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Conselho de Ética define hoje relator de denúncia contra Márcio Jerry

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal vai definir nesta terça-feira (30), por meio de sorteio, o relator da representação nº2/2023 apresentada pelo PL por quebra de decoro contra o deputado maranhense Márcio Jerry (PCdoB).

Jerry é acusado de importunação sexual contra a deputada Julia Zanatta (PL-SC), episódio registrado durante uma audiência conturbada com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Na ocasião, Jerry encostou por trás na parlamentar e cochichou algo em seu ouvido na ocasião em que ela discutia com a deputada Lídice da Mata (PSB).

Logo depois Zanatta protestou contra Jerry pela ‘encostada’, e o comunista deixou o local rapidamente, indo em direção a aliados. O caso ganhou repercussão horas depois, quando imagens da cena passaram a circular nas redes sociais.

Jerry classificou a denúncia de absurda e se colocou na posição de vítima de uma armação feita pela deputada de Santa Catarina.

Aliadas de Zanatta e segmentos de defesa da mulher apontaram uma tentativa de intimidação e violência política de Jerry contra a colega de Parlamento, por isso a denúncia formulada pelo PL.

O partido sustenta que houve quebra de decoro por parte do maranhense. Ele nega.

Repúdio

Dentre as manifestações de repúdio, a manifestação da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, foi uma das que mais ganhou repercussão.

Em seu perfil em rede social, Michelle disse: “Meu Deus, que mente doentia”.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) também comentou a publicação. Ele disse que não há qualquer manipulação no vídeo, como sugeriu Jerry.

“Não há qualquer manipulação das imagens. Inclusive gente da própria esquerda postou o vídeo em questão e depois o deletou. Este caso está demonstrando não só a hipocrisia da esquerda, mas como também o nível de esquizofrenia, uma vez que eles ignoram a realidade e vivem numa bolha paralela. Inacreditável”, escreveu.

Investigação

Logo depois da repercussão do caso, a procuradora da República, Raquel Branquinho Nascimento, coordenadora do grupo de trabalho Violência Política de Gênero, encaminhou uma representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) seja investigado por possível crime de violência política de gênero praticado contra a deputada Júlia Zanatta.

‘Recepção de apoio’

Na mesma semana em Jerry foi acusado de importunação sexual e violência política de gênero, o comunista desembarcou em São Luís recepcionado por aliados e militantes do PCdoB que classificaram o ato como “solidariedade” ao deputado.

Jerry publicou o vídeo, com abraços e manifestação de carinho entre ele e aliados, em seu perfil em rede social.

A audiência do Conselho de Ética que pode definir o relator do caso Márcio Jerry deve começar às 11h.

Fonte: Imirante

Eliziane sobre CPMI do 8/1: ‘Quem dá golpe é quem está fora do poder’

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A senadora Eliziane Gama (PSD), relatora da CPMI do 8 de Janeiro, declarou nesta segunda-feira, (29), em entrevista a um programa de rádio, que acredita na tentativa de um golpe de estado no início do ano.

Segundo ela, isso ficou evidenciado pela invasão e depredação das sedes do Três Poderes.

“Os fatos que estão diante de nós nos levam a crer claramente numa tentativa de golpe. Todos os golpes da história brasileira são precedidos, e eles são evidenciados com ataques à sedes dos poderes. Então, nós vamos, de fato, lutar por isso. Quem dá golpe é quem tá fora do poder, e não quem está no poder”, afirmou.

Para a relatora, por conta disso, é necessário que as investigações comecem pelos fatos anteriores ao dia da invasão em si. Sem isentar a possibilidade de ocorrência de omissões durante os atos, ela destacou, contudo, que “quem dá golpe é quem está fora do poder”

“Nós temos a compreensão de que o presidente Lula estava no poder há oito dias. Então, se ele estava no governo há oito dias, a gente precisa fazer uma avaliação um pouco mais anterior. Eu não posso pegar o dia 8 de janeiro e investigar o 8 de janeiro em si. Sobre isso, nós vamos regredir um pouco mais no processo da investigação. E preciso entender quais os passos anteriores que foram dados”, completou.

Fonte: Gilberto Léda

Cléber Verde deixa o Republicanos e se filia ao MDB

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O deputado federal Cléber Verde anunciou oficialmente sua saída do partido Republicanos e sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O ato de filiação está programado para ocorrer no próximo final de semana em São Luís. Cléber tem ressaltado publicamente a importância histórica do MDB como um partido que desempenhou um papel significativo na promoção da democracia e no desenvolvimento do país.

“Estou me unindo ao MDB com o propósito de continuar trabalhando em prol de um Maranhão melhor, onde os valores democráticos sejam preservados e os direitos de todos sejam respeitados. Convido a todos a se juntarem a essa transformação!”, afirmou o deputado.

A decisão de Cléber Verde de deixar o Republicanos veio após a perda do controle do partido para o deputado Aluísio Mendes. Agora, no MDB, o deputado assumirá a responsabilidade pelo diretório municipal em São Luís, enquanto a liderança estadual será exercida por Marcus Brandão, empresário e diretor institucional da Assembleia Legislativa, além de ser irmão do governador Carlos Brandão.

A cerimônia de filiação de Cléber Verde contará com a presença da deputada e ex-governadora Roseana Sarney, e segundo membros do partido, ele contribuirá no processo de reestruturação da sigla no estado. Com essa adesão, o MDB passará a ter 43 parlamentares na Câmara dos Deputados, ultrapassando o próprio Republicanos e o PSD, e se tornando a quinta maior bancada na casa, ficando atrás apenas do PL, Federação Brasil de Esperança, União Brasil e PP.

CPMI do 8 de janeiro: senador quer acionar STF para retirar Eliziane da relatoria

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O senador Marcos do Val (Podemos) anunciou nesta quinta-feira, em sua primeira intervenção na CPMI do 8 de Janeiro, que estudará a possibilidade de acionar o STF para que a senadora Eliziane Gama (PSD) seja retirada da relatoria do colegiado.

A maranhense foi designada para o posto na abertura dos trabalhos.

Do Val alegou que a proximidade político de Gama com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) – um dos alvos das investigações – pode contaminar o trabalho de relatoria.

Ele mencionou, ainda, que, por ter convicção formada sobre suposta omissão do socialista maranhense no caso, já havia retirado seu nome da lista de possíveis relatores da Comissão.

“Vou tentar ver se tem como fazer recursos no STF para a troca da relatora, não pela pessoa da senadora Eliziane Gama, deixo claro aqui, mas pela parcialidade, porque é só vocês verem a última presença do ministro Flávio Dino no Senado: ela estava sentada na mesa ao lado dele. E é só botar no Google, que vocês vão ver um histórico de muitos anos de relacionamento. Então, da mesma forma que eu me coloquei parcial, eu acho que ela poderia também se considerar parcial e colocar outra senadora no lugar”, declarou.

Fonte: Gilberto Léda

Bancada maranhense vota em peso pela aprovação do Arcabouço Fiscal

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A Câmara Federal do Brasil aprovou o novo arcabouço fiscal nesta terça-feira (24), uma medida que pretende estabelecer diretrizes para o controle e a responsabilidade fiscal no país. A bancada maranhense votou em peso na aprovação da medida.

Apesar de mostrada como crucial pelo governo para o bom andamento das contas públicas, o projeto leva questionamentos sobre as reais consequências dessa política para a população brasileira.

Enquanto os defensores do arcabouço fiscal argumentam que a medida é necessária para garantir a estabilidade econômica e o equilíbrio das contas públicas, críticos alertam para os possíveis impactos negativos que ela pode causar.

Outro ponto de preocupação é a falta de transparência e debate público em torno dessa proposta. Decisões que afetam diretamente a vida de milhões de brasileiros que deveriam ser amplamente discutidas e analisadas, garantindo a participação de diferentes setores da sociedade.

Veja como votou cada parlamentar do Maranhão.

Aluisio Mendes (Republicanos) – Sim

Amanda Gentil (PP) – Sim

André Fufuca (PP) – Sim

Cleber Verde (Republicanos) – Sim

Detinha (PL) – Sim

Dr Benjamim (União) – Sim

Duarte Jr (PSB) – Sim

Fábio Macedo (Podemos) – Sim

Josimar Maranhãozinho (PL) – Sim

Josivaldo JP (PSD) – Sim

Junior Lourenço (PL) – Sim

Márcio Honaiser (PDT) – Sim

Márcio Jerry (PCdoB) – Sim

Marreca Filho (Patriota) – Sim

Pastor Gil (PL) – Sim

Pedro Lucas (União) – Sim

Roseana Sarney (MDB) – Sim

Rubens Pereira Jr. (PT) – Sim

Fonte: Imirante

Brandão prestigia sessão solene que outorgou a Ricardo Cappelli o título de cidadão de Brasília

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Cumprindo agenda de trabalho em Brasília (DF), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou nesta terça-feira (23), de sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em homenagem a Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que recebeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília em reconhecimento à sua atuação exemplar como interventor federal na Segurança Pública do Distrito Federal, após os atos de vandalismo registrados no dia 8 de janeiro de 2023.

A outorga do título a Ricardo Capelli foi uma homenagem do Poder Legislativo distrital em reconhecimento à dedicação de Capelli, quando ele assumiu o cargo de interventor federal por 23 dias.

“Dia de honra ao amigo Ricardo Cappelli, que recebeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília por sua atuação contundente à frente da intervenção na Segurança Pública do DF, contra os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. Excelente trabalho que merece reconhecimento”, disse o governador Carlos Brandão, em mensagem nas redes sociais após a solenidade.

Cappelli assumiu a segurança de Brasília a partir de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo após as invasões às sedes dos Três Poderes, quando extremistas invadiram e depredaram os prédios públicos.

Homenageado

Natural do Rio de Janeiro (RJ), Ricardo Garcia Cappelli é jornalista, com especialização em Administração Pública. Com 15 anos de experiência na administração pública brasileira, Capelli ocupou cargos de direção nos três níveis de governo.

Antes de assumir a secretaria-executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli foi secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social do Ministério do Esporte (2013-2015), atuou na representação institucional do Governo do Maranhão em Brasília (2015-2021) e foi secretário de Comunicação Social do Maranhão (2021-2022), entre outras funções.

“A homenagem é à minha pessoa, mas também a todos aqueles que garantiram a estabilidade e a democracia nos dias que se seguiram ao dia 8”, afirmou Cappelli durante seu discurso.

O projeto de decreto legislativo que concedeu o título de cidadão honorário a Cappelli foi de autoria do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wellington Luiz. A solenidade também contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino.

Fonte: Agência de Notícias do Maranhão

Deputados anteciparão a eleição da mesa diretora da Alema

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Há cerca de três meses, os deputados estaduais elegeram mesa di(PSB) para presidir a Assembleia Legislativa. A eleição foi por consenso após a construção de uma estratégia que tirou de cena o então presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).

E mesmo sendo recente a escolha da nova mesa diretora da Assembleia, os parlamentares decidiram antecipar a próxima eleição da Casa. Isto mesmo! Antecipar a eleição da mesa diretora em um ano e meio.

Esta nova eleição deve ocorrer já neste mês de junho. E por que antecipar tanto assim? Os deputados dizem que é para evitar disputas futuras e também por “ser o sentimento dos deputados”.

Pacificado, na verdade, está o nome de Iracema Vale para a reeleição. Os demais cargos da mesa diretora da Assembleia ainda serão conversados entre os parlamentares. A ideia é abrir espaço para aqueles que abdicaram de tentar disputar cargos nesta primeira eleição deste nova legislatura.

Não é novidade antecipar eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa. Com Othelino Neto isto também ocorreu.

Em maio de 2019, o comunista teve sua reeleição garantida para se manter no comando da Casa no biênio 2021/2022.

Na época, ele havia acabado de se eleger presidente da Assembleia em fevereiro.

Na próxima segunda-feira, 28, acontecerá a filiação oficial do deputado federal Cléber Verde no MDB.

O ato de filiação terá a presença do presidente nacional do partido, Baleia Rossi e a deputada Roseana Sarney. Verde vai assumir o comando do MDB em São Luís e organizar a legenda para a eleição na capital.

Neste dia, o partido anunciará a data de filiação de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão (PSB), na legenda.

Fonte: Imirante

Bancada do Maranhão a favor de urgência para projeto do novo arcabouço fiscal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, (17), o regime de urgência para o projeto de lei complementar que fixa o novo regime fiscal para as contas da União a fim de substituir o atual teto de gastos.

Foram 367 votos a favor e 102 contrários. Destes, 17 foram dados pela bancada do Maranhão na Casa, que conta com 18 parlamentares. Apenas o deputado federal Márcio Honaiser (PDT) não votou.

A previsão é votar a proposta na próxima semana.

A intenção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, do Poder Executivo, é manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos a fim de manter sustentável a trajetória da dívida.

Duarte é escolhido relator de PL que altera lei dos planos de saúde

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O deputado Duarte Júnior (PSB) foi designado o relator do projeto de lei que altera a regulamentação dos planos e seguros privados de saúde (PL 7419/2006), que tramita há 17 anos na Câmara dos Deputados. Ele promete um texto que leve assistência adequada aos consumidores.

“Já estou trabalhando para garantir uma adequada assistência à saúde para os consumidores. Em especial, às pessoas com deficiência”, afirma.

Desde 2006, quando foi apresentado, o tema tem provocado polêmicas. Associações de defesa do consumidor e de médicos alegam que a proposta, tal como relatada por deputados anteriores, representaria um retrocesso na saúde suplementar por ampliar o poder dos convênios de saúde frente ao consumidor.

Duarte Júnior tem como desafio, beneficiar o usuário diante da forte crise que se instalou no país. Ele já agendou três audiências públicas para fechar relatório da matéria. A primeira será no próximo dia 12, no Maranhão, a segunda audiência ocorrerá no dia 28 deste mês, no Rio de Janeiro e a terceira será realizada somente em junho, em Brasília.

Prejuízos

O setor de planos de saúde também tem alegado crise. Em 2922 o setor sofreu o pior resultado histórico, com prejuízos operacional de R4 11,5 bilhões.

O resultado operacional se refere aos valores obtidos com os serviços de saúde em si. No resultado geral, que considera também ganhos com operações financeiras e outros itens, as operadoras tiveram lucro líquido de R$ 2,5 milhões. O valor representa 0,001% das receitas totais, que somaram R$ 237,6 bilhões.

Entre 2021 e 2022, as receitas dos planos de saúde cresceram 5,6%, enquanto as despesas aumentaram 11,1%, segundo dados da Fenasaúde, entidade que representa os planos.

Um dos principais indicadores do setor, o índice de sinistralidade chegou a 89,21% no quarto trimestre. Isso indica que a cada R$ 100 da receita dos planos, R$ 89,21 foram destinados ao pagamento de despesas assistenciais com consultas e exames.

Flávio Dino irá novamente à Câmara Federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, virá novamente à Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (2). Desta vez, Dino participará de audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle onde será questionado sobre diversos assuntos.

O deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR), por exemplo, quer explicações do ministro sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais. “Flávio Dino utilizou suas redes sociais para ameaçar prerrogativas parlamentares”, criticou Dallagnol.

Ele referia-se à postagem o ministro no Twitter sobre suposta ligação entre o PT e uma facção criminosa. “Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice”, tuitou Dino.

“O teor da publicação feita pelo ministro é grave por intimidar e atingir a função essencial de fiscalização dos parlamentares”, reclamou o parlamentar.

O deputado André Fernandes (PL-CE) reforçou a reclamação. “É dever institucional dos parlamentares, representantes do Poder Legislativo, além de fiscalizar a atuação do Poder Executivo, no chamado sistema de freios e contrapesos, fiscalizar quaisquer situações fáticas de interesse nacional e institucional, sem que isso possa ser taxado de ‘canalhice’.”

Invasões de terra
O ministro também deve ser questionado sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça diante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.

“Desde o início do governo Lula, o MST já vem anunciando a retomada das invasões de propriedades em 2023”, disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), acrescentando que, além das invasões, muitos atos do MST implicam em ameaça e lesionamento a pessoas, depredação de bens e bloqueio do tráfego nas estradas.

“O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já registrou 16 invasões de terra no País, durante os três primeiros meses do governo Lula, sendo sete do MST e nove da Frente Nacional de Lutas (FNL). O número supera todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro”, compara o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

“Pedalada fiscal”
Dino deve falar também sobre a retirada dos carros blindados do ex-presidente Jair Bolsonaro e a suposta “pedalada fiscal” do presidente Lula ao alterar, de forma artificial, a previsão de gastos com o INSS em 2023 para tentar encobrir um rombo de R$ 7,7 bilhões.

Documento obtido pela Folha de S.Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que a Secretaria de Política Econômica reduziu o valor do salário mínimo na grade de parâmetros dias após ter elaborado uma primeira versão com um piso maior, de R$ 1.320.

Ao manter o valor atual do salário mínimo (R$ 1.302), o governo conseguiu reduzir em R$ 7,7 bilhões o dispêndio com benefícios previdenciários em comparação ao previsto no Orçamento.

Complexo da Maré
A ida do ministro ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, deve ser novamente debatida. Em março, ao comentar o assunto na Comissão de Constituição e Justiça, Flávio Dino disse que era “esdrúxula” qualquer tentativa de relacionar o fato a um encontro com líderes de grupo criminoso.

“O que causa estranhamento é a ida do Ministro da Justiça, em agenda não oficial, visto que não consta no sistema e-Agendas , a um evento cujos participantes promovem discursos contrários a atividade policial”, argumenta o deputado Junio Amaral (PL-MG), ao pedir que o assunto seja novamente debatido.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também quer mais detalhes da visita de Dino ao local. “A entrada do ministro no Complexo da Maré, sem qualquer proteção policial, utilizando apenas dois veículos, sem qualquer respaldo de segurança institucional, sugere entabulação entre o governo e a facção criminosa, situação que precisa urgentemente ser esclarecida.”

Prisões
Evair Vieira de Melo quer ainda esclarecimentos sobre as novas prisões fruto dos inquéritos que investigam a invasão de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

“Pairam dúvidas sobre como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino tem obtido informações sobre as futuras ações das instituições de Segurança Pública em relação ao caso”, afirmou Vieira de Melo.

A audiência será realizada a partir das 10 horas, no plenário 9.