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Quinto Constitucional: TJ deve formar lista tríplice amanhã

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O Tribunal de Justiça do Maranhão deve realizar nesta quarta-feira, 26, a sessão plenária que definirá a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB) para escolha de novo membro da Corte estadual pelo Quinto Constitucional.

Integram a lista sêxtupla e seguem na disputa os advogados Lorena Saboya Vieira Soares (53 votos), Josineile de Sousa Pedroza (51 votos), Ana Cristina Brandão Feitosa (44 votos), Flávio Costa (50 votos), Hugo de Assis Passos (40 votos, atendo quesito cota racial) e Gabriel Costa (35).

A votação de amanhã deverá ser aberta, após decisão do conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de deferir um pedido da OAB-MA e determinar a revogação de uma resolução do TJMA que alterava os procedimentos para a formação de lista.

 

Comissão do TJMA avaliará requisitos de candidatos do Quinto Constitucional

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Por 15 votos a 6, em resultado anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, o Órgão Especial do TJMA aprovou, nesta quarta-feira (21/06), proposta de resolução que altera o Artigo 43 do seu Regimento Interno, como necessidade de aperfeiçoamento da sistemática de composição da lista tríplice de candidatos(as) ao quinto constitucional do Ministério Público e da Advocacia, em especial quanto à realização de audiência pública para análise dos requisitos necessários ao exercício do cargo.

Foi retirada da proposta inicial a possibilidade de sabatina dos candidatos e das candidatas. Em lugar disso, haverá audiência pública, na qual será facultada a palavra aos candidatos e candidatas, pelo prazo de até dez minutos, para que se apresentem e exponham sua pretensão, na ordem em que figuram na lista sêxtupla.

O Órgão Especial aprovou resolução proposta em que altera o Regimento Interno e, caso decida pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice pelo Plenário

COMISSÃO

Com a alteração, a lista sêxtupla será encaminhada para uma comissão composta pelo presidente do Tribunal, que a presidirá; pelo 1º vice-presidente; pelo corregedor-geral da Justiça e por quatro membros do Órgão Especial, indicados pelo presidente, a quem caberá avaliar se todos(as) os(as) candidatos(as) reúnem os requisitos exigidos pela Constituição Federal.

Os(as) candidatos(as) integrantes da lista sêxtupla serão notificados para encaminharem ao presidente da comissão, no prazo de cinco dias, seus currículos e documentos que entenderem pertinentes. Após exame da documentação, e entendendo a comissão como suficiente para a instrução do processo de consolidação da lista sêxtupla, será feita a publicação de todos os dados fornecidos no site do Tribunal.

Transcorridos dez dias da publicação, haverá a audiência pública e, em até três dias contados de sua realização, a comissão apresentará parecer opinativo pela aprovação da lista ou devolução ao órgão de origem para o devido saneamento.

Por fim, decidindo o Órgão Especial pela conformidade da lista sêxtupla, será designada sessão para formação da lista tríplice, pelo Plenário do Tribunal de Justiça. Caso contrário, o Órgão Especial devolverá a lista ao órgão de origem para a devida correção.

Fonte: Agência TJMA de Notícias

CNJ aprova revisão disciplinar e afasta juiz maranhense

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de revisão disciplinar e, por maioria, o afastamento cautelar, do juiz Joaquim da Silva Filho, que atua na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz (MA). Relatado pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o Pedido de Providências 0008696-542020.2.00.000, apreciado nessa terça-feira (6/6) durante a 9ª Sessão Ordinária, avaliou suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares.

“O fato reitera a desorganização da Vara mesmo após a correição extraordinária aplicada em julho de 2018. Após a correição, o magistrado não tomou nenhuma providência para sanar o problema encontrado”, informa trecho do voto, destacando a morosidade na avaliação de 364 liminares em processos de saúde.

Salomão ressaltou que o Tribunal de Justiça do Maranhão, após a correição, enviou outro magistrado à unidade para fazer resolver as demandas represadas na apreciação de centenas de processos. “O cenário é constrangedor ao Poder Judiciário, já que algumas liminares ficaram mais de três anos aguardando análise”, lamentou o corregedor.

O processo instaurado pelo Conselho busca adequação e proporcionalidade da pena de censura aplicada ao magistrado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2021. A medida proposta pelo relator busca ainda cumprir a Resolução n.135/2011, do CNJ, que trata da uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados.

OAB Maranhão confirma falha na votação e anuncia novas eleições para o Quinto Constitucional

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O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, anunciou que será realizada uma nova eleição para a vaga da advocacia ao Quinto Constitucional, que garante uma das vagas ao Tribunal de Justiça do Maranhão.

Segundo o comentarista de política da GloboNews, Octavio Guedes, a OAB-MA não utiliza urnas eletrônicas, como a entidade faz em alguns estados, mas a plataforma eletrônica ElejaOnline, que é conectada à internet.

Após o encerramento da votação, o sistema teria ficado fora do ar por quase duas horas. Quando houve a divulgação do resultado, muitos advogados contestaram. O homem mais votado foi Gustavo Salaia.

Para garantir paridade de gênero, na primeira etapa são escolhidos seis homens e seis mulheres que passam por uma sabatina. A mulher mais votada foi Ana Brandão, prima do governador Carlos Brandão.

O erro na eleição

Segundo a OAB-MA, no entanto, o erro na votação é referente ao que foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional, Márcio Almeida, que ficou no 23º lugar no pleito.

No dia da votação, advogados inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar, o que é proibido.

A nova eleição para o Quinto Constitucional na OAB Maranhão foi marcada para o dia 15 de maio.

Corpus Christi não será feriado no Maranhão

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O feriado de Corpus Christi não será feriado no Maranhão. A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Maranhão e foi comunicada pela Casa Civil do Governo do Estado. A liminar suspende os efeitos da Lei Estadual nº 11.5392021, que instituía o feriado no âmbito estadual. Corpus Christi cairá dia 16 de junho, uma quinta-feira.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão determina que sejam adotadas as providências cabíveis para conhecimento da decisão.

“Cumprimentando-o(a) cordialmente, e considerando Oficio 103/2022 GAB/TGE, de 18 de abril de 2022, cópia em anexo, cumpre-me informar a Vossa Excelência, para que sejam adotadas as providencias cabíveis, especialmente no que tange a organização do serviços da Administração Estadual, que Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, deferiu a luminar que suspendeu os efeitos da Lei Estadual nº 11.5392021 (que instituiu o feriado de Corpus Christi no âmbito estadual), determinando, assim que a data 1606/2022 não poderá ser considerada como feriado estadual”, diz a decisão liminar.

O Dia de Corpus Christi, assim como o Carnaval e a Sexta-feira Santa, não é um feriado nacional, oficialmente. A legislação brasileira delega aos estados e municípios a instituição de outros feriados – não mais que quatro –, além daqueles decretados na lei nº 10.607/2002. No entanto, o Estado e poderes ainda podem decretar ponto facultativo.

Advogado Ted Anderson anuncia que vai disputar vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão

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O advogado e professor Ted Anderson confirmou, nesta segunda-feira (21), que irá disponibilizar seu nome para disputar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, reservada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão.

“Tomei essa decisão depois de ter sido procurado por um grupo de Advogadas e Advogados que apontaram meu nome como sendo ideal para a disputa, já que sou o autor do manual e conhecedor das prerrogativas do advogado; assim como, estudioso do direito e conhecedor das causas pujantes para o jurisdicionado e advogados do Estado, nas matérias enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão” ressaltou o advogado.

O advogado ficou conhecido em diversos meios como Ted Anderson. Ted Anderson Correia Teixera é advogado constitucionalista e doutorando em Direito, ele é pós-graduando em várias especialidades como: Direito Previdenciário, Direito Penal, Processo Penal, Direito Tributário, Mercado Financeiro e Banco. Ted Anderson também é professor Universitário desde 2007, ministrando as disciplinas: Direito Constitucional, Penal, Agrário e Aeronáutico.

O advogado é reconhecido pelo seu extenso conhecimento no Direito Eleitoral, na assessoria e na defesa de partidos políticos, candidatos e também emissora de comunicação como TV e Rádio.

Seu vasto conhecimento no Direito Previdenciário garante a seriedade e a experiência necessária para analisar demandas sobre aposentadoria, regime próprio de previdência e demais benefícios do INSS.

Como advogado experiente nas demandas judiciais e extrajudiciais, atua na defesa de questões atinentes a imóveis, ações possessórias, inventários, partilhas e divórcios; assim como, no planejamento patrimonial familiar e empresarial.

Ted Anderson já exerceu diversos cargos como Substituto de Cartório e Assessor de Desembargador. Atualmente ele é advogado e assessor jurídico de emissoras de TV e Rádio, e também possui quadros jurídicos permanentes em programas de TV, além de ser apresentador do programa jurídico SAUDAÇÕES, na TV Band Maranhão.

A disputa pela vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça provoca uma intensa movimentação de advogados maranhenses. Pois além de uma vaga reservada aos causídicos, a proposta cria ainda outras cinco aos magistrados de carreira e uma outra para os membros do Ministério Público.

Desembargador Paulo Velten vence eleição para presidência do TJMA

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O novo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), eleito em sessão nesta quarta-feira (2), é o desembargador Paulo Velten. Ele venceu a desembargadora Nelma Sarney por 18 votos a 12 e ficará no comando da instituição, pelo biênio 2022/2024.

Concorreram nesta eleição, os desembargadores Nelma Sarney e Paulo Velten ao cargo de presidente; Ricardo Duailibe e Marcelino Everton, ao de vice; e Froz Sobrinho e Raimundo Barros, ao de corregedor-geral da Justiça.

Houve ainda votação para diretor do Fórum do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, também para o biênio 2022/2024. A sessão foi presencial, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no YouTube e pela Rádio Web Justiça do Maranhão.

A cerimônia de posse dos eleitos será dia 29 de abril.

 

José Joaquim vence eleição do TJ em votação histórica

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O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão por 16 votos contra 10 da desembargadora Nelma Sarney, teve um voto em branco. A votação foi secreta e esse processo eleitoral marcou a história do órgão que teve pela primeira vez votação e não escolha por aclamação.

José Joaquim Figueiredo concede entrevista a imprensa e afirma que não vai usar presidência para perseguir ninguém

A sessão do pleno foi presidida pelo presidente Cleones Cunha e 27 desembargadores que fazem parte do tribunal compareceram. O novo presidente vai comandar o TJ no biênio 2018/2019.

Sessão do pleno concorrida em dia de votação.

Também foram eleitos vice presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor Geral. Disputaram a eleição para vice presidente, os desembargadores Lourival Serejo, José Bernardo e Raimundo Barros. O desembargador Lourival Serejo foi o escolhido com 18 votos.

Quem venceu a escolha para Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, que vai substituir a desembargadora Anildes Cruz, foi o desembargador Marcelo Carvalho Silva. O desembargador Marcelo Carvalho Silva foi eleito Corregedor Geral. A posse dos eleitos esta marcada para o dia 15 de dezembro.

O desembargador Marcelo Carvalho obteve 23 votos e e se emocionou ao agradecer os votos.

Tadeu Palácio de volta ao centro das notícias

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As obras de urbanização do Rio da Bicas teriam gerado um desperdício de quase 200 mil reais, o caso vem sendo investigado pela Justiça do Maranhão. A juíza, Luiza Nepomucena, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública já até condenou o Ex prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, por ato de improbidade administrativa por dano aos cofres públicos.

Tadeu Palácio foi condenado a pagar multa e perdeu os direitos políticos por 5 anos.

A investigação partiu da ação civil proposta na gestão do prefeito João Castelo. A Secretaria Nacional da Defesa Civil realizou inspeção em outubro de 2006 e constatou que houveram várias irregularidades na gestão dos recursos. Para se ter uma ideia do dano, apenas 31,38% do total das obras previstas foram executadas. Também foram identificadas diferenças entre o que constava no projeto aprovado e no que realmente foi executado.

O que a justiça acredita ter gerado um déficit de 18,62% relativo às obras e serviços incompletos, totalizando um dano ao erário público de R$ 416.041, 69, quantia atualizada desde a data inicial. Além disso, na denúncia consta que foi construída uma ponte não prevista no plano de trabalho do referido convênio, e sem autorização formal para sua construção. A perícia concluiu que houve um dispêndio de R$ 186.716,90, o equivalente a 16,11% de obra paga e não realizada.

Urbanização do Rio das Bicas

Tadeu Palácio foi condenado à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil correspondente a 50% do valor do dano (R$ 93.358,45), além de proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex Prefeito deixou a política e atualmente segue nas carreiras de médico e empresário. Ele é dono de uma rede de postos de gasolina e atende como oftalmologista em uma clínica própria, localizada no complexo do São Domingos.