Justiça suspende show de Xand Aviões

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu suspender o show do cantor Xand Avião, que estava marcado para ocorrer no próximo dia 3 de maio, na cidade de Barra do Corda. O show, que custaria R$ 400 mil aos cofres públicos, seria realizado pela prefeitura em comemoração ao aniversário da cidade e contaria com a presença de outros artistas.

A decisão foi do juiz Antônio Elias Queiroga Filho, titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda. A determinação de suspender do show foi feita pela Justiça, após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizar uma Ação Civil Pública, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda.

A ação, segundo o MP-MA, foi ajuizada depois que o órgão tomou conhecimento do evento pelas redes sociais.

Mais shows

Neste mês de abril, o Ministério Público do Maranhão pediu o cancelamento de outros dois shows que seriam realizados em cidades maranhenses, com atrações nacionais, os quais seriam custeados com recursos públicos, em confronto aos princípios do direito administrativo. Os pedidos foram aceitos pela Justiça do Maranhão, que determinou que os shows fossem suspensos.

Em Bacabal, no último dia 13 de março, o MP-MA requereu a suspensão de festa, também, com Xand Avião, que seria realizada nos dias 16 e 17 deste mês. O show de Xand Avião e outros artistas resultaria em gastos de R$ 750 mil ao município. E o caso mais recente ocorreu em relação ao show do cantor Wesley Safadão, que seria realizado em Vitória do Mearim, no último fim de semana, com custos de mais de R$ 500 mil aos cofres públicos.

Professores em greve são convocados para retorno às salas de aula

Os professores em greve foram convocados, pela Prefeitura de São Luís, a retornarem ao trabalho, nesta terça-feira (26). Para o Sindicato dos Profissionais do Ensino Público de São Luís (Sindeducação), a ação da gestão municipal é uma forma de pressionar e desmobilizar a categoria. Hoje, a greve completa nove dias.

A convocação diz ainda que gestores das escolas devem ligar para os professores e comunicar a volta ao trabalho.O sindicato descarta a possibilidade e justifica que as faltas serão negociadas e retiradas mediante a compensação, conforme decisão já consolidada no Superior Tribunal Federal (STF).

Por meio de sua assessoria jurídica, o sindicato respondeu à Prefeitura de São Luís, após ação que autorizou o corte de ponto e processo administrativo disciplinares contra os professores grevistas, dizendo que tal medida não cabe ao poder judiciário e sim à gestão municipal.

O Sindeducação pontuou que “a greve é legítima e está mantida”.

 

Depois de Wesley Safadão, Xand Aviões tem show suspenso

Ação do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) pedindo a suspensão do show da banda Xand Avião, que seria na cidade de Bacabal, foi acatada pela justiça.  O evento marcaria as comemorações de aniversário de 102 anos da cidade. A festa estava prevista para ocorrer neste sábado (16) e domingo (17),

O evento teria custos que totalizam quase R$ 750 mil, segundo o Ministério Público. Para a promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, os recursos públicos não deveriam ser usados para pagar shows de grandes atrações em um momento em que centenas de famílias sofrem com as enchentes do rio Mearim.

Em caso de descumprimento, a prefeitura pagará multa diária de R$ 50 mil.

Esta semana, a justiça também suspendeu o show do cantor Wesley Safadão, que seria em Vitória do Mearim, pelo mesmo motivo. As duas prefeituras vão recorrer das decisões.

Justiça suspende show de Wesley Safadão em interior maranhense

Está suspenso o show do cantor Wesley Safadão, que seria promovido pela Prefeitura de Vitória do Mearim, com recursos públicos. A decisão é da Comarca de Arari, confirmada nesta terça-feira (12), e atende ação do Ministério Público do Maranhão. O show não passou por licitação e custaria R$ 500 mil para a prefeitura.

O MP apontou que não foram prestadas informações sobre montagem de palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio.

Na ação, o órgão questionou ainda, gastos com o evento festivo frente às políticas públicas de benefício à população.

Ex-prefeita é apontada por contratar funcionários ‘fantasmas’

A ex-prefeita do município de Rosário, Irlahi Linhares Moraes foi acionada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por improbidade administrativa. Ela é suspeita de contratar funcionários fantasmas quando esteve na prefeitura. Além dela, mais seis contratados comissionados estão incluídos no processo.

Segundo o MP-MA, a então prefeita teria, no pagamento referente a outubro de 2019, feito o corte de gratificações de servidores da administração municipal de Rosário e, ao mesmo tempo, manteve no quadro pessoas contratadas e nomeadas irregularmente, sem haver justificativa ou previsão legal.

Esses servidores mantidos eram funcionários fantasmas da prefeitura, pois alguns deles exerceriam funções incompatíveis com seus cargos, outros não cumpriam carga horária regularmente e a maioria não residia no município. O Ministério Público também apurou que todos os nomeados irregularmente possuíam vínculos políticos com a ex-prefeita e com outros políticos da cidade.

Na ação, o Ministério Público pede a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, de acordo com o dano financeiro causado ao município e outras sanções de ordem civil e política.

Justiça determina 60% da frota de ônibus circulando

Rodoviários devem manter 60% das frota de ônibus nas ruas, segundo determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região no Maranhão, nesta terça-feira (29). A decisão é desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva. Ela determinou ainda, multa de R$ 50 mil por descumprimento.

“Foi evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial e no poder-dever de restabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe”, diz a decisão.

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ainda não têm reunião prevista para tentar acordo.

São José de Ribamar:Mudança na totalização de votos não altera quadro de vereadores

Decisões definitivas da Justiça Eleitoral sobre processos de registro de candidatura das eleições de 2020, resultaram na recontagem dos votos de vereadores, em São José de Ribamar para vereador. A recontagem dos votos foi realizada na última semana, pelo juíz da 47ª zona eleitoral do município.

O então candidato a vereador, Wellington Silva Batalha, obteve 626 votos, até então não computados. Com a medida da justiça, ele passa a ser o primeiro suplente do seu partido na Câmara. Batalha substitui Jamys Gualhardo que, com 526 votos, passou a ser o segundo suplente.

Aguardam ainda julgamento os candidatos Valdeir Reis Pereira Seguins, que obteve 442 votos; e Sidney Esperança, com 141 votos. Ambos concorreram pelo PDT e tiveram suas candidaturas pendentes pela Justiça Eleitoral, após constatadas irregularidades. Caso um dos dois tenha os votos validados, a nova recontagem poderá modificar a composição do legislativo ribamarense.

Imperatriz: Loteamento Colina Park é embargado pela justiça

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz decidiu embargar, judicialmente, o loteamento Colina Park, que fica às margens da BR-010. O residencial é uma das áreas mais afetadas pela recente cheia do rio Tocantins.

Está proibida a abertura e comercialização de novos lotes do empreendimento. Também está vetada a veiculação de propagandas que promovam a comercialização do residencial, a venda de lotes por meio de contrato ou de sessão gratuita e a alteração em qualquer lote do empreendimento.

A justiça exige, ainda, que a empresa responsável pelo Colina Park apresente um plano de recuperação de área alagada e que faça a suspensão do pagamento para moradores que não possuam lotes quitados.

Cerca de 200 moradores do residencial deixaram as casas, por conta das enchentes.

Justiça suspende reembolso de combustível a Marreca Filho

O juiz federal Renato Coelho Borelli mandou suspender o pagamento das despesas com combustíveis do deputado federal maranhense Marreca Filho (Patriota) e de todos os outros 103 parlamentares citados no relatório da Operação Tanque Furado, feito pela ONG Instituto Ops, que auditou 1.863 notas fiscais de abastecimento de veículos de deputados e assessores entre 2019 e 2020.

A ação foi proposta pelo vereador de São Paulo Fernando Holiday e pelo coordenador do Novo Lucas Pavanto.

De acordo com os dados levantados pela ONG, Marrequinha abasteceu 178 vezes no dia 9 de novembro de 2019 e 71 vezes dois dias depois.

O parlamentar, contudo, nega que tenha cometido irregularidade. Em nota, ele disse que o valor refere-se ao consumo consolidado do período de um mês.

“A norma que regula o uso da verba permite que os gastos feitos com combustível durante um mês sejam consolidados em uma única nota, que foi o que ocorreu no caso citado”, diz o comunicado oficial.

Gilberto Leda

Suspensão de Enem no Amazonas abre precedente para adiamento do Exame

A Justiça Federal suspendeu a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) no Amazonas, previsto para acontecer no próximo domingo (17), em meio a um novo pico da doença no estado.

Decisão publicada na noite desta quarta-feira (13) e assinada pelo juiz Juiz Ricardo Augusto De Sales determina a suspensão da aplicação da prova até o fim do estado de calamidade pública decretado pelo Governo do Amazonas.

Em caso de descumprimento, o juiz determinou multa de R$ 100 mil por dia, até o limite de 30 dias, valor a ser pago “pelo patrimônio pessoal da autoridade administrativa máxima” do Inep, segundo a decisão.

O juiz ainda determina que o governo do estado não permita o acesso às escolas públicas para realização da prova, também com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A decisão ocorre em uma ação judicial ingressada pelo vereador Amom Mandel Lins Filho (Podemos) e pelo deputado federal Marcelo Ramos Rodrigues (PL).

“Aparentemente, malfere o princípio da moralidade administrativa se impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a potenciais riscos de contaminação pelo Covid-19, numa situação na qual o poder público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”, escreve o juiz na decisão.