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Dino acionou governador do DF para bloqueio dos acessos, mas teve pedido negado

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Um ofício enviado ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), dia 7 de janeiro – na véspera dos atos extremistas– mostra que o ministro da Justiça, Flávio Dino, alertou o governo distrital a respeito da chegada em Brasília de “uma intensa movimentação de pessoas inconformadas com os resultados das eleições”.

No documento, Dino solicitou o bloqueio da circulação de ônibus de turismo entre a Torre de TV e a praça dos Três Poderes no domingo (8.jan) e na 2ª feira (9.jan). O pedido foi feito pelo ministro à SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal).

O texto cita como base para a solicitação um ofício enviado pela PF (Polícia Federal). De acordo com o ministro da Justiça, a corporação teria constatado “intensa movimentação” de pessoas “inconformadas com o resultado das eleições de 2022” que estariam “organizando caravanas de ônibus para se deslocarem até Brasília”.

Segundo o ofício, o movimento identificado na capital “teria a intenção de promover ações hostis e danos” contra os prédios dos ministérios, da Câmara dos Deputados e Senado Federal), do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e, possivelmente, de outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Ademais, reforço que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as forças federais estão monitorando o referido movimento e encontram-se à disposição para emprego imediato em caso de necessidade, a fim de resguardar o patrimônio da União”, concluiu.

Ataques

Por volta das 15h de domingo (8.jan.2023), extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional depois de romper barreiras de proteção colocadas pelas forças de segurança do Distrito Federal e da Força Nacional. Lá, invadiram o Salão Verde da Câmara dos Deputados, área que dá acesso ao plenário da Casa. Equipamentos de votação no plenário foram vandalizados. Os extremistas também usaram o tapete do Senado de “escorregador”.

Salário mínimo fica em R$ 1.302 pelo menos até maio, diz ministro do Trabalho

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302 até maio deste ano – quando poderá ser elevado, a depender do avanço das discussões sobre o tema.

O debate sobre o patamar do salário mínimo a partir de maio será capitaneado por um grupo de trabalho criado nesta quarta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Esse grupo, que vigorará por 45 dias, prorrogáveis por igual prazo, também ficará responsável pela definição de uma política permanente para o salário mínimo nos próximos anos.

“Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a politica de valorização do salário mínimo. (…) Hoje é R$ 1.302 e maio pode ser que haja alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, declarou o ministro do Trabalho.

O valor de R$ 1.302 foi definido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado por meio de medida provisória.

A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320, divulgado pela equipe de transição após o novo governo tomar posse.

“Rico vai pagar mais e vamos lutar por isenção de até R$ 5 mil”, diz Lula sobre IR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18), em discurso para representantes de centrais sindicais, que “ricos vão pagar mais (Imposto de Renda), vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”.

“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas a verdade é que o pobre que ganha R$ 3 mil reais, proporcionalmente, paga mais do que alguém que ganha R$ 100 mil reais”, disse Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (18), em discurso para representantes de centrais sindicais, que “ricos vão pagar mais (Imposto de Renda), vamos mudar a lógica, vamos diminuir para o pobre e aumentar para o rico”.

“Nesse país, quem paga imposto de renda de verdade é quem tem holerite de pagamento, porque é descontado no pagamento e a gente não tem como não pagar. Mas a verdade é que o pobre que ganha R$ 3 mil reais, proporcionalmente, paga mais do que alguém que ganha R$ 100 mil reais”, disse.

Após sofrer insultos em rádio de Porto Alegre, Dino cobra retratação

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), usou suas redes sociais, na manhã desta quarta-feira (18), para pedir retratação por uma série de ofensas proferidas por comentarista, apresentador e convidados do programa Boa Tarde Brasil, transmitido pela rádio Guaíba, de Porto Alegre.

Em programa ao vivo, um dos comentaristas, o advogado Luiz Antônio Beck, chamou Dino de “comunista obeso”. “O Dino é uma hipocrisia total, porque ele é um… Nada contra os obesos, mas ele é uma pessoa obesa. E um COMUNISTA OBESO não dá. Poderiam comer três ou quatro famílias com aquilo que ele come diariamente”, disparou, sendo endossado pelo apresentador Julio Ribeiro e os outros convidados.

Dino se manifestou em suas redes sociais. “Soube que em uma rádio do RS se dedicaram a comentários agressivos, preconceituosos e criminosos contra mim. Espero retratação. De todo modo, adianto que não invejo a esqualidez de pessoas que precisam de Código Penal, Código de Ética e um espelho”, postou.

Amazônia perdeu quase 3 mil campos de futebol por dia, no último ano da gestão Bolsonaro

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A Amazônia sofreu o quinto recorde anual consecutivo de desmatamento, segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgados nesta quarta-feira (18). Os números apontam que, em 2022, foram devastados 10.573 km² no bioma, representando a perda florestal de quase 3 mil campos de futebol por dia.

Com o resultado, o desmatamento acumulado nos últimos quatro anos chegou aos 35.193 km², uma área que supera o tamanho de estados como Sergipe e Alagoas. A cifra representa um aumento de quase 150% em relação ao quadriênio anterior (2015 e 2018), que registrou 14.424 km², sendo a maior destruição dos últimos 15 anos.

Na análise dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, os que mais desmataram em 2022 foram Pará (3.874 km²), Amazonas (2.575 km²) e Mato Grosso (1.604), com 37%, 24% e 15% de toda a derrubada na região, respectivamente. O caso mais grave, no entanto, foi do Amazonas, onde a devastação cresceu 24% em um ano.

Em relação às áreas protegidas, as que estiveram em situação mais crítica no período foram as unidades de conservação estaduais. Nesses territórios, a devastação passou de 690 km², em 2021, para 746 km² em 2022 – uma alta de 8%. Já em terras indígenas, onde a pressão de desmatamento também é grande, foi registrado queda de 21%.

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia. Mas, para que isso aconteça, é preciso que a gestão busque a máxima efetividade nas medidas de combate à devastação”, diz Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Ministério da Saúde revoga portarias sobre aborto e Farmácia Popular

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O Ministério da Saúde revogou seis portarias da gestão anterior que tratavam sobre aborto, retirada de medicamentos pelo Farmácia Popular e outros assuntos. Segundo a pasta, o objetivo é “extinguir políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Entre as revogações, está a Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que indicava a necessidade de o médico comunicar o aborto à autoridade policial responsável. O texto também destacava que era preciso preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro, como fragmentos do embrião ou feto.

Outra mudança importante foi a reversão da obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular. A medida poderia dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos, segundo justificado pela pasta.

Revogações

Portaria GM/MS nº 4.809, de 30 de dezembro de 2022, que “Institui o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil”;

Portaria GM/MS nº 1.079, de 11 de maio de 2022, que “Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer”;

Portaria GM/MS nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS”;

Portaria GM/MS nº 3.473, de 12 de setembro de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização, e dá outras providências”;

Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)”;

Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que “Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI)”.

Alexandre de Moraes arquiva pedido de investigação contra Dino

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de investigação contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por uma suposta omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi publicada nesta-segunda-feira (16) no Diário da Justiça Eletrônico.

O requerimento foi protocolado pelo deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira de Oliveira (PL). De acordo com o parlamentar, havia “fortes indícios” que o ministro tivesse conhecimento prévio sobre os ataques aos prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF e, no entanto, não tomou as precauções necessárias que estavam ao alcance de seu cargo.

Na peça apresentada ao Supremo, Nikolas Ferreira diz que Dino tinha informações sobre o ataque tanto por vias institucionais, como a Agência Nacional de Inteligência (Abin) e outros serviços de inteligência, quanto por veículos de comunicação. Porém, o ministro se omitiu.

Pedido foi feito pelo deputado eleito Nikolas Ferreira, mas, para Moraes, não existem indícios de omissão de Dino quanto aos atos antidemocráticos

Anderson Torres chega a Brasília e é preso no aeroporto

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O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, foi preso na manhã deste sábado (14), no aeroporto de Brasília. Torres estava de férias em Orlando, nos Estados Unidos, e seu voo chegou ao Brasil por volta das 7h20.

A prisão havia sido decretada pelo ministro e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (STF), Alexandre de Moraes.

O ex-ministro saiu do avião escoltado por policiais federais antes dos demais viajantes. A Polícia Federal confirmou que Torres recebeu voz de prisão no hangar da corporação. Em seguida, foi levado do aeroporto para o 4º batalhão da Polícia Militar do DF, onde permanece provisoriamente. As investigações seguem em sigilo.

“Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à Justiça e cuidar da minha defesa. Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na Justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá”, disse Torres.

Moraes acolhe pedido da PGR e inclui Bolsonaro em investigação sobre atos terroristas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de sexta-feira (13), acolher o pedido da Procuradoria-Geral da República. Ele incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas investigações dos atos terroristas em Brasília.

O inquérito mira “autores intelectuais” e instigadores dos atos do último domingo, quando vândalos bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

Moraes entendeu que um pronunciamento de Bolsonaro, postado e depois apagado das redes sociais no dia 10 de janeiro, foi mais uma das situações em que o ex-presidente se posicionou, “em tese”, de forma criminosa contra as instituições.

No vídeo, Bolsonaro contestava, sem provas e sem fundamento, as eleições. E fez isso poucos dias depois de um ato golpista na Praça dos Três Poderes.

“O pronunciamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral –, sustentando, sem quaisquer indícios, que o resultado das Eleições foi é fraudado”, escreveu o ministro.

Moraes também afirmou que, oportunamente, será analisado o pedido de interrogatório de Bolsonaro, pois, no momento, ele está fora do país.

A defesa de Bolsonaro divulgou uma nota dizendo que o ex-presidente sempre repudiou atos ilegais e criminosos e foi um defensor da Constituição e da democracia. A nota diz ainda que o ex-presidente jamais teve qualquer participação naquilo que chamou de “movimentos sociais espontâneos”.

 “Se alguém me entregasse essa minuta seria preso”, diz Flávio Dino sobre documento encontrado na residência de Anderson Torres

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), qualificou como “espantosa” a minuta encontrada na casa de seu antecessor, Anderson Torres. Ele afirmou que, se recebesse um documento igual enquanto é ministro, mandaria prender quem entregasse.

“Se um dia alguém me entregar um documento dessa natureza, na condição de ministro da Justiça, será preso em flagrante, por que se cuida de uma ideia criminosa contra o Estado Democrático de Direito”, afirmou Flávio Dino.

A Polícia Federal (PF) encontrou, durante busca e apreensão na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, uma proposta de decreto para que o Jair Bolsonaro (PL) instaurasse estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquanto ainda era presidente da República.

O texto teria como objetivo reverter o resultado da eleição presidencial, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso.

Pelo Twitter, Anderson Torres disse que havia na casa dele “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro”.

As buscas na casa de Anderson Torres foram uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também mandou prender o ex-ministro por ver “fortes indícios” de que ele foi “conivente” com os atos golpistas em Brasília. Ele está nos Estados Unidos e anunciou que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça.

A Polícia Federal investiga o caso.