Arquivo mensais:julho 2024

Juiz suspende pesquisa eleitoral em Caxias

Publicado em por
Responder

O juiz Jorge Leite, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias, suspendeu a divulgação de uma pesquisa eleitoral que seria divulgada na cidade nos próximos dias.

O magistrado acolheu pedido do Diretório Municipal do Podemos, que alegou ausência de opções de voto branco/nulo, favoritismo na ordem dos candidatos e discrepâncias nos dados de escolaridade.

“Sobre as ilegalidades indicadas na inicial, em sede de cognição sumária, considero relevantes esuficientemente provadas para suspender a divulgação da pesquisa.É o L caso, portanto, a plausibilidade do direito e o perigo de dano, de evitar-se a divulgação da pesquisa atéanálise final desta ação, com a realização do contraditório e manifestação do Ministério Público, comofiscal da lei. Nada obstará a divulgação em momento posterior, após cognição exauriente”, despachou.

Baixe a íntegra da decisão.

 

Prefeitura de São Luís recebe R$ 480 mil de Lula para auxiliar venezuelanos em SLZ

Publicado em por
Responder

A Prefeitura de São Luís recebeu do governo federal R$ 480 mil para auxílio a pessoas vindas da Venezuela nos últimos meses. O recurso foi destinado pelo Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

No total, a pasta enviou R$ 4,9 milhões para a capital maranhense e mais sete municípios que receberam grande fluxo migratório. O recurso emergencial servirá para o acolhimento e a assistência social a este público. São, ao todo, 2.065 pessoas em vulnerabilidade a serem atendidas.

Além de São Luís, o repasse será destinado a Una, na Bahia; Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso; Belém, Benevides e Santarém, todos no Pará; além de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; e da capital Porto Velho, em Rondônia.

De acordo com a Portaria MDS 996/2024, os municípios receberão o recurso em parcela única. O montante, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), será destinado diretamente aos fundos de assistência social dos municípios contemplados.

A Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS prestará assessoria técnica aos governos municipais nas etapas de planejamento e implementação das ações. Em contrapartida, os conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados.

Inclusão – O MDS tem apoiado estados e municípios no fortalecimento da capacidade local para a oferta de serviços socioassistenciais e inclusão socioeconômica a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade.

O recurso emergencial voltado para a questão migratória pode ser solicitado pelo órgão gestor responsável pela política pública de assistência social do território que apresentar diagnóstico de população migrante venezuelana com necessidades de acolhimento.

A solicitação deve ser feita por meio de ofício ao MDS para avaliação técnica e de disponibilidade orçamentária e financeira. O número de migrantes e refugiados a serem acolhidos são informados pelos próprios estados e municípios, e os repasses são realizados a partir da informação prestada.

O cofinanciamento em questão tem por referência a Portaria MDS 90, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao financiamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

A demanda a ser atendida é o acolhimento provisório do público e atendimento de necessidades imediatas, promovendo atendimento socioassistencial especializado e integral, promovendo a inclusão nas demais ofertas do SUAS e apoio ao acesso a direitos básicos.

O diagnóstico deve observar pessoas que se encontram em situação de rua, como também em alojamentos precários, com ausência de saneamento, segurança e que se encontram sem condições efetivas de manter espaço com recursos próprios.

Acolhimento – A oferta de acolhimento provisório pode ocorrer via acomodação em redes hoteleiras, locação temporária pelo poder público por meio de contratos de casas para acomodar grupos familiares em contínuo acompanhamento socioassistencial e adequação de espaços disponíveis no território que possam ser utilizados como alojamento provisório, como por exemplo, escolas, igrejas, quadras de esportes ou clubes. Em todos os casos devem ser garantidos os insumos básicos e condições adequadas de segurança e saneamento, além de contínuo acompanhamento socioassistencial.

Dessa forma, as ações a serem organizadas localmente e apoiadas com o recurso federal devem contribuir para minimizar os danos causados pela situação de emergência para a proteção social dos grupos e reconstrução e fortalecimento das condições de vida familiar e comunitária e se destina a apoiar a execução de serviços socioassistenciais.

Confira os valores por município: 

Município Quantidade de pessoas atendidas Valor
Una (BA) 70 R$ 168.000,00
Lucas do Rio Verde (MT) 250 R$ 600.000,00
Belém (PA) 600 R$ 1.440.000,00
Benevides (PA) 65 R$ 156.000,00
Santarém (PA) 200 R$ 480.000,00
Nova Iguaçú (RJ) 100 R$ 240.000,00
Porto Velho (RO) 580 R$ 1.392.000,00
São Luís (MA) 200 R$ 480.000,00

 

Alema aprova PL sobre diretrizes para diagnóstico da qualidade de vida dos Idosos

Publicado em por
Responder

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), o Parecer nº 527/2024, em redação final da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei n.º 425/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP), que institui diretrizes para o sistema de diagnóstico da situação e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa.

Na justificativa do projeto, o deputado Júnior França argumenta que a elaboração dos indicadores sociais da pessoa idosa terá como objetivo não só pesquisar, quantificar e analisar dados, mas também sistematizar informações válidas e confiáveis, que poderão gerar relatórios da exata e real situação vivida pelas pessoas idosas no Maranhão.

“Uma exata dimensão da nossa população idosa, com sua interação social, seus problemas, necessidades, anseios, riquezas, forças e fraquezas, somente nos será revelada por meio deste diagnóstico, que contará com as informações trazidas por informativos socioeconômicos, de saúde, de educação, de promoção social, de proteção e defesa da pessoa idosa, de controle e de metodologia, além de outros que possam delinear como vivem atualmente as pessoas idosas”, assinala o parlamentar.

De acordo com o projeto, o Sistema de Diagnóstico da Situação da Pessoa Idosa e o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa têm por objetivos: a pesquisa, a quantificação e a análise de dados; a sistematização de informações válidas e confiáveis; a elaboração de relatórios georreferenciados para elaboração de perfis de conduta da comunidade bem como dos idosos integrantes da mesma e de rotinas preventivas contra abusos de idosos; e a constituição do mapa da situação da pessoa idosa no Estado.

Indicador

O projeto prevê que o Índice de Qualidade de Vida da Pessoa Idosa será o indicador máximo que medirá, anualmente, a qualidade de vida e a situação da pessoa idosa no Estado, agregando e tabulando todos os indicadores e subindicadores da situação da pessoa idosa e permitindo avaliar a evolução de sua qualidade de vida.

“Em poucos anos teremos uma inversão do perfil da população em nosso país. As pessoas idosas representarão a maioria dessa população, e no Maranhão não será diferente. Portanto, desde já, a sociedade e o Estado têm que se preparar para acolher essas pessoas com meio de políticas públicas e participação social que estabeleçam melhor qualidade de vida, dando-lhes dignidade nessa etapa de sua existência”, argumenta Júnior França.

O parlamentar acrescenta, ainda, que há necessidade de a sociedade e o Estado criarem instrumentos que possibilitem definir ações mais eficientes. “Essas decisões devem ser precedidas de estudos e diagnósticos bem elaborados para melhor aglutinar, mapear e divulgar informações confiáveis para que os recursos investidos em políticas voltadas para as pessoas idosas possam ser empregados de forma mais eficaz, com resultados diretos. Para isso, é necessário o exato conhecimento dessa parcela da população”, afirma o deputado na justificativa do projeto.

Promulgada lei que garante internet grátis em bairros carentes

Publicado em por
Responder

Foi promulgada nesta quarta-feira (03) o Projeto de Lei (PL) da vereadora Concita Pinto que estabelece a instalação de internet gratuita em bairros carentes de São Luís.

Segundo a parlamentar, o objetivo do PL é implantar internet por meio de Wireless, em comunidades que se encontram em vulnerabilidade. A instalação será em locais públicos e de grande fluxo de pessoas.

Quantos aos bairros escolhidos, ficarão sob responsabilidade do executivo para decidir quais pontos da cidade receberão o benefício.

Ainda segundo o PL, as despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, com adicionais, se necessário.

Neto Evangelista desiste de candidatura a prefeito de São Luís

Publicado em por
Responder

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira (3), sua desistência de disputar a Prefeitura de São Luís nas eleições deste ano.

O parlamentar confirmou a informação em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante.

A possibilidade de saída do deputado da corrida eleitoral já havia sido especulada, com mais força, na semana passada, depois de o presidente estadual do União Brasil, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, participar de um encontro de lideranças da base do governador Carlos Brandão (PSB).

Na terça-feira, 2, a saída ficou ainda mais clara, quando o União divulgou uma lista de 14 candidaturas prioritárias em capitais, sem incluir Evangelista.

Os candidatos foram definidos em Manaus (Roberto Cidade), Salvador (Bruno Reis), Teresina (Silvio Mendes), Cuiabá (Eduardo Botelho), Campo Grande (Rose Modesto), Natal (Paulinho Freire), Fortaleza (Capitão Wagner), Porto Velho (Mariana Carvalho), Boa Vista (Catarina Guerra ou Nicoletti), Curitiba (Ney Leprevost), Goiânia (Sandro Mabel), Porto Alegre (Dr. Thiago), Aracaju (Yandra Moura) e Rio de Janeiro (Rodrigo Amorim).

Fonte: Gilberto Léda

Assembleia Legislativa faz nova convocação de candidatos aprovados no concurso público

Publicado em por
Responder

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) está fazendo a convocação de mais 16 candidatos aprovados no último concurso público realizado pelo Parlamento. A relação completa dos convocados foi publicada no Diário Oficial da Assembleia na edição desta segunda-feira, 1º de julho.

A partir dessa convocação, estão sendo iniciados os processos de nomeação, posse e futuramente entrada em exercício dos novos servidores na Assembleia.

Valorização

De acordo com a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), a convocação de mais aprovados no último concurso vem para ressaltar o seu compromisso com a valorização dos servidores, uma vez que o fator humano é indispensável para o bom funcionamento da Casa legislativa.

“Nós estamos ampliando o corpo técnico qualificado da Assembleia com o objetivo de não apenas melhorar os processos internamente, mas principalmente prestar um bom serviço para toda a sociedade. Conseguimos fazer um concurso exitoso, muitos aprovados já foram chamados, estão desempenhando o seu trabalho e, em breve, novas convocações serão feitas”, destacou a parlamentar.

Procedimentos

Ainda no Diário da Assembleia desta segunda-feira (1⁰), consta os procedimentos que devem ser observados pelos candidatos convocados. Eles deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos nos itens 18.1.3, 18.2 e 18.3 do Edital nº 01/2023 como condição para a sua posse, que deverá ocorrer em até 30 dias após a publicação da respectiva nomeação no Diário Oficial.

Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à Avaliação Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema Eletrônico de Perícias Médicas, acessível em: http://requerimento.iprev.ma.gov.br/pericia e disponível após a nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se também disponibilizada no site da Alema no seguinte endereço: https://www.al.ma.leg.br/sitealema/wp-content/uploads/2024/06/al-documentos-posse-4.pdf

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Estado do Maranhão, conforme parágrafo único do artigo 18 da Lei 6.107/1994. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não

apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, conforme prevê o § 6° do artigo 17 da Lei 6.107/1994, sendo automaticamente eliminados do concurso.

Os candidatos terão 30 dias, a partir da data da posse, para entrarem em exercício, em conformidade com o § 1° do artigo 20 da Lei 6.107/1994. Os candidatos que não entrarem em exercício dentro do prazo determinado serão exonerados, conforme disposto no § 2° do artigo 20 da Lei 6.107/1994.

Lista de convocados (disponível no Diário Oficial da Assembleia do dia 1º de julho de 2024)

  1. Andyara Adna Ferreira de Sousa (Direito Constitucional) – 2º lugar
  2. Ana Luísa da Silva Corrêa (Advogado) – 2º lugar
  3. Igor Ramos Campos (Analista de Sistemas) – 2º lugar
  4. Victor Araújo Nunes (Analista de Suporte de Rede) – 3º lugar
  5. Bárbara Cristina Silva Pereira (Assistente Social) 1º lugar
  6. Vinícius Carvalho Ferreira (Contador) – 2º lugar
  7. Jose Lucas de Carvalho de Souza (Controlador) – 1º lugar
  8. Stenio Hober da Rocha Rabelo (Contador – Finanças Públicas) 2º lugar
  9. Luis Antonio Rodrigues Galvão Barroso (Enfermeiro) – 1º lugar
  10. Thiago Rômulo Santos Araújo Luz (Engenheiro Civil) – 2º lugar
  11. Rayssilane Cardoso de Sousa (Fisioterapeuta) 1º lugar
  12. Mauro Sergio Brandão Junior (Psicólogo) – 1º lugar
  13. Brisa Catão Totti (Antropólogo) – 1º lugar
  14. Débora Mendes Gomes Arquiteto – 2º lugar
  15. Filipe Barreiros Barbosa Alves Pinto (Ciências Sociais – Sociólogo) – 1º lugar
  16. Patrick Benedito Silva de Figueiredo (Químico) – 2º lugar

Fred Campos lidera pesquisa em Paço do Lumiar

Publicado em por
Responder

Levantamento divulgado pelo instituto Três Pesquisas, contratado pelo Grupo Difusora, aponta que Fred Campos lidera a preferência dos eleitores do município de Paço do Lumiar em todos os cenários apresentados na sondagem para as eleições municipais de 2024.

Segundo a consulta, divulgada nesta terça-feira (2), Campos e Jorge Maru protagonizam a disputa.

O levantamento foi registradao na Justiça Eleitoral sob o número MA-06761/2024, e realizado com 400 eleitores, entre os dias 13 e 15 de julho. A margem de erro é de 4,9 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiabilidade é de 95%.

Espontânea

Na pesquisa espontânea, onde os entrevistados declaram sua intenção de voto sem que nenhum nome lhes seja apresentado, Fred Campos está com 33,8% dos votos declarados. Jorge Maru aparece em segundo lugar, com 16,8%. Francisco Neto vem em terceiro, com 2,3%, e na sequência Paula da Pindoba com 1%.

Quarenta por cento dos eleitores não souberam ou não responderam à pesquisa, enquanto 5,6% disseram que votam branco ou nulo.

Estimulada

Os dados do cenário estimulado, quando os nomes dos candidatos são apresentados pelos aplicadores da pesquisa, apresentaram os seguintes resultados:

Fred Campos 54,5%

Jorge Maru 22,8%

Francisco Neto 4,8%

Não sabe/Não respondeu 7,5%

Nulo/Branco/Ninguém 10,4%

Além disso, a pesquisa mostra quem tem mais rejeição entre os eleitores, ou seja, em quem eles não votariam de jeito nenhum. Veja abaixo:

Jorge Maru 24,3%

Francisco Neto 13,5%

Fred Campos 12,5%

Não sabe/Não respondeu 34,3%

Nulo/Branco/Ninguém 15,4%

Fonte: Gilberto Léda

Ao lado de Brandão e Camarão, Duarte lança pré-candidatura marcada por unidade política e popular

Publicado em por
Responder

A noite de segunda-feira (1º) foi marcada pelo lançamento oficial da pré-candidatura de Duarte Júnior (PSB) à prefeitura de São Luís. O evento contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e do vice, Felipe Camarão (PT), que já coordena a pré-campanha e terá incumbência de coordenar a campanha que se aproxima.

Além dos principais nomes do secretariado de Brandão e numerosa presença de deputados estaduais e federais, a cerimônia também teve a presença de lideranças dos 12 partidos que compõem a frente de apoio ao deputado. Além do PSB, a FE Brasil (PT-PCdoB-PV), a Federação PSDB-Cidadania, PP, Podemos, PRD e outras siglas caminharão junto com Duarte.

Já Camarão declarou que “esta campanha não é mais do Duarte, esta campanha é de São Luís”, diante da plateia formada por lideranças de várias partes da cidade, que têm sido ouvidas durante os últimos meses para a formulação das propostas que serão apresentadas ao longo da campanha.

Fonte: Gilberto Léda

Maranhão reduz taxa de pobreza extrema em 10,5 pontos percentuais, aponta Fundação Getúlio Vargas

Publicado em por
Responder

Entre 2021 e 2023, o Maranhão registrou uma queda de mais de 10,5 pontos percentuais na taxa de pobreza extrema, reduzindo-a de 22,8% para 12,2%. É que aponta o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE), baseado nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. O resultado positivo é reflexo dos investimentos do Governo do Maranhão em iniciativas como restaurantes populares, banco de alimentos e programas como o Mais Renda e Minha Renda.

Os dados da FGV IBRE mostram ainda que 919,9 mil maranhenses saíram da condição de pobreza, contribuindo para a redução da taxa de 66,2% para 52,7% no período analisado.

“Estamos felizes pelos avanços alcançados, mas reconhecemos os desafios que ainda enfrentamos”, afirmou o governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Por isso, vamos seguir investindo em políticas que garantam o acesso a direitos fundamentais, como a educação, a geração de emprego e renda, a regularização fundiária e o fortalecimento da indústria no Maranhão. Sem deixar, é claro, de oferecer programas de combate à insegurança alimentar e cuidar da defesa dos povos tradicionais”, complementou.

Em números absolutos, o Maranhão foi o terceiro estado do Nordeste que mais reduziu a pobreza extrema, ficando atrás da Bahia (1º) e Pernambuco (2º). Em dados percentuais o estado também ocupa a terceira colocação, com Pernambuco mais uma vez aparecendo em segundo lugar no ranking e Alagoas em primeiro.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé, os resultados positivos são o reflexo do trabalho para desenvolver socio e economicamente o Maranhão.

“Temos trabalhado em programas estratégicos como o Restaurante Popular, que é a maior rede de segurança alimentar da América Latina com 173 unidades. Temos também o Banco de Alimentos, que bateu recordes de arrecadação; a execução do PAA Leite em parceria com o Governo Federal; os programas de inclusão socioprodutiva, Mais Renda e Minha Renda e o Formando e Cozinhando. São muitas ações de um trabalho sério e que o resultado não poderia ser outro”, informou Paulo Casé.

Embora a análise do FGV IBRE reconheça a pobreza como um grande desafio no Nordeste, os indicadores apontam para uma gradual melhoria da qualidade de vida, impulsionada pelo esforço conjunto de estado, iniciativa privada e sociedade civil. Em toda a região, 3,3 milhões de nordestinos saíram da pobreza de 2012 a 2023.

Investimentos do Governo do Maranhão

No Maranhão, investimentos do Governo do Estado voltados sobretudo para a população mais vulnerável têm sido fundamental para a transformação desse cenário. A atração de investimentos industriais, como a instalação da Inpasa, em Balsas, e a desburocratização do acesso às licenças para micro e pequenas empresas têm ajudado o Maranhão a oferecer mais oportunidades de trabalho à população.

A Inpasa é líder em transformação de cereais em energias limpas e renováveis na América Latina. A unidade em implantação em Balsas será a quinta no Brasil. Somente na fase de implantação estão previstos 2.500 empregos no estado e mais 1.200 quando ela entrar em funcionamento.

Combate à fome

O Governo do Maranhão também trabalha para garantir a segurança alimentar e combater a fome no estado. Entre as iniciativas está a rede de restaurantes populares, que já conta com 173 unidades em 156 municípios.

 

Câmara emite nota de repúdio contra ataques de Braide

Publicado em por
Responder

A Câmara Municipal de São Luís repudiou veementemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), proferidas na manhã deste sábado (29), contra vereadores e vereadoras. Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou tensão ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), 2º vice-presidente da Casa. A atitude causou revolta nos populares, que apoiam a atuação do parlamentar em favor da localidade.

Eduardo Braide também criticou a decisão do Legislativo de criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar diversas acusações, incluindo um suposto envolvimento de familiares do prefeito em irregularidades na administração municipal. A Câmara destacou que críticas são legítimas na democracia, mas incitar violência é inaceitável. O Legislativo reforçou que o prefeito deve agir de forma institucional para manter a harmonia entre os Poderes, conforme a Constituição Federal.

DEFESA DA DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES

Os vereadores reafirmaram a defesa da democracia, do respeito aos Poderes e da preservação das instituições. A posição do Legislativo em investigar denúncias de irregularidades é respaldada pela Constituição, e a Mesa Diretora não pode impedir a instalação de CPIs. Se o prefeito criticou a CPI por má compreensão do direito ou receio das investigações, deveria ter se manifestado de maneira compatível com a dignidade do cargo.

A instauração da comissão de investigação foi uma resposta ao clamor popular contra a corrupção, um mal que afeta toda a sociedade. A Câmara enfatizou que ataques do gestor aos representantes do povo são inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito. Uma CPI não impede o prefeito de trabalhar, mas visa apurar possíveis indícios de corrupção, prática condenada pela população por ser desonesta e ilegal.

NOTA DE REPÚDIO

A Câmara Municipal de São Luís lamenta e repudia de forma veemente as declarações do prefeito Eduardo Braide (PSD), na manhã deste sábado, 29, contra vereadores e vereadoras.

Durante uma solenidade no bairro Chácara Itapiracó, o prefeito provocou uma situação muito arriscada ao tentar jogar a comunidade contra o vereador Ribeiro Neto (PSB), que é o 2º vice-presidente da Casa. Por conta da situação, os populares, que acompanham a luta diária do parlamentar em favor da localidade, ficaram enfurecidos contra o desrespeito ao seu principal líder.

Não satisfeito, Eduardo Braide ainda foi desrespeitoso e ofensivo ao criticar a decisão do Legislativo em criar a CPI dos Contratos Emergenciais para apurar várias acusações noticiadas pela imprensa, inclusive, um suposto envolvimento de irmãos do prefeito com fatos que maculam a prestação dos serviços públicos da sua administração.

Acreditamos que as críticas são legítimas e fazem parte da democracia, mas não podemos aceitar incitação à violência. O chefe do Executivo deve agir de forma institucional para estabelecer uma relação harmônica entre os Poderes conforme diz a Constituição Federal, sendo inconcebível que Braide se comporte de forma arbitrária no exercício desta nobre função.

Atentar contra a ordem constitucional não faz parte da cidadania. Nós, vereadores e vereadoras, reafirmamos aqui a nossa posição em defesa da democracia, de respeito aos Poderes e de preservação das instituições.

Ressaltamos ainda que a posição do Legislativo em apurar denúncias e indícios de irregularidades envolvendo a gestão municipal é indiscutível à luz da Constituição Federal. A Mesa Diretora não tem poderes discricionários para impedir a instalação de CPIs ao contrário do que ocorre nos casos de abertura de um processo de impeachment contra o chefe do Executivo.

Se o prefeito Eduardo Braide, por má compreensão do direito ou por receio das investigações parlamentares, entendeu ser oportuno criticar a instalação da CPI, deveria tê-lo feito em termos compatíveis com a dignidade do mandato que exerce.

Cabe destacar ainda que a instauração da comissão de investigação é um alento para os cidadãos ludovicenses que lutam contra a corrupção, considerada um mal que afeta toda a sociedade e a resposta da Casa Legislativa foi no sentido do clamor popular.

O ataque do gestor maior da cidade aos legítimos representantes do povo é admissível nos Estados Democráticos de Direito. O que não se admite é a postura de alguém investido no cargo de prefeito para hostilizar vereadores e vereadoras, com propósitos autoritários e ofensivos à constitucionalidade do país.

Por fim, esclarecemos que uma CPI não tem o condão de impedir o prefeito de trabalhar. Pelo contrário: o colegiado tem o objetivo de apurar eventuais indícios de corrupção, algo que a população mais condena por ser uma forma de desonestidade praticada por uma pessoa ou alguém que ocupa uma posição de autoridade, com o objetivo de obter vantagens ilegais ou usar o poder para fins pessoais.

Que o gestor possa reconhecer que se excedeu em suas falas desrespeitosas.

Vereador Paulo Victor
Presidente da Câmara Municipal de São Luís

Fonte: Imirante