Arquivo mensais:outubro 2022

Nenhum eleitor poderá ser preso a partir desta terça-feira

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A partir de hoje (25), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. Está também prevista prisão para pessoas que impeçam o direito de as pessoas transitarem livremente. As medidas valem até 48 horas após o segundo turno das eleições, conforme previsto no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, membros das mesas receptoras e fiscais de partido também não poderão ser detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo caso de flagrante delito”.

Segundo a legislação, nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto [direito de transitar livremente]”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente, a quem caberá verificar a ilegalidade da detenção. Confirmada a ilegalidade, caberá ao juiz relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da detenção.

WhatsApp fica fora do ar na madrugada desta terça, 25

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O aplicativo de mensagens WhatsApp voltou a funcionar nesta terça-feira (25), depois de ficar fora do ar por aproximadamente duas horas. A ferramenta retornou com suas operações por volta das 5h50, após muita instabilidade na madrugada.

Nesse intervalo, usuários do mundo inteiro estavam impossibilitados de enviar e receber mensagens, além de realizar outras operações.

Sistema que monitora problemas com sites e aplicativos, registrou mais de 15 mil relatórios em um curto período sobre o aplicativo, indicando que o problema foi geral.

Ipec no segundo turno: Lula tem 54% e Bolsonaro, 46%

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Pesquisa Ipec realizada com entrevistas pessoais, encomendada pela TV Globo e divulgada na noite desta segunda-feira (24), aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente no segundo turno eleitoral, com 54% dos votos válidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 46%. Votos válidos são calculados com exclusão de brancos, nulos e indecisos.

Em votos totais, Lula tem 50% e Bolsonaro, 43%, no cenário estimulado —quando os eleitores recebem uma lista dos candidatos.

Na pesquisa espontânea, quando os entrevistados não recebem a lista de candidatos previamente, Lula tem 48% das intenções de voto e Bolsonaro, 42%. Os votos em branco e nulo oscilam de 6% para 5%.

A pesquisa realizou 3.008 entrevistas face a face em 183 municípios entre os dias 22 e 24 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-06043/2022 e custou R$ 356.901,84.

O segundo turno eleitoral acontecerá no próximo domingo (30).

Rejeição
A pesquisa também testou a rejeição dos candidatos ao Planalto. Bolsonaro ficou com 47%; e Lula com 41%.

Ex-prefeito de Santa Inês é condenado por estupro

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O Poder Judiciário da Comarca de Santa Inês condenou o ex-prefeito Ribamar Alves, a oito anos de reclusão, em sentença proferida nesta sexta-feira (21). O gestor estava sendo apontado de prática de crime de estupro, tendo como vítima A.M.C., fato ocorrido em 28 de fevereiro de 2016. Relata a denúncia do caso que, na data citada, o denunciado, fazendo uso de violência e coação moral, constrangeu a vítima a com ele manter conjunção carnal.

Conforme restou demonstrado durante o inquérito, a vítima, integrante da igreja evangélica Adventista do Sétimo Dia, encontrava-se hospedada na cidade de Santa Inês, junto com outros membros daquela igreja em uma campanha, intitulada “Atitude”, objetivando angariar fundos para custear seus estudos através de venda de livros religiosos.

“No caso em análise, o único elemento probatório destoante do acervo processual foi o interrogatório do acusado, que tentou a todo momento demonstrar um suposto consentimento da vítima na prática sexual, o que evidentemente não ocorreu (…) O depoimento da vítima foi firme e coeso, estando inclusive em consonância com o seu depoimento prestado em sede policial, coerente com as demais provas testemunhais colhidas em contraditório, bem como pelos laudos periciais juntados aos autos (…)”, observou o magistrado na sentença.

Ele continua decidindo que “diante do exposto, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida na denúncia para, assim, condenar José de Ribamar Costa Alves pelo pelo cometimento do crime definido no artigo 213, do Código Penal (…) Torno a pena definitiva em 8 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado (…) Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade”.

Mostra apresenta startups desenvolvidas por estudantes maranhenses

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Exercer o protagonismo e conquistar espaço, frente às mudanças aceleradas no mercado de trabalho. Esse é o propósito da nova estrutura de conteúdos e práticas implantadas nas escolas, a partir do Novo Ensino Médio que entrou em vigor esse ano. A norma chega com a missão de preparar ainda mais os estudantes e tem no empreendedorismo um de seus eixos estruturantes. Nesse contexto, estudantes apresentarão startups criadas ao longo de um ano de aplicação desta proposta inovadora. A mostra coletiva será no Golden Shopping, Calhau, nesta quinta-feira (27), a partir das 19 horas.

“O propósito vai muito além do conhecimento sobre negócios. É sobre aprender a inovar na resolução de problemas com estratégia, criatividade, persistência e colaboração”, ressalta a coordenadora da YOUTH, Livian Monteiro. A YOUTH é uma empresa maranhense de educação empreendedora, que atua na criação de projetos de inovação tecnológica e empreendedorismo com alunos dos ensinos fundamental maior e médio.

As startups serão apresentadas por estudantes do colégio Batista de São Luís, desenvolvidas ao longo deste ano letivo. “O conteúdo buscou criar a experiência de entender a estrutura e as aplicações práticas do empreendedorismo coorporativo, social e também, do intraempreendedorismo. Nesse período, os alunos aprenderam a construir suas próprias empresas inovadoras de base tecnológica, as startups, a partir de um modelo de negócios escalável e sustentável”, explica Livian Monteiro.

Estudante da primeira série do ensino médio, Thallys Costa apresentará sua ideia de startup no evento. “Este ano, eu tive a oportunidade de viver essa experiência e aprender a elaborar e apresentar minhas ideias. Com esse aprendizado, me sinto mais confiante para iniciar uma carreira acadêmica, por exemplo. As aulas abriram minha mente. Me sinto mais preparado”, afirmou o jovem.

O evento será aberto ao público.

Competição
Durante a mostra, representantes de cada startup farão apresentação de seus negócios e serão avaliados por um grupo de empresários maranhenses, que escolherão três projetos. As startups da mostra são voltadas ao agronegócio, entretenimento, saúde, direito, varejo, turismo, esportes, educação, segurança, soluções para os supermercados, petshops e rastreamento de encomendas. Os estudantes selecionados serão premiados.

“Por conta de expressar seu voto”, diz Carlos Lula sobre atentado a veículo

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Nesta segunda-feira (24), o deputado estadual eleito, Carlos Lula (PSB) postou, em suas redes sociais, ato violento que atribuiu a divergência política. Um veículo foi atingido por oito tiros, na noite do domingo (23), no bairro Parque Shalom, em São Luís.

Ninguém foi ferido. O veículo estava com adesivo do candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Carlos Lula relatou o caso em suas redes sociais. “Oito tiros num veículo por conta de um adesivo. Por conta de expressar seu voto.  O fato aconteceu ontem à noite em São Luís, no Parque Shalom, e, graças a Deus, a dona do veículo não foi atingida. É contra essa barbárie que lutamos. É a eleição mais importante desde 1989”, postou.

A polícia investiga o ocorr00ido.

Prazo para registro de pesquisas eleitorais encerra hoje, 24

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Termina nesta segunda-feira (24) o prazo para o registro das pesquisas de opinião pública que podem ser divulgadas no segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo, 30 de outubro.

Segundo a legislação eleitoral, as pesquisas sobre a preferência do eleitorado por candidatas e candidatos podem ser divulgadas a qualquer momento, inclusive no dia das eleições, desde que sejam registradas com cinco dias de antecedência na Justiça Eleitoral.

As entidades e empresas responsáveis devem protocolar os levantamentos por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O registro deve ser apresentado com as seguintes informações, contidas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997): quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos, metodologia e período de realização e plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro, entre outras.

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre resultado de pesquisa, nem gerencia ou cuida da divulgação.

Os levantamentos feitos pelas empresas também não são fiscalizados de ofício pela Justiça Eleitoral. Na prática, essa função é exercida pelo Ministério Público Eleitoral, por candidatos, pelos partidos políticos, pelas coligações e pelas federações, que são as partes legitimadas para impugnar o registro ou a divulgação de pesquisas eleitorais.

Roberto Jefferson chega a presídio no Rio 14 horas após atacar policiais a tiros

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O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) chegou no início da madrugada desta segunda-feira (24) ao Presídio de Benfica, na Zona Norte do Rio, cerca de 14 horas depois de receber voz de prisão da Polícia Federal (PF) e de reagir a tiros e granadas, na manhã de domingo (23).

Do ataque aos agentes, por volta das 11h de domingo, à chegada a Benfica, à 1h15 desta segunda, foram 14 horas de tensão. Havia a previsão de transferência, ainda nesta segunda, para Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó.

O aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) atacou policiais federais que foram a Comendador Levy Gasparian, no interior do RJ, para cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na chegada dos agentes federais, por volta das 11h, Jefferson jogou três granadas e deu tiros de fuzil. Foram oito horas desrespeitando a ordem do STF até a rendição, às 19h.

Inicialmente, Moraes tinha expedido um mandado de prisão contra Jefferson por ele ter violado medidas de prisão domiciliar. Depois, o ministro mandou prendê-lo em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio.

Jefferson cumpria prisão domiciliar, determinada no inquérito sobre uma organização criminosa que atenta contra o Estado Democrático de Direito.

Ele descumpriu várias medidas da prisão domiciliar, como passar orientações a dirigentes do PTB, usar as redes sociais, receber visitas, conceder entrevista e compartilhar fake news que atingem a honra e a segurança do STF e seus ministros, como ao ofender a ministra Cármem Lúcia. Por causa de todos estes descumprimentos, Alexandre de Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou sua volta ao regime fechado.

A oito dias do segundo turno, pesquisas mostram vantagem de Lula

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A vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto varia de 2,6 para mais a 8 para menos. A maior distância foi registrada pela pesquisa Ipec (ex-Ibope), realizada de 15 a 17 de outubro de 2022. No levantamento, o petista tem 54%, enquanto Bolsonaro registra 46% dos votos válidos.

A pesquisa PoderData, realizada de 16 a 18 de outubro, mostra o ex-presidente liderando a disputa com 52% dos votos válidos na sucessão presidencial. Bolsonaro tem 48%. Os mesmos números foram registrados pelo último levantamento Datafolha.

As últimas pesquisas Quaest e Ipespe registraram a mesma porcentagem para os candidatos: 53% para o petista e 47% para o atual presidente.

Todas estas pesquisas estão registradas na Justiça Eleitoral. O segundo turno será realizado em 30 de outubro.

Feriado do comerciário altera funcionamento de lojas na Grande Ilha

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Na segunda-feira (24),quando  será comemorado o Dia do Comerciário,  estabelecimentos da Grande São Luís ficarão fechados. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que lojas de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa estarão de portas fechadas em comemoração à data.

É o que prevê a Convenção Coletiva de Trabalho, assinada pela Fecomércio e o Sindicomerciários.

O Dia do Comerciário é determinado como um dia de descanso remunerado para os trabalhadores do comércio da capital, ficando vetada a abertura das lojas nesse dia. Sendo assim, com as lojas fechadas na segunda, o órgão aconselha que os consumidores antecipem as compras.