convidado a planejar as ações em conjunto”.

Trancar pauta por conta de vetos ou derrubá´-los é uma demonstração de que o chefe do Executivo não tem uma maioria no parlamento. E perder com votação por unanimidade é ainda mais notório.

Outra mostra de desagrado com o prefeito por parte dos vereadores foi a convocação de quatro secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre suas pastas. Foram convocados Eneas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde).

Eles deverão esclarecer o que ocorreu para que a Prefeitura considerasse o orçamento de 2021 consolidado sem ter pago as emendas impositivas. A audiência para as oitivas será na quinta-feira (24). Os vereadores solicitaram presença de membros do Ministério Público Estadual para acompanhar a sessão.

Vereador Beto Castro anuncia afastamento da Câmara

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O vereador Beto Castro (Avante) solicitou licença de suas atividades na Câmara Municipal de São Luís. Ele fez o anúncio do afastamento durante a sessão desta segunda-feira (19). Informou ainda que assumirá sua vaga o advogado Manoel José Filho.

O parlamentar justificou que deixa o cargo temporariamente para tratar de assunto ligados à campanha eleitoral dos nomes do seu grupo político. Disse ainda, que queria dar o devido espaço ao suplente. Manoel Filho é conhecido pela atuação no bairro São Cristóvão e adjacências.

“Quero anunciar hoje, publicamente, meu afastamento desta casa, mais uma vez. Não por motivo de saúde, não por motivos de situações extras que eu possa estar atravessando, mas sim, para dar oportunidade a um grande homem, uma pessoa que realmente tem um grande trabalho dentro da sua área. Tenho certeza também, que ele vem somar com esse parlamento”, pontuou Beto Castro.

Sobre Manoel Filho, o vereador ressaltou que é merecida a oportunidade para que ele atue na casa legislativa. “Ele sempre sonhou chegar a esta casa. É um vitorioso e vai conseguir representar o seu bairro mais ainda. Ele merece estar aqui, pois batalhou pela sua votação. Dou as boas vindas e sei que Manoel Filho fará um grande trabalho nesta casa”, ressaltou Beto Castro.

O suplente assumirá o cargo na segunda-feira (26). Este ano, esta é a segunda vez que Beto Castro se licencia. Ele já havia pedido afastamento das funções legislativas este ano, ficando fora do cargo por 121 dias e retornando em agosto.

“Ela quer trampolim para chegar aonde não conseguiu”, dispara Thyago Freitas sobre Rejanny Braga

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O vereador Thyago Freitas se pronunciou sobre fala da suplente Rejanny Braga que disse ter sido pressionada por ele para apoiar seu grupo político. Ela renunciou ao cargo na segunda-feira. Segundo o vereador, Rejanny queria fazê-lo de “trampolim para chegar aonde não conseguiu” e disse ainda que trata a política “de forma séria, do político de palavra que eu sou”.

Ele criticou o fato da suplente ter feito as falas ao público, dizendo que se tratava de “questão interna”. Apontou ainda que não houve pressão alguma e que ele foi procurado por ela. “Ela me procurou oferecendo apoio ao meu grupo político e eu, como sou de grupo e de acordos e acordos foram feitos para serem cumpridos, entrei no acordo para podermos caminhar todo mundo junto. E no outro dia, abri para a suplente”, disse.

Thyago disse que ele retomou à função e por isso, ela precisou sair. “Ela não está entregando cargo para o titular. Eu é que pedi, que solicitei minha volta porque eu tinha já resolvido meus problemas particulares”, explicou.

“Prefiro entregar o cargo, do que me corromper”, diz Rejanny Braga, ao anuncia saída da Câmara

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A sessão desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de São Luís, foi marcada pelo discurso da vereadora Rejanny Braga, anunciado que entrega o cargo ao titular, Thyago Freitas. A fala da parlamentar surpreendeu a todos, pois, a previsão é que ela permanecesse na casa legislativa pelo período de quatro meses. Rejanny disse ter sofrido pressão do colega de parlamento.

“Passei por constrangimento”, afirmou a parlamentar. Na vida, aprendi a ter palavra e caráter. Prefiro entregar o cargo ao titular, Thiago Freitas, do que voltar atrás com minha palavra já dada. O vereador titular queria que eu apoiasse os candidatos dele. Eu, realmente, não consigo fazer isso. Diante da pressão e de atitudes constrangedoras, sendo mulher, parlamentar, me senti desrespeitada a ser forçada a apoiar outras pessoas. Prefiro entregar o cargo, do que me corromper”, garantiu Rejanny Braga.

Thyago Freitas se licenciou das atividades da Câmara em julho, dando a oportunidade à Rejanny Braga, sua suplente.  Era previsto que ela ficasse no cargo até novembro.

Relatório final da CPI do Transporte é encaminhado ao Ministério Público

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O relatório final da CPI do Transporte foi encaminhado ao Ministério Público do Maranhão, que decidirá se haverá indiciamentos. O presidente da comissão vereador Chico Carvalho (Avante), rebateu críticas pela falta de indiciados, após os vários dias de audiências e interrogatórios.

“Quem vai indiciar o ex-prefeito ou o prefeito atual, com base nas coisas que nós recomendamos, é o Ministério Público e não a Comissão Parlamentar de Inquérito. Então, que a gente não deixe que as pessoas usem como plataforma política o caos no transporte público, que não é um privilégio apenas de São Luís”, disse Carvalho.

Na avaliação do parlamentar, é o Ministério Público que deve apontar eventual responsabilização civil, criminal e política dos citados, tendo como base o relatório da comissão.