Operação da PF contra crimes fazendários mira dois advogados que atuam no Maranhão

Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (19), em São Luís e São José do Ribamar, uma operação, visando combater um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

As investigações da PF revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em 10 Estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

Os policiais saíram para cumprir dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou, segundo a PF, o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano.

Deputado tenta proibir celular nas escolas do Maranhão

Foi proposto pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB) o Projeto de Lei (PL) para proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas salas de aula de escolas públicas e privadas do estado.

Se o projeto for aprovado, os alunos não poderão usar celulares durante as aulas. Eles só poderão usar quando o professor autorizar, para alguma atividade escolar específica. Isso vale para celulares, tablets e qualquer outro aparelho eletrônico.

A ideia é que o celular só será permitido se for para atividades pedagógicas ou se o aluno precisar do aparelho por alguma necessidade especial, como ferramentas para pessoas com deficiência.

O deputado explicou que o excesso de uso de celulares atrapalha o aprendizado e faz mal à saúde mental dos estudantes.

Estudos mostram que as telas prejudicam a atenção, a concentração e até mesmo o sono. Na sala de aula, o celular tira o foco do que realmente importa: aprender. Por isso, queremos garantir que o uso de dispositivos seja controlado e, quando permitido, sirva apenas para apoiar o ensino”, disse Carlos Lula.

Segundo o parlamentar, uma pesquisa recente do Instituto Datafolha revelou que 65% dos pais de crianças e adolescentes entre 12 e 18 anos não querem que seus filhos usem celulares durante as aulas. No total da população, 62% também são contra.

SEGURANÇA DIGITAL

Além disso, o projeto prevê que as escolas tenham regras claras sobre o uso desses dispositivos. Os pais também serão informados sobre as normas e poderão acompanhar como a escola está cuidando da segurança digital dos alunos.

A advogada Luana Carvalho, mãe de um estudante de 9 anos, contou que seu filho já acessou conteúdo impróprio em um tablet da escola. Ela apoia a regulamentação. “Não adianta controlarmos o uso de telas em casa se, na escola, é tudo liberado. A escola deve ser um lugar de aprendizado e interação, e o uso desnecessário de telas só atrapalha. É preciso ter regras claras”, afirmou.

CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO

O PL também propõe uma campanha anual para conscientizar pais, professores e a sociedade sobre os problemas que o uso excessivo de dispositivos eletrônicos pode causar. A campanha acontecerá todo mês de outubro e vai trazer informações importantes sobre como proteger as crianças dos efeitos negativos das telas.

“Regular o uso de celulares e conscientizar sobre seus impactos é um passo essencial para garantir o bem-estar e o aprendizado das crianças e adolescentes do Maranhão. Nosso objetivo é proteger as próximas gerações e criar um ambiente escolar mais focado e produtivo”, concluiu Carlos Lula.

Bancada do MA se divide no Senado sobre possibilidade de bloqueio de emendas

Ao apreciar um dos destaques ao projeto que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, a bancada do Maranhão no Senado votou dividida.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários a essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou a favor do bloqueio, já o seu companheiro de partido, Weverton Rocha, votou contra.

A senadora Eliziane Gama (PSD) não participou da votação.

Suplente de Umbelino Júnior toma posse na Câmara

O suplente de vereador Aldo Rogério (DC) tomou posse na Câmara Municipal de São Luís na manhã desta segunda-feira (18). Ele assume a cadeira do vereador Umbelino Júnior (PSB), afastado pela Justiça na semana passada, no bojo de uma operação e busca e apreensão em seu desfavor.

Apesar de restar pouco tempo para fim desta legislatura [janeiro de 2025], o parlamentar garantiu disposição e empenho para ouvir a sociedade e apoiar iniciativas na Casa.

“Hoje(18/11), retornei a Câmara Municipal para assumir a vereança novamente, pronto para defender os interesses dos cidadãos nessa casa legislativa. Estarei à disposição para ouvir, propor e apoiar iniciativas que promovam a justiça social, o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de nossa gente. Agradeço a Deus, à minha família, meus amigos e às nossas lideranças que sempre se fazem mais presentes a cada dia. Uma excelente semana e que Deus nos abençoe nesta caminhada!”, escreveu em seu perfil em rede social.

Durante a sessão de ontem, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), comunicou formalmente os colegas a respeito do afastamento de Umbelino.

“Por decisão judicial, foi determinado o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior quanto ao exercício do mandato, além do afastamento dos servidores vinculados ao gabinete do mencionado parlamentar quanto às eventuais funções públicas por eles desempenhadas. A Câmara Municipal de São Luís foi oficialmente comunicada no dia 14 de novembro. A Mesa Diretora fez cumprir integralmente a decisão judicial com devida comunicação ao poder judiciário”, disse.

Depois disso, Paulo Victor deu posse a Aldo Rogério.

“Com o objetivo de garantir a continuidade das atividades legislativas, especialmente no atual momento de finalização da legislatura que demanda deliberações urgentes e relevantes, como a apreciação do orçamento municipal, a Mesa Diretora providenciou a convocação do Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para que tome posse a partir desta data”.

Umbelino deve tentar retornar ao cargo por força de recursos na Justiça.

Kaio Saraiva é reeleito presidente da OAB/MA

Kaio Saraiva foi reeleito para um novo mandato à frente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA).

A eleição ocorreu de forma online, entre 9h e 17h desta segunda-feira (18). Os advogados participaram do pleito por meio do site oficial da entidade.

A chapa liderada pelo atual presidente foi reeleita com 71,66% dos votos válidos (8.766 votos), enquanto a chapa 2, encabeçada pelo candidato Marcelo Carvalho, obteve 28,34% (3.465 votos).

Kaio Saraiva estará à frente da OAB-MA no triênio 2025-2027. A nova Diretoria tomará posse em janeiro de 2025. Ao lado de Kaio Saraiva foram eleitos também: a Diretoria, os Conselheiros Estaduais e Federais.

Após a eleição, o presidente reeleito falou das perspectivas para a nova gestão frente à Seccional Maranhense da OAB.

Diretoria eleita

  • Kaio Vyctor Saraiva Cruz – Presidente
  • Tatiana Maria Pereira Costa – Vice-presidente
  • Daniel Blume Pereira de Almeida – Secretário-Geral
  • Ivaldo Correa Prado Filho – Secretário-Geral Adjunto
  • Mariana Fagundes Serra – Tesoureira

Diretoria da CAAMA:

  • Gustavo Mamede Lopes de Souza – Presidente
  • Bruno Leonardo Moraes Diaz – Vice-presidente
  • Vandir Bernardino Bezerra Fialho Júnior – Secretário-Geral
  • Polyana Carolina Cirqueira Barata – Secretária-Geral Adjunta
  • Teresinha de Fátima Marques Vale – Tesoureira
  • Leticia Leite Alves Ferraz – Suplente 1
  • Emerson de Macedo Galvão – Suplente 2
  • Vitória Maria Furtado dos Santos – Suplente 3

Conselho Federal (titulares):

  • Thiago Morais Diaz
  • Daniel de Faria Jerônimo Leite
  • Luíza do Nascimento Bueno Lima

Conselho Federal (suplentes):

  • Geovanne Soares Amorim de Sousa
  • Andreia da Silva Furtado
  • Cacilda Pereira Martins

Vereadores vão se dedicar a apreciação da LOA 2025

Depois de aprovada e sancionada a Lei de Diretrizes Orçamentárias os vereadores da capital vão passar a se dedicar à apreciação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem previsão de R$ 5.498.365.051,48 para o exercício financeiro de 2025.

“O referido projeto de lei estima receita e fixa a despesa para o exercício de 2025 dos orçamento fiscal e seguridade social, detalhados na forma dos anexos I a V,  que acompanham a preposição, e tem como escopo, dar cumprimento aos dispositivos legais, constituindo-se em peça fundamental e indispensável para a administração pública, na medida que tem, por finalidade, a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no projeto de lei do Plano Plurianual 2022-2025 (PPPA 2022-2925), para o exercício financeiro 2025”, destaca trecho da mensagem enviada à Câmara.

Em outro trecho do projeto, Braide pede a aprovação dos parlamentares, em decorrência da relevância da matéria.

“Por fim, considerando a relevância da matéria constante desta proposição, solicito aos ilustres membros desta Augusta Casa, a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025, com receita total estimada em R$ 5.498.365.051,48” e despesa fixada em igual valor”, complementa o texto assinado por Eduardo Braide.

A previsão é de que os vereadores comecem a analisar o teor da matéria nesta semana.

 

Comércio lojista da Grande Ilha está autorizado a funcionar no feriado da Consciência Negra

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) autorizou o funcionamento do comércio lojista na Grande Ilha – abrangendo São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa – no feriado de 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

De acordo com o entendimento firmado entre a Fecomércio-MA, sindicatos empresariais e comerciários, lojas de ruas, avenidas, galerias e centros comerciais poderão abrir das 8h às 18h. Já as lojas localizadas em shoppings funcionarão das 10h às 22h.

Para abrir no feriado, as empresas devem cumprir algumas condições, como o pagamento de um adicional de 100% sobre a hora trabalhada, além de uma gratificação de R$ 50 aos empregados. Também é obrigatório enviar a relação de funcionários que irão trabalhar para o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís pelo e-mail [email protected] e recolher uma taxa de R$ 12 por funcionário.

Supermercados e farmácias, por serem considerados serviços essenciais, possuem normas de funcionamento específicas e não estão sujeitos às regras estabelecidas para o comércio lojista. Empresas de segmentos fora da base sindical da Fecomércio-MA devem consultar o sindicato patronal correspondente para orientações sobre a abertura no feriado.

Advogados elegem hoje presidente da OAB-MAAdvogados elegem hoje presidente da OAB-MA

A votação será on-line, permitindo a participação das advogadas e advogados de qualquer lugar do Maranhão, do Brasil e do mundo, economizando tempo e facilitando o acesso de todos.

Lembre-se que o VOTO É OBRIGATÓRIO e quem deixar de votar paga multa.

Participe e contribua com o futuro da classe no Maranhão.

Confira o passo a passo da votação:

PASSO 1

Primeiro, acesse o site WWW.ELEICOES2024OABMA.ORG.BR e clique em VOTAR

PASSO 2

Depois, identifique-se com seu CPF e escolha a forma de autenticação:

– Entrar com certificado digital

– Entrar com certificado em nuvem

– ou receber código de acesso por e-mail ou SMS.

(você precisará informar o código recebido e depois o código de segurança que está na sua carteira da OAB para continuar).

PASSO 3

Você será direcionado para a cédula de voto.

Escolha a chapa que deseja votar para a DIRETORIA DA SECCIONAL e clique em prosseguir

Se você estiver vinculado a uma subseção, escolha também a CHAPA PARA A SUBSEÇÃO e clique em prosseguir.

PASSO 4

Uma tela de confirmação aparecerá, veja se as informações estão corretas e clique em confirmar.

Pronto! O seu comprovante aparecerá na tela. Você pode salvar, imprimir ou finalizar o processo.

 

 

Presidente Iracema Vale reafirma compromisso pelo Maranhão após reeleição histórica na Assembleia

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), subiu à tribuna para expressar sua gratidão pela reeleição ocorrida ontem (13), em uma das disputas mais intensas e históricas já vividas no Legislativo maranhense. Em seu discurso, ela destacou sua trajetória política e atribuiu a vitória ao compromisso com o povo maranhense e ao apoio dos colegas parlamentares.

“Agradeço, em primeiro lugar, a Deus, a quem eu sirvo. É a Ele, o Deus vivo, que segura minha mão e me acompanha desde as primeiras lutas, como vereadora, prefeita e, agora, deputada estadual”, afirmou.

A presidente relembrou os desafios enfrentados ao longo da carreira, ressaltando que sua caminhada até a presidência não contou com grandes influências políticas, mas foi construída com dedicação e trabalho. Ela também agradeceu aos 20 colegas que depositaram confiança em sua gestão, reconduzindo-a ao comando do Parlamento Estadual.

“Esse voto é fruto do trabalho que desenvolvo na Casa há dois anos. Agradeço aos que reconheceram minha condução à frente do Legislativo. E, aos que não votaram em mim, meu agradecimento também, pois essa experiência me trouxe ensinamentos e evidenciou a riqueza do processo democrático”, destacou.

Iracema Vale foi firme ao descartar rumores sobre qualquer interferência de forças externas ou pressões internas no processo eleitoral, enfatizando que a eleição foi livre e soberana, e os parlamentares exerceram seu direito de voto com total autonomia.

“Os adversários já reconheceram que os votos foram para a deputada Iracema. Não houve interferência de ninguém no resultado, nem foi necessário. Todos aqui são adultos e responsáveis por seus atos”, declarou.

Sobre o governador Carlos Brandão, Iracema esclareceu que ele não teve qualquer influência na eleição.

“Eu que pedi os votos, apresentei meu trabalho, sem necessidade de propostas indecorosas. Aqui nesta Casa, o compromisso é com a ética e o respeito aos pares”, reforçou.

Compromisso

Iracema Vale reiterou seu compromisso com o povo do Maranhão e declarou que seguirá trabalhando com humildade e dedicação, mantendo sua essência.

“Eu sou a mesma Iracema que saiu do interior e chegou até aqui. A presidência não me envaidece; continuo sendo a deputada que cuida do meu povo da zona rural. Minha humildade é a mesma”, afirmou.

A chefe do Legislativo encerrou sua fala com uma mensagem de união, pedindo discernimento e serenidade para a continuidade dos trabalhos na Assembleia Legislativa pelos próximos dois anos. “Eu continuarei presidente dos 42 deputados. O jogo zerou, e esta Casa pode contar com o trabalho da nova Mesa Diretora”, concluiu.

Yglésio denuncia manobras para afastar governador Carlos Brandão


Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) desta quinta-feira (14), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) denunciou supostas manobras que tinham o objetivo de afastar o governador Carlos Brandão (PSB) da chefia do Executivo Estadual.

O parlamentar fez a denúncia ao comentar a eleição para a presidência da Alema, ocorrida na quarta-feira (13), que terminou com a vitória da deputada Iracema Vale (PSB). Segundo Yglésio, caso o deputado Othelino Neto (Solidariedade) vencesse a disputa, o governo Carlos Brandão estaria enfraquecido dentro do Parlamento Estadual e a oposição se articularia para afastar o governador do comando do Palácio dos Leões.

“Eles vão tentar tirar o governador por 90 dias, em uma ação de improbidade que está para acontecer. Ontem, tentaram tomar o controle da Assembleia para garantir o Legislativo amarrado nessa história. Depois, vai vir uma operação da Polícia Federal para tirar a capacidade de quem ainda tem uma boa relação com o governo, de defendê-lo, para constranger e tentar afastar o governador. Esse é que é o jogo que está sendo jogado em Brasília. Está sendo desenhado um afastamento de governador democraticamente eleito”, denunciou Yglésio.

*Judicialização*
Yglésio também criticou a tentativa da oposição em judicializar a eleição para a presidência da Casa. Ao término do segundo turno da disputa, houve um empate entre a deputada Iracema Vale e o deputado Othelino, cada um obtendo 21 votos. No entanto, a atual presidente foi vitoriosa no pleito por ser mais velha, já que esse é um dos critérios de desempate para essa situação previstos no Regimento Interno da Casa.

Alguns parlamentares devem contestar na Justiça o intervalo de cerca duas horas entre os dois turnos de votação, o que, na avaliação de Yglésio, não deve prosperar. “Acredito que deve ser um desmembramento no Tribunal de Justiça em relação à interpretação do regimento. Ao meu ver, está muito claro que isso é um excesso de interferência do Judiciário na Casa, provavelmente o Judiciário não vai se manifestar a respeito disso”, afirmou.

Ainda segundo o deputado, parlamentares também devem questionar a idade como um dos critérios de desempate, levando em consideração regimentos internos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Então, não dá para a gente fazer uma interpretação total, uma simetrização total, do que vem lá de cima e ter que ser exatamente aqui embaixo. No Congresso Nacional, nós temos um sistema bicameral e aqui há um sistema unicameral. O fato claro é que as Casas têm o direito de se autorregularem também, claro com limites balizados, mas adentrar em questão tão específica seria um excesso de interferência do Supremo”, pontuou.

Ainda sobre a eleição da Mesa, Yglésio elogiou a postura de Marcos Brandão como um articulador político. “Fico pensando que, se não existisse o Marcos Brandão, eu acho que não existiria articulação no governo Brandão de jeito nenhum”, destacou.