Ao rejeitar uma ação do PL contra o resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões e suspendeu o fundo partidário das três legendas – PL, PP e Republicanos – que formaram a coligação do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto.
Moraes calculou o valor da multa com base no Código de Processo Civil, que permite ao juiz aplicar a pena em caso de litigância de má fé. Segundo o código, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, no caso, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.
O fundo partidário, que está suspenso para os três partidos, é pago anualmente a todas as legendas em atividade no Brasil, em parcelas mensais. Esse recurso não se confunde com o fundo eleição, que é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas. Ambos os fundos são divididos conforme a representação de cada legenda no Congresso Nacional.
A decisão de Moraes tem caráter de reprimenda à conduta da coligação de Bolsonaro que pretendeu levar ao Poder Judiciário uma pretensão que seja meramente fruto de uma narrativa da política partidária.
Em nota, o PL afirmou que sua assessoria do partido vai analisar a decisão de Moraes. “O PL já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota.
É legitimo que se proteste pelo resultado eleitoral, mas, isso não deve ser questionado a partir de dados irracionais, do ponto de vista técnico, como fez o Partido Liberal.
