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Maranhão reduz taxa de pobreza extrema em 10,5 pontos percentuais, aponta Fundação Getúlio Vargas

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Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Maranhão em iniciativas como restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.

Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% no período analisado.

“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.

“Temos trabalhado em programas estratégicos como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.

Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.

Investimentos do Governo do Maranhão

No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamental para a transformação desse cenário. A atração de investimentos industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado o Maranhão a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.

A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade em implantação em Balsas será a quinta no Brasil. Somente na fase de implantação estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.

Combate à fome

O Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios.

 

Neto Evangelista esclarece como o Governo está efetuando repasse de recursos do ICMS aos municípios

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O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo na Assembleia Legislativa, esclareceu, na sessão plenária desta quinta-feira (20), a forma que está sendo utilizada pelo Governo do Estado para o repasse de recursos do ICMS aos municípios do Maranhão. O parlamentar explicou que o Governo do Estado celebrou um acordo com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e está cumprindo esse acordo.

“O Congresso Nacional aprovou uma Lei Complementar e para o Maranhão ficaram destinados R$ 535 milhões. O ICMS tem a sua parte de repasse em 25% para os municípios, portanto, no recebimento desses R$ 535 milhões, o Estado iria repassar 25% para os municípios”, afirmou o deputado.

Evangelista assinalou que os recursos são provenientes de reparações do Governo Federal aos estados devido às mudanças na política do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir da Lei Complementar 192/2022.

Entretanto, segundo ele, o Estado do Maranhão tinha um débito de um bilhão de reais com a União, débito oriundo principalmente do pagamento de parcela do Bank Off América que, desde a pandemia, por decisão judicial, ficou suspenso o pagamento.

“Só que a União, que é avalista do Governo do Estado, no Bank Off America, pagava. Quando a liminar caiu, o Estado do Maranhão ficou com este débito. Quando chegou o momento do repasse dos 535 milhões para os cofres do Estado do Maranhão, a União não repassou o recurso e reteve o valor porque o Estado do Maranhão tinha esse débito de 1 bilhão de reais com a União, oriundo de não pagamento das parcelas do Bank Off America, desde a pandemia”, explicou o parlamentar.

Neto Evangelista foi enfático ao afirmar que o Governo do Estado está cumprindo o acordo celebrado com a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem).

“A verdade que nós devemos dizer é que o governador Carlos Brandão vem cumprindo os compromissos financeiros do Estado de uma forma que talvez jamais tenha sido cumprida, inclusive pagando convênios antigos, para que os municípios não fiquem em situação difícil, e pagando o ICMS para os municípios com recursos do Tesouro Estadual, mesmo não recebendo o repasse da União”, frisou o parlamentar.

Felipe Camarão assume Governo do Maranhão na terça-feira

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O vice-governador Felipe Camarão (PT), assume o Governo do Maranhão, novamente, por conta de viagem internacional de Carlos Brandão (PSB). Felipe assume na terça-feira (16) e fica até a próxima quinta-feira (18). Brandão acompanha comitiva do presidente Lula à Colômbia. Na oportunidade será tratado sobre o comércio e investimentos visando o desenvolvimento sustentável, além de participarmos do Fórum Empresarial Brasil-Colômbia.

Camarão vai vistoriar o Centro de Cultura Odylo Costa Filho na Praia Grande no Centro Histórico de São Luís.O Centro será transformado em um local de referência na educação, arte e cultura de São Luís. O espaço vem sofrendo com o abandono nos últimos meses. A inspeção no local deve ocorrer na quarta (17).

O governador interino também vai priorizar ações para educação indígena até a quinta-feira.

AL aprova empréstimo de 1,9 bilhão para o Governo do MA

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (27), o empréstimo de R$ 1,9 bilhão, solicitado pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.

O deputado Fernando Braide (PSD) avia pedido vistas do projeto, na terça-feira (26). Entre os 38 deputados estaduais presentes, somente três foram contrários: Fernando Braide (PSC), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). O deputado Yglesio Moyses (PSB) se absteve da votação.

Agora, a matéria será encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

CCJ aprova parecer à MP sobre redução parcial da taxa de licenciamento de veículos

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Na reunião desta terça-feira (12), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia (CCJ) aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, à Medida Provisória 434/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da restituição e redução parcial da taxa de licenciamento de veículos cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA) no período de 19 a 29 de fevereiro de 2024, de forma que o valor da taxa seja de R$ 85,00.

Conforme o texto, fica concedida aos contribuintes a redução parcial no valor de R$ 72,33 referente à taxa de licenciamento. A medida garante, ainda, que o Detran/MA providenciará a restituição da diferença entre o valor da taxa anterior e o da aprovada.

“A medida se deve à necessidade da dilatação de prazo para parametrização do sistema eletrônico de pagamentos da taxa, ocorrendo em consonância com os princípios da capacidade contributiva, anterioridade e segurança jurídica, garantindo-se tempo razoável para adequação do contribuinte à nova realidade tributária”, destaca o governador carlos Brandão na mensagem encaminhada à Assembleia.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (União Brasil), presidente da CCJ, Davi Brandão (PSB), Yglésio Moysés (PSB) e Ariston (PSB). Neto Evangelista disse que o objetivo é imprimir a maior celeridade possível para que a CCJ entregue às demais comissões temáticas os projetos apreciados que irão a plenário. “Hoje, nós aprovamos projetos que, sem dúvida alguma, vão trazer qualidade de vida a pessoas que dependem do poder público”, frisou.

Saiba como receber de volta valor pago a mais da taxa de licenciamento

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), autorizou, via medida provisória, o Detran-MA a devolver aos contribuintes o valor a maior pago da taxa de licenciamento de veículos de 2024.

Quem pagou R$ 157,33 entre 19 e 29 de fevereiro, receberá um estorno de R$ 72,33.

A devolução da taxa poderá ser solicitada presencialmente, no setor de protocolo do Detran-MA, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão. Para isso, basta clicar aqui, fazer um cadastro e depois formalizar o pedido na plataforma.

Detran: taxa de licenciamento só será reajustada em março

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O Detran emitiu nota informando que o reajuste da taxa de licenciamento no Maranhão só entrará em vigor no dia 1º de março. O valor passará de R$ 85, para R$ 157,33.

O aumento deveria ter entrado em vigor no dia 19 de fevereiro, mas uma instabilidade no sistema do órgão acabou impedindo muitos contribuintes de emitir a guia de pagamento antes do fim do prazo.

Com isso, decidiu-se pela prorrogação do prazo até o dia 29 de fevereiro.

Classe política lamenta assassinato de motorista de ônibus em São Luís

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O governador Carlos Brandão (PSB) se manifestou por meio de seu perfil em rede social após o covarde assassinato do motorista de ônibus, Francisco Vale Silva, de 48 anos de idade, ocorrido na noite desta segunda-feira (22) na capital. Brandão se solidarizou à família e afirmou ter mobilizado a polícia para a prisão dos autores.

“Inadmissível um trabalhador perder a vida dessa forma. Meus sentimentos à família e aos amigos do motorista Francisco Vale da Silva. Nosso sistema de segurança segue nas ruas intensificando o policiamento para prender os culpados e garantir paz à população. Determinei imediata investigação para que os criminosos sejam presos o quanto antes. Temos trabalhado de forma integrada para fortalecer a segurança e não pouparemos esforços na busca pela justiça”, pontuou.

Outros políticos se manifestaram sobre o lamentável episódio, que resultou numa mobilização de toda a categoria de profissionais do sistema de transporte público da capital nesta terça-feira.

Foi o caso do vice-governador Felipe Camarão (PT). O vereador Marquinhos publicou uma nota de pesar em seu perfil no Instagram. Ele se solidarizou à família e disse esperar pela prisão dos criminosos com brevidade.

Investigação

A Polícia Civil encontrou uma dificuldade a mais para identificar os responsáveis. Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), a câmera de segurança instalada no veículo alvo dos bandidos não funcionava no momento da ação criminosa.

Sem as imagens, é ainda mais complicado identificar os dois assaltantes que realizaram o assalto.

Na manhã desta terça-feira, o Sindicato dos Rodoviários deflagrou uma paralisação de protesto. A categoria diz que só voltará ao trabalho após a prisão dos criminosos. A polícia segue investigando o caso.

Morte

Francisco Vale Silva foi morto na Avenida dos Franceses na noite desta segunda-feira com um tiro na cabeça. Ele dirigia um ônibus da linha Vila São José / Rodoviária.

Testemunhas afirmaram à polícia que três homens entraram no ônibus e anunciaram o assalto. Dois deles usavam facas e o terceiro, uma arma de fogo.

Após recolherem dinheiro e pertences do cobrador e de passageiros, os criminosos mandaram o motorista parar o ônibus, mas possivelmente nervoso com a situação, ele não conseguiu frear. Foi nesse momento que um dos bandidos apontou a arma de fogo e disparou tiro contra a cabeça da vítima. Francisco morreu dentro do ônibus.

Depois do assassinato os criminosos fugiram para os bairros da Vila Lobão e Santo Antônio, que ficam próximos ao Terminal Rodoviário.

 

Contag contesta no STF alterações na Lei de Terras do Maranhão

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar a validade de alterações na Lei de Terras do Estado do Maranhão. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7588, distribuída ao ministro Luiz Fux, que atuará como relator do caso.

Segundo a entidade, a Lei estadual 12.169/2023, ao alterar parte da Lei de Terras do Maranhão (Lei estadual 5.315/1991), ampliou de 200 hectares para 2.500 hectares a regularização fundiária de cada área individual. Com isso, segundo o autor da ação, deixou de contemplar apenas agricultores familiares para permitir o acesso a terras rurais por pequenos, médios e grandes empreendedores.

A Contag também sustenta, no bojo da ação, que a modificação proibiu regularizações fundiárias que envolvam terras ocupadas por comunidades tradicionais, como povos quilombolas e quebradeiras de coco babaçu. Para a confederação, em lugar de protegê-los, a nova norma excluiu esses povos da política pública de democratização do acesso à terra, além de alterar a regularização fundiária de áreas de proteção ambiental permanente em um período de emergência climática.

Para a confederação sindical, a mudança reduz o acesso às terras por quem mais precisa, gerando grande retrocesso em um estado com históricas desigualdades sociais e econômicas. Na sua avaliação, as alterações podem potencializar conflitos agrários e grilagem de terras, inclusive com o uso de violência.

Não há prazo ainda para que a matéria seja analisada pela Corte.

Não há informação, também, se o futuro ministro Flávio Dino (PSB) poderá atuar no julgamento da causa, uma vez que ele atuou como chefe do Poder Executivo até o ano passado.

Tribunais de Contas podem condenar governadores e prefeitos, diz STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenações administrativas a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual. O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em dezembro.