Arquivo mensais:julho 2024

Brandão busca parceria internacional para fortalecer Porto do Itaqui

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins, estão em viagem ao Panamá. O objetivo é conhecer o porto do país, um dos mais importantes do mundo, para estabelecer parcerias que beneficiem o Porto do Itaqui, facilitando o transporte de cargas entre o Maranhão e o Canal do Panamá.

As negociações buscam reduzir custos de transporte devido à proximidade com o Caribe, potencializando o escoamento eficiente de mercadorias do Maranhão. O Porto do Itaqui é o maior porto público do Arco Norte e do Norte-Nordeste, e o quarto maior do Brasil em movimentação de cargas, favorecendo a logística pela sua localização estratégica.

IMPORTÂNCIA DO ITAQUI

Em 2023, o Porto do Itaqui movimentou mais de 36 milhões de toneladas de cargas, um recorde em sua história, destacando sua importância para o agronegócio brasileiro e a economia local e nacional. Até maio de 2024, já foram movimentadas 6 milhões de toneladas, incluindo granéis líquidos, sólidos e cargas gerais. Empresas como Tegram, Suzano, Santos Brasil, COPI, Transpetro e Vale são usuárias das instalações portuárias.

Com nove berços de atracação, o Porto do Itaqui pode receber várias embarcações de grande porte simultaneamente, reduzindo o tempo de espera e custos operacionais. Em 2023, os berços 100 e 103 operaram mais de 15 milhões de toneladas de soja e milho, sendo reconhecidos como os mais produtivos do Brasil. O porto está integrado a uma rede de transporte multimodal, incluindo ferrovias (Norte-Sul, Transnordestina e Carajás) e rodovias, facilitando o escoamento de cargas.

O Canal do Panamá, inaugurado em 1914, liga os oceanos Atlântico e Pacífico, suportando mais de 140 rotas comerciais e interligando aproximadamente 80 países. Com 77 quilômetros de extensão, movimenta cerca de US$ 270 bilhões em mercadorias por ano, recebendo cerca de 15 mil navios que representam 4% do comércio mundial.

A colaboração entre o Porto do Itaqui e o Canal do Panamá é reforçada por parcerias com entidades brasileiras, como a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e o Porto de Suape. Essas parcerias visam fomentar atividades comerciais conjuntas, intercâmbio de informações, estudos de mercado e modernização, fortalecendo a relevância do Canal do Panamá no comércio global.

AGENDA OFICIAL

A agenda oficial do governador e do presidente da Emap inclui visita ao Canal do Panamá, reunião com a assessoria de Assuntos do Canal, recepção na Embaixada do Brasil no Panamá com o embaixador Carlos Henrique de Abreu, e encontro com o ministro de Assuntos do Canal, José Ramón Icaza.

Merenda escolar: juiz manda Braide anular contrato de R$ 51 milhões

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O juiz Francisco Soares Reis Júnior, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acolheu ação popular e determinou, nesta terça-feira (9), que o prefeito Eduardo Braide (PSD) anule contrato da ordem de R$ 51 milhões firmado com a empresa RC Nutry Alimentação Ltda., de São Paulo, para fornecimento de merenda escolar.

De acordo com a ação, a empresa foi contratada “em caráter emergencial e com dispensa de licitação”, mas a dispensa não foi “devidamente justificada”. Na decisão, o magistrado entendeu que a gestão Braide “fabricou” uma situação de dispensa de licitação e gerou uma “falsa situação de emergência” para contratar a referida empresa.

Com base em elementos expostos nos autos, o juiz Francisco Soares Reis Júnior decidiu anular o processo administrativo firmado entre a Prefeitura de São Luís e a empresa RC Nutry Alimentação, determinando, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil, em caso de descumprimento da decisão judicial.

A decisão também condena Eduardo Braide e a RC Nutry ao pagamento das “custas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação”, como preconiza o Código de Processo Civil.

Entenda

A RC Nutry Alimentação Ltda foi contratada pelo gestão Braide pelo valor total de R$ 51.395.955,80, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), para prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação na rede municipal de ensino.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) já havia encaminhado representação criminal para a Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, denunciando suposta prática de improbidade administrativa na administração local em virtude dessa contratação.

De acordo com a decisão, Braide feriu o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que aponta que “obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes”.

O juiz Francisco Soares Reis Júnior chegou a suspender a primeira contratação realizada de forma emergencial com a RC Nutry, determinando um novo processo administrativo. Entretanto, a Semed não acatou a decisão e fez nova contratação com dispensa de licitação.

Na ocasião, em dezembro do ano passado, a secretária Municipal de Educação de São Luís, Anna Caroline Marques Salgado, decidiu reformar decisão do então pregoeiro da Central Permanente de Licitações (CPL) da Prefeitura Municipal, Eduardo Luiz Cruz Rocha, e habilitar a RC Nutry no pregão para contratação de empresa para fornecimento de merenda escola.

A RC Nutry foi apenas a terceira colocada na disputa por três lotes da licitação, mas acabou sendo chamada porque as duas “vencedoras” – Edna M. Pereira (Lote 1) e H&S Pereira Comércio (Lotes 2 e 3) – foram desclassificadas, e a segunda colocada, MJ Global Tec. Comércio, não apresentou proposta dentro do prazo.

Contudo, a RC também tinha uma pendência: um dos seus sócios, identificado como José Carlos Geraldo, foi impedido de contratar com o poder público pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), após sua condenação no caso da chamada “Máfia da Merenda”, como ficaram conhecidas as diversas irregularidades apontadas em razão da prática de cartel em licitações públicas destinadas à contratação de fornecimento de merenda escolar no Estado de São Paulo, entre 2006 a 2010.

Fonte: Blog Gilberto Léda

Camarão veta PL de Mical que daria aos pais o direito de vedar filhos em atividades de gênero no MA

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O governador em exercício, Felipe Camarão, vetou nesta terça-feira (9) projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) – e aprovado há duas semanas na Assembleia Legislativa – que daria a pais e responsáveis o direito de vedarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito das escolas do estado do Maranhão. O PL previa ainda a aplicação de penalidades às instituições de ensino que descumprissem os termos da lei.

Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.

“Legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é competência da União, conforme dispõe o artigo 22, inciso XXIV, da nossa Constituição. E é nosso dever, enquanto Estado, assegurar um ensino plural, que prepare os indivíduos para a vida em sociedade, sem violação à liberdade de ensinar e de aprender”, destacou o governador em exercício, Felipe Camarão, em trecho da mensagem enviada à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, explanando o motivo do veto.

“Por essas razões, oponho veto total ao Projeto de Lei, visto que não foram atendidas as disposições do artigo 22 e do artigo 206, ambos da Constituição Federal”, complementou a mensagem.

Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.

“Concluímos que não compete aos Estados e Municípios legislarem sobre assuntos educacionais, que somente a esfera federal possui a prerrogativa de orientações dos conteúdos trabalhados em sala de aula”, destaca trecho do parecer técnico emitido pela secretaria.

Ainda de acordo com o PL proposto, em caso de descumprimento, as escolas estariam sujeitas a pagamento de multa entre R$ 1 mil a R$ 10 mil por aluno participante, suspensão temporária das atividades e até cassação da autorização de funcionamento.

Assembleia aprova projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025

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O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. Ela serve como uma ponte entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que o orçamento anual esteja alinhado com a realidade fiscal e socioeconômica do estado.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão destaca que a LDO contou com ampla participação popular, promovendo transparência e eficácia na gestão dos recursos, priorizando áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.

De acordo com o governador Brandão, a participação popular tem sido cada vez mais intensificada nesse processo graças à parceria entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) e a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na mobilização social. Um exemplo disso foi a realização da consulta pública online na plataforma Participa MA, que ocorreu entre os dias 4 e 22 de março, além de uma audiência pública educativa no dia 18 de março, com a presença de mais de 250 pessoas.

Com o encerramento da consulta online, todas as contribuições recebidas foram consolidadas pelas equipes de governo para a elaboração do texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025.

Para o governador Brandão, esse processo reflete o compromisso do Governo do Maranhão em garantir a transparência e a participação da população na definição das políticas e prioridades do estado.

“Com a população do Maranhão, estamos construindo um orçamento participativo, garantindo serviços e investimentos para os maranhenses. Para 2025, estamos priorizando saúde, educação e assistência social. São essas as áreas prioritárias do nosso governo”, salienta Brandão no documento encaminhado à Assembleia Legislativa.

Ele assinala que a LDO é um instrumento crucial para a gestão fiscal do Estado, pois estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de definir os cenários econômico-fiscais para os próximos anos e as metas fiscais para 2025 e os dois anos subsequentes.

O governador Brandão acrescenta que, com o objetivo de garantir o alinhamento das prioridades do Governo do Estado para o próximo ano, a Secretaria de Planejamento (Seplan) realizou uma série de oficinas. A iniciativa buscou orientar representantes das secretarias e órgãos do Poder Executivo, e dos demais poderes, sobre o preenchimento do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025.

As oficinas foram realizadas com o propósito de assegurar que as entregas prioritárias do governo estejam devidamente documentadas e em consonância com as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. A Seplan atuou como protagonista nesse processo, coordenando todas as etapas de elaboração e consolidando os dados coletados.

Brandão destaca, ainda, que a iniciativa visa alinhar as prioridades do governo para 2025 com foco em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. “É importante que todos os setores estejam engajados nesse processo para que possamos construir um orçamento que atenda às reais necessidades da população”, frisa Brandão, na Mensagem governamental.

Câmara aprova ônibus de graça para pessoas com doenças intestinais

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou a proposta do vereador Gutemberg Araújo, que sugere gratuidade em transporte público para pessoas que têm doenças inflamatórias intestinais.

Segundo o texto, os beneficiários da gratuidade devem efetuar cadastro prévio no órgão competente da prefeitura municipal ou órgão representativo das empresas concessionárias do serviço de transporte público de São Luís. Devem apresentar laudos médicos com o indicativo das doenças relacionadas. A partir daí, poderão obter a carteira de gratuidade.

A carteira de gratuidade ao portador de doenças inflamatórias intestinais – DII’S valerá pelo tempo que a pessoa estiver em tratamento médico ou pelo prazo de validade máximo de um ano, após a última validação. Este é documento pessoal, intransferível e de uso exclusivo da pessoa que tiver a enfermidade.

A proposta busca cumprir disposições fundamentadas na convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do § 3º, artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, defende o vereador Gutemberg Araújo. “As normas asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, tendo como finalidade, sua inclusão social e a cidadania plena e efetiva”, reitera Gutemberg.

Doença inflamatória intestinal (DII) é um termo genérico, usado para descrever distúrbios que envolvem inflamação crônica do trato digestivo, em intensidades variadas, sendo as principais: Doença de Crohn, Retocolite, Ulcerativa e Colites Indeterminadas. Uma explicação possível para isso seria um mau funcionamento do sistema imunológico que, então, ataca células do trato digestivo provocando esse processo inflamatório. A hereditariedade – herança genética transmitida de pais para filhos – também pode desempenhar um papel na causa da doença inflamatória intestinal.

O texto destaca ainda que, conforme o que prevê a lei 13.146/15, devem os portadores de DII’S serem considerados portadores de necessidades especiais, para fins de lei, e a eles serem assegurados todos os direitos relativos ao tema. “É o que reforçamos em nossa proposta e que julgamos de grande relevância para este segmento da população”, explicou Gutemberg Araújo.

Brandão participa da abertura oficial da Expoimp e vistoria futuras instalações do Parque Ambiental de Imperatriz

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Uma comitiva do Governo do Maranhão realizou uma extensa agenda em Imperatriz durante o domingo (7). Sob a liderança do governador Carlos Brandão, foi realizada uma visita ao local onde será construído o Parque Ambiental de Imperatriz, no bairro Santa Inês; houve também o diálogo com empresários locais; além da participação do governador na abertura oficial da 54ª edição da Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva.

Durante a Expoimp, o governador destacou o momento especial para o Maranhão com a conquista do status de zona livre da febre aftosa sem vacinação, o que permite ao estado a comercialização da carne bovina com outros estados brasileiros e também a exportação para outros países.

“O Maranhão está de portas abertas para o Brasil, para os outros estados, e também para o mundo, podendo comercializar a sua carne com preço melhor e, naturalmente, os produtores vão expandir as fazendas, melhorar tecnicamente, ou seja, é um momento de oportunidade para que os produtores possam melhorar toda a estrutura da pecuária”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Outro marco na abertura oficial da Expoimp foi a presença do ministro de Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro. Foi a primeira vez que um ministro da Mapa participou do evento, o que fortalece o setor agropecuário maranhense. O ministro também ressaltou a conquista do status de zona livre da febre aftosa, que possibilita ao Brasil expandir os destinos de exportação da produção agropecuária.

O ministro Carlos Fávaro também lembrou das ações desenvolvidas pelo Governo Federal em benefício do setor. Como exemplo, ele citou o Plano Safra 2024/2025, que oferece linhas de crédito, incentivos e outras políticas agrícolas.

Carlos Fávaro ressaltou que a região Nordeste foi uma das mais beneficiadas pelo Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, o RenovAgro. O programa oferece uma linha de crédito com juros de 7% ao ano, dois anos de carência e um período de dez anos para pagamento. O foco é que o produtor invista em um modelo de negócios mais produtivo e sustentável.

O ministro do Esporte, André Fufuca, também participou da abertura oficial da Expoimp e destacou o trabalho conjunto dos governos federal e estadual para o desenvolvimento do país.

“A Região Tocantina cresceu pelo suor e pela luta do seu povo. A presença, pela primeira vez na história, de um ministro da Agricultura na Expoimp é algo que engradece o evento e faz termos a certeza que a união de forças do Governo do Estado, com o governador Carlos Brandão, e do Ministério da Agricultura, com o presidente Lula, é o caminho para o desenvolvimento do setor agropecuário no país”, comentou.

A presença de autoridades do Governo do Estado e do Governo Federal somando forças para o desenvolvimento do setor agropecuário maranhense foi elogiada pelo presidente do Sindicato Rural de Imperatriz (Sinrural), Glen Maia.

“O Governo do Estado nunca nos deixou na mão, ainda mais com o governador Carlos Brandão, que contribuiu demais com o nosso trabalho. Só temos a agradecer pois é um sinal que Imperatriz está sendo bem vista e o Sindicato Rural de Imperatriz tem recebido apoio, e com apoio poderemos levar para o campo tecnologias que contemplem o pequeno, médio e grande produtor”, afirmou.

A Expoimp é promovida todos os anos pelo Sinrural e está consolidada como o maior evento de exposição do estado reunindo empresários, produtores, agricultores, pesquisadores, consultores técnicos, estudantes e a comunidade em geral. O evento teve início no sábado (6) e segue com uma extensão programação no Parque de Exposições Lourenço Vieira da Silva até o próximo domingo (14).

Parque Ambiental

Além da Expoimp, a agenda institucional do Governo do Estado em Imperatriz começou com a visita ao local onde será construído o Parque Ambiental no bairro Santa Inês. Considerada uma obra de grande relevância para o meio ambiente, o Parque Ambiental de Imperatriz promoverá impactos positivos na preservação de ecossistemas e possibilitará à população prática esportiva, lazer e desenvolvimento de atividades de educação ambiental. Após a visita ao local do parque, a comitiva estadual se reuniu com empresários da região para tratar do Distrito Industrial de Imperatriz.

São Luís terá plebiscito sobre passe livre estudantil

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A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou na tarde desta segunda, 1º de julho, a realização de consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil em São Luís, capital do estado.

O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho.

A consulta é para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente  matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís, idealizado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres em abaixo-assinado enviado à Câmara e apresentado pelo vereador Sá Marques.

Caso a maioria diga sim ao passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025.

A sessão que aprovou o plebiscito está disponível na íntegra no canal TRE-MA do youtube.

04/07/24

O desembargador-presidente José Gonçalo de Sousa Filho recebeu na tarde desta quinta, 4 de julho, em seu gabinete, os professores Franklin Douglas e Leonel Torres, autores de abaixo-assinado apresentado e aprovado pela Câmara de São Luís para que a o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realize consulta pública durante o primeiro turno das eleições 2024 para adoção ou não de passe livre estudantil na capital.

O pedido será levado para apreciação da Corte na sessão administrativa do dia 8 de julho, às 15h,  com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do youtube.

O requerimento ao TRE-MA de consulta pública foi aprovado pela Câmara de São Luís na sessão ordinária do dia 19 de junho e, de acordo com o documento, a consulta poderá ser realizada concomitantemente com as eleições para saber a opinião da população ludovicense sobre a gratuidade nos ônibus a estudantes dos ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, de faculdades teológicas e seminários, ou seja, das pessoas que estejam devidamente  matriculadas e frequentando uma instituição de ensino com sede em São Luís.

Franklin Douglas e Leonel Torres ressaltaram que tal medida pode ajudar a reduzir os custos de deslocamentos de estudantes e de suas famílias, pois esta implementação do passe livre estudantil promoveria o acesso à educação para estudantes de diversos níveis de ensino, contribuindo para a inclusão e a igualdade de oportunidade.

Ainda segundo o professor Franklin Douglas, o passe livre estudantil já é realidade em algumas cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Distrito Federal e Florianópolis. Completou que a inclusão de consulta popular nas eleições municipais está prevista no artigo 14, parágrafo 12 da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional 111, de 2021.

Caso a população ludovicense decida em sua maioria pelo passe livre estudantil, o assunto será debatido na Câmara Municipal pelas pessoas eleitas para os cargos a partir de 2025 e que terão que decidir como vão regulamentar o passe livre estudantil.

Notinhas da Noite

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CONVENÇÃO DUARTE JÚNIOR 

A convenção de Duarte Júnior, pré-candidato a Prefeitura de São Luís está prevista para o dia 21 de julho. Deve ser a primeira entre os nomes que disputam a prefeitura. O dia 15 de agosto é a data final para que partidos políticos, federações e coligações apresentem à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de candidatura. As convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

BRANDÃO VIAJA E CAMARÃO ASSUME O GOVERNO

O governador Carlos Brandão, junto com o presidente da Emap, Gilberto Lins, realiza viagem para o Panamá, em missão oficial, entre os dias 9 e 12 de julho. Nesse período, assume o comando do estado o vice-governador Felipe Camarão (PT). Felipe Camarão foi exonerado do cargo de secretário de Estado da Educação para substituir Brandão no governo a partir desta terça-feira(9). Na volta, espera-se que Camarão seja renomeado na Seduc.

Se as eleições fossem hoje, Fred Campos seria o novo prefeito de Paço do Lumiar

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O Instituto Qualitativa divulgou, nesta segunda (8), nova pesquisa sobre a disputa eleitoral em Paço do Lumiar. Segundo o levantamento, o empresário e advogado Fred Campos (PSB) lidera a disputa pela prefeitura de Paço do Lumiar.

Foram ouvidos 500 eleitores, entre 28 e 30 de junho. A pesquisa foi registrada sob numero MA-00222/2024, no dia 02 de julho. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 4,3% para mais ou para menos..

No cenário estimulado, Fred Campos é enorme aparece com 61% contra 13,4% do atual presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Jorge Maru.

Alema emite Nota de Pesar pelo falecimento da jornalista Adenis Matias

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A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa lamenta profundamente a morte da jornalista Adenis Matias, que prestou serviços na Casa e deixa um legado de retidão e paixão pela profissão.

Adenis Matias faleceu nesta segunda-feira (8), em São Luís. Formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), trabalhou em diversos veículos, como Jornal de Hoje, e também prestou serviço em assessorias de órgãos, a exemplo da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Câmara Municipal de São Luís e Assembleia Legislativa do Maranhão, onde presidiu o Comitê de Imprensa em meados da década de 1980.

O velório está sendo realizado na Central de Velórios Pax União (Canto da Fabril), de onde seguirá para o Memorial e Crematório Pax União (Paço do Lumiar), nesta terça-feira (9), às 9h.

Nesse momento de tristeza, a Diretoria de Comunicação da Assembleia se une a familiares e amigos rogando que Adenis Matias descanse na luz eterna do Criador.

JACQUELINE HELUY

Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão