Arquivo mensais:setembro 2024

Ivo Rezende renuncia à candidatura a prefeito de São Mateus

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O prefeito de São Mateus, Ivo Rezende (PSB), renunciou nesta segunda-feira, 16, à candidatura a reeleição. O socialista teve seu pedido de registro impugnado duas vezes. O mais provável é que Miltinho Aragão (PSB) substitua.

Ivo Rezende teve seu pedido de candidatura impugnado porque estar inelegível por considerar que está buscando um terceiro mandato. O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona, indeferiu o pedido de registro do socialista. Ivo recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e seu recurso seria julgado nesta segunda.

Rezende assumiu a prefeitura de São Mateus durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020, época que estava como vice-prefeito da cidade. Como ele assumiu, sua vitória nas urnas é considerada como reeleição, o que faz com que ele não possa concorrer novamente.

A ação de impugnação contra o prefeito de São Mateus será julgada nesta segunda, mas antes de ser analisada, Ivo Rezende apresentou renúncia na zona eleitoral.

Ainda nesta semana, Ivo Rezende deve anunciar que o seu tio, Miltinho Aragão, será o novo candidato a prefeito do PSB.

 

Projeto busca facilitar cancelamento de serviços de internet e telefonia

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) deve elaborar parecer sobre o projeto de lei que busca tornar mais fácil para o consumidor o cancelamento de serviços como telefonia, internet e TV a cabo, por exemplo. O PL 804/2024 é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e espera a designação de relator na comissão.

O projeto acrescenta entre os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) o cancelamento da prestação de serviço em até 15 dias da formalização do pedido, com cancelamento imediato da mensalidade. O prestador deverá fornecer aos consumidores canais específicos para essa finalidade.

A proposta também acrescenta ao CDC, como prática abusiva, a recusa ou o não cancelamento do serviço e do contrato no prazo de 15 dias a partir do pedido feito pelo consumidor.

Ciro Nogueira também incluiu no projeto uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garante ao consumidor que a multa rescisória de fidelização deve ser proporcional ao período de carência. Na avaliação do senador, algumas operadoras criam cláusulas de fidelidade com multas abusivas para quem não as cumpre.

“Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos contratos de telecomunicação com a cláusula de previsão de permanência mínima, aquela que obriga o consumidor ao pagamento integral da multa rescisória de fidelização deve ser considerada exorbitante, uma vez que deve ser calculada de forma proporcional ao período de carência”, afirma o autor. O projeto recebeu uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para acrescentar a obrigação de que o canal específico para cancelamento deverá “ter qualidade e tempo de espera semelhantes ao canal disponibilizado para novas contratações”.

Brandão destaca parceria estratégica entre o Maranhão e Japão

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A relação do Maranhão com o Japão ganhou um novo capítulo esta semana com a realização do 5º Diálogo Brasil-Japão, que aconteceu em São Paulo (SP), e foi organizado pelo Consulado-Geral do Japão e Ministério da Agricultura do Japão. Tivemos a oportunidade de apresentar as potencialidades de nosso estado a empresários, investidores e representantes do setor público do governo japonês e de outros estados brasileiros.

Nosso Porto do Itaqui, como um equipamento essencial em logística, surpreendeu a quem não conhecia. Uma de nossas maiores fortalezas, posiciona-se como um dos principais canais de escoamento da produção de grãos do país, ligando a produção agrícola do Centro-Oeste brasileiro ao mundo. Com uma localização estratégica e uma infraestrutura de ponta, o Itaqui tem se tornado um hub logístico não só para o agronegócio, mas também para o desenvolvimento industrial e comercial. Nossa meta é fazer com que ele se consolide como uma referência internacional em logística. Com o apoio de parceiros estratégicos como o Japão, acreditamos que esse objetivo pode ser alcançado mais rapidamente, gerando benefícios econômicos não só para o Maranhão, mas para todo o Brasil.

O Itaqui vem quebrando recordes constantemente. Em 2023 registrou a maior movimentação de cargas gerais em sua história. Agora, em agosto, a movimentação de celulose também chegou a um recorde mensal. Estamos construindo um novo berço (local onde os navios atracam), que vai significar a possibilidade de movimentar 8 milhões a mais de toneladas anualmente, o que representa mais de 20% a mais no faturamento. Para o estado será um grande salto e uma oportunidade para atrairmos novos investidores.

Durante o evento em São Paulo, ressaltamos um outro grande ativo do nosso estado: a força do agronegócio e da agricultura familiar. No Maranhão, grandes produtores e milhares de famílias trabalham no cultivo de alimentos, produzindo de forma sustentável e com qualidade reconhecida. O campo é responsável por boa parte de nossa riqueza econômica, e cresce respeitando a sustentabilidade.

Saímos do encontro com a expectativa de que novas parcerias possam surgir, especialmente no setor de investimentos em infraestrutura logística e apoio à produção agrícola. O Japão, que é o 4º maior importador de produtos agrícolas brasileiros, tem muito a agregar ao desenvolvimento do Maranhão. Queremos unir a nossa força produtiva ao conhecimento e à capacidade de inovação dos japoneses, criando uma relação de ganhos mútuos. E avançando com a parceria que estamos construindo com o Canal do Panamá, podemos expandir o volume de investimentos japoneses por aqui.

O Maranhão agradece a oportunidade de poder colaborar com o desenvolvimento do país. Seguiremos trabalhando para transformar as oportunidades em realidade, sempre com os olhos voltados para um Maranhão mais forte, competitivo e justo para todos.

*Governador do Maranhão

 

Dino estabelece orçamento de emergência para combate a incêndios

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Até o fim do ano, o governo federal terá à disposição um orçamento de emergência climática para enfrentar os incêndios florestais que atingem cerca de 60% do país. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino autorizou a União a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às chamas.

Com a autorização de Dino, o governo poderá enviar ao Congresso Nacional medida provisória (MP) apenas com o valor do crédito a ser destinado. Embora, por definição, os créditos extraordinários estejam fora da meta de déficit primário e do limite de gastos do atual arcabouço fiscal, a decisão de Dino evita que os gastos voltem a ficar dentro das limitações, caso o Congresso não aprove a MP ou o texto perca a validade.

Na prática, a decisão cria um modelo de gastos semelhante ao adotado na pandemia de covid-19. Em 2020, o Congresso autorizou um orçamento especial para as ações contra o coronavírus, apelidado de Orçamento de Guerra.

Dino também flexibilizou a regra para a manutenção e a contratação de brigadistas temporários. Até o fim do ano, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) não precisarão esperar três meses para recontratar os brigadistas com contrato expirado. A recontratação desses profissionais, que receberam treinamento e conhecem os territórios, poderá ser feita instantaneamente até o fim do ano

Por causa da legislação, o contrato dos brigadistas temporários dura até dois anos. Para evitar vínculo empregatício permanente, esses quadros precisam cumprir um intervalo mínimo entre dois contratos. Anteriormente de dois anos, o prazo foi reduzido para seis meses. Em julho, uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia diminuído o intervalo mínimo para três meses.

Polícia Federal

Na decisão, de 40 páginas, Flávio Dino também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) para mobilizar recursos e permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios O ministro também determinou que quaisquer obstáculos às medidas sejam avisados a ele.

Em nota, o STF informou que a decisão possibilita a ampliação de ações do governo federal, “desamarrando as mãos do Executivo, retirando obstáculos para que as ações prossigam com mais intensidade”.

Edição: Graça Adjuto

Eleições – Barreirinhas: Bruno Vale à frente na corrida eleitoral

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O Instituto Prever traz nova pesquisa sobre a disputa pela Prefeitura de Barreirinhas que mostra que Vinicius Vale está na liderança.

A pesquisa, encomendada pela Rádio Mirante e o Portal Imirante, está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo MA-06275/2024.

No cenário de pesquisa ESPONTÂNEA, Vinicius Vale aparece com 52,7% das intenções de voto. O segundo colocado é o ex-prefeito Léo Costa com 22,9%, depois aparece outros com 1,1%. Os brancos e nulos somam 3,8% e os que não souberam responder são 19,5%.

Na ESTIMULADA, o percentual de Vinicius Vale está com 60,7%, Léo Costa fica com 29,8%. Votos brancos e nulos 4,0% e 5,5%, não souberam responder.

Na EXPECTATIVA DE VITÓRIA, o cenário ficou assim: 66,9% acreditam que o próximo prefeito de Barreirinhas será Vinicius Vale. Enquanto 13,1% apostam em Léo Costa. Não sabem ou não responderam representam 20,0%.

O levantamento foi realizado com 450 eleitores entre os dias 10 e 12 de setembro. A margem de erro é de 4,6 pontos percentuais para mais ou para menos e o intervalo de confiança é de 95%.

Maranhão Sem Queimadas: Mais de 9 mil focos são registrados

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As altas temperaturas e ventos fortes, típicos do período de estiagem, favorecem a ocorrência de incêndios em vegetação. O Maranhão já contabiliza 9.519 focos, com mais registros em municípios do sul do estado. Para conter este avanço, o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) intensificou as ações da operação Maranhão Sem Queimadas-Protetores do Bioma, reforçando as equipes nos locais mais críticos e ampliando o trabalho de conscientização das comunidades, quando à queimada irregular. Nesta sexta-feira (13), o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, apresentou relatório ao governador Carlos Brandão, detalhando os resultados da operação, que prossegue até final do ano.

O documento destaca um expressivo resultado da operação, com a mudança de posição do Maranhão, no ranking nacional, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O estado, que ano passado era o 2º em queimadas no país, este ano está em 6º lugar, devido à redução das ocorrências.

“Estamos comprometidos em proteger o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades. Ampliamos a mobilização diária de efetivo, todos especializados neste tipo de combate e o reflexo é a melhoria do Maranhão no ranking nacional. O importante avanço, graças ao trabalho árduo e à dedicação das nossas equipes. O governador tem apoiado firmemente a operação, garantindo as condições e equipamentos para que possamos conter o avanço destes casos”, pontuou o coronel Célio Roberto.

O Corpo de Bombeiros reforçou as equipes locais nas cidades mais afetadas, para garantir resposta mais rápida aos incêndios. São promovidas ações de orientação junto às comunidades, a fim de prevenir queimadas irregulares, e ainda, com apoio do Centro Tático Aéreo (CTA), é feito o monitoramento das áreas, para identificar novos focos e atuar previamente na extinção. O resultado deste trabalho intenso vem reduzindo o número de casos e de fato, evitando o surgimento de novos incêndios. Os municípios mais críticos são Mirador, Balsas, Alto Parnaíba, Fernando Falcão e Carolina

A operação contabiliza 2.019 atendimentos relacionados a incêndios, em áreas com presença de vegetações, incluindo florestais rurais e urbanos, este ano. Outras ações como, fiscalizações, captura e resgate de animais, ações de conscientização e extermínio de incêndios, já alcançam 7.667 atendimentos. Estão destacados para os trabalhos, efetivo de 12 batalhões, 15 companhias e de quatro bases avançadas, distribuídos estrategicamente, para atender às demandas.

“A operação Maranhão Sem Queimadas concentra no controle e extinção dos incêndios em curso, e somado a isto, aplicamos estratégias preventivas para evitar novas ocorrências. As equipes do Corpo de Bombeiros têm promovido ações de conscientização, sobre a importância de preservar o ambiente e dos riscos associados ao uso inadequado do fogo. Esta contínua mobilização e a resposta eficiente às emergências têm sido fundamentais para a mitigação dos impactos dos incêndios, refletindo um avanço significativo no enfrentamento das queimadas no Maranhão”, enfatiza o oficial de Informação da operação, tenente-coronel José Lisboa.

Orientações

O Corpo de Bombeiros orienta a população para alguns cuidados, neste período de baixa umidade do ar. A condição de ar mais seco favorece a propagação de síndromes gripais e respiratórias e doenças alérgicas. Portanto, neste período, a população deve estar atenta para alguns cuidados básicos que podem evitar problemas de saúde e ambientais:

Beber bastante água, mesmo se estiver sem sede;

Evitar atividades físicas ao ar livre e exposição ao sol, entre 10h e 17h;

Evitar banhos com água quente, para não potencializar o ressecamento da pele;

Usar umidificadores de ar, em casa e no trabalho, e filtro solar, em caso de exposição ao sol;

Manter a casa sempre limpa e arejada, pois, o tempo seco aumenta a concentração de poeira, ácaros e fungos;

Não queimar lixo, nem provocar queimadas.

Vox Populi: Braide tem 61% em São Luís, diz pesquisa

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Pesquisa do instituto Vox Populi de intenções de voto para prefeito de São Luís divulgada nesta sexta-feira, 13, confirma dados recém-divulgados pela Quaest, e aponta que o prefeito da capital maranhense, Eduardo Braide (PSD), tem ampla liderança na busca pela reeleição.

O candidato do PSD parece neste novo levantamento com 61% das intenções de voto.

A consulta foi contratada pela Rádio Jovem Pan e TV São e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-05149/2024.

Na segunda colocação aparece o candidato do PSB, deputado federal Duarte Júnior (PSB), com 24%, seguido por Dr. Yglésio (PRTB) e Wellington do Curso (Novo), ambos com 2%.

Franklin Douglas (PSOL/Rede), Fábio Câmara (PDT) e Flávia Alves (SD) têm 1% cada. O candidato do PSTU, Saulo Arcangeli, não pontuou.

A pesquisa foi realizada entre os dias 06 e 10 de setembro de 2024, com 850 eleitores de São Luís. A margem de erro é de 3,4 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.

Justiça Eleitoral defere candidaturas de Fred Campos em Paço do Lumiar

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O juiz Gilmar Everton Vale, da 93ª Zona Eleitoral do Maranhão, deferiu, nesta sexta-feira, 13, a candidatura de Fred Campos (PSB) prefeito de Paço do Lumiar.

O socialista havia sido alvo de duas ações de impugnação, uma movida pelo Solidariedade, outra pelo candidato a vereador Biné Amado, do mesmo partido.

No seu despacho, Everton Vale destacou que cláusulas do contrato social da empreiteira deixam claro que Fred Campos, apesar de sócio majoritário, não exercia a função de administrador.

 

Diretoria de Saúde da Alema reforça ações alusivas ao ‘Setembro Amarelo’

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A Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO) da Assembleia Legislativa do Maranhão reforçou as ações em alusão ao ‘Setembro Amarelo’, mês que chama atenção da sociedade para os cuidados com a saúde mental e a prevenção ao suicídio. Nessa quarta-feira (11), a equipe da diretoria realizou uma atividade no plenário da Casa, distribuindo kits aos deputados sobre a temática.

Para cada deputado presente, foi entregue uma pequena lembrança sobre a necessidade do cuidado com a saúde mental, muitas vezes negligenciado pela maioria das pessoas. Por essa razão, no material entregue aos parlamentares, foi frisada a importância de se buscar a ajuda necessária para evitar consequências graves e irremediáveis.

Conduzindo os trabalhos da sessão plenária, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou a iniciativa, destacando serem fundamentais ações como essa. Ela pontuou ainda o papel da Assembleia em contribuir com a garantia da saúde dos servidores e um ambiente saudável de trabalho.

Deputado Neto Evangelista recebe o kit entregue por profissional do setor de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão

“Gostaria de parabenizar o Departamento de Saúde, na pessoa da grande Ana Lúcia, por essa importante iniciativa em alusão ao ‘Setembro Amarelo’. A ação não só reforça a conscientização sobre a prevenção do suicídio, mas também destaca o papel fundamental que a saúde mental desempenha em nossas vidas. Precisamos sempre lembrar que cuidar da mente é tão vital quanto cuidar do corpo, e atividades como essa são essenciais para trazer luz a um tema que, muitas vezes, é esquecido pela sociedade. A Assembleia Legislativa do Maranhão segue comprometida em apoiar iniciativas que visam preservar a saúde e o bem-estar da nossa sociedade”, disse a deputada.

A diretora do DSMO, Ana Lúcia Ferreira Rocha, esclareceu que o departamento conta com uma equipe multidisciplinar de profissionais para acolher deputados e servidores e prestar toda a assistência necessária. Afirmou ainda que as atividades relacionadas ao bem-estar físico e mental das pessoas são realizadas ao longo de todo o ano.

Deputado Antônio Pereira recebe o kit da diretora de Saúde da Assembleia, Ana Lúcia Ferreira Rocha

“A intenção é intensificar no mês de setembro, mas nós fazemos um trabalho para atender durante o ano todo. O ‘Setembro Amarelo’ é só um mês que intensifica as nossas ações. Nós fazemos questão de incentivar as pessoas e dizer que viver é muito bom e que vale a pena”, destacou.

Juiz rejeita recurso de Ivo Rezende e indeferimento de candidatura vai ao TRE-MA

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O juiz eleitoral Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, da 84ª Zona, rejeitou na última  recurso eleitoral ingressado pela defesa do candidato à reeleição pelo PSB no município de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende, que teve o seu registro de candidatura indeferido.

A matéria será agora apreciada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), após novo recurso ingressado por Ivo. Caso a decisão de primeira instância seja mantida, Ivo estará fora da disputa eleitoral deste ano.

“Trata-se de recurso eleitoral interposto, em face de sentença que indeferiu o requerimento de registro de candidatura do recorrente ao cargo de prefeito do município de São Mateus do Maranhão. Após análise das razões expostas, não vislumbro motivos suficientes para que se proceda ao juízo de retratação. Na sistemática do recurso eleitoral, não há duplo juízo de admissibilidade, o qual é feito exclusivamente no Tribunal Regional Eleitoral. Ademais, a manifestação do Parquet será cabível em segunda instância, com Parecer do Exmo. Procurador Regional Eleitoral. Pelo exposto, remetam-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Cumpra-se”, destaca o despacho assinado pelo magistrado.

Indeferimento

O candidato Ivo Rezende teve o seu pedido de registro de candidatura indeferido, por ele ter substituído o titular do cargo nos seis meses anteriores às eleições de 2020 [quando ele foi eleito para um primeiro mandato], durante o período de 14 de julho a 14 de setembro de 2020.

Para a Justiça, está configurada inelegibilidade, uma vez que se eleito agora em 2024, Ivo Rezende iria para um suposto terceiro mandato consecutivo.

Antes da decisão, duas impugnações foram apresentadas contra o registro da candidatura de Rezende. A primeira, pelo partido Podemos, e a segunda, pela coligação “São Mateus é de Todos Nós”, composta pelo PDT e PP.

As duas utilizaram o mesmo argumento de inelegibilidade, com base no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, que limita a reeleição para ocupantes de cargos no Executivo a apenas um mandato subsequente.

Ao se manifestar sobre as ações, o Ministério Público Eleitoral concordou com a tese e opinou pelo indeferimento da candidatura. O MPE sustentou que, ao ter exercido a função de prefeito durante o período crítico de seis meses antes da eleição anterior, Ivo Rezende não pode concorrer a um novo mandato sem infringir a regra constitucional contra a perpetuação no poder.

O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho acatou os argumentos e indeferiu a candidatura do socialista, ressaltando que a alternância no poder é um dos pilares da democracia.

Cabe recurso ao TRE-MA.