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Consulta a locais de votação já está disponível; saiba como acessar

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou aos eleitores a consulta dos locais de votação daqueles que solicitaram a transferência temporária de seção eleitoral. As informações foram liberadas na última terça-feira (3).

Na página do TSE, basta clicar no menu “Serviços Eleitorais”, na barra superior da página, e depois acessar o Título e o local de votação. Depois, é só pesquisar pelo nome, título de eleitor ou CPF. A página traz o número da inscrição eleitoral, a zona eleitoral e o local de votação, com endereço completo.

Já no aplicativo e-Título, que é uma versão digital do título de eleitor, o local de votação aparece logo no início, abaixo do nome do eleitor. Além disso, o aplicativo também tem uma ferramenta de geolocalização. Ele pode ser baixado de graça nas lojas de aplicativos. Cerca de 46 milhões de eleitores já possuem o e-Título em todo o país.

Nas Eleições Municipais de 2024, que vai definir prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades, o local de votação pôde ser alterado temporariamente em alguns casos permitidos pelo TSE. Por exemplo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, militares que vão trabalhar no dia da votação, presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, além de servidores da Justiça Eleitoral que precisam votar no local em que vão trabalhar. Os prazos para os pedidos de transferência temporária terminaram em agosto.

Maranhão tem primeiro caso de uso de IA em fake news nas eleições

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Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão nas eleições deste ano.

Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com a ajuda IA está circulando nas redes sociais desde simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com o que seriam denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal.

O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – que trata de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – , exibida em janeiro de 2024, referia-se às cidades maranhenses de Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar.

A inclusão de Igarapé do Meio foi feita de maneira virtual, com uso de tecnologia.

O que diz o TSE

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

Dados mostram mulheres sendo maioria no eleitorado maranhense

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que o Maranhão possui 5.180.738 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este número inclui um aumento significativo comparado à última eleição de 2020.

As mulheres representam 51% do eleitorado maranhense, totalizando 2,6 milhões, enquanto os homens correspondem a 49%, com 2,5 milhões de eleitores. Este dado destaca a predominância feminina entre os mais de 5 milhões de eleitores do estado.

Segundo o TRE-MA, 22% das eleitoras têm entre 45 e 59 anos e 26% possuem o Ensino Médio completo. Em São Luís, são 746.828 eleitores, enquanto Imperatriz, o segundo maior colégio eleitoral do estado, tem 201.099 eleitores.

No Maranhão, são 217 cidades, distribuídas em 19.669 seções eleitorais (esse número pode sofrer alteração em razão das agregações) de 6.014 locais de votação em 105 zonas eleitorais.

Segundo as estatísticas da Justiça Eleitoral maranhense, comparando com a última eleição municipal em 2020, eram 4.758.629; então houve aumento de 422 mil e 109.

Em São Luís, são 746 mil 828, enquanto Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral, tem 201 mil 99 eleitores e eleitoras. Esse número possibilita ao município realizar o segundo turno para o cargo de prefeito/a, caso nenhum candidato/a consiga a maioria absoluta dos votos em primeiro turno.

Dr.Julinho e Natercio Santos têm candidaturas a prefeito e vice oficializadas na maior convenção partidária da história de SJR

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O Podemos realizou sua convenção partidária neste sábado (20) e oficializou Dr.Julinho como candidato a prefeito de São José de Ribamar, que vai disputar a reeleição. A coligação “Pra seguir em frente” ainda conta com PSD, PL, PDT, Solidariedade, PT, PV, PCdoB, Democracia Cristã, Agir e União Brasil que indicou o presidente municipal da sigla, Natercio Santos, como candidato a vice-prefeito.

O evento realizado na praça da Bíblia já é considerado a maior convenção partidária da história de São José de Ribamar, reunindo mais de 10 mil pessoas, que carregavam bandeiras e ecoavam gritos de apoio aos candidatos que irão disputar o pleito, nem mesmo a forte chuva dispensou o público que se manteve fiel até o fim do evento .

Dr.Julinho chegou ao local da convenção acompanhado de apoiadores e diversas lideranças dos partidos que formam a sua coligação, como seu candidato a vice, Natercio Santos, um jovem dedicado, Engenheiro Civil, empresário com pés no chão, amigo próximo do prefeito e com muita disposição para trabalhar. Durante discurso Natercio que já é assessor especial de Julinho, desde o início da gestão, destacou a ampla participação popular no evento.

“Foi uma festa linda do povo. Isso mostra que as pessoas querem Dr.Julinho de novo, porque sentem confiança e sabem que, que o trabalho precisa continuar, nosso prefeito tem experiência, testada e aprovada. Acompanho sua gestão desde o início e estou pronto para encarar o desafio de ajudá-lo a continuar trabalhando por nossa gente”, disse o candidato a vice.

Dr.Julinho, que já possui uma trajetória conhecida na política maranhense, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade e com o povo ribamarense. “Nossa coligação tem como objetivo principal manter São José de Ribamar no caminho do progresso, em três anos eu fiz muito por São José de Ribamar, melhoramos a educação, a saúde, a infraestrutura, regularização fundiária, cultura, esporte, meio ambiente, arrecadação, assistência social, segurança e muito mais; só que ainda não é o suficiente, eu quero fazer muito mais, tem muito a ser feito e é por isso que o trabalho não pode parar. Eu estou sempre buscando soluções inovadoras e eficientes para os desafios da nossa cidade e estou disposto a continuar sendo esse prefeito que trabalha”, declarou Julinho

A convenção do Podemos e seus aliados marca o início oficial da campanha de Dr.Julinho, que se apresenta como uma opção sólida e experiente para continuar conduzindo São José de Ribamar nos próximos anos. Com a coligação “Pra seguir em frente ”, a chapa espera conquistar a confiança dos eleitores e garantir uma gestão pautada pelo desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Eleições 2024: conheça os pré-candidatos confirmados para a disputa em São Luís

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Por enquanto, sete nomes aparecem na disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições de outubro:

  • Eduardo Braide (PSD)
  • Duarte Júnior (PSB)
  • Fábio Câmara (PDT)
  • Flávia Alves (Solidariedade)
  • Saulo Arcangeli (PSTU)
  • Wellington do Curso (NOVO)
  • Yglesio Moisés (PRTB)

Outros nomes podem surgir até as convenções de 20 de julho. Cotado, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ainda não cancelou oficialmente sua candidatura.

O PSOL informou à imprensa que deve lançar candidatos à Prefeitura de São Luís – porém, tal nome ainda não foi definido.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatas e candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, que serão realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto.

Decisão de Cármen Lúcia é favorável a Neto Evangelista

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A decisão da ministra Cármen Lúcia é favorável a manutenção do mandato do Deputado Estadual Neto Evangelista. A ministra é relatora, no TSE, de um recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que absolveu o União Brasil.

O mandato de Neto Evangelista estava sendo questionado na justiça eleitoral por conta de alegação de fraude de cota gênero. Vale lembrar que o Ministério Público Eleitoral já havia negado provimento ao recurso, confirmando o entendimento firmado pelo TRE, não reconhecendo a alegação de fraude à cota de gênero nas eleições em 2022

“O presente recurso é inadmissível, conduzindo à negativa de seguimento, nos termos do § 6º do art. 36 do Regimento Interno deste Tribunal Superior: ‘O relator negará seguimento a pedido ou recurso intempestivo, manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior’”, disse a magistrada.

 

Edivaldo Holanda Júnior desiste da disputa pela Prefeitura de São Luís

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O ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior anunciou, nesta quarta-feira (10), que não disputará a Prefeitura de São Luís. A informação já circulava nos bastidores.

Sem fazer campanha, ausente das redes sociais, sem partido, Edivaldo Jr. chegou a aparecer com 12,9% das intenções der votos.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o nº MA-04782/2024 e foi contratada pelo próprio instituto. Foram ouvidos 1.066 eleitores, entre os dias 29 e 31 de janeiro de 2024, para uma margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança é de 95%.

Mas desde o segundo semestre de 2023 o ex-prefeito começou a sinalizar que não sairia candidato, quando se afastou, novamente, do cenário político.

Através das redes sociais, Edivaldo confirmou sua saída da corrida eleitoral.

Ted Anderson revoluciona direito eleitoral com lançamento de Inteligência Artificial e plataforma completa

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O advogado eleitoralista e constitucionalista, Ted Anderson, reuniu suas duas décadas de expertise e oferece o que há de mais atual no direito político para a batalha eleitoral: A inteligência artificial TedIA. O lançamento da plataforma Ted IA será, neste sábado (30), às 9h, no site tedanderson.com.br.

A Ted IA foi preparada ao longo dos últimos meses com o conteúdo completo de direito eleitoral atualizado.

A IA contará com atualizações constantes para que permaneça sempre com as informações mais recentes e
precisas. A plataforma vai além de uma “simples” inteligência artificial. Os futuros candidatos e partidos políticos, bem como suas equipes nas áreas afeitas que dispuserem do serviço, contarão com uma equipe multidisciplinar em Direito Eleitoral, Marketing Político, Contabilidade, Oratória e Reprogramação Mental.

Os dois últimos produtos são voltados especificamente para o candidato ou candidata, enquanto os demais podem ser utilizados por integrantes dos times de marketing, jurídico e contábil dos candidatos e partidos, a partir da assinatura única.

Para Ted Anderson, a TedIA garantirá um ‘equilíbrio de forças’ nas disputas eleitorais deste ano. “Independentemente do pré-candidato estar hoje em
posições inferiores nas pesquisas, ele terá conhecimento e uma equipe de trabalho suficientes para se colocar em igualdade aos players melhor posicionados, garantindo um equilíbrio de forças inédito nas disputas eleitorais deste ano”, afirma o advogado Ted Anderson.

O fenômeno já estabelecido da judicialização das batalhas eleitorais, com mudanças constantes de regras e aplicação rigorosa de multas pela Justiça Eleitoral exigirão dos futuros candidatos às eleições deste ano e dos partidos políticos um preparo ainda maior para o jogo eleitoral.

O uso da inteligência artificial nas eleições deste ano foi regulamentado pela Justiça Eleitoral. A Ted IA, além de cumprir rigorosamente com todos os dispositivos legais, poderá ser declarada nas futuras prestações de contas
eleitorais com tranquilidade.

Todo o acesso à TedIA, bem como aos conteúdos e lives exclusivas com a equipe multidisciplinar serão feitos através do site tedanderson.com.br. A partir do lançamento do produto, o pré-cadastro estará liberado aos interessados. Para garantir exclusividade a quem contratar o serviço, as assinaturas serão limitadas.

SERVIÇO
Evento: Lançamento da plataforma TedIA
Quando: Sábado (30), às 9h
Onde: tedanderson.com.br
Redes Sociais: @tedanderson.adv

Eleições em Barreirinhas: Registro de pesquisa eleitoral é cancelado por juiz

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O registro de pesquisa eleitoral, em Barreirinhas, realizada pelo Instituto Dinâmica Consultoria foi cancelado pelo juiz José Pereira Lima Filho, da 56ª Zona Eleitoral, cancelou o registro de uma pesquisa eleitoral que seria divulgada na cidade de Barreirinhas.

Segundo a decisão do juiz, a empresa não estaria habilitada para fazer o levantamento.

A empresa foi denunciada, ainda, por irregularidades e inconsistência nos resultados, além de não haver apresentado margem de erro para a pesquisa. A consulta também tinha suposto direcionamento de questionário. Além disso, a nota fiscal era incompatível.

Com o registro suspenso, o magistrado definiu multa no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

 

Janela partidária: Vereadores de São Luís já podem mudar de partido

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A janela partidária começou nesta quinta-feira (7), período em que vereadoras e vereadores podem trocar de partido sem prejuízo do mandato. O prazo de abertura segue até o dia 5 de abril para se filiar a outras siglas.

No intervalo de 30 dias, a janela partidária é aberta somente em anos eleitorais, em que as pessoas que detêm mandatos eletivos obtidos em eleições proporcionais podem mudar de legenda sem perder o cargo atual.

Considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, a possibilidade é válida para aqueles que estão no final do mandato e se for realizada no prazo permitido.

Além da janela partidária, existem duas situações que permitem a mudança de legenda com base em justa causa. São elas: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Portanto, mudanças de partido que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.