Arquivo da tag: STF

Como era esperado, Lula indica Dino para STF e Gonet para PGR

Publicado em por
Responder

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos. Gonet era um nome defendido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF. Dino tem a confiança de Lula.

As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos “sim”.

Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses.

Ao enviar os nomes agora, o governo Lula tenta garantir que o Senado avalize as escolhas ainda antes do recesso do Legislativo, que começa em menos de um mês. Se isso não acontecer, a aprovação e a posse das novas autoridades deve ficar para fevereiro ou março de 2024.

Interlocutores de Lula afirmam que Dino deve seguir despachando no Ministério da Justiça enquanto o nome é avaliado pelo Senado.

As indicações frustraram setores da sociedade — alguns deles simpáticos ao PT, partido de Lula — que esperavam o nome de pelo menos uma mulher. Mas Lula já havia ressaltado que gênero e cor não seria critérios.

Senado aprova PEC que limita decisões individuais em tribunais

Publicado em por
Responder

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores (3 a mais que o necessário para aprovação de PEC), enquanto 18 senadores foram contrários. O placar se repetiu nos dois turnos de votação.

Durante o debate no Plenário, parte dos senadores rechaçou a ideia de que a medida seria uma retaliação à Suprema Corte, enquanto outros apontaram que ela seria uma invasão indevida nas atribuições daquele Poder. A proposta de emenda constitucional ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Senadores decidiram retirar da proposta trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.

Fonte: Agência Senado

Flávio Dino pode se tornar o sexto maranhense indicado ao STF

Publicado em por
Responder


Cotado para ocupar a cobiçada cadeira da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), pode ser o sexto maranhense a alcançar a mais elevada função da magistratura no país no período da República.

Presidente do STF, Rosa Weber se aposenta do cargo no dia 28 deste mês. A sucessão da ministra tem sido alvo de intensa disputa entre aliados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem cabe prerrogativa exclusiva de indicar novo membro para a composição do Supremo.

No mês de junho Lula já havia indicado o seu advogado, Cristiano Zanin, para a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou da função em abril.

Nos bastidores Flávio Dino surge como um dos nomes mais citados para a vaga de ministro do STF. Ex-juiz federal e ex-governador do Maranhão, ele concentrou os holofotes do governo nos primeiros meses do ano, mas ao mesmo tempo acumulou desgastes, sobretudo no que diz respeito à polêmica de imagens inéditas referentes à depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro – todas solicitadas pela CPMI no Congresso Nacional -, que segundo ele próprio, foram deletadas.

Publicamente, Dino afirma que não faz campanha por vaga ao STF. Em recente entrevista, ele afirmou que deixa o presidente Lula amadurecer a reflexão sobre as alternativas que possui, sem qualquer interferência no processo.

Independentemente disso, se for o ex-governador indicado por Lula para o STF, será o sexto maranhense da história republicana do país. No período do Império, outros três maranhenses atuaram na Suprema Corte.

Com Dino cotado para o STF, PT já mira Ministério da Justiça

Publicado em por
Responder


Um dos cotados para assumir a vaga da ministra Rosa Weber no STF, o advogado-geral da União, Jorge Messias – o “Bessias”, tem intensificado sua campanha para o cargo.

Nesta sexta-feira, 15, por exemplo, ele desembarca em São Paulo para um jantar no Armazém do Campo do MST.

“Bessias” será homenageado por ministros e lideranças históricas do PT. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será um dos presentes.

Apesar disso, segundo apuração do Metrópoles, a preferência pessoal do presidente Lula para a vaga é pelo nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Sabedores disso, setores do PT já preparam um “plano B”: se Dino for para o STF, o partido quer indicar o novo ministro da Justiça.

O PSB não quer nem ouvir falar dessa história.

STF suspende pagamento de parcela de R$ 276 milhões de dívida do Maranhão

Publicado em por
Responder

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de parcela de quase R$ 276 milhões relativa a empréstimo contraído pelo Estado do Maranhão junto ao Bank of America. O ministro deferiu medida liminar solicitada na Ação Cível Originária (ACO) 3649 pelo ente federado.

Esta é a segunda parcela que a Justiça autoriza o Maranhão a não pagar. Em 2020, o motivo foi o combate à pandemia da Covid-19 (reveja). Em 2022, a Assembleia autorizou o Executivo a refinanciar a dívida.

No caso da decisão de Moraes, o Estado alegou que houve uma queda nas receitas estaduais em razão das alterações impostas pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 às alíquotas do ICMS, sua principal fonte de recursos próprios. Ressaltou que a União, os estados e o Distrito Federal firmaram acordo homologado pelo STF, no qual demonstraram que essa limitação de alíquotas de ICMS impactou seus orçamentos e sua gestão fiscal, reduzindo a expectativa de receitas e a capacidade de arrecadação.

Além da suspensão temporária do pagamento da parcela com vencimento neste mês, o governo estadual pediu que a União se abstenha de bloquear receitas próprias ou decorrentes de repartição constitucional obrigatória pertencentes ao Estado do Maranhão, afastando assim a execução de contragarantia relativa ao aval concedido ao contrato de empréstimo.

Desequilíbrio financeiro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a Corte tem concedido o pedido de suspensão dos efeitos de atos praticados pela União que possam comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade da execução de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.

No caso dos autos, o relator entendeu que a restrição à tributação estadual, ocasionada pelas LCs 192/2022 e 194/2022, acarretou um profundo desequilíbrio nas contas dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento dos contratos de financiamento da dívida pública. Por essa razão, a seu ver, é justificável a intervenção judicial até que se concretizem os mecanismos que restabeleçam o equilíbrio da base contratual.

Ao atender o pedido do estado, o relator também vedou à União a execução de contragarantias, caso venha a pagar as prestações voluntariamente, enquanto vigorar a liminar.

Flávio Dino volta a ter nome cogitado para o STF

Publicado em por
Responder

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), voltou a ter o seu nome cogitado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação de bastidores é de que uma ala do PT passou a defender a indicação de Dino para a Corte, para solucionar um quebra-cabeça político na sucessão presidencial.

Ex-governador, eleito senador e atualmente na condição de ministro de governo, Flávio Dino reúne, segundo aliados, credenciais para disputar uma eventual eleição para a Presidência da República.

Mas, para isso, enfrenta problemas. O presidente Lula (PT) é candidato natural à reeleição em 2026, apesar de ter dito na campanha eleitoral, que não exerceria dois mandatos.

Na possibilidade de Lula não disputar a reeleição, por outro lado, Dino teria de disputar espaços com outras duas figuras mais bem posicionadas no campo político em que ele atua: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad [preferido de Lula] e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

STF

A solução para um eventual racha no grupo político, portanto, seria a indicação de Flávio Dino ao STF. No mês de outubro deste ano a ministra e presidente da Corte, Rosa Weber, deixará a cadeira em virtude de sua aposentadoria.

O PT também defende a indicação de Dino para ocupar o Ministério da Justiça, que é um dos principais postos de primeiro escalão do Governo Federal. O PSB, por outro lado, pode brigar pelo espaço.

Flávio Dino chegou a se posicionar publicamente sobre o tema no início do ano. Na ocasião, ele rechaçou a possibilidade de ir para o STF no momento, justamente por causa das suas pretensões políticas. Ele disse que poderia disputar o posto em 2030.

Na Corte ele conta com prestígio entre os ministros, e tem uma relação de amizade com Gilmar Mendes. Durante o período da pandemia da Covid-19, os dois chegaram a participar de debates em lives.

Weverton Rocha deve sabatinar Zanin após indicação ao STF

Publicado em por
Responder

O presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definiu uma lista de cinco cotados para assumir a sabatina de Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula para assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os cinco nomes que estão no páreo são: os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que é vice-presidente da Casa, Jader Barbalho (MDB-PA), Efrain Filho (União-PB), líder do partido de Alcolumbre, Weverton Rocha (PDT-MA) e Renan Calheiros (MDB-AL).

O presidente da CCJ garante que nenhum nome fora desta lista assumirá a relatoria da sabatina de Zanin. O advogado precisa passar pelo crivo do Senado pra assumir a cadeira de ministro do Supremo.

A expectativa do governo Lula é que a sabatina do indicado aconteça até 21 de junho.

 

STF volta a suspender julgamento do marco temporal de terras indígenas

Publicado em por
Responder

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a suspender hoje (7) o julgamento do processo que trata da legalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A suspensão foi ocasionada por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Pelas regras internas do STF, o caso deverá ser devolvido para julgamento em até 90 dias.

Antes do pedido de vista, o ministro Alexandre de Moraes votou contra a tese do marco temporal.

Com a manifestação de Moraes, o placar do julgamento está em 2 a 1 contra o marco. Em 2021, antes da interrupção do julgamento, o ministro Edson Fachin votou contra a tese, e Nunes Marques se manifestou a favor.

No entendimento do Moraes, o reconhecimento da posse de terras indígenas independe da existência de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.

Moraes citou o caso específico julgado pelo STF para justificar a ilegalidade do marco. O ministro lembrou que os indígenas Xokleng abandonaram suas terras em Santa Catarina devido a conflitos que ocasionaram o assassinato de 244 deles, em 1930.

“Óbvio que, em 5 de outubro de 1988, eles não estavam lá, porque se estivessem, de 1930 a 1988, não teria sobrado nenhum. Será que é possível não reconhecer essa comunidade? Será que é possível ignorar totalmente essa comunidade indígena por não existir temporalidade entre o marco temporal e o esbulho [saída das terras]?, questionou.

Contudo, o ministro votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedades que estão localizadas em terras indígenas o direito de indenização integral para desapropriação.

Para o ministro, existem casos de pessoas que agiram de boa-fé e não tinham conhecimento sobre a existência de indígenas onde habitam.

“Quando reconhecido efetivamente que a terra tradicional é indígena, a indenização deve ser completa. A terra nua e todas benfeitorias. A culpa, omissão, o lapso foi do poder público”, completou.

No julgamento, os ministros discutem o chamado marco temporal. Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da TI é questionada pela Procuradoria do estado.

Acampamento
Desde segunda-feira (5), indígenas de várias etnias acampam em Brasília para acompanhar o julgamento no Supremo.

Fonte: Agência Brasil

Ministro da Justiça e Segurança Pública destaca ‘brilho e honra’ de Lewandowski

Publicado em por
Responder

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), comentou sobre a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowki do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado completa completa 75 anos no próximo dia 11 de maio, mas decidiu antecipar em um mês sua saída.

“Ao encaminhar ao Presidente da República o processo de aposentadoria do Ministro Lewandowski, julgo imperativo homenageá-lo pela longa e respeitada carreira na magistratura, concluída com brilho e honra no STF”, disse Dino, nas redes sociais.

No anúncio que fez à imprensa, o Lewandowski disse que inicia agora um novo ciclo de sua vida, com compromissos profissionais e acadêmicos, após 17 anos na Corte. “Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão”, afirmou. “Estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processos, e parto para novas jornadas”.

Inadimplenente pode perder CNH, passaporte e concurso público, diz STF

Publicado em por
Responder

Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser constitucional o dispositivo do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza o juiz a determinar “medidas coercitivas” que julgue necessárias no caso de pessoas inadimplentes.

Essas apreensões e restrições seriam efetivadas por meio do cumprimento de ordem judicial. Ao julgar o tema, a maioria do plenário acompanhou o voto do relator, o ministro Luiz Fux. O relator conclui que a medida é válida, “desde que não avance sobre direitos fundamentais e observe os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava esses medidas foi proposta pelo PT. Ao votar pela improcedência do pedido do partido, o relator afirmou que o juiz, ao aplicar as determinações, deve “obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico de resguardar e promover a dignidade da pessoa humana”.

Fux sinalizou ainda que deve ser observada a proporcionalidade e a razoabilidade da medida e “aplicá-la de modo menos gravoso ao executado”. Segundo o ministro, a adequação da medida deve ser analisada caso a caso, e qualquer abuso na sua aplicação poderá ser coibido mediante recurso.

Por lei, qualquer dívida, independentemente de sua origem, pode ser cobrada judicialmente, caso o devedor, após ser contatado, não responda a alternativas para dar fim ao débito.

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em janeiro, 29,9% das famílias brasileiras estavam inadimplentes.