Arquivo mensais:julho 2024

Brandão anuncia descontos de até 95% em juros e multas de débitos fiscais

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O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (16) um programa de redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023. A iniciativa prevê descontos entre 60% e 95%, facilitando a regularização das pendências fiscais.

Os contribuintes interessados têm até 31 de julho de 2024 para aderir ao programa. A adesão pode ser feita através do portal da Secretaria da Fazenda do Maranhão, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br.

OBJETIVO DA MEDIDA

Segundo o governador Brandão, a medida visa incentivar a regularização das dívidas tributárias, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes e, ao mesmo tempo, aumentando a arrecadação estadual. “Nosso objetivo é facilitar a vida dos contribuintes, permitindo que regularizem suas pendências e contribuam para o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou o governador.

Os descontos variam de 60% a 95%, dependendo do tipo de débito e do tempo de atraso. A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas, proporcionando uma oportunidade única para quitar dívidas fiscais com condições mais vantajosas.

Os interessados devem acessar o portal da Secretaria da Fazenda e seguir as instruções para realizar a adesão ao programa, aproveitando os benefícios oferecidos pelo governo.

Fonte: Imirante

Eliziane assumirá Secretaria da Juventude do governo Brandão

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A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se licenciou do mandato do Senado para assumir o cargo de secretária Extraordinária da Juventude do Maranhão. O anúncio foi feito por ela, em vídeo divulgado nas redes sociais, ao lado de Bene Camacho (PSD), seu segundo suplente, que já tomou posse.

Ele fica na vaga porque o primeiro suplente, Pedro Fernandes, é prefeito de Arame, com direito à reeleição e já comunicou à presidência da Casa que tem interesse em continuar no Executivo municipal.

Gama havia revelado, no início do mês, que sairia de licença, mas apenas por 90 dias. Com a confirmação de sua entrada na gestão Carlos Brandão (PSB), ela deixa o mandato sem previsão de retorno.

Bene Camacho tem 66 anos e é natural de Ibirarema (SP), mas fez carreira política e profissional em Imperatriz, no Maranhão. Ele assume o cargo porque o primeiro suplente, Pedro Fernandes (PSD), é o atual prefeito de Arame, e já comunicou à presidência do Senado que permanecerá à frente do Executivo municipal para tentar a reeleição.

 

São Luís é a sexta pior capital do país em Transparência

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A Transparência Internacional (TI) divulgou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) nesta terça-feira (16), e São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras.

A cidade aparece com a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Essa avaliação coloca o município como “regular”, na análise da entidade. A primeira colocada, Vitória (ES), recebeu nota 99.

A falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros, diminuiu consideravelmente o conceito obtido.

Capitais como Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Campo Grande e Cuiabá tiveram pontuações melhores que a capital maranhense que, por sua vez, supera apenas Natal (RN) e Aracaju (SE) na região Nordeste.

O estudo avalia questões de governança, legislação, participação social e comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas.

A informação vem no momento em que a administração municipal enfrenta questionamentos relativos justamente à transparência, com uma CPI em andamento na Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades em uma série de contratações.

Justiça suspende pesquisa contratada pelo “Varejão Quebra Galho” em Ribamar

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A pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Data Ilha, foi suspensa após determinação da 47ª zona eleitoral do município de São José de Ribamar.

Inusitadamente a pesquisa foi contratada pelo Varejão Quebra Galho, que funciona na feira do bairro J. Câmara no município, o que levantou questionamentos sobre qual interesse uma empresa no seguimento teria em financiar uma pesquisa de intenções de votos. O comercial possui como proprietário Adilton Farias Matos e tem como atividade principal a comercialização de produtos alimentícios e atividade secundária a comercialização de material elétrico e materiais de construção.

Segundo a Justiça Eleitoral, o levantamento apresentava as seguintes ilegalidades: ausência de regularidade da representada perante o Conselho Fiscalizatório; irregularidade no plano amostral e irregularidades no questionário.

O pedido de suspensão foi feito em caráter de urgência, nesta terça(16), e caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) e penalização dos responsáveis nos termos do art. 35, da Lei 9.504/97.

Instituto no São Raimundo ganha licitação milionária em São Luís

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O Instituto Oficina de Sonhos, localizado na Rua 13, Nº 11, Quadra 29, no bairro Conjunto São Raimundo, em São Luís, foi selecionado no chamamento público nº 06/24, realizado pela Secretaria Municipal de Turismo. A entidade será responsável por executar o programa “Conheça São Luís”, com um contrato anual de R$ 1,3 milhão.

O resultado do chamamento, vinculado ao processo nº 019010006855/24, foi anunciado no mês passado. O Instituto Oficina de Sonhos, registrado como Agência Brasileira de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, venceu a seleção que era destinada a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.

O programa “Conheça São Luís” tem como objetivo promover, desenvolver e fortalecer o turismo na capital maranhense. Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo (SETUR), o projeto visa alavancar o desenvolvimento econômico e social da cidade, aproveitando suas singularidades culturais, históricas, naturais, rurais, de negócios e gastronômicas. São Luís é reconhecida por seus festejos populares, culinária, patrimônio histórico, arte, poesia, ritmos musicais, danças, lendas e manifestações folclóricas.

De acordo com o edital do chamamento, as atividades do programa incluem:

– Serviços de mídia especializada
– Passagens aéreas e rodoviárias
– Hospedagem
– Material de pintura
– Digital influencer
– Videomaker
– Souvenirs
– Designer
– Tablado, palco e praticável
– Pagamento de cachês para grupos musicais e folclóricos
– Iluminação e cenário
– Pagamento de profissionais de turismo
– Pagamento de intérprete e tradutor
– Locação de mesas, cadeiras e banheiros químicos
– Gerador de energia e climatizador
– Grid
– Contratação de serviço de buffet estilo coffee-break, entre outros.

REPRESENTANTES DO INSTITUTO

O Instituto Oficina de Sonhos é administrado por Jhulianne de Jesus Simões Santos, conforme consta no seu quadro de sócios e administradores.

Fonte: Imirante

Brandão confirma parceria de R$ 1 bilhão em linhas de transmissão no MA

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O governador Carlos Brandão confirmou parceria com a EDP Energias do Brasil para a construção de linhas de transmissão na região sul do Maranhão, conectando os municípios de Balsas (MA), Ribeiro Gonçalves (PI) e Colinas (TO).

A confirmação ocorreu nesta segunda-feira (15), após a reunião ocorrida no último 2 de julho, na qual o governador recebeu os representantes da empresa para dialogar sobre pontos importantes da obra.

Este grande empreendimento contará com aporte de R$ 1 bilhão para a construção do linhão com cerca de 500 km de cabos de distribuição. A obra deve gerar mais de 2 mil novos postos de trabalho, com prazo para a conclusão do projeto em 60 meses.

Brandão comemorou o acordo e falou da expectativa para que a obra traga novos investimentos à região. “A energia traz o desenvolvimento, a geração de emprego e mais empresas que precisam de energia. Estamos garantindo que os 2 mil novos postos de trabalho sejam concedidos à mão de obra maranhense. Demos toda a segurança política e jurídica, agilizando o processo de licenças ambientais para que isso seja resolvido o mais rápido possível”, explicou o governador.

Presente na reunião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, também falou do acordo entre governos e a EDP. “Será um grande linhão que vai atender toda a região, que tem essa carência de energia. O governador vai fazer uma reunião em Balsas para inaugurar esse investimento. Uma grande conquista para todos nós”, finalizou o secretário.

A EDP Energias do Brasil arrematou o Lote 13 do Leilão de Transmissão nº 1/2024, realizado pela ANEEL no dia 28 de março de 2024, na B3, em São Paulo. O diretor da empresa, Nuno Rabelo de Sousa, apresentou o projeto para o Governo do Maranhão, e enfatizou os impactos positivos para o estado. “Para nós, é um prazer muito grande voltar ao Maranhão e poder discutir esse grande empreendimento. Vencemos três lotes, e duas dessas linhas passarão pelo estado, portanto precisamos mostrar o investimento que faremos e os empregos que serão gerados. Esta linha é crucial, pois ficará na nova área de desenvolvimento agrícola do sul maranhense”, enfatizou.

O Grupo EDP está presente no país há mais de 25 anos, sendo uma das maiores empresas privadas a operar nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, atendendo a cerca de 3,8 milhões de clientes.

TRE forma maioria contra embargos do PSC em ação que cassou Fernando Braide e Wellington

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) formou nesta segunda-feira, 15, maioria para rejeitar embargos de declaração do PSC contra decisão que determinou a cassação da chapa do partido nas eleições de 2022 para deputado estadual.

A legenda é acusada de fraude à cota de gênero. Se for mantida a condenação, perdem os mandatos os deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide, atualmente no Novo e no PSD, respectivamente.

Votaram pelo não conhecimento do embargo o relator, desembargador  Paulo Velten, e os juízes eleitorais José Valterson de Lima, Ângelo Antônio Alencar dos Santos e Rosângela Macieira; o juiz Rodrigo Maia pediu vistas, mas já com a maioria formada.

A conclusão do julgamento deve ficar para a semana que vem. Depois disso, o PSC deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Iracema Vale prestigia evento católico no município de Brejo

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A deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), prestigiou a 28ª Concentração Estadual do Apostolado da Oração do Sagrado Coração de Jesus, no município de Brejo.

Com o tema “Vigia e Orai” e lema “Orai sem cessar”, o evento reuniu fiéis de todo o estado em caravanas das dioceses e paróquias. Iracema Vale participou da abertura ao lado de padres, diáconos e fiéis.

“É com muita alegria que participo deste momento especial para a Igreja Católica. Ver mulheres e homens do apostolado neste grande círculo de oração aqui em Brejo enche meu coração de orgulho e fé. A festa está linda e a organização está de parabéns”, disse a deputada.

Iracema Vale com fiéis durante o evento realizado no município de Brejo

Segundo o bispo diocesano de Brejo, Valdeci Mendes, o momento é resultante do convite de Jesus Cristo a seguir a palavra cristã.

“Vigia e Orai sem cessar é o próprio Cristo que nos convida e nos motiva para termos esse coração sensível à sua palavra, ao seu evangelho, e, assim, expressarmos juntos aos nossos irmãos e irmãs”, afirmou.

A programação contou com momentos de adoração ao Sagrado Coração de Jesus, missa, palestras, testemunhos dentre outros atos de fé e devoção.

Câmara de São Luís confirma recesso a partir de quarta e sessões só retornam dia 5 de agosto

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Em ofício encaminhado aos gabinetes dos vereadores, o presidente da Câmara, Paulo Victor (PSB), comunicou o recesso da Casa que terá início na quarta-feira (17) e se estenderá até o dia 31 de julho. As sessões ordinárias só retornam no dia 5 de agosto.

A justificativa, segundo Paulo Victor, é necessidade do desligamento geral da rede elétrica do Prédio Legislativo, objetivando a reestruturação do aterramento, que estaria ocasionando fuga de corrente elétrica em fiação externa ao prédio.

Algumas CPIs estão em andamento na Casa e não se sabe se terão seus trabalhos realizados efetivamente durante este período.

 

PGJ investiga prefeita de Presidente Sarney por suspeita de fraudes

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A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), órgão máximo do Ministério Público, abriu um inquérito criminal para investigar a prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro. A gestora é suspeita de praticar crimes relacionados à frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e fraude em licitação ou contrato.

A investigação se refere ao procedimento de Adesão da Ata de Registro de Preços Nº 001.005/2023-CPL/CDG/MA, relativo ao Pregão Eletrônico nº 005/2023-SRP. O assessor da PGJ, promotor José Carlos Faria Filho, está conduzindo o caso e determinou a realização de diligências para reunir provas que fundamentem o inquérito.