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Assembleia aprova MP que cria o programa ‘Casa de Esperanças’

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (30), a Medida Provisória 406/2023, que cria o programa ‘Casa de Esperanças’. O objetivo do programa é garantir assistência social para mães de baixa renda e o desenvolvimento saudável das crianças durante a primeira infância.

De acordo com o texto da MP encaminhada à Assembleia pelo governador Carlos Brandão, o programa ‘Casa de Esperanças’ prevê assistência total às mães desde a concepção até o nascimento da criança, garantindo que ela faça todo o acompanhamento do pré-natal, tenha segurança alimentar e outras necessidades.

Após o nascimento, a criança seguirá sendo acompanhada durante toda a primeira infância com políticas sociais, de saúde, educacional e outras que garantam o desenvolvimento qualitativo e saudável nessa fase da vida que é fundamental para o crescimento adequado em todas as outras.

Idealizado pelo ex-governador e atual secretário de estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, o programa ‘Casa de Esperanças’ é uma iniciativa inovadora que visa proporcionar abrigos temporários a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social no estado do Maranhão.

“A iniciativa vai cuidar das mães, sobretudo aquelas em fase de gestação, para que elas tenham todo o acompanhamento necessário ao desenvolvimento saudável da criança, que depois também ficará sendo acompanhada. É um programa de combate à pobreza para cuidar das pessoas mais carentes e combater a desigualdade social no nosso estado”, destacou o governador Carlos Brandão, na justificativa da proposição.

A Medida Provisória prevê a criação de uma rede de acolhimento, garantindo um ambiente seguro, com assistência adequada, apoio emocional e acesso à educação e a cuidados de saúde.

Nobel

De acordo com a Mensagem Governamental encaminhada ao Legislativo, este programa é baseado no trabalho de James Heckman, professor emérito de economia da Universidade de Chicago, nos Estados Unidos, e ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 2000. Heckman criou métodos científicos para avaliar a eficácia de programas sociais e se dedica aos estudos sobre a primeira infância.

Segundo o economista, a primeira infância, período que vai desde a concepção do bebê até os 6 anos de idade, é uma fase em que o cérebro se desenvolve em velocidade frenética e tem um enorme poder de absorção, por isso, as primeiras impressões e experiências na vida preparam o terreno sobre o qual o conhecimento e as emoções vão se desenvolver mais tarde. “Se essa base for frágil, as chances de sucesso cairão; se ela for sólida, vão disparar na mesma proporção”, segundo o especialista.

Ainda conforme os estudos de Heckman, a probabilidade de a criança vir a ter uma vida saudável se multiplica quando a mãe é disciplinada no período pré-natal. Até os 5 anos, ou mesmo até os 6 anos de idade, a criança aprende em ritmo espantoso, o que é valioso para toda a vida. No entanto, famílias mais pobres não conseguem oferecer as melhores oportunidades de desenvolvimento para os filhos nessa fase da vida. E é nesta lacuna que o programa Casa de Esperanças vai atuar.

Fonte: Alema

Presidente nacional do PSB fecha questão sobre pré-candidato do partido em São Luís

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Se havia alguma dúvida quanto a posição nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em relação a eleição pela Prefeitura de São Luís, o presidente Carlos Siqueira sanou de uma vez. Após reunião com os deputados federais Pedro Campos, de Pernambuco, e Duarte Júnior, o dirigente nacional confirmou que o candidato de seu partido é o parlamentar maranhense.

Nas redes sociais, Siqueira se referiu a Duarte como o pré-candidato a Prefeitura de São Luís. A posição do presidente nacional do PSB parece tirar a possibilidade de um debate interno que coloque outros nomes como pré-candidatos.

Um destes nomes, do deputado estadual Carlos Lula, por exemplo. Por sinal, o próprio Siqueira já teria chamado a atenção do parlamentar sobre a posição de “colocar o nome à disposição” de disputar a prefeitura da capital em 2024.

Assim, entre os três nomes que estão na tímida pré-campanha de São Luís, falta somente o vereador Paulo Victor (PCdoB) conseguir garantias do seu partido ou buscar nova legenda que garanta sua candidatura no ano que vem.

Antes da manifestação de Carlos Siqueira a favor de Duarte, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide já havia confirmado seu comando na direção municipal do PSD e, consequentemente, mostrado que tem todas as garantias para disputar a reeleição pela legenda. Algo que foi confirmado, em entrevista ao Imirante, pela senadora do PSD, Eliziane Gama.

Assim, já no fim do primeiro semestres, os nomes que querem disputar o comando do Palácio de La Ràvadiere começam a se mostrar.

Fonte: Imirante

Maioria da bancada do Maranhão vota a favor Marco Temporal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). A proposta será enviada ao Senado.

O projeto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

O texto, que vai agora ao Senado, passou com 283 a favor e apenas 155. Pela bancada maranhense, a maioria votou também a favor: foram nove deputados favoráveis ao projeto, e apenas três contra.

Houve, ainda, seis ausências.

Veja como votou cada um:
Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim
Amanda Gentil(PP) – ausente
André Fufuca(PP) – Sim
Cleber Verde(Republicanos) – Sim
Detinha(PL) – ausente
Dr Benjamim(União) – Sim
Duarte Jr.(PSB) – Não
Fábio Macedo(Podemos) – Sim
Josimar Maranhãozinho(PL) – ausente
Josivaldo JP(PSD) – Sim
Junior Lourenço(PL) – Sim
Márcio Honaiser(PDT) – ausente
Márcio Jerry(PCdoB) – Não
Marreca Filho(Patriota) – Sim
Pastor Gil(PL) – Sim
Pedro Lucas F.(União) – ausente
Roseana Sarney(MDB) – ausente
Rubens Pereira Jr.(PT) – Não

Termina nesta quarta-feira prazo para entrega do Imposto de Renda

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Termina hoje (31) o prazo para a apresentação da declaração do Imposto de Renda (IR) da Pessoa Física 2023. Até o início desta quarta-feira (31), mais de 37,7 milhões de declarações haviam sido entregues. A expectativa da Receita Federal é de que, até o final do prazo, o número chegue a 39,5 milhões de declarações.

Das declarações já apresentadas, 23% foram pré-preenchidas, o que, segundo a Receita, reduz o risco de erros. Esse modelo possibilita o uso de informações disponibilizadas a partir de bancos de dados do governo.

O Fisco, no entanto, alerta que “todas as informações devem ser checadas e validadas pelo contribuinte antes do envio”. Até o momento, 57% das declarações foram entregues no formato simplificado; e 8% foram retificadas.

O preenchimento e a entrega podem ser feitas por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Restituição
Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar por receber o valor da restituição por meio da chave Pix (desde que a chave seja o CPF do cidadão) terá prioridade no recebimento da restituição, sempre respeitando as prioridades legais, como idosos, professores e pessoas com deficiência.

O pagamento das restituições foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração.

A declaração deste ano apresenta uma novidade em relação a quem tem investimentos na Bolsa de Valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes: a obrigatoriedade da declaração para esse público foi flexibilizada.

Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do Imposto de Renda, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior, em qualquer valor, era obrigado a declarar.

Tira Dúvidas
Os veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reuniram as principais orientações para ajustar as contas com o Imposto de Renda. Para ler e ouvir todas as matérias da série Tira-Dúvidas do IR 2023, acesse a página do especial.

O contribuinte também pode destinar até 6% do valor devido do Imposto de Renda para projetos sociais e atividades culturais, ou 7%, se incluir projetos esportivos.

É possível fazer a destinação na própria declaração. O limite é de até 3% do imposto para cada fundo especial – da criança e adolescente; e da pessoa idosa. Esses valores são abatidos do Imposto de Renda devido, ou seja, o contribuinte não paga nada a mais por isso. Nos casos em que o cidadão tem imposto a restituir, o valor será somado à restituição.

A Receita também disponibilizou um passo a passo em sua página sobre como fazer a destinação para pessoas físicas e empresas.

Para atividades audiovisuais, na área de cultura e projetos desportivos e paradesportivos, não há opção de destinação direta na declaração, mas é possível deduzir os valores das doações que foram realizadas ao longo do ano calendário, nesse caso 2022.

Para a Receita Federal, a destinação é um mecanismo que permite a aplicação de parte do imposto recolhido em uma causa considerada importante para o cidadão, refletindo a responsabilidade social e os valores de cada contribuinte.

Fonte: Agência Brasil

Lançada a programação oficial do Maior São João do Mundo

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Mais de 1.266 artistas habilitados via edital, quase 60 dias de festa, 12 arraiais somente em São Luís, quatro arrais regionais nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz e cerca de 80% municípios maranhenses com festas apoiadas pelo governo do Maranhão. Esta é a síntese da volumosa programação oficial do São João do Maranhão 2023, “O Maior São João do Mundo”.

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís (MA), o governador Carlos Brandão e uma equipe de secretários estaduais, apresentaram aos profissionais da imprensa detalhes d’O Maior São João do Mundo.

“Esse nosso Maranhão é só paixão. Temos que mostrar isso tudo para o mundo, para fortalecer nossa cultura e gerar emprego e renda”, declarou o governador Carlos Brandão, após apresentação de vídeo promocional da festa junina, peça publicitária que mostra a diversidade cultural e as belezas naturais do Maranhão.

Com mais de dois meses de celebração da cultura maranhense, o São João do Maranhão 2023 será realizado em vários espaços da capital e em vários municípios do estado. O pontapé inicial de festejos juninos será no próximo domingo (4), com a abertura do já tradicional Arraial do Ipem, espaço que contará com atrações juninas diariamente e por 35 dias contínuos de festa. O encerramento da programação oficial no Maranhão está marcado para o dia 30 de julho.

Em São Luís, o São João será concentrado nos arraiais do Ceprama, Vila Palmeira, Cohatrac, Liberdade, Anjo da Guarda, Praça da Fé, Vila Embratel, Cidade Operária, Maiobão, Parque da Juçara e Parque do Forró (Rangedor). As populares festividades no Largo de São Pedro e encontro de bois no João Paulo (Dia de São Marçal) também estão garantidas.

“Vai ser um São João grandioso; de fato, o maior do mundo. Não só em investimentos, não só em quantidade de dias, mas no principal, que é a geração de emprego e renda, principalmente com essa grande diversidade cultural que o estado do Maranhão tem”, disse o secretário de Estado da Cultura (Secma), Yuri Arruda.

Arraiais regionais e apoio estadual a 80% dos municípios

Destaque também para os arraiais regionais, que serão realizados nas cidades de Barreirinhas, Pinheiro, Timon e Imperatriz. A ideia é descentralizar a cultura, garantindo espaço para manifestações folclóricas de cada local, estimulando a atividade turística e a geração de renda. Principal pasta estadual à frente da coordenação e execução da festa, a Secma aponta, ainda, que cerca de 80% das cidades maranhenses também contarão com o apoio da gestão estadual na realização do São João 2023.

“O São João é muito forte em São Luís, mas a gente não pode pensar somente na capital. Quero assegurar que vamos fazer o mesmo que fizemos em 2022: Vamos levar o São João também para os municípios. No ano passado, chegamos a mais de 70% das cidades maranhenses. Neste ano, criamos quatro arraiais como referência e devemos chegar a 80% dos municípios com apoio do governo do Maranhão, para levar essa riqueza cultural a todos”, afirmou o governador Brandão, durante a coletiva.

Cultura em todas as regiões

A coletiva de imprensa de lançamento da programação do São João do Maranhão 2023 já foi marcada pelo clima junino, com a apresentação dos grupos de bumba-meu-boi Encanto da Ilha e Boi de Morros. A cantora maranhense Rosa Reis também animou o público com o peso rítmico da ‘caixa’, instrumento de percussão tocado na Festa do Divino Espírito Santo no Maranhão, e em grupos de Cacuriá.

Artista conhecida dos palcos maranhenses, Rosa Reis não vê a hora de se apresentar nos arraiais de São Luís e do interior do estado. “Eu acho que o São João vai ser muito bom. Espero que a gente dê oportunidade para todas as brincadeiras, para todos os brincantes de São Luís e do interior do estado. A gente aguarda o ano todo por esse momento, a maior festa do Maranhão que é o São João”, disse a artista.

Amo e presidente do Boi de Morros, José Lobato acha que as festa junina é o momento ideal para apresentar a riqueza do Maranhão para o Brasil e para visitantes de outros países. “A cultura do Maranhão é muito forte e o governo está tendo essa sensibilidade de ampliar tudo isso para o Brasil e para o mundo. São mais de 60 dias anunciados e esperamos recepcionar todos aqueles que adentrem ao Maranhão, dizendo quem é o povo do Maranhão, lhe retratando na alma e no espírito, uma cultura secular”, ressaltou.

Durante a entrevista, o amo do Boi de Maracanã, sotaque de matraca, Ribinha do Maracanã, mostrou que já está preparado e cantou trecho de “Maranhão, Meu Tesouro, meu Torrão”, toada composta pelo seu pai, o saudoso mestre Humberto de Maracanã (1939-2015), canção que virou uma espécie de hino do batalhão de Maracanã. Ribinha convocou a população para prestigiar a programação do “O Maior São João do Mundo”.

“O nosso boi e o nosso batalhão já estão ensaiando. A expectativa é que esse ano será o maior São João de todos os tempos. Em junho e julho, vem aí uma grande festa. Os arraiais farão grandes espetáculos com grandes grupos. Digo ao público, aos fãs, aos simpatizantes, aos brincantes, ao turista, a todo mundo: podem aguardar que vem um grande São João por aí”, garantiu Ribinha.

Turismo em alta

Ao lado da primeira-dama e embaixadora da cultura no estado, Larissa Brandão, o governador falou das ações que o governo do Maranhão vem desenvolvendo para atrair visitantes ao estado durante o período junino, para aquecer o setor turístico por meio da economia criativa.

“Fomos a São Paulo e lançamos o nosso São João para as maiores operadoras de turismo do Brasil, mais de 148 operadoras de turismo e agências de viagens em um auditório lotado, todo mundo interessado e a imprensa toda lá. Foi um espetáculo. Logo de início foram vendidas 1.500 passagens e já tem até contratado voo charter [são tipos de voos diferenciados, fretados para ocasiões ou festas especiais, fora das rotas comerciais tradicionais]”, detalhou Carlos Brandão.

De acordo com a secretária de Turismo do Maranhão (Setur), Socorro Araújo, a estimativa inicial é de que haja um acréscimo de aproximadamente de 20% no fluxo turístico, em relação ao São João do ano passado.

“Somos hospitaleiros e vamos receber muito bem os turistas, Nós acreditamos em um aumento de fluxo de cerca de 20% esse ano em relação a 2022. O setor hoteleiro está com a boa expectativa de um grande número de reservas em junho e julho, com o setor bem aquecido”, afirmou a secretária Socorro Araújo (Setur).

Desde a última quinta-feira (25), o governo do Maranhão tem surpreendido turistas que desembarcam no Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, em São Luís. Os visitantes estão sendo recepcionados pelos ritmos contagiantes do Bumba-Meu-Boi e Cacuriá, além de serem presenteados com matracas (instrumentos de percussão feitos de madeira, típicos das brincadeiras de bumba boi).

Por meio do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) instalado no saguão de embarque e desembarque, os turistas recebem mais informações sobre o São João do Maranhão 2023, orientações sobre os principais pontos e polos turísticos do estado, além de mapas com as principais roteiros no Parque Nacional dos Lençóis e informações turísticas sobre passeios em São José de Ribamar, na Raposa e em São Luís.

“A campanha busca reforçar o sentimento do maranhense e mostrar para o Brasil que temos ‘O Maior São João do Mundo’, tanto em número de dias quanto em diversidade. Nós seguimos a orientação do governador, no sentido de fazermos uma festa grandiosa para movimentar a economia, para gerar emprego, renda, para beneficiar os mais humildes”, enfatizou o secretário de Estado da Comunicação Social (Secom), Sérgio Macedo.

Segurança reforçada

Para garantir a segurança e a tranquilidade dos brincantes nos variados pontos de programação junina, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) preparou um forte esquema de segurança, que contará com o uso centenas de policiais em viaturas, motos e a cavalo, além da grupamentos especiais para monitorar os espaços de festa, como explicou o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Paulo Fernando.

Acessibilidade

O Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), garantirá a estrutura e itens necessários para proporcionar acessibilidade nos arraiais do circuito oficial do Maior São João do Mundo. Estão incluídas medidas de inclusão, ações do Programa Travessia e visitas técnicas.

Nos arraiais do circuito oficial, a MOB vai garantir rampas de acesso, banheiros químicos adaptados, área maior para cadeirantes, espaço destinado às pessoas com deficiência e baixa mobilidade, intérprete de libras, rota acessível (para que as pessoas consigam chegar ao evento sem obstáculos), veículos do Programa Travessia para transporte exclusivo deste público, ponto de apoio coberto para proteção em caso de chuva e nas barracas, haverá mesa reservada ao segmento.

Fonte: Agência de Notícias do Maranhão

Sancionada lei que institui Programa de Aposentadoria Incentivada na Assembleia Legislativa

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O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou, nesta segunda-feira (29), a lei 11.946, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito do Legislativo Estadual. A matéria é originária do Projeto de Lei 270/2023, de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Segundo o dispositivo, podem aderir ao PAI os integrantes do quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Maranhão em atividade e que preencham todos os requisitos para aposentadoria voluntária, conforme prevê o art. 40 da Constituição Federal e as Emendas Constitucionais n° 20, de 12 de dezembro de 1998, n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005

Conforme a nova lei, compete à presidência da Assembleia Legislativa definir a margem dos recursos orçamentários e financeiros destinados ao custeio do Programa de Aposentadoria Incentivada, bem como a sua implantação e execução.

Dispõe, ainda, que é vedada a adesão ao PAI do servidor que possua mais de 72 anos de idade; que estiver respondendo ou tenha condenação em processo administrativo disciplinar, enquanto perdurarem os efeitos da sanção; que estiver respondendo a processo judicial do qual possa decorrer condenação por ato de improbidade administrativa, perda do cargo ou a restituição de valores ao erário; ou que for condenado e não tenha cumprido integralmente a pena.

Adesão

A adesão ao PAI implica na permanência do servidor em atividade até a data de publicação do ato da aposentadoria, resguardado o prazo limite de 60 dias; e na irreversibilidade da aposentadoria concedida nos termos desta Lei.

Determina também que é de responsabilidade do servidor solicitar a averbação junto à Diretoria de Recursos Humanos (DRH/AL) de todo o tempo de serviço e do tempo de contribuição de períodos anteriores à posse na Assembleia Legislativa, antes de formalizar a adesão ao PAI.

Entre os benefícios que serão atribuídos ao servidor que aderir ao PAI estão a indenização correspondente oito vezes o somatório dos proventos recebidos a título de aposentadoria; a indenização correspondente oito vezes o auxílio-alimentação; a manutenção do plano de saúde pelo prazo de oito meses, entre outros.

Fonte: Alema

MDB surge como ponte entre Braide e Brandão

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Ainda que não tenha candidato próprio na eleição para a Prefeitura de São Luís, em 2024, o MDB vai surgindo com um dos mais fortes partidos políticos do Maranhão.

E o evento de segunda-feira, (29), que marcou a filiação do deputado federal Cleber Verde confirma essa tese. Não apenas pela presença maciça de importantes lideranças políticas do estado, mas – e principalmente por isso – pela grande articulação que se vislumbra.

O próprio Verde já declarou que, como presidente da legenda na capital, trabalhará para levar o MDB para o palanque do prefeito Eduardo Braide (PSD), que disputará a reeleição.

Se isso efetivamente ocorrer no maior colégio eleitoral do estado, pode-se confirmar um grande acordo com o envolvimento até mesmo do governador Carlos Brandão (PSB), já que um dos seus irmãos, o empresário Marcus Brandão agora é também filiado ao partido – e, mais do que isso, o presidente estadual da sigla.

O nome dele, por sinal, foi um dos mais citados no evento de ontem. O deputado estadual Roberto Costa, por exemplo, não poupou elogios ao atual diretor institucional da Assembleia Legislativa.

Marcus devolveu a gentileza. “É umas das pessoas que mais entendem de política do Maranhão”, disse, sobre Costa,

O parlamentar é um dos principais entusiastas de uma grande aliança que envolva o MDB e o governo Brandão nos próximos anos. E, segundo ele, a filiação de Marcus Brandão seria uma sinalização disso.

Há muito o que se conversar ainda, é claro. Os primeiros movimentos táticos para 2024, no entanto, vão colocando o MDB em posição privilegiada no debate.

Fonte: Gilberto Léda

Felipe dos Pneus é afastado após operação do Gaeco em Santa Inês

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão realiza na manhã desta terça-feira, (30), a Operação Tríade. O objetivo é cumprir 19 mandados de busca e apreensão em Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e Teresina (PI).

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de Felipe dos Pneus do cargo de prefeito de Santa Inês.

ENTENDA O CASO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por Felipe dos Pneus.

O esquema contava com a chefia do prefeito, com a atuação de dois articuladores, que montavam as licitações fraudulentas e controlavam o repasse de propina. Eles contavam com a colaboração de servidores comissionados ligados à Prefeitura, para garantir a aparência de licitude das contratações, bem como com empresas beneficiárias e intermediárias e seus respectivos sócios.

Juntos, os investigados desviaram cerca de R$ 55 milhões do dinheiro público que deveria ter sido destinado à manutenção das necessidades básicas da comunidade local. As fraudes envolviam contratos de fornecimento de medicamentos e materiais de saúde, de recuperação de estradas vicinais e de serviços de engenharia para a Prefeitura, entre outros.

Fonte: MPMA

Conselho de Ética define hoje relator de denúncia contra Márcio Jerry

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal vai definir nesta terça-feira (30), por meio de sorteio, o relator da representação nº2/2023 apresentada pelo PL por quebra de decoro contra o deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB).

Jerry é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC), episódio registrado durante uma audiência conturbada com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Na ocasião, Jerry encostou por trás na parlamentar e cochichou algo em seu ouvido na ocasião em que ela discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB).

Logo depois Zanatta protestou contra Jerry pela ‘encostada’, e o comunista deixou o local rapidamente, indo em direção a aliados. O caso ganhou repercussão horas depois, quando imagens da cena passaram a circular nas redes sociais.

Jerry classificou a denúncia de absurda e se colocou na posição de vítima de uma armação feita pela deputada de Santa Catarina.

Aliadas de Zanatta e segmentos de defesa da mulher apontaram uma tentativa de intimidação e violência política de Jerry contra a colega de Parlamento, por isso a denúncia formulada pelo PL.

O partido sustenta que houve quebra de decoro por parte do maranhense. Ele nega.

Repúdio

Dentre as manifestações de repúdio, a manifestação da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi uma das que mais ganhou repercussão.

Em seu perfil em rede social, Michelle disse: “Meu Deus, que mente doentia”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também comentou a publicação. Ele disse que não há qualquer manipulação no vídeo, como sugeriu Jerry.

“Não há qualquer manipulação das imagens. Inclusive gente da própria esquerda postou o vídeo em questão e depois o deletou. Este caso está demonstrando não só a hipocrisia da esquerda, mas como também o nível de esquizofrenia, uma vez que eles ignoram a realidade e vivem numa bolha paralela. Inacreditável”, escreveu.

Investigação

Logo depois da repercussão do caso, a procuradora da República, Raquel Branquinho Nascimento, coordenadora do grupo de trabalho Violência Política de Gênero, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) seja investigado por possível crime de violência política de gênero praticado contra a deputada Júlia Zanatta.

‘Recepção de apoio’

Na mesma semana em Jerry foi acusado de importunação sexual e violência política de gênero, o comunista desembarcou em São Luís recepcionado por aliados e militantes do PCdoB que classificaram o ato como “solidariedade” ao deputado.

Jerry publicou o vídeo, com abraços e manifestação de carinho entre ele e aliados, em seu perfil em rede social.

A audiência do Conselho de Ética que pode definir o relator do caso Márcio Jerry deve começar às 11h.

Fonte: Imirante

IGP-M registra queda de preços de 1,84% em maio

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou deflação (queda de preços) de 1,84% em maio deste ano. A queda é mais acentuada do que a observada em abril, quando apresentou deflação de 0,95%. Na comparação com maio de 2022, houve inflação (alta de preços) de 0,52%.

Com o resultado, o IGP-M acumula queda de preço de 2,58% desde o início do ano. Em 12 meses, a deflação acumulada chega a 4,47%. Em maio do ano passado, o índice acumulava inflação de 10,72% em 12 meses.

A queda da taxa de abril para maio foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que registrou deflação de 2,72%, a maior queda de preços da série histórica. Em abril, a deflação havia sido de 1,45%.

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, e o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por outro lado, registraram, em maio, altas de preços mais expressivas do que as taxas de inflação de abril.

O IPC subiu de 0,46% em abril para 0,48% em maio. Já o INCC passou de 0,23% para 0,40% no período.

Fonte: Agência Brasil