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Suplente de Umbelino Júnior toma posse na Câmara

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O suplente de vereador Aldo Rogério (DC) tomou posse na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda-feira (18). Ele assume a cadeira do vereador Umbelino Júnior (PSB), afastado pela Justiça na semana passada, no bojo de uma operação e busca e apreensão em seu desfavor.

Apesar de restar pouco tempo para fim desta legislatura [janeiro de 2025], o parlamentar garantiu disposição e empenho para ouvir a sociedade e apoiar iniciativas na Casa.

“Hoje(18/11), retornei a Câmara Municipal para assumir a vereança novamente, pronto para defender os interesses dos cidadãos nessa casa legislativa. Estarei à disposição para ouvir, propor e apoiar iniciativas que promovam a justiça social, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de nossa gente. Agradeço a Deus, à minha família, meus amigos e às nossas lideranças que sempre se fazem mais presentes a cada dia. Uma excelente semana e que Deus nos abençoe nesta caminhada!”, escreveu em seu perfil em rede social.

Durante a sessão de ontem, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou formalmente os colegas a respeito do afastamento de Umbelino.

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, disse.

Depois disso, Paulo Victor deu posse a Aldo Rogério.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”.

Umbelino deve tentar retornar ao cargo por força de recursos na Justiça.

Vereadores vão se dedicar a apreciação da LOA 2025

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Depois de aprovada e sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias os vereadores da capital vão passar a se dedicar à apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025.

“O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I a V,  que acompanham a preposição, e tem como escopo, dar cumprimento aos dispositivos legais, constituindo-se em peça fundamental e indispensável para a administração pública, na medida que tem, por finalidade, a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PPPA 2022-2925), para o exercício financeiro 2025”, destaca trecho da mensagem enviada à Câmara.

Em outro trecho do projeto, Braide pede a aprovação dos parlamentares, em decorrência da relevância da matéria.

“Por fim, considerando a relevância da matéria constante desta proposição, solicito aos ilustres membros desta Augusta Casa, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, com receita total estimada em R$ 5.498.365.051,48” e despesa fixada em igual valor”, complementa o texto assinado por Eduardo Braide.

A previsão é de que os vereadores comecem a analisar o teor da matéria nesta semana.

 

Câmara de São Luís dá início ao processo de apreciação da LOA 2025

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Na sessão ordinária desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei nº 210/24, que estabelece a estimativa de receita e fixa a despesa do Município de São Luís para 2025, foi lido e encaminhado, com urgência, para a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal. O presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), enfatizou o compromisso do Legislativo Municipal com a cidade, orientando o vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da comissão, a dar início aos trâmites necessários para a apreciação do documento.

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê tanto a receita quanto a despesa do município de São Luís em cerca de R$ 5,4 bilhões. Esse valor representa as projeções financeiras para o próximo ano e define o montante de recursos que serão aplicados nas diversas áreas da administração pública.

A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento financeiro, pois materializa as diretrizes traçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e detalha como cada setor público utilizará os recursos disponíveis para atender as necessidades da população. Com o encaminhamento para a comissão, o próximo passo envolve a análise detalhada do projeto, incluindo a possibilidade de apresentação de emendas que ajustem o orçamento conforme as demandas e prioridades dos vereadores.

Projeto de Lei pretende proibir mendicância infantil em São Luís

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Foi apresentado na Câmara Municipal de São Luís, o projeto de lei da vereadora Silvana Noely que busca proibir a prática da mendicância infantil em toda a cidade. Agora, a proposta será analisada pelas Comissões de Justiça e Assistência Social.

O projeto, que também visa conscientizar a população a evitar doações diretamente aos pedintes, busca inibir a exploração infantil em espaços públicos como semáforos, praças e estabelecimentos comerciais.

Entre as principais ações, a proposta estabelece que crianças e adolescentes encontrados em situação de mendicância deverão ser encaminhados a casas de acolhimento para que sejam identificados e protegidos, e prevê parcerias entre a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e a Guarda Municipal para implementar a lei.

Segundo Silvana Noely, a proposta é um passo crucial para reduzir a evasão escolar e combater o abuso e a violência contra jovens, contribuindo para um futuro mais justo.

“A mendicância infantil coloca os jovens em situação de risco, expondo-os à exploração, abuso sexual, violência e evasão escolar, perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. Nossa intenção é criar uma rede de proteção e conscientização, atuando em parceria com a sociedade para interromper o ciclo de vulnerabilidade e exclusão”, destaca a vereadora.

Além de ações diretas de acolhimento, o projeto incentiva parcerias com o setor privado, fortalecendo o apoio a entidades assistenciais que oferecem alternativas para famílias em situação de risco.

Grupo de estudantes tentam intimidar vereadores durante audiência

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passe

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Vereadores para debater sobre o Passe Livre, grupos de estudantes usaram gritos que soam como intimidação.

“Se o passe livre não passar, a catraca vai quebrar” foi uma das falas usadas pelos estudantes, a maioria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Para o dirigente do Coletivo Rebeldia, Yago Henrique, o benefício de meia passagem não é mais suficiente para suprir as necessidades dos estudantes. Segundo ele, as pessoas “ricas” tem o direito de ir e vir, enquanto os “pobres” precisam escolher entre se alimentar ou pagar passagem.

“Precisamos escolher entre um almoço no RU ou uma passagem. Cursar uma disciplina ou transitar pela cidade” disse o estudante.

Segundo o autor da proposta, vereador Sá Marques, a medida já está no orçamento de 2025, mas o detalhes, como quando entra em vigor e qual público será beneficiado, fica a critério do prefeito Eduardo Braide.

PASSE LIVRE

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

LDO 2025: vereadores votam projeto nesta terça-feira

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Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís se reúnem nesta terça-feira, 5 de novembro, para a votação do Projeto de Lei nº 108/24, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. De acordo com o relator do projeto, vereador Thyago Freitas (PRD), foram apresentadas emendas pelos vereadores Ribeiro Neto (PSB), Coletivo Nós (PT), Concita Pinto (PSB) e Álvaro Pires (PSB) e pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, totalizando 34 emendas.

Por orientação do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), foram encaminhadas cópias do relatório da Comissão a todos os parlamentares: “Considerando a importância da matéria, o relatório foi encaminhado por meio eletrônico e entregue também de forma física nos gabinetes”.

No dia 18 de outubro foi realizada uma audiência pública para discutir o PL, com o objetivo esclarecer dúvidas sobre o conteúdo do documento enviado pelo Poder Executivo. Na oportunidade foram debatidas questões sobre a compensação de receitas e despesas, incluindo temas como arrecadação e isenções do IPTU e possíveis remanejamentos de orçamento.

A LDO é uma peça essencial na definição das metas e prioridades da administração municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2025, o resultado primário previsto é de R$ 455,4 milhões. Além disso, o projeto apresenta estimativas de endividamento e renúncia de receita, oferecendo uma visão clara dos compromissos financeiros da cidade.

Comissões vão começar a analisar projeto do Passe Livre Estudantil

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Três comissões técnicas da Câmara Municipal de São Luís vão começar nos próximos dias a analisar o Projeto de Lei n° 187/24 que institui o Passe Livre Estudantil no transporte público da capital.

A matéria é de autoria do vereador Marquinhos (União) e já foi distribuída para as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Mobilidade Urbana e de Orçamento.

Para que seja implantado em 2025, por exemplo, os parlamentares entendem que a medida precisa estar prevista no Orçamento do Executivo para o próximo ano, que também está sendo discutido pela Casa.

Apesar disso, não há previsão para a análise da proposta nos colegiados, muito menos no Plenário. Os vereadores devem se dedicar até a véspera do Natal para intensificar a apreciação das matérias de maior relevância na Câmara, a exemplo do Orçamento.

Proposta

O projeto de lei do Passe Livre Estudantil propõe duas viagens diárias gratuitas, não cumulativas, aos alunos da educação básica de São Luís.

Ao contrário de outras políticas restritivas, o Passe Livre Estudantil no projeto não condiciona o acesso a fatores como localização da residência ou faixa de renda do estudante. A proposta segue exemplos bem-sucedidos de cidades como Fortaleza e Manaus.

Para usufruir do Passe Livre, os estudantes deverão utilizar o cartão de meia passagem ou cartão estudantil, emitidos pela Central de Cadastramento e reconhecidos pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), sem a necessidade de um novo cadastro específico. Em caso de fraude ou uso indevido, o projeto prevê sanções que vão desde o bloqueio temporário até a suspensão definitiva do benefício, de acordo com a gravidade da infração.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) ainda não se posicionou sobre o tema.

Marcada audiência pública que decide Passe Livre Estudantil

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A Câmara de São Luís aprovou um requerimento, de autoria do vereador Sá Marques (PSB), que define, para o próximo dia 06 de novembro (quarta-feira), a realização de audiência pública que irá decidir sobre a implantação do Passe Livre Estudantil.

A audiência ocorrerá exatamente um mês após consulta pública que culminou com a aprovação em massa de 89,81% da população. Ao todo, foram 523.711 votos a favor e 58.788 contra (10,09%). Com a aprovação, as discussões seguem agora no parlamento ludovicense.

Câmara de SL aprova alteração do nome do ‘Elevado da Litorânea’

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei (PL) do vereador Octávio Soeiro que faz a alteração do nome do elevado na Holandeses / Litorânea, mais conhecido como Bacabeirinha. De acordo com a proposta, elevado deverá se chamar Prefeito Haroldo Tavares.

Segundo o parlamentar, a mudança presta justa homenagem a uma grande liderança política local. “É uma forma de reconhecer seu legado,” concluiu Soeiro.

HAROLDO TAVARES

Nascido em São Luís, diplomou-se engenheiro civil pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais. Depois de formado, Haroldo retornou a São Luís e assumiu o cargo de secretário de viação e obras públicas no governo Sarney, em 1966. Foi um dos fundadores da primeira Escola de Engenharia do Maranhão. Em 1971, assumiu a Prefeitura de São Luís e fez nova concepção urbanística para a cidade.

Ficou no cargo de prefeito até o fim do mandato, em 1975. O corpo do ex-prefeito está sendo velado na Central de Velórios Santo Antônio, no Centro da cidade. O enterro será às 16h, no Cemitério do Gavião.

Haroldo faleceu em 2013 após lutar contra o câncer por oito anos.

PL garante transporte gratuito para crianças com necessidades educacionais especiais

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Foi apresentado na Câmara de vereadores de São Luís o Projeto de Lei (PL) que garante a gratuidade no transporte público para alguns grupos de usuários, para incluir crianças com necessidades educacionais especiais (NEE). O PL está em tramitação nas comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento da Câmara.

O covereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, explicou que a proposta de modificação da lei tem como objetivo possibilitar o atendimento de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação matriculados no sistema público de ensino.

Ele destacou que esses estudantes podem ser atendidos no Núcleo de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação “Joãozinho Trinta” –NAAH/S, um espaço voltado para o acompanhamento de crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais (NEE).

“Existe a problemática relacionada à dificuldade da participação das crianças e adolescentes atendidos no Joãozinho Trinta nas atividades extracurriculares, no que se refere ao pagamento da tarifa de transporte para o atendido, bem como para o familiar que realiza o acompanhamento. Razão pela qual propomos a presente alteração na lei que regula a gratuidade no sistema de transporte público municipal, a fim de que seja garantida a esses alunos a participação nas atividades que favoreçam o aprofundamento e enriquecimento de aspectos curriculares”, frisou Jhonatan Soares.

Lei nº 4.328

A Lei nº 4.328 de 1º de março de 2004 dispõe sobre a regulamentação dos artigos 214 e 215 da Lei Orgânica do Município de São Luís. Atualmente, a Lei nº 4.328 assegura a gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano a pessoas maiores de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, sensorial e intelectual.