Arquivo da categoria: Segurança Pública

Flávio Dino diz que ordem é prender vândalos em flagrante

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que a desocupação dos acampamentos em frente aos quartéis depende do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Ele informou que Múcio reuniu-se com os comandantes das Forças Armadas e que cabe a ele tomar as devidas providências em relação às ocupações em áreas militares.

“Há uma diretriz do comandante das Forças Armadas que é o presidente da República e claro que essa diretriz será cumprida nas próximas horas, acerca dessa condição de haver uma sede física para esses atos, que não são atos de índole puramente política. O ministro Múcio, com certeza, vai tomar as providências, declarou Flávio Dino.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, no entanto, disse que a orientação dada ao novo interventor na segurança pública do Distrito Federal, o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, deu a orientação de prender em flagrante os extremistas que continuam nas ruas, independentemente da proximidade dos participantes em relação aos quartéis.

“Faço questão de reiterar que as pessoas que participaram desses eventos, que neste momento ainda estão em flagrante, estejam onde estiverem serão presas. Se estarão na frente do quartel, perto do quartel, ao lado do quartel, pouco importa porque elas estão tecnicamente em flagrante”, afirmou.

Dino ressaltou que os vândalos acabaram de cometer crimes graves, cuja pena vai até 12 anos, no caso de golpe de Estado. “Se nós colocarmos os crimes de dano, inclusive ao patrimônio histórico, e de agressões físicas, falamos de penas que com certeza podem ultrapassar até 20 anos”, lembrou.

Flávio Dino vai resolver problema de acampamentos nos quartéis

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que a questão dos acampamentos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser resolvida até o fim desta semana. Dino disse não esperar que haja resistência dos acampados, que não aceitam o resultado das eleições de 2022.

“A condução que eu tenho com o (ministro da Defesa, José) Múcio é de que estará resolvido até sexta”, disse ele na saída da cerimônia de transmissão de cargo ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). “Não vai haver resistência”, disse, emendando que a questão será resolvida mesmo se houver.

Dino afirmou ainda que a Justiça fará reuniões com Estados da Regional Amazônica para tratar do policiamento à região, já a partir deste mês. “Vamos fazer projetos para a ação da Polícia Federal em conjunto com as polícias estaduais”, comentou.

Secretário de Segurança destaca êxito da Operação Revéllon Seguro 2023,

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A integração de todas as forças do sistema de Segurança Pública garantiu o êxito das ações da Operação Revéllon Seguro 2023, encerrada na madrugada desta segunda-feira (2). O trabalho atingiu as cidades da Região Metropolitana de São Luís e teve como foco principal oferecer uma comemoração de fim de ano tranquila para as milhares de pessoas que prestigiaram a agenda programa pelo Governo do Estado, entre outras festividades. As ações alcançaram ainda, os municípios maranhenses.

Para a Região Metropolitana de São Luís foram destacados mais de 300 policiais só para cobertura da orla marítima, abrangendo o Espigão, Litorânea, Olho D’água, Araçagy, Raposa, Panaquatira e São José de Ribamar. Além desse efetivo, a Segurança Pública montou 10 barreiras policiais em toda a São Luís, sendo duas direcionadas às ações da Lei Seca.

“Assim como foi nas Operações do São João Seguro e das Eleições deste ano, a Operação para o Réveillon foi um verdadeiro sucesso. O que reinou foi a paz e a tranquilidade na Região Metropolitana de São Luís e em todo o Maranhão. Foi um trabalho integrado dos órgãos do Sistema de Segurança Pública, no qual destacamos todos os grupamentos para esta finalidade, a fim de garantir que houvesse o reforço necessário para segurança dos maranhenses neste período festivo”, destacou o Secretário de Estado de Segurança Pública, Silvio Leite.

Entre as ações da Operação foram montadas barreiras de contenção em grandes corredores de tráfego e realizados testes com bafômetro. O policiamento ostensivo contou com motocicletas, veículos, policiamento a pé, policiamento montado e aéreo. Diversas unidades da Polícia Militar estiveram destacadas, a exemplo do Comando do Policiamento Metropolitano (CPM), Comando de Segurança Comunitário (CSC), Batalhão de Policia Militar Rodoviária (BPRV), Batalhão Motopatrulhamento Tático (BMT), Batalhão de Polícia de Choque, Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (ROTAM), Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), Regimento de Polícia Montada (RPmont), entre outras.

A Patrulha Maria da Penha também esteve os locais de maior concentração de público para atendimento de ocorrência de violência contra mulher. As medidas de segurança da Operação Revéllon Seguro 2023 se estenderam a outras áreas da Grande Ilha.

Sílvio Leite pontuou o Plano de Operação e parabenizou a ação do Sistema. “Seguimos o planejamento que havia sido organizado meses antes das festas e o colocamos em prática, mantendo o policiamento em pontos estratégicos, nas áreas onde houve eventos e também, nos bairros. As equipes estão de parabéns por terem cumprido com êxito a missão e terem garantido ao cidadão comemorações seguras e tranquilas, no ano que passou. Desejamos a todos um feliz ano novo e que contem sempre com o Sistema de Segurança Pública atuante e a postos”, frisou o secretário de Segurança.

Carnaval

Antecipando o planejamento para a agenda e Carnaval, a Segurança Pública deu início às ações com policiamento específico voltado para o período. “primeiro grito de carnaval”. Assim como Revéillon, o planejamento operacional envolve a integração de todo o sistema de segurança pública. Além da Polícia Militar e Polícia Civil, o policiamento conta com equipes do Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial, Centro Tático Aéreo e Detran.

Flávio Dino sobre punição a golpistas: “´É uma obrigação”

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O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), descreveu como “muito iluminadora” a decisão da comissão parlamentar que investigou a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, e recomendou ao Departamento de Justiça a abertura de processo contra o ex-presidente Donald Trump por obstrução de processo e insurreição.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira (19), ele fez alusão ao caso para afirmar que irá prosseguir – ou iniciar – investigações contra golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro que estão há várias semanas nas frentes de quartéis e promoveram uma arruaça em Brasília no dia da diplomação de Lula.

“Justiça não é vingança, não é retaliação. Ou seja, a democracia, para se proteger, que é um dever, não pode varrer para baixo do tapete aqueles que querem destruí-la. Então não é uma decisão política, é uma obrigação. Se eu desse uma decisão no sentido contrário, eu estaria cometendo um crime, provavelmente prevaricação, omitindo um ato de ofício por alguma razão política, por exemplo. Haverá perseguição? Não. Mas haverá autoridade da lei”, declarou.

“Aquilo é liberdade de expressão? Pessoas armadas, engendradas, querendo invadir a Polícia Federal. Isso é uma fronteira que não pode ser ultrapassada. Então os atos não estão prescritos e as providências serão tomadas”, prosseguiu.

Para Dino, isso se refere também a temas “que estão aí a nos desafiar, por exemplo o cerco aos quartéis”. “Eu sou a favor da liberdade de reunião. Mas a liberdade de reunião pode acontecer para fazer apologia de crime? Não. Pode ser para proclamar um golpe de Estado? Não”, apontou.

“Evidentemente, a nossa orientação administrativa é de que os inquéritos prossigam. Aqueles que não foram instaurados sejam instaurados e sejam para apreciação pelo Poder Judiciário, além de inquéritos que estão em outras instâncias”, ressaltou Dino.

MA: Justiça concede saída temporária de Natal para 758 apenados

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Um total de 758 apenados do regime semiaberto do sistema penitenciário do Maranhão foram beneficiados com a saída temporária de Natal. Eles estão autorizados a sair às 9h de quinta-feira (22), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h da quarta-feira (28). Com o benefício, os apenados poderão visitar familiares no período de Natal.

A medida é do juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, que está respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. O ofício foi encaminhado à Secretaria de Administração Penitenciária.

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de Execuções Penais, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2023, o retorno dos internos ou eventuais alterações.

Para ter acesso ao benefício da saída temporária, os apenados devem preencher requisitos determinados pela lei penal, ente estes, recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

Recebem o direito apenados que apresentaram comportamento adequado, cumpriram o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente e ainda, se houver compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Mortes violentas têm redução de 42% na Grande Ilha

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As ocorrências de mortes violentas tiveram queda de 42,9% na Região Metropolitana de São Luís, segundo levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). O índice se refere a casos registrados nas cidades de São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, em novembro deste ano, no comparativo com o mesmo mês de 2021. As mortes violentas incluem os homicídios, lesões corporais com morte e os latrocínios (roubos seguidos de morte), formando o grupo de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).

De acordo com o levantamento, em novembro deste ano, totalizaram 16 casos de CVLI, enquanto que no mesmo período do ano passado foram 28 ocorrências. Deste total, em 2022, foram 15 homicídios e um latrocínio. Já em 2021, somaram 26 homicídios e dois latrocínios. Não houve registros de lesão corporal com morte nestes períodos.

Na capital, a redução destes casos ficou em 50% em novembro, no comparativo entre 2021 e 2022. No período este ano, foram 11 casos de CVLI contra 22 ano passado. Na separação das modalidades de crimes, somaram 10 homicídios e um latrocínio este ano, contra 20 homicídios e dois latrocínios ano passado. Não houve ocorrência de lesão corporal com morte.

A queda é resultado de uma série de operações específicas para combate destes casos, promovida pela instituição, envolvendo as polícias Civil e Militar, além de outros grupamentos do sistema, pontua o titular da SSP-MA, Sílvio Leite.

“Esta redução, que vem sendo gradativa, é fruto dos constantes investimentos da gestão estadual na segurança pública, que inclui a promoção de ações de valorização do efetivo. Com estes e outros resultados de êxito, o Governo do Estado consolida um trabalho eficiente que vem sendo realizado na pasta com a garantia de modernos equipamentos necessários ao trabalho diário, na revitalização e estruturação das delegacias e batalhões e, principalmente, na valorização do policial. Isso reflete em um melhor serviço público de segurança à população”, avaliou Sílvio Leite.

O titular da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), delegado George Antônio da Silveira  Marques, ressaltou o empenho da gestão na estruturação do sistema de segurança. “Essa série de investimentos impacta na melhoria do nosso trabalho e execução de maneira mais eficaz. Especificamente sobre a nossa superintendência, temos um aparato que nos permite mais precisão na investigação dos casos, equipes especializadas, equipamentos tecnológicos. Ou seja, um conjunto de benefícios que nos permite trabalhar e gerar bons resultados. Quem ganha com esse avanço é a sociedade maranhense”, avaliou.

Somado aos investimentos em aquisição de viaturas, equipamentos e armamentos, o Governo do Estado também reforça a qualificação dos grupamentos policiais, investe na melhoria salarial, em promoções, aumento do efetivo, regionalização das polícias Civil, Militar, Perícia, Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Centro Tático Aéreo. Ainda, ampliação dos Conselhos Comunitários e expansão do Programa Educacional de Resistência à Drogas e a Violência (Proerd).

“Todas as rodovias federais no Maranhão estão liberadas”, informa secretário de Segurança

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O secretário de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), Sílvio Leite, informou que todas as rodovias federais no Maranhão que estavam interditadas, já foram liberadas. A notícia foi confirmada em entrevista concedida ao radialista Ivison Lima, no programa Comando da Manhã, Rádio Timbira, nesta quarta-feira (2).

A Polícia Militar do Maranhão atuou junto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), na liberação dos pontos interditados no Maranhão nas rodovias federais do estado. A liberação ocorreu de forma pacífica, após mais de 72h de atividade ininterrupta das polícias. “A constituição garante o direito de manifesto de forma pacífica e que não impeça o ir e vir das pessoas. Não se pode admitir o dano ao patrimônio e o risco à vida. Atuamos para garantir o direito do cidadão, sempre de forma pacífica”, informou.

O secretário destacou ainda que nestes movimentos não houve participação de caminhoneiros, mas sim de pessoas com pauta política. “São pouquíssimas pessoas inconformadas com o resultado das eleições e que praticaram estes atos antidemocráticos. Mas, quando a sociedade maranhense precisa da segurança pública, estamos à postos, cumprindo nossa missão pública”, acrescentou.

Sílvio Leite destacou o imediato atendimento ao pedido de apoio da PRF, solicitando reforço da Polícia Militar do Maranhão, desde o início das manifestações. “Nossa tropas militares foram mobilizadas para atuação conjunta à Polícia Rodoviária Federal, tendo sido realizadas as devidas desobstruções de todas as vias interditas”, ressaltou.

Os pontos desinterditados foram em São Luís (BR 135), Balsas (BR 230), Açailândia (BR-010), Bom Jesus das Selvas (BR-222), Grajaú (BR-226), Caxias (BR 316), São Domingos do Maranhão (BR-135), Estreito (BR-010) e Bacabal (BR-316).

O titular da SSP-MA ressaltou que o “sistema de segurança pública prossegue com o monitoramento para impedir novas interdições e está trabalhando na manutenção da ordem jurídica do Maranhão”.

Governo Estado envia militares para reforçar eleições no interior do Maranhão

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Um total de 11 mil policiais militares estão destacados para atuar no segundo turno das eleições, na Região Metropolitana de São Luís e municípios do interior do Maranhão. Nesta sexta-feira (28), efetivo de 2,5 mil militares foi enviado ao interior para reforçar as ações de segurança no período eleitoral. A medida do Governo do Estado, executada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), integra as ações da operação Eleições 2022 para este segundo turno e envolve diversos grupamentos das forças policiais. A eleição será no domingo (30).

As tropas saram do Quartel do Comando Geral, no Calhau. Os militares seguirão 21 rotas com destino às cidades do Maranhão. antecipando o planejamento, o comando da militar já havia deslocado efetivo de tropas especiais a algumas cidades do interior do estado. A data de retorno dos militares está prevista para segunda-feira (31) e das tropas especiais, dia 3 de novembro.

Antes do embarque, o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Emerson Bezerra, orientou a tropa sobre os procedimentos a serem tomados para o que o processo eleitoral ocorra dentro da normalidade.

“É um trabalho integrado com todas as forças do sistema de Segurança Pública do Maranhão e Polícia Federal. “Temos a data prevista para retorno, mas, caso exista a necessidade de emprego do policiamento, esse tempo será prolongado”, informou o comandante-geral. Estamos a postos para que tenhamos, a exemplo do primeiro turno, uma eleição tranquila, segura e com a garantia ao cidadão do seu direito democrático ao voto”, pontuou.

A exemplo do que ocorreu no primeiro turno das eleições, os reforços militares foram enviados a todas regiões do Maranhão. Além da Região Metropolitana de São Luís, os policiais atuarão nas 217 cidades maranhenses. Para reforçar o policiamento no interior do estado, a corporação enviará cerca de 2,5 mil policiais.

A Polícia Militar do Maranhão garantiu uma grande estrutura para o período eleitoral, que inclui 1.286 viaturas, cinco helicópteros do Centro Tático Aéreo (CTA) que estarão em cidades estratégicas, além da capital, motos, efetivo da Cavalaria e demais grupamentos da militar.

O trabalho conta ainda com participação da Polícia Federal com o Exército Brasileiro que estará em 36 localidades; a Polícia Civil e Polícia Judiciária do estado reforçando as delegacias de plantão em todo o Maranhão; e Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão na guarda das urnas.

Segundo turno terá Lei Seca no Maranhão

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que vai restringir a venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica durante o segundo turno das eleições no estado do Maranhão. O órgão informou a medida em portaria emitida nesta quinta-feira (27).

A Lei Seca no Maranhão acontece da 0h às 22h de domingo (30). O descumprimento caracteriza a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro, culminando na condução do comerciante à autoridade da Polícia Civil para adoção das providências criminais.

Neste domingo, os eleitores no estado do Maranhão irão às urnas para escolher o presidente da República. Jair Bolsonaro (PL) disputa a reeleição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Íntegra da portaria:

“A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) informa que foi assinada Portaria nº 821/2022 – GAB/SSP/MA, de 25 de outubro de 2022, e será publicada no Diário Oficial, que trata sobre a proibição da venda, fornecimento e consumo de bebida alcoólica no período do segundo turno das eleições.

Segundo a Portaria, é proibida a venda, o fornecimento e o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica, em locais públicos, da 0h às 22h de domingo (30 de outubro).

O descumprimento caracteriza a prática de crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal Brasileiro, culminando na condução do comerciante à autoridade da Polícia Civil para adoção das providências criminais”.

TRE solicita tropas federais para o Maranhão no segundo turno das eleições

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE) fez solicitação do envio de força federal para 86 municípios maranhenses. A tropa irá reforçar a segurança no segundo turno das eleições para presidente. O pedido foi feito pelo, nesta terça-feira (18) e aprovado por unanimidade pela corte do tribunal.

A solicitação será encaminhado ao Governo do Estado, para ciência e manifestação. Em seguida, a solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se aprovado o pedido, o TSE encaminhará a solicitação para o Ministério da Defesa, órgão responsável pela administração das forças armadas.

O segundo turno das eleições será dia 30 de outubro.