Câmara e Governo do Estado decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 30

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), decretou, por meio da Resolução Administrativa n° 093/23, ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 30 de junho. A data sucede o feriado de São Pedro, celebrado nesta quinta (29)

Com a suspensão das atividades institucionais por conta do feriado, a próxima sessão ordinária da Câmara está prevista para ocorrer de forma regimental no dia 3 de julho.

Governo do Maranhão

Por meio do Decreto nº 38.382/2023, o Governo do Maranhão estabeleceu ponto facultativo em todo o Estado nesta quinta-feira (29) e sexta-feira (30), em comemoração aos dias de São Pedro e de São Marçal, respectivamente.

Serviços essenciais serão mantidos. O expediente será normalizado na segunda-feira (03).

 

Convite de Brandão: vereadores em visita ao Palácio dos Leões

O Governador Carlos Brandão recebeu, na noite desta terça-feira (27), mais de 20 vereadores de São Luís. Um encontrou que marcou, mais uma vez, a harmonia entre o parlamento municipal de São Luís e o governador Brandão.

Estadista Brandão não permitiu que vereadores da base do prefeito Eduardo Braide (PSD), que estiveram na sua campanha, ficassem fora da reunião. Vale reforçar que a assessoria do governador contactou cada parlamentar da Câmara de São Luís para garantir a reunião com a maioria do parlamento Municipal.

A exemplo de Pavão Filho, Nato Junior e Raimundo Penha, os vereadores que estiveram na campanha de Weverton Rocha também foram recebidos pelo governador Brandão. O mesmo ocorreu com vereadores da base de Braide, como Karla Sarney e Francisco Chaguinhas.

Estiveram presentes à visita de cortesia o presidente da Câmara, Paulo Victor, e os vereadores Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PDT), Octávio Soeiro (Podemos), Umbelino Júnior (sem partido), Silvana Noely (Mais Brasil), Edson Gaguinho (União Brasil), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT), Aldir Júnior (PL), Domingos Paz (Podemos), Thyago Freitas (sem partido), Astro de Ogum (PCdoB), Antônio Garcêz (Agir), Andrey Monteiro (Republicanos), Beto Castro (PMB), Concita Pinto (PCdoB), Coletivo Nós (PT), Fátima Araújo (PCdoB), Karla Sarney (PSD), Ribeiro Neto (Mais Brasil), Marquinhos (PSC), Zeca Medeiros (Mais Brasil), Chico Carvalho (Solidariedade) e Francisco Chaguinhas (Podemos); além dos ex-vereadores Marcelo Poeta e Ivaldo Rodrigues, e os secretários de Estado de Articulação Política (Secap), Rubens Pereira; e de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão.

Na disputa eleitoral de 2024, Câmara terá 33 vagas de vereadores

O número de vereadores de São Luís deve aumentar para as próximas eleições. Um projeto de lei que irá tramitar na Câmara Municipal deve aumentar de 31 para 33 parlamentares na capital. Isto será possível porque aumento o número de habitantes segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pelos dados do IBGE, São Luís tem 1,109 milhão de habitantes. Esta população deve ser maior porque os números são referentes da 2020 e como o censo demográfico ainda está em curso, os dados podem ser diferentes.

O fato é que, pela Constituição Federal, com esta quantidade de pessoas, a representatividade no parlamento deve ser maior. Segundo o artigo 29, cidades com até 1,050 milhão de habitantes devem ter 31 vereadores. Com mais do que isto e até 1,2 milhão, a Câmara deve ter 33 parlamentares.

A proposta é do vereador Chico Carvalho. Ele, cumprindo a regra, vai adaptar a lei para cumprir o que prevê a Constituição Federal.

Na Câmara, no entanto, os vereadores demonstra preocupação com o tema. A repercussão na sociedade é dúvida para os parlamentares. Mas como dito antes, a regra está na Constituição e São Luís tem que ter 33 vereadores a partir da próxima legislatura que se inicia em fevereiro de 2025.

Fonte: Imirante

Karla Sarney propõe reconhecimento ao empreendedorismo feminino em São Luís

A vereadora Karla Sarney (PSD) é a autora de um Projeto de Resolução que institui o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de São Luís”. A ideia é reconhecer mulheres que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas, escolas, cooperativas e associações, nas áreas social, comércio, serviços, indústria e artesanato.

O reconhecimento deverá ser concedido anualmente pela Câmara Municipal, em Sessão Solene, preferencialmente, no dia 08 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Cada vereador poderá indicar duas mulheres para receber a premiação. As indicações serão avaliadas e as homenageadas serão definidas pelo Colégio de Líderes do Poder Legislativo.

Karla Sarney falou sobre a relevância da iniciativa: “Quando uma mulher empreende e gera renda para si, vira dona de sua própria história e tem muito mais chances de interromper ciclos de violência doméstica. Por isso, fomentar o empreendedorismo feminino é contribuir para que mais mulheres sejam protagonistas da própria vida”, destacou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Selo de Educação Antirracista é criado pela Câmara de São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 073 / 2023 do Vereador Profº Pavão Filho, que cria o Selo de Educação Antirracista nas escolas do Município de São Luís, visando a criação de uma nova cultura de combate ao racismo, além de oferecer palestras educativas de conscientização que promovam a igualdade racial, para que se tenha um ambiente escolar saudável, respeitador e acolhedor para os estudantes e toda a sociedade.

Com a implantação do Selo, as escolas estarão mais comprometidas com a educação antirracista e com a aplicação de políticas que tem o objetivo de banir o preconceito racial, a violência, o bulling, com o intuito principal de diminuir o afastamento dos alunos negros do ambiente escolar, por danos psicológicos e falta de segurança.

O Vereador e Professor Pavão Filho repudia a distinção racial, pois somos todos iguais diante de Deus e viemos da mesma origem: Adão e Eva e a mutação de cores foram derivadas da cor de Adão que foi feito do pó do barro.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

PL cria o Selo de Educação Antirracista nas escolas do São Luís

O Vereador Profº Pavão Filho apresentou Projeto de Lei nº 073 / 2023, que Cria o Selo de Educação Antirracista nas escolas do Município de São Luís, objetivando o combate ao racismo e qualquer expressão de preconceito nas unidades escolares, visando a implementação de políticas, programas e projetos que promovam a igualdade racial, criando um ambiente escolar saudável, respeitador e acolhedor para os estudantes .

Com a implantação do referido selo, as escolas estarão mais comprometidas com a educação antirracista e com a aplicação de políticas que visem banir o preconceito racial, a violência, o bulling, com o intuito principal de diminuir o afastamento dos alunos negros do ambiente escolar, por danos psicológicos e falta de segurança

O Vereador e Professor Pavão Filho repudia qualquer tipo de discriminação, principalmente a racial, pois somos todos iguais diante de Deus, ressaltando que com a implantação da educação antirracista nas escolas, será construído uma sociedade mais igualitária, justa e humana, garantindo um ambiente seguro para a comunidade escolar e as famílias dos alunos.

É importante destacar, que todos viemos da mesma origem: Adão e Eva e a mutação de cores foram derivadas da cor de Adão que foi feito do pó do barro. Portanto, ninguém pode ser distinguido em função da cor.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Governador Brandão é homenageado pela Câmara de São Luís pela eficiência na gestão estadual

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi homenageado pela Câmara de Vereadores de São Luís pelo expressivo trabalho nos 100 primeiros dias da nova gestão, em que assumiu o compromisso de entregar 300 obras e ações e superou a meta com 365 entregas. Por conta do compromisso assumido e cumprido, o vereador Chico Carvalho (Avante) propôs a sessão solene desta quinta-feira (4) reconhecendo os avanços alcançados no Maranhão.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), entregou uma placa em homenagem ao trabalho eficiente realizado pelo governador Brandão nos primeiros meses da nova gestão. O governador agradeceu o reconhecimento da Câmara de Vereadores e ressaltou o compromisso com o povo maranhense.

“Eu tinha consciência de que era possível fazer e, neste sentido, contei com uma equipe eficiente, competente e muito dedicada, com quem divido o êxito alcançado, esse excelente resultado, pois nenhum governador do Brasil fez igual até hoje. Desde que terminou a eleição, ano passado, o nosso trabalho prosseguiu em todas as áreas, ininterruptamente. O governo sempre entregou e anunciou novas obras, pois o Maranhão tem pressa e não pode parar. E assim vamos continuar assim com o nosso governo”, declarou Brandão.

As mais de 300 obras e ações entregues realizadas pela gestão estadual alcançam diversas áreas como infraestrutura, educação, saúde e cidadania, com destaque especial para as escolas militares, unidades do Viva/Procon, unidades da Estação Tech, Casa TEA 12+, e várias outras obras e ações. Brandão ressaltou a parceria com as gestões municipais, com os diversos atores políticos e com a sociedade, que através do orçamento participativo contribuiu com o planejamento da gestão estadual.

“Nós conseguimos ultrapassar a meta com 365 obras e ações entregues na área da saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, ações de toda natureza. Salientando que assim fizemos aos moldes do sistema de orçamento participativo, ou seja, ouvindo a população, por isso acredito que tenhamos obtido tantos acertos”, reiterou o governador.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, parabenizou o bom trabalho realizado pelo Governo do Maranhão, que possibilita mais qualidade de vida para os maranhenses de todas as regiões do estado.

“Temos que destacar o caráter municipalista dessas mais de 300 obras e ações. O senhor governador ratifica uma das grandes marcas da sua gestão que é trabalhar em prol dos municípios e dos menos favorecidos, e alcançar o maior número de pessoas com ações do governo. Só assim vamos conseguir melhorar a vida dos maranhenses, diminuir a desiguldade social e levar mais dignidade para cada morador do nosso estado”, observou o presidente da Câmara.

O vereador Chico Carvalho, que propôs a homenagem acolhida por unanimidade pela Casa, ressaltou a importância do legislativo municipal reconhecer o bom trabalho desenvolvido pelos gestores públicos e a importância de ações conjuntas em prol da população.

“O propósito das minhas palavras nessa noite é para ressaltar a vitoriosa administração do governador Carlos Brandão nos seus primeiros 100 dias de governo. O governador cumpriu com sua promessa de posse, de fazer 300 entregas nesse curto espaço de tempo. Infelizmente é de praxe no Brasil que governantes de todas as esferas façam promessas mirabolantes ou utópicas e não cumpram. O senhor cumpriu a sua palavra”, destacou Chico Carvalho.

Durante a solenidade, o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau, também pontuou a importância dos governantes terem o compromisso com a população. “Estamos vigilantes e também precisamos prestigiar os agentes públicos que fazem as coisas. Eu fico contente de ver que o governador está impulsionando o desenvolvimento”, comentou.

A mesa de honra da cerimônia formou-se com a presença do governador Carlos Brandão; do presidente da Casa, Paulo Victor; do procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do vereador Chico Carvalho; do vereador Beto Castro (PMB); e da vereadora Fátima Araújo (PCdoB).

Além dos vereadores da Casa, a sessão solene também foi acompanhada pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão; secretária de Estado da Juventude, Tatiana Pereira; secretário adjunto de Articulação Política, Jota Pinto; diretora geral do IEMA, Criciele Muniz; secretário-chefe do Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares; prefeito de São Pedro dos Crentes, Romulo Costa Arruda; presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), Asaf Sobrinho; vereadora Luciana Lauande de São José de Ribamar.

Parceria para fortalecer instituições

Durante a solenidade, o governador anunciou a disposição para conversar com os vereadores de São Luís sobre o projeto de uma nova sede para o Legislativo municipal. Ele ressaltou que o apoio fortalece as instituições e que tratativas semelhantes já estão em curso com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

Fonte: Agência de Notícias do Maranhão

Pedido de CPI da Saúde será votado nesta quarta-feira na Câmara

Vereadores da Câmara Municipal de São Luís aprovaram apresentação de requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da saúde da capital. O pedido de uma CPI da Saúde foi motivado pelo falecimento de um bebê, que teria tido atendimento negado no Hospital da Criança, que é da rede municipal.

O presidente da casa legislativa, Paulo Victor (PCdoB), conduziu a sessão e conseguiu 21 das 14 assinaturas necessárias para apresentação do requerimento. A proposta será votada nesta quarta-feira (2) e, se aprovada, terão início os trabalhos da comissão.

Segundo o requerimento, a finalidade da CPI da Saúde “é apurar as ações e omissões do Executivo Municipal, em relação às irregularidades na prestação de serviço do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, que culminaram com o falecimento de um bebê indígena, em decorrência da recusa de atendimento médico”.

O documento justifica que “a preocupação dos vereadores é devido à gravidade da crise no sistema municipal de saúde”. Diz ainda que a CPI da Saúde vai apurar a utilização dos recursos financeiros e materiais destinados a este setor e aponta que “é público e notório o estado de precariedade dos hospitais municipais”.

O documento ressalta que “é necessário atender à Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do Serviço de Saúde, que tem como princípio o direito ao atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com a garantia de continuidade do tratamento”.

O secretário municipal de Saúde, Joel Nunes, chegou a ser convocado pelos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a situação das unidades da rede municipal e o caso do bebê que faleceu por falta de atendimento. Na avaliação final dos parlamentares, ele citou dados e informações divergentes daqueles que estão representados nos ofícios do governo estadual.

A CPI será formada com a adesão de, no mínimo, um terço dos membros da Câmara e terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno da casa legislativa. Os membros da CPI da Saúde terão 60 dias para apuração dos fatos, podendo ter esse tempo prorrogado.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís 

Volto com uma missão: avançar por São Luís”, diz Paulo Victor ao retornar à presidência da Câmara

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), reafirmou terça-feira (2), ao reassumir o comando do Legislativo da capital, sua intenção de disputar a sucessão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em 2024.

Ele confirmou que seu retorno ao parlamento tem como objetivo o exercício de maior fiscalização sobre as atividades da gestão do atual prefeito – com quem acredita que polarizará o debate até a eleição do ano que vem – e debater os problemas da cidade.

Pelo tom do parlamentar, a pré-candidatura conta com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB).

Paulo Victor revelou, ainda, que há três pedidos de afastamento de Braide protocolados na Mesa Diretora da Casa. Além dos pedidos de cassação do chefe do Executivo municipal, Victor informou que está propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o situação de caos na saúde pública do município.

“Afirmo aos senhores que recebo três pedidos de afastamento e cassação do prefeito Eduardo Braide. Foram protocolados nesta manhã. Esses pedidos serão deliberados para o Plenário e sua maioria eles aprovarão ou não a abertura do pedido de afastamento do prefeito”, pontuou.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de mudar de partido – já que é filiado ao PCdoB, legenda que integra a federação com PT e PV -, o presidente da Câmara disse que o governador Brandão ainda estaria avaliando a necessidade de mudança de sigla para que ele possa concorrer. “O partido que o governador escolher para eu ser candidato, é para lá que vou”, afirmou.

Fonte: Gilberto Léda

Silvana Noely propõe audiência para discutir políticas públicas para a causa animal

A Câmara de São Luís irá realizar, em data ainda a ser divulgada, uma audiência voltada para debater o desenvolvimento de políticas públicas direcionadas para a causa animal, com o tema: “Respeito, acolhimento e proteção aos animais em situação de vulnerabilidade da cidade de São Luís”.

O evento foi proposto pela vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) e deverá reunir representantes de órgãos e entidades responsáveis pelo controle e cuidados com animais. No debate, serão discutidas estratégias e políticas para acolhimento e tratamento dos animais em situação de vulnerabilidade.

Serão convidados para a audiência os responsáveis e representantes das secretarias estaduais e municipais da Saúde, Meio Ambiente, Superintendência de Vigilância Sanitária, Coordenação do Centro de Controle de Zoonoses, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Hospital Universitário Veterinário da UEMA; coordenação do curso de Medicina Veterinária da UEMA, Defensoria-geral do Estado; Comissão de Defesa e Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), dentre outros órgãos.

Fonte: Câmara de São Luís