O governador Carlos Brandão (PSB) decretou ponto facultativo para esta sexta-feira (13), extendendo o feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida.
O Decreto n° 38.588/2023, acompanha a decisão do Governo Federal que também estendeu a folga do servidor público federal. A decisão deixa de fora serviços essenciais.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), reassumiu o comando do Palácio dos Leões, nesta segunda-feira (09), após cumprir agenda na Espanha, onde participou da 15ª Fruit Attraction, uma das maiores feiras de fruticultura do mundo.
Foram quase dez dias na Espanha, com garantia de abertura de novas oportunidades. “O Maranhão segue abrindo novas portas, perseguindo novas oportunidades. Plantamos sementes e temos certeza de que, em breve, colheremos bons frutos”, disse Brandão.
Como parte da retomada dos trabalhos, Brandão recebe, nesta terça (10), o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB). “Amanhã vamos receber o presidente em exercício Geraldo Alckmin para o lançamento da pedra fundamental da indústria de etanol Inpasa, em Balsas. Um importante empreendimento para fortalecer a transição energética no Maranhão e para geração de emprego e renda. Boa semana a todos”, anunciou Carlos Brandão.
O governador do Maranhão em exercício, Felipe Camarão (PT), baixou decreto nº 38.565, do dia 2 de outubro, que estabelece medidas obrigatórias de redução de despesas e corte de 25% em contratos. A contenção dos gastos ocorre em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e para a reorganização das contas públicas.
Camarão está de forma interina no cargo em decorrência da ausência do governador Carlos Brandão (PSB), que cumpre missão na Espanha.
No decreto, Felipe Camarão aponta a necessidade de garantia do equilíbrio das contas, por isso a medida alcança órgãos e entidades que integram a administração direta e indireta do Poder Executivo.
Há obrigatoriedade, no decreto, de redução em 25%, do valor dos contratos e outras despesas executadas no âmbito dos Programas do Estado do Maranhão, referentes a: locação de veículos leves e pesados e embarcações; materiais de consumo e permanentes; passagens e despesas com locomoção; serviços técnicos especializados; tecnologia da informação; e combustíveis e lubrificantes.
A redução de 25% também alcança a concessão de diárias, em relação ao gasto de mesma natureza no exercício de 2022. A medida impõe redução de 10% no quantitativo de pessoal referente aos contratos e outras despesas de limpeza e conservação; redução de 25% (vinte e cinco por cento) ou percentual superior, na forma do art. 65 da Lei nº 8666/93, nos serviços referentes aos contratos e outras despesas de vigilância.
O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo a revogação do feriado do Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.
A data é comemorada no dia 28 de julho.
No texto, o parlamentar sugere a substituição por um feriado no dia 13 de junho, em referência à criação do Estado do Maranhão.
“Essa revogação é pertinente por se tratar de uma data sem importância histórica, uma vez que quando se faz um pente fino da história, a gente vê que foi feita uma suposta adesão creditada a um corsário britânico. Ou seja, é uma data infeliz para o povo do Maranhão. Logo, fizemos a transposição para o dia 13 de junho, que faz um resgate histórico da criação do Estado do Maranhão. É uma data mais interessante por ser um dia depois do Dia dos Namorados, que é uma data comercial e será boa para o setor hoteleiro, além das áreas da gastronomia e turismo”, frisou Yglésio Moyses.
A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que exige a realização, a cada dois anos, de conferências para tratar dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. O texto altera a Lei 13.675/18, que prevê esses eventos a cada cinco anos.
Aluisio Mendes (Republicanos-MA), relator da proposta defendeu a aprovação. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, afirmou.
Para o autor do texto, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), “o prazo hoje vigente é muito longo”. Segundo ele, conferências mais frequentes ajudarão os responsáveis na busca por soluções. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes”, avaliou o parlamentar.
A Controladoria-Geral da União no Estado do Maranhão enviou a todos os 217 municípios maranhenses um conjunto de recomendações e alertou sobre riscos de utilizar sistemas privados de Pregão e Concorrência Eletrônicos para a contratação de empresas com recursos públicos.
As orientações acontecem após uma demanda do Ministério Público que apontou irregularidades com uma suposta cobrança indevida e abusiva. “Irregularidades na utilização do portal de compras públicas ‘BR Conectado’ por diversos municípios maranhenses, notadamente em decorrência da suposta cobrança indevida e abusiva de valores tanto ao ente público quanto aos interessados em participar de certames”, o que acabaria, segundo o relatado, “por restringir o caráter competitivo das licitações, conforme representações aportadas nas Ouvidorias do Ministério Público”. diz o comunicado do órgão.
Em levantamento empírico realizado junto aos gestores municipais foi possível observar 11 sistemas ou plataformas de Pregão Eletrônicos utilizados. Destaca-se que a Lei não proíbe o uso dessas ferramentas de terceiros, o que se discute aqui é como elas são usadas, cobrando taxas de fornecedores além de planos de assinatura, o que pode inviabilizar o processo competição para uma melhor compra pelo poder público.
Nota técnica com as orientações:
– Na realização de procedimentos licitatórios a serem conduzidos de forma eletrônica e envolvendo recursos da União decorrentes de transferências legais ou voluntárias, independentemente da legislação de regência (Lei nº 10.520/2002 ou Lei nº 14.133/2021), atente para o fato de que, não obstante a escolha do sistema possa recair tanto sobre interfaces mantidas por órgãos públicos como sobre plataformas de mercado, a Administração deve justificar os motivos relacionados à viabilidade ou conveniência de sua opção, a qual deve considerar, dentre outros fatores, a competitividade observada em certames conduzidos por meio do sistema escolhido;
– Sempre que optar pela utilização de plataformas de mercado, independentemente da legislação de regência do procedimento licitatório a realizar (Lei nº 10.520/2002 ou Lei nº 14.133/2021), atente para o disposto no Acórdão TCU nº 1.121/2023 – Plenário, no sentido de que o sistema informatizado deve prever a possibilidade do pagamento, por parte das empresas interessadas, pela participação em um único certame, portanto com valor proporcional a esta participação, e não apenas por meio de planos de assinatura por período, e que o valor cobrado dos licitantes deve estar de acordo com as condições usualmente praticadas neste mercado;
– Da mesma forma, sempre que optar pela utilização de plataformas de mercado, independentemente da legislação de regência do procedimento licitatório a realizar (Lei nº 10.520/2002 ou Lei nº 14.133/2021), abstenha-se de utilizar interfaces que exijam, do órgão público promotor do certame, dispêndio financeiro direto para a sua utilização; bem como sistemas cuja única opção de cobrança, para licitantes interessados, consista num percentual a ser pago apenas por parte da empresa vencedora, tendo por base o valor a ela adjudicado;
-Nos Pregões Eletrônicos regidos pela Lei nº 10.520/2002, atente para o disposto no Decreto Federal nº 10.024/2019, art. 5º, §2º, no sentido de que a interface de mercado eventualmente escolhida para a condução do procedimento deve obrigatoriamente, em se tratando de certame para execução de recursos provenientes de transferências voluntárias celebradas com a União, estar integrada à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias, atualmente denominada Transferegov.br;
-Nos Pregões ou Concorrências Eletrônicos regidos pela Lei nº 14.133/2021, atente para o disposto no art. 175, § 1º, da mesma norma, no sentido de que a interface de mercado eventualmente escolhida para a condução do procedimento deve obrigatoriamente estar integrada ao PNCP; e Nos Pregões ou Concorrências Eletrônicos regidos pela Lei nº 14.133/2021, no específico caso de certame para a execução de recursos provenientes de transferências voluntárias celebradas com a União, e em se tratando de licitação com critério de julgamento “menor preço” ou “maior desconto”, atente para o art. 7º, §2º, da Instrução Normativa Seges nº 73/2022, no sentido de que a interface de mercado eventualmente escolhida para a condução do procedimento deve obrigatoriamente estar integrada à plataforma de operacionalização das modalidades de transferências voluntárias, atualmente denominada Transferegov.br.
A CGU detectou também baixa competividade em certames realizados em portais privados, em comparação ao já conhecido Comprasnet, mantido pelo Governo Federal.
A ideia não é proibir o uso dessas plataformas, mas sim orientar os gestores a buscar uma maior competividade nos seus processos licitatórios, para bem do interesse público e gastando de forma melhor os recursos públicos.
Fonte: Imirante
O governo federal pagou, em julho, R$ 266,42 milhões relativos a inadimplência de parcela de dívida do Estado do Maranhão. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e foi divulgada nesta segunda-feira, 7.
No total, o Tesouro Nacional bancou, no mês passado, R$ 703,49 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios. Os números abrangem dívidas garantidas pela União e não honradas por seis estados e constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Além do Maranhão, foram pagos R$ 187,96 milhões de Minas Gerais, R$ 104,86 milhões do estado do Rio de Janeiro, R$ 77,75 milhões de Goiás e R$ 59,29 milhões do Rio Grande do Sul e R$ 7,2 milhões de Pernambuco
No total, desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023.
Os entes que tiveram os maiores valores honrados em 2023 foram os estados de Minas Gerais (R$ 2,29 bilhões, ou 30,08 % do total), do Rio de Janeiro (R$ 2,29 bilhões, ou 30,06 % do total), do Rio Grande do Sul (R$ 742,19 milhões, ou 9,74% do total) e do Maranhão (R$ 681,40 milhões, ou 8,95 % do total).
No caso maranhense, a parcela paga refere-se a empréstimo contraído do Bank of America e que deveria ser quitada em julho – mas foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (reveja).
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), Banco Mundial e Banco CreditSuisse, entre outros.
Como garantidor das operações, o Tesouro é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa as dívidas, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.
O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.
O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.
Fonte: Alema
O governador Carlos Brandão (PSB), participa nesta terça-feira (25), da cerimônia do lançamento das obras de reforma, adequação e ampliação do Aeroporto de Imperatriz (SBIZ), que serão executadas pela CCR Aeroportos, a partir do investimento privado de R$ 48 milhões e que vão gerar 110 empregos diretos e indiretos. O serviço a ser executado tem como intenção, aumentar a oferta de voos no Renato Moreira, que foi considerado o melhor aeroporto regional do Nordeste e do Brasil em abril desse ano.
As obras devem ser concluídas em novembro de 2024, as melhorias previstas na FASE 1B do projeto incluem a adequação das RESAs (áreas de escape) de acordo com a legislação vigente, a adaptação da sinalização do pátio, a adequação do Taxiway para acesso aos hangares, a reforma e ampliação do terminal de passageiros e aprimoramentos na rede de drenagem na faixa preparada.
Atualmente, duas companhias aéreas operam no aeroporto de Imperatriz voos diretos: a Azul opera voos diários com destino a São Luís e tem voos frequentes para Belo Horizonte. Já a Latam tem voos diários para Brasília e Guarulhos. Veja a baixo a relação de dias e horários das decolagens.
O Governo do Maranhão vem negociando com a Gol para retornar a operar em Imperatriz fazendo a ligação SLZ-ITZ, mas a companhia aguarda essa reforma para retomar o seu espaço.
O atual aeroporto de Imperatriz foi inaugurado em 25 de maio de 1973, porém somente em 1981, ele passa a ter status de aeroporto regional quando a Infraero assumiu a sua gestão. Em 2003, ganhou o nome de Prefeito Renato Moreira e desde 2022, passou a ser administrado pela CCR.
A pista do aeroporto de Imperatriz tem 1798 metros de cumprimento e 45 de largura, o salão de embarque tem capacidade para receber 2,1 milhões de passageiros por ano.
Fonte: Diego Emir
O Governador Carlos Brandão recebeu, na noite desta terça-feira (27), mais de 20 vereadores de São Luís. Um encontrou que marcou, mais uma vez, a harmonia entre o parlamento municipal de São Luís e o governador Brandão.
Estadista Brandão não permitiu que vereadores da base do prefeito Eduardo Braide (PSD), que estiveram na sua campanha, ficassem fora da reunião. Vale reforçar que a assessoria do governador contactou cada parlamentar da Câmara de São Luís para garantir a reunião com a maioria do parlamento Municipal.
A exemplo de Pavão Filho, Nato Junior e Raimundo Penha, os vereadores que estiveram na campanha de Weverton Rocha também foram recebidos pelo governador Brandão. O mesmo ocorreu com vereadores da base de Braide, como Karla Sarney e Francisco Chaguinhas.
Estiveram presentes à visita de cortesia o presidente da Câmara, Paulo Victor, e os vereadores Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Umbelino Júnior (sem partido), Silvana Noely (Mais Brasil), Edson Gaguinho (União Brasil), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Domingos Paz (Podemos), Thyago Freitas (sem partido), Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcêz (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Beto Castro (PMB), Concita Pinto (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Fátima Araújo (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (Mais Brasil), Marquinhos (PSC), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Chico Carvalho (Solidariedade) e Francisco Chaguinhas (Podemos); além dos ex-vereadores Marcelo Poeta e Ivaldo Rodrigues, e os secretários de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; e de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão.