Ameaças de massacres nas escolas repercutem na Câmara de São Luís

O mais recente ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas e outras quatro feridas, em Blumenau (SC), na última quarta-feira (5), sensibilizou vereadores na manhã desta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de São Luís. Vários parlamentares se solidarizaram com as famílias e pediram mais políticas públicas que reduzam a violência nas escolas.

Primeiro a se manifestar, o vereador Gutemberg Araújo (PSC) lamentou o episódio e citou casos de ameaças que também ocorreram na capital maranhense na semana passada. Segundo o parlamentar, a situação vem causando pânico na sociedade.

“A ameaça dos massacres escolares tem levado pânico para a cidade de São Luís, quando a gente verifica que, na semana passada, três unidades de ensino, duas privadas e uma pública, suspenderam suas aulas por ameaça de massacre nas escolas”, disse.

Em seu pronunciamento, o Dr. Gutemberg pediu a união de todos para buscar uma solução visando minimizar ou evitar esse tipo de ação nefasta que vem acontecendo em todo o país. Além disso, o vereador levou ao plenário da Casa dados que afetam outro país: os Estados Unidos, que sofrem com a mesma problemática.

“Hoje vejo que [São José de] Ribamar também suspendeu as aulas na rede municipal com as mesmas suspeitas. Então, entendo que isso é de uma gravidade tão grande, que precisamos juntar nossas forças para buscar um norte visando minimizar ou evitar esse tipo de ação nefasta que vem acontecendo em todo o país que teve como modelo negativo, o que aconteceu em Blumenau, quando foi invadida uma creche que culminou com a morte de quatro crianças”, afirmou.

“Quando a gente faz uma avaliação, parece com atos que ocorrem nos Estados Unidos, que tem empregado quantias bilionárias para tentar conter ou minimizar esses ataques e massacres escolares. Ano passado, por exemplo, foram US$ 3,1 bilhões – equivalentes a R$ 15 milhões – para o sistema de violência e de proteção. O país já sofreu 377 massacres, sendo 47 ataques só em 2022”, completou.

Ao encerrar o discurso, Dr. Gutemberg destacou que não há evidências científicas de que todo aparato militar, por preços estratosféricos, possa impedir os massacres nas escolas, mas lembrou de que são medidas positivas, pois são ações emergenciais que dão segurança aos pais e aos estudantes.

“O que a gente pode concluir diante de tudo isso? É que não há evidências científicas de que todo esse aparato militar nos Estados Unidos, por preços estratosféricos e que vem sendo adotado também no Brasil, possa impedir os massacres nas escolas. A gente entende que são medidas positivas porque são medidas emergenciais que precisam dar segurança aos pais e aos estudantes”, concluiu.

Pais estão sem paz

Em seu discurso, o Dr. Gutemberg lembrou que muitos responsáveis por alunos não têm mais paz em mandar seus filhos para as escolas. Ele pediu a união de todos os vereadores para buscar soluções no âmbito da capital maranhense.

“Fica o alerta e essas reflexões. O que eu peço é que todos os vereadores se juntem a essa causa, pois todos nós, sobretudo, aqueles que têm filhos nas escolas, hoje não têm mais paz para mandar seus filhos para as unidades de ensino”, destacou.

Bullying como causa

Após o pronunciamento, muitos vereadores se manifestaram para tratar do assunto. Na opinião de Marcelo Poeta (PCdoB), a discussão precisa ser muito mais ampliada e apontou o bullying como possíveis causas para o problema.

“É necessário que seja feito um estudo sobre o tema, mas o que a gente percebe é que a grande maioria dos casos tem origem no bullying, homofobia, racismo e intolerância. É isso que temos que combater”, frisou.

Suspensão sem solução

Marcial Lima (Podemos) demonstrou preocupação com a possível suspensão das aulas sem que venha ocorrer medidas para solucionar o problema. “O que não pode acontecer é as autoridades de ensino suspender as aulas e não tomar medidas para o problema”, informou.

Durante o debate, Antônio Garcez (Agir) levou ao plenário o caso de um professor que foi transferido de uma determinada escola por ameaça de um pai de aluno. O caso, segundo o parlamentar, foi revelado durante uma audiência com o próprio docente na Secretaria Municipal de Educação (Semed). “O caso é sério e precisa ser debatido”, pontuou.

Combate ao bullying

Por fim, Nato Júnior (PDT) se manifestou sobre o tema, apontando algumas medidas aprovadas pela Casa. Uma delas, segundo ele, é uma lei de autoria do ex-vereador Nato – seu pai – que determina o combate ao bullying nas escolas. “Infelizmente até hoje essa regra não vem sendo cumprida na capital maranhense”, alertou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Ribeiro Neto quer instituir Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização

Por iniciativa do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), o PL n º 275/22, em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, visa instituir a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização da rede municipal de ensino.

O vereador justifica que a consciência fonológica se dá pela capacidade de perceber, segmentar e manipular sons e sílabas da fala, que são considerados processos fundamentais para a alfabetização.

“Para a efetivação da política proposta no PL, fonoaudiólogos auxiliarão os profissionais da educação e os estudantes em diversas etapas da aprendizagem, podendo atuar em âmbito de orientação, capacitação e assessoria na Educação Infantil e no Ensino Fundamental”, destacou o vereador na justificativa da proposição.

Assim, as escolas da rede municipal de ensino adotarão medidas de caráter preventivo e remediativo sob a orientação do fonoaudiólogo, a fim de que os alunos em processo de alfabetização desenvolvam plenamente a consciência fonológica.

O texto ainda prevê que, verificada a ocorrência de distúrbio que comprometa as habilidades fonológicas de determinado estudante por esse profissional, sua família será comunicada, para que a criança em questão seja devidamente encaminhada para diagnóstico e tratamento na rede pública de saúde.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Ribeiro Neto assume presidência da Câmara de São Luís

O vereador Ribeiro Neto (PRD) assumiu nesta segunda-feira (03), a presidência da Câmara Municipal de São Luís.

Ele ficará uma semana à frente do posto, na ausência do atual presidente, Francisco Chaguinhas (Podemos), que pediu licença após a morte do seu pai, no domingo (02).

No exercício do cargo, Neto decretou luto de três dias na Casa. A medida consta na Resolução Administrativa n° 063/23, lida na sessão ordinária desta segunda-feira, que foi encerrada em seguida.

Assim, as sessões no Legislativo Municipal ficam suspensas dos dias (03) a (05) de abril, em solidariedade ao parlamentar e sua família. As atividades no plenário serão retomadas na próxima segunda-feira (10).

Antes de encerrar a sessão, o presidente também solicitou ao 2º secretário, Dr. Gutemberg (PSC), que fizesse a leitura da Resolução Administrativa n° 064/23, que determina ponto facultativo na próxima quinta-feira, (6), por ocasião do feriado da Semana Santa.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Chaguinhas destaca a importância das comissões para combater os problemas de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), afirmou na sessão ordinária desta quarta-feira (29) que as comissões permanentes da Casa, que já atuam muito bem internamente, precisam ultrapassar os muros da instituição para articular soluções para os problemas da cidade.

“Nós precisamos ir aos deputados federais e aos senadores pedir auxílio, porque o município não pode e não deve ficar só dando satisfações”, disse o parlamentar, acrescentando que as comissões precisam se pautar em relatórios, que serão elementos importantes para as suas empreitadas.

Neste aspecto, o vereador informou que já manteve contato com o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), a quem parabenizou por ter conquistado a liderança do maior bloco parlamentar na Câmara dos Deputados, composto pelos partidos MDB, PSD, Republicanos e podemos, com 142 parlamentares, para a visita de uma comissão de vereadores à Brasília, para expor os problemas da capital maranhense.

Chaguinhas também destacou a importância para o Maranhão de ter três ministros na Administração Federal.  “É hora de começarmos a verticalizar politicamente o que nós temos no cenário federal, para trazermos recursos para o Maranhão e para a nossa cidade, que é caixa de ressonância para o restante do estado”, pontuou.

Violência Obstétrica

Francisco Chaguinhas também chamou atenção para a violência obstétrica e sobre a importância de combatê-la. “Nós, nesta Casa, junto com as comissões de Saúde, Direitos Humanos e a Procuradoria da Mulher, precisamos criar um protocolo das parturientes, haja vista que as ocorrências de agressões obstétricas no Maranhão são muito altas”, declarou.

O vereador sugeriu a montagem de uma agenda institucional para visita a órgãos como as secretarias de Saúde do município e do Estado, Conselho Regional de Medicina, OAB e Casa da Mulher Brasileira para a elaboração de um relatório a ser entregue ao governador Carlos Brandão (PSB) e ao prefeito Eduardo Braide (PSD). A ideia é a criação de mais leitos e, acima de tudo, de um plano de ação para combater a violência obstétrica no estado.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Comissão de vereadores visita sede do Samu e Hospital da Criança em São Luís

As comissões de saúde e direitos humanos da Câmara Municipal de São Luís estiveram nesta segunda-feira (27), visitando as instalações da sede do Samu e do Hospital de Criança. As visitas são frutos dos trabalhos da casa, após diversas reclamações da população.

No Samu, as comissões formadas pelo presidente da casa, vereador Francisco Chaguinhas, além dos vereadores Domingos Paz, Edison Gaguinho e Ribeiro Neto, constataram as condições das ambulâncias que atendem o serviço. Dos 10 veículos pertencentes ao Samu, apenas 5 estão operando.

Já no Hospital da Criança, os vereadores verificaram as instalações do prédio e ouviram relatos de algumas mães que reclamaram da demora no atendimento.

“Fomos vê in loco os problemas, inclusive lá no Felipinho, constatamos que só tinham cinco ambulâncias. Em seguida fomos ao hospital da criança e vimos o que os pais passam com eles [crianças]. As comissões saindo da Câmara de Vereadores adentrando a cidade e trabalhando para que a nossa cidade tenha vida útil”, afirmou o presidente Francisco Chaguinhas.

Após as visitas, a comissão do legislativo municipal esteve conversando com o secretário de saúde de São Luís, Joel Nicolau Nunes Júnior, tratando sobre as situações do Samu, do Hospital da Criança e de questões relacionadas a alimentação enteral. A agenda também contou com a presença do secretário de assuntos políticos, Márcio Prestes Andrade.

O presidente da comissão de saúde da casa, vereador Edison Gaguinho reinterou o compromisso da Câmara em fiscalizar os serviços prestados à população.

“A comissão de saúde está fazendo um relatório com à presidência da casa pra gente fazer uma fiscalização mais rígida ao executivo municipal”, afirmou o vereador.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Em sessão solene, Câmara de São Luís celebra 101 anos do PCdoB

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) realizou, na tarde dessa quinta-feira (23), uma solenidade em homenagem aos 101 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A propositura do evento, que aconteceu no Plenário Simão Estácio da Silveira, é de autoria do vereador Marcelo Poeta, que é filiado à legenda.

Ao abrir o evento, Poeta destacou a história e importância do partido para a democracia e as transformações populares em nossa sociedade. Ele disse ainda que estava feliz ao homenagear o partido mais antigo do país no qual encontrou uma identidade que lhe faltava.

“O PCdoB é o partido que me identifico e que será meu último partido político. Já estive filiado ao PRTB e também fui candidato pelo PHS, mas hoje encontrei no PCdoB aquilo que eu sempre procurei: aquela identidade que me faltava. Fundado em 25 de março de 1922, o Partido Comunista do Brasil é o mais antigo do país. Por sua história e importância para a democracia e as transformações populares em nossa sociedade é que propomos a realização da presente atividade”, declarou.

Avanços sociais – Em seu discurso, o ex-vice-prefeito de São Luís e presidente do Diretório Municipal do PCdoB, Júlio Pinheiro, destacou os avanços sociais alcançados no Maranhão que tiveram a participação do PCdoB e lembrou, por exemplo, o apoio dado pelo partido que contribuiu com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Hoje é uma festa da democracia para a luta popular, para aqueles que querem construir um Brasil sem as desigualdades que ainda marcam este país. Nosso partido tem história e contribui para o desenvolvimento do Maranhão, iniciado pelo ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do presidente Lula, que nosso partido contribuiu com a eleição”, frisou.

Trajetória – O professor e pesquisador Allan Kardec Barros, presidente da Companhia Maranhense de Gás (Gasmar), destacou a trajetória do partido ao longo dos seus 101 anos de existência. Ele disse que a sigla construiu um legado sem deixar de lado os princípios e valores que direcionam o partido, inclusive, citando importantes lutas sociais encampadas pela legenda.

De acordo com o pesquisador, a sigla integra as forças de esquerda no Brasil que nunca suprimiram liberdades e direitos ou apoiaram movimentos ou governos autoritários. “Pelo contrário, sempre estiveram ao lado dos que lutaram pela democracia, mesmo pagando alto preço por isso”, apontou, ressaltando que “não será um modelo predador (capitalismo) que trará esperança para a humanidade”.

A secretária Tatiana Pereira, titular da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), também esteve presente no evento e falou sobre a importância do PCdoB para a sociedade. Além disso, durante a solenidade, foi exibido um vídeo com a participação do deputado federal Márcio Jerry, presidente do PCdoB no Maranhão, destacando a parceria da sigla com o governador Carlos Brandão (PSB) para a continuidade de importantes ações em diversas áreas da administração.

Os convidados – O evento foi prestigiado por diversas autoridades e personalidades, como o secretário Gerson Pinheiro, titular da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial (Seir); o vereador Beka Rodrigues, ex-presidente da Câmara da Raposa; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Luís (Sindmetal), Gerson Silva; a vice-presidente do PCdoB, Fernanda Passos; e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Terceiro Grau do Maranhão (Sintema), Antônio Mariano Melo.

A solenidade contou ainda com a presidente estadual da União da Juventude Socialista (UJS), Josy Gomes; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Cargas Públicas do Maranhão, Isaías Castelo Branco; o diretor nacional da Fundação Maurício Grabois, Fábio Palácio; representante da União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Ana Cristina Monteiro; a professora Dra. Fabiana Canavieira, que aproveitou a homenagem para se filiar ao partido; além de líderes comunitários e militantes da legenda.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Vereadores entregam proposta de revisão do Plano Diretor ao prefeito Eduardo Braide

Uma comissão da Câmara Municipal de São Luís (CMSL) formada pelos vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), Concita Pinto (PCdoB), Marlon Botão (PSB), Edson Gaguinho (União Brasil), Daniel Oliveira (PL), líder do governo; e Ribeiro Neto (Mais Brasil), 2º vice-presidente da Casa, fizeram a entrega oficial do projeto de revisão do Plano Diretor da capital maranhense, ao prefeito Eduardo Braide (PSD).

O texto foi repassado na manhã desta quarta-feira (22) durante um ato realizado no Palácio de La Ravardière, sede do Executivo municipal. Na oportunidade, o vereador Daniel Oliveira (PL), novo líder do governo, afirmou que o ato representa um dia histórico para a cidade. Ele destacou a importância da revisão da norma, após vários anos de espera.

“Hoje é um dia histórico para a cidade, pois foi à data que marcou a entrega do documento que pavimenta a estrada para colocar São Luís novamente na rota do desenvolvimento. É um resgate para a cidade que precisa ser modernizada, melhorada”, comentou.

O entendimento também foi o mesmo do vereador Dr. Gutemberg (PSC), que foi o relator da proposta de revisão da norma na Comissão Especial. De acordo com o parlamentar, a Câmara entrega para a sociedade um plano construído dentro de uma discussão democrática.

“Mostramos ao prefeito que o texto da proposta foi construído de forma coletiva ouvindo a sociedade, o Ministério Público e a Defensoria Pública, para que pudéssemos entregar aquilo que talvez não tenha sido um Plano ideal, mas foi a melhor proposta que conseguimos fazer dentro de uma discussão absolutamente democrática que contribuiu de forma superlativa com a cidade”, declarou.

O 2º vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que representou o presidente Francisco Chaguinhas (Podemos), ressaltou que o novo Plano Diretor representa a retomada dos projetos e, consequentemente, dos investimentos que gerarão impostos e empregos para a população ludovicense. Ele lembrou que a capital maranhense ficou parada no tempo “há uns seis anos” e agora, com a nova lei, tende a se revitalizar para gerar projetos e empregos.

“Entregar o Plano Diretor da nossa cidade com uma revisão esperada desde 2006 é motivo de muita alegria e um momento que marca essa legislatura. Eu tenho certeza que é um Plano Diretor que vem para fazer a diferença, gerando empregos e oportunidades para nossa cidade. O futuro se faz agora e nós estamos escrevendo esse futuro hoje”, enfatizou o vice-presidente.

A presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ), vereadora Concita Pinto (PCdoB), externou sua gratidão em fazer parte dessa história como presidente da CCJ, que contribuiu para revisão do projeto.

“Externar minha gratidão em fazer parte dessa legislatura e dessa história como presidente da CCJ, revisando esse projeto, a quem eu agradeço todos da Câmara Municipal que foram importantes para este momento importante e histórico para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou.

Incid vai avaliar o texto

O prefeito Eduardo Braide (PSD) disse que a entrega oficial do documento marca uma trajetória importante para os trabalhos da gestão municipal, inclusive, destacando que a norma estabelece os regramentos e instrumentaliza o processo de desenvolvimento da cidade pelo prazo de 10 anos, impactando diretamente não só as ações do poder público, como também no dia a dia da população ludovicense.

“Dia histórico para a cidade de São Luís, no qual acabo de receber o Plano Diretor da nossa cidade, aprovado pela Câmara Municipal. Agora nós vamos encaminhar ao Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), que fará a análise de todo o texto que foi aprovado para que a gente possa marcar a sanção e, depois da sanção, nós vamos iniciar imediatamente a discussão da Lei de Zoneamento da cidade. Gratidão a todos aqueles que fizeram parte desse processo, que não começou agora, e temos que reconhecer todos que estiveram envolvidos. Realmente é um sonho da população ter o plano revisado, e a Câmara cumpriu um papel fundamental”, afirmou o prefeito.

Aprovação definitiva

O Projeto de Lei nº 0174/2019 (oriundo do Poder Executivo), que trata da atualização da norma urbanística foi aprovado pela Câmara na sessão do último dia 13 de março. O prefeito tem, a partir do recebimento do texto, quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto aprovado. Se for vetada total ou parcialmente, a proposição retorna para o Legislativo dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

De acordo com o Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas o documento não passava por um processo deste tipo desde 2016. A demora ocorreu por idas e vindas do projeto, recomendações de suspensão do Ministério Público e polêmicas provocadas em torno da discussão sobre a diminuição da zona rural.

Diretrizes do novo plano

Entre os objetivos centrais do projeto destacam-se atualizações relacionadas à acessibilidade contam com inclusão de 13 artigos que estão estruturados, conforme a Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana que compatibiliza a Lei de Mobilidade Urbana de São Luís (Lei nº 6.292/17) com a norma urbanística.

Outra mudança trazida pelo projeto é a exclusão da área de transição entre zona urbana e zona rural, criação do conselho municipal rural sustentável e a criação do fundo de desenvolvimento rural sustentável. Outra inovação foi na parte que trata do uso do solo urbano e rural, que ganhou 09 artigos, tratando da alteração no macrozoneamento ambiental e alteração no macrozoneamento urbano.

A atualização da Lei nº 4.669/2006, que dispõe sobre a regra urbanística, tramitou com algumas alterações em relação à norma vigente. O dispositivo atual, por exemplo, conta com 168 artigos, enquanto a proposta de revisão conta com 208 artigos. Além disso, 19 artigos foram excluídos; 86 artigos permaneceram sem alteração; 63 artigos alterados e/ou atualizados; e 59 artigos incluídos com atualização de tabelas e mapas.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

 

Francisco Chaguinhas fala sobre a criação da secretaria das comissões

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), falou, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, sobre a criação da secretaria das comissões permanentes da câmara.

O vereador informou que a secretaria ficará responsável por intermediar a comunicação entre as comissões e as demais secretarias dos poderes executivo, com o objetivo de dar celeridade no andamento das proposições e assim atender melhor os cidadãos ludovicenses.

“Nós teremos as comissões em um modelo diferente. Essa secretaria terá uma agenda institucional conectada com as comissões e com todas as secretarias do município e do estado. Nós vereadores temos que estar juntos para mostrar para cidade que estamos envolvidos, atenciosos e de boa vontade para a população de nossa capital”, disse.

Ainda da tribuna da Casa Legislativa, Francisco Chaguinhas informou que solicitou à primeira secretaria da câmara um levantamento com a quantidade de pedidos relacionados às condições de tráfego nas vias da cidade feitos nos primeiros meses do ano.

“Foram feitos 157 requerimentos abordando as ruas esburacadas, que estão todas nos bairros que se tornam invisíveis para a gestão municipal. São mais de 150 solicitações em dois meses e 21 dias e acredito que o prefeito nunca olhou. Não somos inimigos do prefeito, muito pelo contrário, nós queremos uma parceria que seja boa para a cidade de São Luís”, finalizou o presidente da câmara.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

Após ser convocado, Secretário de Transporte não comparece à Câmara de São Luís


O secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta segunda-feira, dia 20, mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema de transporte público coletivo da capital maranhense.

A presença do secretário no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento, elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 03 de março. A convocação está amparada pela Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, em seu artigo 46, inciso XII.

Durante a audiência, o secretário não compareceu e nem mandou representante, o que foi questionado pelo vereador. “A audiência foi bastante representativa, mas faltou o secretário que não veio e nem mandou alguém para representá-lo. Vamos reconvocá-lo para que ele fale sobre essa crise no sistema de transporte”, afirmou.

Ausência é desrespeito

Ao abrir a audiência, o presidente da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) reconheceu a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticou o não atendimento da convocação para participar da audiência pública e esclarecer pedidos de informação dos vereadores, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la.

“A ausência do secretário é considerada desrespeito à Câmara e à população. Temos graves problemas para debater sobre o transporte, mas não tem sentido discutir o assunto sem a presença do representante da prefeitura, que é o poder concedente do serviço”, destacou.

Na opinião do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões aos gabinetes e redes sociais dos parlamentares. “Esta Casa precisa tomar providências diante do caos no sistema de transporte. Esse serviço não pode mais ficar prejudicando a população”, afirmou.

Em seu discurso, o vereador Pavão Filho (PDT) pediu ao autor da proposta que pudesse remarcar a audiência para uma nova data. “O tema é importante, mas sugiro que fosse remarcada para uma nova data. Não tem sentido realizar essa audiência sem a presença do secretário da SMTT”, sugeriu.

Encaminhamentos

Diante da falta de transparência e da recusa ao diálogo, o vereador Álvaro Pires pediu a união de todos para exigir o direito de exercer suas prerrogativas. O parlamentar afirmou que vai apresentar um novo pedido de reconvocação do secretário, mas destacou que estará acionando o titular da SMTT junto ao Ministério Público pela sonegação de informações solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação.

“Já protocolei um pedido de reconvocação do secretário Diego Baluz, mas quero destacar também que estarei acionando o Ministério Público para que o titular da SMTT possa apresentar os estudos e relatórios da auditoria contratada pela SMTT por R$ 100 mil reais. Fiz o pedido formal, mas não tive resposta adequada quanto aos assuntos relativos ao sistema de transporte urbano e assuntos correlacionados”, declarou.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís

 

Comissão de Direitos Humanos realiza visita técnica ao Hospital da Criança

Vereadores da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís reuniram-se para apreciar as proposições que tramitam no colegiado. Os parlamentares também realizaram visita técnica ao Hospital da Criança.

Na reunião, foi realizada a distribuição dos processos, designação dos relatores e discussão do cronograma de trabalho da comissão, com sugestões dos demais membros e assessoria dos vereadores.

“Entre os nossos próximos passos, estamos planejando a realização de uma visita aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Queremos intensificar os trabalhos para somar esforços na execução dos trabalhos desenvolvidos nesses espaços”, disse Silvana Noely (Mais Brasil), presidente da Comissão.

Visita ao Hospital da Criança

Após a reunião, a presidente Silvana Noely, juntamente com o vereador Zeca Medeiros (Mais Brasil), o Coletivo Nós (PT) e a assessoria do vereador Raimundo Penha (PDT), seguiram para visita técnica no Hospital da Criança, tendo em vista as reclamações recorrentes sobre as irregularidades no espaço. Os parlamentares também averiguaram a estrutura do local após o alagamento da última segunda-feira (12), em decorrência das fortes chuvas.

O hospital é o único definido como porta aberta para atendimento de crianças do Maranhão e, por conta disso, tem uma alta demanda de pacientes. Com uma infraestrutura defasada e inadequada ao bom funcionamento, o local recebe cerca de 300 crianças diariamente, embora só disponha de 4 médicos plantonistas e 13 leitos de UTI.

Do total de 98 leitos, 20 estão dispostos na unidade mista do Bequimão. Os corredores estão lotados, as crianças aguardam por atendimento em situação precária, acomodadas em cadeiras de plástico. Há muitas pessoas em pé, com seus filhos no colo, aguardando atendimento.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís