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CPMI de 8 de janeiro ouvirá ex-chefe da PMDF e coronel do Exército

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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro tomará nesta segunda-feira (26), às 14h, o depoimento do ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime (foto), sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022 – data em que Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin foram diplomados como presidente e vice-presidente da República, respectivamente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Naime será ouvido pelos deputados e senadores da CPMI que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro como testemunha, a pedido da relatora da comissão mista, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). “Pensa-se que o senhor Jorge trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão”, avalia a senadora.

O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.

Agenda 

Na terça-feira (27), às 9h, será a vez do depoimento do ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro, coronel Jean Lawand Júnior.

O militar aparece em mensagens periciadas pela Polícia Federal, no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro. Nas conversas telefônicas reveladas, o coronel Jean Lawand Júnior pediu a Cid que convencesse o ex-mandatário a dar um golpe de Estado e ordenar uma intervenção militar no Brasil para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 1º de janeiro.

Os dois depoimentos estão previstos para serem tomados no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado Federal e os convocados não podem se recusar a comparecer.

A CPMI de 8 de Janeiro já aprovou a convocação de 40 nomes para prestar depoimentos, na condição de testemunhas. Entre eles, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno; o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e que ocupava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro, Anderson Torres; o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Marco Edson Gonçalves Dias, o G Dias, e o ex-diretor ajunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Ambos indicados no governo do presidente Lula.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão em abril, depois de aparecer, junto com outros funcionários da pasta, em imagens do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto, gravadas em 8 de janeiro, no momento em que vândalos destruíam o palácio presidencial.

Depoimentos recentes 

A CPMI de 8 de Janeiro já ouviu o empresário George Washington Sousa – condenado a 9 anos e 4 meses de prisão pela tentativa de atentado a bomba em um caminhão próximo ao Aeroporto JK, em Brasília, em 24 de dezembro de 2022; o diretor do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil do DF, Leonardo de Castro; e os peritos da Polícia Civil do DF Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, que fizeram exames nas proximidades do aeroporto e no referido caminhão. Além do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, acusado de direcionar ações do órgão, na Região Nordeste, para atrapalhar o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na última terça-feira (20), Silvinei Vasques negou ter interferido no andamento das eleições majoritárias.

Fonte: Imirante

Senadores do MA votam a favor do novo marco fiscal

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto principal do novo marco de regras fiscais para o governo federal (PLP 93/2023).

Foram 57 votos a favor e 17 contrários ao texto-base – os senadores maranhenses, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT), votaram pela aprovação.

Os senadores rejeitaram, depois de apreciar o texto original com emendas, os destaques ao texto. Depois do resultado final, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para análise das mudanças que foram feitas pelo Senado.

O relator do arcabouço fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou três conjuntos de despesas das regras de limitação ao crescimento dos gastos:

  • A complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
  • O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)
  • Investimentos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação

Além disso, Omar aceitou uma emenda proposta pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), durante a votação no Plenário. A emenda permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O arcabouço fiscal fixa limites para o crescimento anual da despesa primária, segundo a combinação de dois critérios: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e um percentual sobre o crescimento da receita primária. Os parâmetros levam em conta a meta de resultado primário de dois anos antes. Entre 2024 e 2027, os gastos podem crescer até os seguintes limites:

  • 70% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes tenha sido cumprida; ou
  • 50% da variação real da receita, caso a meta de dois anos antes não tenha sido alcançada.

O texto prevê faixas de tolerância para a definição do resultado primário e assegura um crescimento mínimo para o limite de despesa: 0,6% ao ano. O projeto também fixa teto de 2,5% ao ano para a evolução dos gastos públicos federais, que vale mesmo que a aplicação dos 70% da variação da receita resulte em valor maior.

Eliziane diz que Silvinei Vasques mentiu à CPMI do 8 de Janeiro

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A senadora Eliziane Gama (PSD) afirmou que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, mentiu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, durante depoimento concedido pelo servidor nesta terça-feira (20).

Gama utilizou o seu perfil em rede social para fazer o resumo do dia de trabalho no colegiado, quando fez a consideração a respeito de Silvinei, apesar de não citá-lo nominalmente.

“Resumo da oitiva de hoje: Quem deveria falar a verdade, mentiu. Quem deveria se calar, enquanto o colega falava, se alterou e tumultuou. Nada disso nos demove no caminho a ser perseguido. Fatos, atos e provas prevalecem em detrimento de narrativas e tentativas de tumulto”, escreveu.

Antes de fazer o resumo, a maranhense já havia feito uma outra publicação a respeito de uma pergunta levantada por ela para o ex-diretor da PRF, não respondida.

“Pergunto ao depoente: Por que o exagero de multas nos sete dias que antecederam o segundo turno das eleições de 2022? Pasmem: num único dia, a PRF aplicou 1.000 multas. O alvo eram ônibus que trafegavam na região Nordeste. Claro, não houve resposta”, pontuou.

Discussão

Gama protagonizou uma discussão ríspida com o deputado federal Éder Mauro (PL-PA), que não gostou de uma pergunta feita pela senadora ao PRF Silvinei Vasques.

No embate, Eliziane disse para o parlamentar “calar a boca”.

O deputado não se intimidou e deu início a um bate-boca com a senadora.

A confusão resultou na suspensão dos trabalhos por cerca de 5 minutos. Gama foi defendida por parlamentares governistas. Já o deputado Éder Mauro, foi amparado por parlamentares de oposição.

CPMI mantém deputado investigado por participar de atos golpistas

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Antes de apresentar o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, uma questão de ordem pediu a substituição de um dos parlamentares membros da comissão: o deputado federal André Fernandes (PL-CE).

Autor do requerimento que criou a comissão, André Fernandes é um dos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por publicar vídeos convocando para os atos golpistas, afirmando, inclusive,  que estaria presente na manifestação. Após a invasão, o parlamentar publicou imagem de porta de armário vandalizado do STF com o nome de Alexandre de Moraes com a legenda “Quem rir vai preso”.

O presidente da CPMI, Arthur Maia, indeferiu a questão de ordem e manteve o deputado André Fernandes no colegiado da CPMI.

Segundo Maia, “não existe deputado pela metade, ou é deputado e pode participar de qualquer colegiado dessa casa ou não é e não pode fazê-lo. Além disso, essa indicação não compete ao presidente do colegiado e sim ao líder partidário”.

De toda forma, o presidente da CPMI disse que iria encaminhar a questão ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que é quem, a partir da indicação dos líderes, nomeia os membros da CPMI.

Questão de ordem

A questão de ordem foi apresentada pelo deputado federal Rogério Corrêa (PT-MG). O petista lembrou que o deputado André Fernandes já foi indiciado pela Polícia Federal.

“É provável que vire réu.  O deputado André Fernandes estaria participando de uma investigação que ele próprio é indiciado. Nesse caso, estamos solicitando que ele seja substituído por outro membro. Não há relação com a opinião política do deputado, mas evidentemente não pode ele sendo investigado e indiciado pela PF fazer parte do inquérito, seria como a raposa tomando conta do galinheiro”, argumentou o parlamentar mineiro.

O colega de partido, deputado Felipe Barros (PL-PR), saiu em defesa do deputado André Fernandes. Para ele, essa questão já foi tratada em outras comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios e do chamado Mensalão, que contavam com membros investigados pela polícia.

Além disso, o deputado Felipe argumentou que “é competência exclusiva dos líderes a indicação dos membros de uma comissão temporária. Não cabe ao presidente da CPMI ou outro parlamentar membro deliberar sobre a composição do seu colegiado. Por isso, peço que não conheça essa questão de ordem ou, caso conheça, julgue improcedente”, ressaltou.

A decisão causou protestos da base governista e aplausos dos oposicionistas. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) informou que recorreria contra a decisão à Mesa Diretora do Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil

Eliziane Gama apresentará plano de trabalho da CPMI do 8 de Janeiro amanhã

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Relatora da CPMI do 8 de Janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) deve apresentar na terça-feira (6) o plano de trabalho a ser seguido pelo colegiado.

Na semana passada, ela informou que a comissão já recebeu mais de 600 requerimentos, que vão de convites e convocações para depoimentos até pedidos de quebra de sigilos.

A parlamentar afirma que plano a ser apresentado levará em conta os pedidos feitos até agora, “ouvindo a minoria, mas levando em consideração o princípio da maioria”

Fonte: CNN Brasil

Eliziane sobre CPMI do 8/1: ‘Quem dá golpe é quem está fora do poder’

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A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta segunda-feira, (29), em entrevista a um programa de rádio, que acredita na tentativa de um golpe de estado no início do ano.

Segundo ela, isso ficou evidenciado pela invasão e depredação das sedes do Três Poderes.

“Os fatos que estão diante de nós nos levam a crer claramente numa tentativa de golpe. Todos os golpes da história brasileira são precedidos, e eles são evidenciados com ataques à sedes dos poderes. Então, nós vamos, de fato, lutar por isso. Quem dá golpe é quem tá fora do poder, e não quem está no poder”, afirmou.

Para a relatora, por conta disso, é necessário que as investigações comecem pelos fatos anteriores ao dia da invasão em si. Sem isentar a possibilidade de ocorrência de omissões durante os atos, ela destacou, contudo, que “quem dá golpe é quem está fora do poder”

“Nós temos a compreensão de que o presidente Lula estava no poder há oito dias. Então, se ele estava no governo há oito dias, a gente precisa fazer uma avaliação um pouco mais anterior. Eu não posso pegar o dia 8 de janeiro e investigar o 8 de janeiro em si. Sobre isso, nós vamos regredir um pouco mais no processo da investigação. E preciso entender quais os passos anteriores que foram dados”, completou.

Fonte: Gilberto Léda

CPMI do 8 de janeiro: senador quer acionar STF para retirar Eliziane da relatoria

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O senador Marcos do Val (Podemos) anunciou nesta quinta-feira, em sua primeira intervenção na CPMI do 8 de Janeiro, que estudará a possibilidade de acionar o STF para que a senadora Eliziane Gama (PSD) seja retirada da relatoria do colegiado.

A maranhense foi designada para o posto na abertura dos trabalhos.

Do Val alegou que a proximidade político de Gama com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) – um dos alvos das investigações – pode contaminar o trabalho de relatoria.

Ele mencionou, ainda, que, por ter convicção formada sobre suposta omissão do socialista maranhense no caso, já havia retirado seu nome da lista de possíveis relatores da Comissão.

“Vou tentar ver se tem como fazer recursos no STF para a troca da relatora, não pela pessoa da senadora Eliziane Gama, deixo claro aqui, mas pela parcialidade, porque é só vocês verem a última presença do ministro Flávio Dino no Senado: ela estava sentada na mesa ao lado dele. E é só botar no Google, que vocês vão ver um histórico de muitos anos de relacionamento. Então, da mesma forma que eu me coloquei parcial, eu acho que ela poderia também se considerar parcial e colocar outra senadora no lugar”, declarou.

Fonte: Gilberto Léda

Marido de Eliziane Gama é indicado para o Serviço Geológico do Brasil

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Marido da senadora Eliziane Gama (PSD), o empresário Inácio Melo foi indicado pelo Palácio do Planalto para assumir a presidência do Serviço Geológico do Brasil, uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Candidato derrotado a deputado estadual nas eleições do ano passado – quando obteve mais de 35 mil votos mas ficou fora da Assembleia – ele tem enfrentado, no entanto, resistências internas.

Segundo o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, empregados públicos do órgão fizeram um apelo ao governo pela rejeição do nome dele para o posto.

Três entidades que representam empregados do órgão enviaram uma carta ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Cabe à pasta chancelar nomes para cargos de comando no governo. No documento, as entidades se dizem “estarrecidas devido à desqualificação do indicado para liderar o SGB-CPRM”.

O documento relaciona processos arquivados ou em trâmite contra Melo Neto. As entidades citam processos por crime ambiental, uso de documentos falsos, sonegação de tributos, além de denúncias de agressão à ex-mulher.

 

Brandão, Eliziane Gama e Fábio Macedo comporão comitiva de Lula em viagem à China

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Dois parlamentares maranhenses deverão compor a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de viagem a China. A senadora Eliziane Gama (PSD) e o deputado federal Fábio Macedo (Pode) são dois dos 27 parlamentares convidados para esta viagem.

A viagem presidencial a China tem previsão de acontecer no fim deste mês de março. Os parlamentares convidados devem ter os custos bancados pelo legislativo, segundo informa a Presidência da República nos convites enviados aos gabinetes dos deputados e senadores.

Além da senadora Eliziane e o deputado Fábio Macedo, a presidência da República fez convite a três governadores para a viagem a China. Entre os nomes está do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

 

Eliziane Gama é escolhida presidente da Comissão Senado do Futuro

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Nesta quarta-feira (08), foram instaladas e definidas a presidência da maioria das comissões permanentes no Senado Federal.

Os nomes foram previamente acordados em uma reunião de líderes e não incluíram representantes do Bloco Vanguarda, formado por PL, PP e Republicanos. Senadores da oposição reivindicam o respeito à proporcionalidade, previsto no regimento interno da Casa, e ameaçam acionar a Justiça.

A maioria das comissões já tiveram seus respectivos presidentes definidos, entre elas uma das mais importantes: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ficou com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A Comissão Senado do Futuro (CSF) ainda não foi instalada, mas já ficou definido que ficará sob a responsabilidade da senadora maranhense Eliziane Gama (MA).