Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho entrega “Praça do Rodão”, no Parque Vitória, toda reformada.

Com reinauguração da “Praça do Rodão”, Dr. Julinho segue com ações de melhorias estruturais, construção e iluminação em diversas comunidades ribamarenses.

Após 34 anos, a Praça do Rodão foi revitalizada! Nessa terça-feira, 18 de Junho, o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (PL) entregou à comunidade do Parque Vitória, as obras da tradicional praça da região. A revitalização do espaço público irá atender milhares de pessoas do bairro e de localidades vizinhas.

Após seis meses de reforma, a Praça do Rodão passou por diversas mudanças, entre elas: a montagem de uma academia ao ar livre, parquinho infantil, implantação de sistema de drenagem, ajuste na arquibancada central da praça, pavimentação com blocos de concreto, modernização da iluminação na/e aos arredores da praça.

Entre as mudanças na Praça do Rodão, também foram implantadas rampas sinalizadas e espaços com acessibilidade, garantindo assim, que pessoas com mobilidade reduzida possam usufruir dos espaços de forma segura.

O secretário de obras e serviços públicos, Roberto Mouchrek, ressaltou os inúmeros benefícios para a população do Parque Vitória.

“Foram trinta anos de espera para que a comunidade do Parque Vitória e adjacências tivessem um espaço público completo, para que todos pudessem fazer suas apresentações, passear, pudessem trazer seus filhos para brincar e fazer ginástica.”

Roberto Mouchrek também destacou obras em ruas vizinhas e confirmou a realização do tradicional Arraial do Parque Vitória, promovido todos os anos pela prefeitura de São José de Ribamar.

“Vai ter sim o arraial do Parque Vitória aqui! Porque doutor Julinho mais uma vez é um homem de palavra, de compromisso e está aqui entregando. Além disso, as obras da Nossa Senhora da Vitória nós emitimos a ordem de serviço na sexta-feira (14/6) e as máquinas estão trabalhando até entregar toda a obra”

Com mais de 4 mil metros quadrados de extensão, a reinauguração da Praça do Rodão marca também um compromisso social do prefeito Dr. Julinho, que idealizou o programa “Cidade em Obras”,que já realizou, nos últimos anos inúmeras obras de infraestrutura e revitalização em diversas localidades do município.

Julinho, que esteve no evento de entrega da reforma da praça destacou a relevância do trabalho em prol da população e o compromisso social da gestão municipal.

“Isso aqui é compromisso e obrigação do prefeito, não tem nenhum favor do prefeito. Eu quero que fique bem claro, isso aqui é obrigação de um prefeito que quer ver sua comunidade bem, com direito de ir e vir. Aqui não tem politicagem, aqui tem política social, política de trabalho, política de infraestrutura.”

Durante discurso, o gestor aproveitou a oportunidade, para mais uma vez, destacar que a decisão tomada em relação ao Colégio Militar do Parque Vitória não irá prejudicar os alunos, pais e mães do bairro.

“Eu sou voltado para a Educação, eu sou voltado para que a gente faça uma educação de bom nível para os nossos filhos e nossos netos. Eu quero que saibam disso, não vai mudar nada, pelo contrário, vai ter militar diuturnamente beneficiando os pais e mães de alunos da nossa escola. E por fim, quero agradecer vocês e dizer que nós vamos continuar trabalhando, eu tenho o maior prazer e tenho respeito pela população da minha cidade. Eu tenho respeito pela minha população”.

No último mês Dr.Julinho, assinou dezenas de ordens de serviços para obras de revitalização, pavimentação asfáltica, recuperações de vias, melhorias na iluminação de bairros do município, além de reformas estruturais de diversos dispositivos públicos. Garantindo assim, melhorias na qualidade de vida dos ribamarenses.

Brandão confirma agenda de Lula no Maranhão nesta semana

O governador Carlos Brandão (PSB) confirmou nas redes sociais que o presidente Lula (PT) realmente visitará o Maranhão nesta semana.

O petista desembarca no estado na sexta-feira, 21, para uma agenda no Porto do Itaqui. Segundo o gestor estadual, também atenderá “demandas que temos levado ao governo federal”.

“Vamos receber a visita do presidente Lula, nesta sexta-feira (21). Ele vem ao Maranhão para atender prontamente às demandas que temos levado ao governo federal, em diálogo com os ministros. Unidade e parceria por mais avanços!”, disse.

Flávia Alves confirma pré-candidatura em São Luís e faz críticas a Braide

A advogada e pedagoga Flávia Alves, confirmou sua pré-candidatura a prefeita de São Luís pelo Solidariedade, partido presidido por ela.

Ex-superintendente do Ibama no Maranhão, Alves reclamou da Prefeitura e a Câmara da capital pela demora na aprovação da lei de zoneamento. Para ela, a não apreciação atrasa o desenvolvimento sustentável da cidade.

A pré-candidata também fez críticas à gestão Braide na área de educação e pela falta de um plano de mobilidade aliado ao programa Trânsito Livre.

Por fim, fez um desabafo, após não ter seu nome incluído em pesquisa eleitoral registrada em São Luís.

Fonte: Blog Gilberto Léda

Prefeitura de Ribamar é finalista entre 270 municípios de todo o Brasil, no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora

Inovação, Tecnologia e Trabalho. Por meio dessas ferramentas, a Prefeitura de São José de Ribamar foi finalista e ficou entre os primeiros lugares no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, Edição 2023 – 2024.

O evento aconteceu no mês de junho, em Brasília, e a Prefeitura de São José de Ribamar concorreu com 270 municípios, sendo que 22 municípios disputaram a etapa final, no quesito Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo. Com o projeto principal sendo a Sala Digital do Contador, São José de Ribamar foi finalista obtendo uma excelente colocação.

Para o representante do município no evento, Secretário Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, Antônio Veras, foi um grande reconhecimento para a gestão municipal.

“É um grande reconhecimento, pois demonstra o trabalho que tem sido feito para o empreendedorismo na área de simplificação, de desburocratização, e isso elevou o nome de São José de Ribamar a nível nacional, junto com os demais municípios concorrentes, tais como Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília”, destacou Antônio Veras.

Além disso, a Prefeitura de São José de Ribamar já havia conquistado o primeiro lugar na etapa regional, com o quesito simplificação e fomento ao empreendedorismo.

Ainda de acordo com Antônio Veras, o principal destaque nesse evento foi mostrar o crescimento, a qualificação e a eficiência da gestão exercida pela atual gestão municipal da Prefeitura de São José de Ribamar, por ser finalista com grandes capitais.

“Isso significa que São José de Ribamar está no mesmo nível de competição de grandes capitais brasileiras, com condições financeiras maiores, como, por exemplo, Porto Alegre, Salvador, Brasília, Recife. Porém, Ribamar se sobressai com a parte de inovação, tecnologia e interesse em transformar o município em um grande município, com desenvolvimento em todas as áreas”, frisou.

Atualmente, a Prefeitura de São José de Ribamar tem trabalhado intensamente na desburocratização do serviço público, o que tem sido um grande diferencial. Hoje, a Prefeitura abre uma empresa em 10 horas e o MEI de forma instantânea, além do licenciamento para construção, cuja meta de liberação é de 15 dias, por exemplo.

“O nosso atendimento é diferenciado, o que influencia diretamente na geração de emprego e renda em nosso município”, finalizou.

Arraial da Assembleia terá abertura nesta quinta-feira com vasta programação até domingo

Reconhecido como um dos mais organizados da temporada junina, o Arraial da Assembleia será aberto nesta quinta-feira (20), às 17h30, prosseguindo até o domingo (23). Serão quatro noites de programação diversificada, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em um espaço com segurança e conforto para o público.

“O Arraial da Assembleia é um dos mais esperados pela comunidade, por oferecer as melhores atrações do São João do Maranhão em um espaço de vivência para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB).

O espaço, montado na área de estacionamento da Alema, vai contar com 11 barracas de comidas típicas, além de carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, com venda de bebida, comida e doces típicos da época.

Haverá um parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.

Outros diferenciais do Arraial da Assembleia bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento (com o público colocando o carro no Multicenter Sebrae e sendo transportado em micro-ônibus até o arraial).

Sotaques

A programação do Arraial da Assembleia destaca grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.

A abertura, às 18h, será marcada pela apresentação do Boi Valente da Ilha, do sotaque de orquestra, seguido pela Quadrilha Buscapé e Dança Portuguesa Vila Luzitano. Na sequência, o Arraial será animado pelo Boi de Upaon-Açu, Boi de Maracanã, Boi Lendas e Magia e Boi Nina Rodrigues. Para fechar a primeira noite, Boi Meu Tamarineiro e Companhia Vem BB, Cacuriá Libertos da Noite e Boi União da Baixada.

Transmissão ao vivo

E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo  YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).

A transmissão também será feita pela Rádio Assembleia (96,9 FM) todas as noites. Na abertura, haverá uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’, de 21h às 23h. Toda a equipe de Comunicação da Alema está mobilizada para garantir que o telespectador e internauta acompanhe a festança nos mínimos detalhes.

PROGRAMAÇÃO ARRAIAL ALEMA 2024

QUINTA-FEIRA (dia 20/06)

18h00 – Boi Valente da Ilha (orquestra)

19h00 – Quadrilha Buscapé

19h30 – Dança Portuguesa Vila Luzitano

20h00 – Boi de Upaon-Açu (orquestra)

20h30 – Boi de Maracanã (matraca)

21h30 – Boi Lendas e Magia (orquestra)

22h00 – Boi Nina Rodrigues (orquestra)

23h00 – Boi Meu Tamarineiro

23h30 – Dança Portuguesa Beleza de Portugal

00h00 – Companhia Vem BB

00h30 – Cacuriá Libertos da Noite

01h00 – Boi União da Baixada

SEXTA-FEIRA (dia 21/06)

19h00 – Boi Encanto da Ilha (orquestra)

20h00 – Cacuriá do Jonh

20h30 – Boi de Sonhos (orquestra)

21h00 – Boi Itapary (orquestra)

22h00 – Boi Estrela da Cohab (orquestra)

22h30 – Quadrilha Juventude do Sertão

23h00 – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova

23h30 – Quadrilha Rosas Junina

00h00 – Boi Tremor da Campina de S. José de Ribamar (orquestra)

00h30 – Boi de Axixá (orquestra)

01h30 – Boi Encanto do São Cristóvão

SABÁDO (dia 22/06)

18h00 – Companhia Batuque

18h30 – Quadrilha Encanto do Sertão

19h00 – Quadrilha Flor do Amor

19h30 – Boi Brilho da Terra (orquestra)

20h30 – Boi da Floresta (zabumba)

21h30 – Boi da Madre Deus (matraca)

22h30 – Boi da Lua

23h00 – Boi da Maioba (matraca)

00h00 – Boi da Matinha

01h00 – Boi Barrica

DOMINGO (dia 23/06)

18h00 – Forró Pé No Chão

18h30 – Boi Encanto do Olho d´água (orquestra)

19h00 – Pérola do Lençóis (orquestra)

20h00 – Boi Estrela

21h00 – Quadrilha Flor e Beija Flor

21h30 – Dança Country Coração de Peão

22h00 – Novilho do Lençóis (orquestra)

22h30 – Boi de São Simão (orquestra)

23h00 – Boi de Morros

01h00 – Boi de Ribamar

02h00 – Boi São Francisco

Arraial da Assembleia, que terá abertura nesta quinta-feira (20), está sendo finalizado

PT e PL terão R$ 1,5 bi de fundo eleitoral em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral.

Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D).

PT e PL serão os maiores beneficiados, com R$ 1,5 bilhão juntos. Serão R$ 886,8 milhões para o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros R$ 619 milhões para o do presidente Lula.

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal.

Veja a tabela de distribuição:

Brandão anuncia Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou a criação da Secretaria Adjunta de Educação dos Povos Indígenas. Brandão assegurou que já inclusive encaminhou a Medida Provisória para a Assembleia Legislativa e justificou a iniciativa pelo fortalecimento do projeto educacional das comunidades tradicionais.

“Enviei à Assembleia Legislativa do Maranhão MP que cria a secretaria adjunta de Educação dos Povos Indígena. Uma conquista aguardada por muitos anos, que vai fortalecer o projeto educacional nas comunidades tradicionais, como a formação de professores e a construção de escolas e da primeira universidade em território indígena”, afirmou.

Brandão ainda ressaltou que não indicará o titular da nova função, pois deixará a cargo dos próprios indígenas escolher o nome do secretário-adjunto.

“A escolha do secretário-adjunto será feita pelos próprios indígenas, dando total autonomia para que possamos avançar em políticas afirmativas, oportunidades e inclusão!”, finalizou.

Fonte: Jorge Aragão

Lula deve participar de ato no Porto do Itaqui, em passagem por São Luís

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar na sexta-feira (21) em São Luís para uma agenda no Porto do Itaqui.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), o compromisso finalizará uma série de visitas do presidente da República a quatro estados, após dias em viagem internacional, para a reunião da Cúpula do G-7.

“Depois do sucesso da missão internacional à Itália e a Genebra, tratamos um pouco da agenda dele dessa semana, que está focada em eventos aqui no Brasil”, disse Padilha depois de reunião do presidente com líderes do governo nesta segunda-feira (17), no Palácio do Planalto.

Na capital maranhense, Lula deve participar da celebração da renovação do contrato de concessão do Porto do Itaqui e anúncios do Ministério de Minas e Energia. “Já está pré-agendado, mas ainda falta confirmar”, disse ao Imirante um petista da direção local do partido.

Antes de São Luís, na quarta-feira (19) o presidente vai ao Rio de Janeiro para a posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. No mesmo dia, participa de cerimônia de comemoração do Dia Nacional do Cinema. Assina decreto para o audiovisual, em parceria com o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ).

Depois, na quinta-feira (20), vai ao Nordeste. Em Fortaleza (CE), participa de pacote de anúncios do MEC (Ministério da Saúde), incluindo novos institutos federais, emergências e hospitais universitários. Participa também de inauguração do Residencial Cidade Jardim, do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ainda no giro pelo Nordeste, Lula vai a Teresina (PI), na sexta-feira (21) para o encerramento da caravana federativa e anúncio de cessões de terrenos da Secretaria de Patrimônio da União.

É amanhã! Ex-presidente José Sarney recebe homenagem da Assembleia Legislativa

Uma justa e merecida homenagem ao ex-presidente da República e escritor, José Sarney (94 anos). A expressiva homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão está marcada para ser realizada nesta quarta-feira (19), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Alema. A proposição é do deputado Roberto Costa (MDB), e será entregue a mais alta honraria do Poder Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”.

“José Sarney tem uma história e um legado reconhecidos no mundo todo. É um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao Maranhão e a seu povo, além de ser autor de dezenas de livros. A Assembleia presta essa homenagem como forma de reconhecer esse trabalho do homem, do político e do escritor José Sarney”, afirmou a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Para o deputado Roberto Costa, a concessão da Medalha “Manuel Beckman” será um marco na história da Casa. Também é uma forma de reconhecer em vida o legado de José Sarney para o Maranhão, tanto na política quanto nas letras.

“O ex-presidente José Sarney é um dos maiores estadistas do país e vai receber um justo reconhecimento dessa Casa legislativa, materializado na entrega da Medalha “Manuel Beckman”, afirmou Costa. O parlamentar observou, ainda, que o homenageado é autor da frase “Não há democracia sem Parlamento livre”, que ilustra a parede ao lado da tribuna e, dessa forma, já tem seu nome inscrito no plenário da Assembleia.

A homenagem será marcada ainda pela exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”, realizada, no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel, em parceria com a Fundação da Memória Republicana, e composta por painéis que retratam capas de obras essenciais do autor, trechos desses títulos e críticas de destaque através dos tempos.

Dino chama conciliação e quer garantir proibição ao orçamento secreto

Sessão plenária do STF. 29/02/2024 - Ministro Flávio Dino na sessão plenária do STF.  Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 1º de agosto uma audiência de conciliação com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão que proibiu o chamado orçamento secreto no Congresso.

Pela decisão, devem participar da reunião membros do governo, do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de representante do Psol, partido que questionou no Supremo o orçamento secreto.

A expressão “orçamento secreto” foi a alcunha pela qual ficaram conhecidas as emendas parlamentares do tipo RP9 que, entre 2020 e 2022, permitiram aos congressistas direcionar a aplicação de recursos públicos de forma anônima.

A decisão de Dino se deu após manifestação da Associação Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As entidades apontaram o descumprimento da decisão do Supremo que considerou o modelo do orçamento secreto inconstitucional.

Em dezembro de 2022, a partir de ação protocolada pelo PSOL, o STF entendeu que as emendas do orçamento secreto são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

Dino indicou a gravidade de suposto descumprimento da decisão e escreveu que, até o presente momento, “não houve a comprovação cabal nos autos do pleno cumprimento dessa ordem judicial”.

Entre novas formas de esconder os padrinhos de emendas parlamentares e de o Congresso voltar a práticas típicas do orçamento secreto, as organizações não-governamentais (ONGs) citaram mudanças em regras de emendas como RP2 (verbas ministeriais) e RP6 (individuais), também chamadas de “emendas PIX”.

Diante das acusações, Dino afirmou que, como relator do tema no Supremo, tem o dever de fazer cumprir a decisão do STF. Ele frisou que “todas as práticas viabilizadoras do orçamento secreto devem ser definitivamente afastadas, à vista do claro comando deste Supremo Tribunal declarando a inconstitucionalidade do atípico instituto”.

O ministro acrescentou que “não importa a embalagem ou o rótulo (RP 2, RP 8, “emendas pizza” etc.). A mera mudança de nomenclatura não constitucionaliza uma prática classificada como inconstitucional pelo STF, qual seja, a do orçamento secreto”.

Pela decisão do Supremo, por exemplo, qualquer destinação de recursos do Orçamento deve ser acompanhada da publicação de “dados referentes aos serviços, obras e compras realizadas com tais verbas públicas, assim como a identificação dos respectivos solicitadores e beneficiários, de modo acessível, claro e fidedigno”.

Dino determinou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestem a respeito de distorções nas chamadas “emendas PIX”, que na visão do ministro devem ser alvo de questionamento em nova ação no Supremo, se for o caso.

Antes da decisão desta segunda-feira (17), Dino havia dado prazo para manifestação da Câmara e do Senado sobre o assunto. As casas legislativas negaram irregularidades e defenderam as atribuições do Congresso no direcionamento de recursos públicos.

Em resposta a Dino, a Advocacia-Geral da União (AGU) negou que o governo utilize o orçamento como instrumento de barganha política. O órgão disse que R$ 9,8 bilhões em emendas RP2 apontadas como suspeitas pelas ONGs de controle de contas são verbas ministeriais com execução própria, sem estarem vinculadas a indicações políticas.