Arquivo mensais:junho 2024

Gestão Braide iniciou montagem de arraial antes de finalizar licitação

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O prefeito Eduardo Braide (PSD) anunciou em seu perfil em rede social, no dia 27 de maio, o início da montagem do Arraial da Cidade, instalado na Maria Aragão, com programação festiva iniciada no dia 5 d junho. Na ocasião, ele gravou um vídeo do local, com imagens de boa parte da estrutura já montada para as festas juninas.

Ocorre que o chamamento público realizado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) para a execução do projeto São João 2024 – que diz respeito à estrutura da festa -, ainda não havia sido concluído.

A informação é do Imirante.

O edital previa para exatamente aquele o dia 27 de maio a divulgação de um resultado preliminar do processo de licitação. No Dário Oficial, em edição extra, foi anunciado o Instituto Movimentação para o Desenvolvimento Social (IMDS) como vencedor, em “resultado parcial”.

O cronograma do chamamento, no entanto, ainda tinha prazo para recursos, entre os dias 28 e 30 do mês passado. Ou seja: o processo ainda não havia sido concluído.

O resultado final após os recursos somente seria divulgado no dia 31 de maio, mesma data para a formalização do termo de colaboração.

Estrutural parcialmente montada

Apesar disso, na ocasião em que Braide anunciou o Arraial da Cidade, parte da estrutura de palco já estava montada, como mostra vídeo publicado por ele mesmo em seu perfil no Instagram.

“Vem aí, o São João de São Luís! Vai ter o nosso tradicional Arraial da Cidade, na Maria Aragão, que já começa no dia 5 de junho e claro, o nosso São João no Bairro levando a alegria para vários bairros da cidade. Ah, e daqui a pouco começo a divulgar as atrações nacionais pra vocês. Vamos curtir juntos o São João de São Luís, porque o Arraial do Brasil é aqui!”, publicou o prefeito.

A instalação do arraial prosseguiu nos dias seguintes, até ser concluído para o início da programação das festas juninas.

O Blog já entrou em contato com a Prefeitura de São Luís para obter esclarecimentos a respeito do tema, mas ainda não obteve resposta.

Fonte: Gilberto Léda

São Luís recebe reunião do G20 a partir desta segunda

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A cidadão de São Luís será a sede da próxima reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20. O evento será realizado de 10 a 13 de junho na capital maranhense. Conhecida por sua arquitetura colonial e rica tradição cultural, a cidade proporcionará um cenário inspirador para discussões globais que envolvem temas de economia digital que estão no cerne dos debates do G20.

O Brasil, como presidente do G20 em 2024, propôs debates focados em assegurar um desenvolvimento tecnológico equitativo e sustentável. Entre os pilares que sustentam esse diálogo estão temas como inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e crianças no ambiente digital. Esses debates refletem a urgência e a complexidade de criar um ambiente digital que promova o crescimento econômico e o bem-estar social em escala global.

Nesta segunda-feira, dia 10, acontece o seminário sobre segurança na economia digital. Promovido pelo Brasil, o evento paralelo reunirá governos, organizações internacionais e especialistas para discutir e compartilhar visões e experiências sobre promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital entre a população e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população. A abertura terá a presença do ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho; do ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro Dos Santos; e do ministro do Esporte, André Fufuca.

Ao longo do primeiro dia a programação será composta por cinco painéis: as políticas, estratégias e instituições nacionais de cibersegurança na economia digital; a segurança digital para a conectividade significativa; a conscientização da população em segurança digital; as ameaças e oportunidades de tecnologias emergentes na segurança da economia digital; e a garantia da segurança de plataformas de governo digital.

Na terça-feira (11) será realizada reunião dos delegados e delegadas do G20, seguido por um evento paralelo que tratará da iniciativa de investimento em infraestruturas digitais. Neste evento, participam representantes de governos, do setor privado e instituições financeiras multilaterais – para discutir e otimizar investimentos em infraestruturas digitais. Ainda na terça, também será realizado um painel discussão sobre desafios e oportunidades do setores, um seminário sobre proteção de dados na agenda da economia digital, e uma mesa redonda sobre esforço coletivo para catalisar investimentos em infraestrutura digital.

Na quarta-feira (12) serão dois painéis: o primeiro sobre habilidades da leitura, da escrita e proteção de dados; e segundo sobre regulação e governança de dados. E na quinta-feira (13), o evento encerra com reunião dos delegados e delegadas do G20.

Confira a programação completa

O Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 foi criado em 2017. Desde a sua primeira menção no G20 em 2015, a pauta da economia digital evoluiu significativamente, ganhando estrutura e importância ao longo dos anos. Durante a pandemia de COVID-19, a importância das tecnologias digitais foi amplamente reconhecida, destacando os desafios das desigualdades digitais.

Piso da Enfermagem: veja datas de pagamento pelo Estado e Prefeitura

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciaram as datas de pagamento de mais uma parcela do complemento do piso da enfermagem.

No caso do Estado, os profissionais receberão no dia 25 de junho.

Já os vinculados ao Município receberão nesta quarta-feira, 12.

 

 

Gasolina pode aumentar a partir de amanhã em todo o país

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A semana inicia sob um clima de incerteza no setor de combustíveis, com expectativas de reajustes nos preços por litro. A rede Ipiranga liderou esse movimento ao enviar um comunicado à sua rede na sexta-feira (7), anunciando um aumento de preços a partir de terça-feira (11).

A alta nos preços é atribuída à medida provisória que compensa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores e pequenos municípios. Essa medida, implementada pelo governo Lula (PT), restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Cofins, limitando o ressarcimento em dinheiro em alguns casos e proibindo o uso desses créditos para abater o pagamento de outros tributos, como imposto de renda e contribuição previdenciária.

De acordo com o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás), o impacto dessa mudança no setor de combustíveis será de pelo menos R$ 10 bilhões, o que pode resultar em um aumento no preço da gasolina de 4% a 7% e de 1% a 4% no diesel.

Até o momento, apenas a Ipiranga anunciou o aumento de preços, mas a expectativa é que outras empresas sigam o mesmo caminho nos próximos dias. Em nota, a Ipiranga afirmou que “pratica uma política de preços alinhada aos parâmetros vigentes, atendendo às normas setoriais.”

As empresas Vibra (antiga BR), Raízen (dona da Shell) e Ale foram contatadas, mas não responderam até o horário limite.

Segundo José Alberto Paiva Gouveia, presidente do Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo), representantes de outras distribuidoras estão comunicando verbalmente que os preços devem aumentar entre terça e quarta-feira.

Os postos ainda não têm certeza sobre o tamanho do reajuste por litro, que pode variar de uma distribuidora para outra. Uma das previsões estima um aumento de R$ 0,30 no preço da gasolina e de até R$ 0,23 no diesel, valores calculados pelo IBP.

Como a medida provisória já está em vigor, as empresas terão que desembolsar mais dinheiro do seu caixa para arcar com essas obrigações tributárias até o próximo dia 20.

Procurador Geral da República dá razão à Assembleia Legislativa sobre escolha de conselheiros do TCE-MA

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nesta sexta-feira (7), parecer favorável à Assembleia Legislativa do Maranhão no processo em que questionam as normas que regulamentam o preenchimento das vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Esta semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer propondo o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela PGR contra os dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do TCE-MA.

No parecer, a própria PGR, que havia questionado a constitucionalidade de dispositivos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Alema, apontando violação de preceitos constitucionais que previam votação secreta para atos similares no Tribunal de Contas da União (TCU), dá razão ao Poder Legislativo maranhense acerca da questão.

O parecer da PGR sustenta a perda de objeto no caso analisado, após a Assembleia Legislativa ter aprovado emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

“Como apontou a Assembleia Legislativa do Maranhão, houve modificação substancial do quadro normativo, com supressão das disposições normativas originalmente atacadas. É caso, portanto, de perda de objeto. O parecer é pela extinção da ação, sem julgamento de mérito”, diz o parecer emitido pela Procuradoria Geral da República.

*Ações*

Além da PGR, o Partido Solidariedade também deu entrada em ações questionando as normas maranhenses sobre a forma de escolha dos membros do TCE/MA. O relator do processo foi o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar suspendendo temporariamente o processo de escolha dos conselheiros.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR, reforçando a perda de seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas.

Com as manifestações, o caso parece resolvido e o TCE-MA pode ser recomposto, pois há meses a Corte de Contas do Estado tem atuado sem um de seus membros.

Assembleia realiza sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2024

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) realizou, na manhã desta quinta-feira (6), sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade 2024. A atividade foi uma iniciativa proposta pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Realizada no Plenário Deputado Nagib Haickel, a sessão especial reuniu padres, lideranças paroquias e integrantes da Igreja Católica com o intuito de refletir sobre a Campanha da Fraternidades e o seu significado não apenas para a comunidade religiosa, mas, principalmente, para toda a sociedade.

Reflexão

Com o tema “Fraternidade e Amizade social” e lema bíblico “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs” (Mt, 23,8), a Campanha da Fraternidades 2024, organizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), convida as pessoas para refletiram sobre a importância do amor fraterno, destacando a solidariedade e a irmandade como importante elo entre as pessoas.

Deputada Iracema Vale disse que o tema convoca a todos a promover um mundo onde a solidariedade, a empatia e o respeito ao próximo sejam os pilares das ações

“Este tema nos convoca a promover um mundo onde a solidariedade, a empatia e o respeito ao próximo sejam os pilares de nossas ações. Em tempos desafiadores como os que vivemos, é fundamental lembrar que, apesar das diferenças, somos todos parte de uma grande família humana. A Campanha da Fraternidade nos desafia a cultivar relações mais fraternas e a trabalhar juntos pela construção de uma sociedade igualitária”, destacou Iracema Vale.

Arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de realizar a sessão especial

Ainda em sua fala, a presidente da Alema reafirmou o compromisso do parlamento estadual na promoção de políticas públicas que contribuam diretamente para o estabelecimento de uma sociedade mais igualitária e fraterna.

“Como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, vejo este momento como uma oportunidade para reafirmar nosso compromisso com a promoção de políticas públicas que incentivem a inclusão, a justiça social e a proteção dos direitos humanos. Temos a responsabilidade de criar um ambiente onde todas as pessoas, independentemente de sua origem, cor, credo ou condição social, possam viver com dignidade e respeito”, completou.

O arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana, por sua vez, parabenizou a Assembleia Legislativa pela iniciativa de realizar a sessão especial. “É muito importante refletirmos sobre a paz, a justiça social e as necessidades básicas da vida das pessoas. Tudo isso tem a ver com a temática. É importante o que a Assembleia está fazendo hoje, criando esse espaço para que a discussão chegue a campos que muitas vezes nós não chegamos por meio da nossa evangelização”.

Estavam presentes os deputados estaduais Arnaldo Melo (PP), Wellington do Curso (Novo), Júlio Mendonça (PCdoB), Jota Pinto (Podemos), Ricardo Arruda (MDB), Carlos Lula (PSB), Davi Brandão (PSB), Janaína (Republicanos), Fabiana Vilar (PL) e Aluízio Santos (PL).

A sessão contou ainda com a participação da ex-deputada estadual Helena Duailibe, da secretária estadual de Políticas para as Comunidades, representando o governador Carlos Brandão (PSB); o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; o desembargador Luiz de França Belchior, representando o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA); e o presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Kécio da Silva Rabelo.

Fonte: Alema

Inscrições para o Enem 2024 terminam nesta sexta-feira

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Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais. A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e também é a principal porta de entrada para a educação superior no país. Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Os estudantes que não concluíram o ensino médio também podem participar na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Fonte: Agência Brasil

TJMA determina retorno de Luciana Trinta ao cargo de prefeita

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O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou a suspensão da sentença que resultou na perda do cargo de prefeita de Araioses para Luciana Marão Félix, Luciana Trinta. A decisão, que revoga uma sentença anterior da 1ª Vara da Comarca de Araioses, foi motivada por um pedido do Município de Araioses com base na Lei nº 8.437/92.

O juiz de primeira instância, ao analisar o cumprimento da sentença requerido pelo Ministério Público Estadual, que condenou Luciana Trinta à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa, determinou a comunicação imediata à Câmara Municipal para dar cumprimento ao acórdão anterior e o pagamento da multa civil.

O Município de Araioses contestou a decisão, argumentando que o processo de origem tratava de uma Querela Nulitatis julgada pelo Tribunal de Justiça, e que a sentença de primeira instância teria violado o princípio do contraditório e da ampla defesa ao não permitir a produção de provas necessárias.

O TJMA acatou o pedido de suspensão da sentença, considerando que a decisão de primeira instância poderia acarretar prejuízos à ordem pública e administrativa da municipalidade. Destacou ainda que o afastamento da prefeita eleita demanda a devida legitimação, em respeito ao princípio da separação dos poderes e à deliberação democrática.

O desembargador Froz Sobrinho, ao analisar o pedido, ressaltou que a suspensão de liminar e sentença é medida excepcional, aplicável somente em casos de risco manifesto à ordem, à segurança ou à economia públicas. O magistrado concluiu que a decisão da 1ª Vara poderia, de fato, causar instabilidade na administração local e comprometer a continuidade dos serviços públicos, razão pela qual deferiu o pedido de suspensão dos efeitos da sentença.

Com a decisão do Tribunal de Justiça, Luciana Trinta retorna ao cargo de prefeita de Araioses até que a questão seja resolvida definitivamente. A decisão serve como uma medida cautelar para evitar danos maiores à estabilidade política e administrativa do município.

Fonte: O Informante

Dois novos suplentes assumirão mandatos na Assembleia

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A  Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), contará com dois novos suplentes nos próximos dias.

Devem assumir os mandatos o 2º e o 3º suplentes do PSB, respectivamente, Miltinho Aragão e Adelmo Soares.

O primeiro assumirá no lugar da deputada Daniella, que sairá do cargo para se dedicar a sua pré-campanha pela Prefeitura de Presidente Dutra.

Já Soares, assumirá a cadeira do deputado Rafael, pré-candidato a prefeito em Timon.

Para que os dois pudessem assumir, o governo convenceu o 1º suplente, Edson Araújo, a permanecer na Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura.

Fonte: Gilberto Léda

Após manifestação da Assembleia, AGU propõe arquivamento de ação movida pela PGR no caso TCE

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Um parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) propõe o arquivamento de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que regulavam a escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Motivada pela adoção de votação nominal para a aprovação dos conselheiros, a ação acabou perdendo seu objeto após a Assembleia Legislativa ter alterado consideravelmente as normas impugnadas.

A PGR havia questionado a constitucionalidade de dispositivos específicos da Constituição Estadual e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, apontando violação de preceitos constitucionais federais que previam votação secreta para atos similares no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU).

No entanto, a Assembleia aprovou emendas constitucionais e resoluções legislativas que alteraram as disposições contestadas, instituindo o voto secreto para a escolha dos conselheiros do TCE-MA, harmonizando, consequentemente, a legislação estadual com o modelo federal e tornando a ação inicial sem efeito.

O relator do caso, ministro Flávio Dino, havia concedido uma medida cautelar para suspender temporariamente o processo de escolha dos conselheiros, sendo que o julgamento do mérito estava marcado para o Supremo Tribunal Federal (STF), mas com as mudanças legislativas, a Alema solicitou a extinção da ação alegando perda de objeto.

O posicionamento teve o consentimento da AGU, que afirmou que as mudanças substanciais na legislação estadual eliminaram as inconstitucionalidades apontadas pela PGR. O órgão argumentou que a ação perdeu seu objeto devido às alterações ou revogações das normas impugnadas, sugerindo, assim, o arquivamento.

A proposta da AGU para o arquivamento aguarda, agora, a decisão do relator e do plenário do Supremo Tribunal Federal.