Arquivo mensais:fevereiro 2024

Justiça afasta Facinho, prefeito de Cândido Mendes

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O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), foi afastado do mandato nesta quinta-feira, 22, devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões.

A decisão é da juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, que atendeu ao pedido feito na ação popular. Segundo conta na ação, um setembro de 2023, a Prefeitura de Cândido Mendes lançou edital para a construção de uma via no povoado Águas Bela. Em novembro do mesmo ano, o resultado da licitação saiu.

No entanto, a obra já havia sido iniciada pela empresa RD Construções, que foi quem ganhou o processo licitatório.

Na ação popular foi requerido à Justiça a suspensão do contrato de R$ 2,6 milhões e ainda o afastamento do prefeito Facinho por 90 dias.

A Câmara Municipal de Cândido Mendes vai empossar ainda nesta quinta-feira a vice-prefeita, Alexandra Vieira.

SAIB

Flavio Dino toma posse hoje no Supremo Tribunal Federal

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Depois de 18 anos na política partidária, o ex-senador e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Rosa Weber. Flávio Dino se tornará relator de processos sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão anterior.

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

Dino foi indicado pelo presidente Lula para ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em outubro de 2022.

 

Iracema Vale anuncia criação de Comissão Especial para acompanhar caso de navio encalhado em São Luís

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

OAB repudia vazamento de dados de advogados após Operação Erga Omnes

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A Polícia Civil do Maranhão, na terça-feira (20), realizou a 3ª fase da Operação Quebrando a Banca, desta vez denominada Operação Erga Omnes, culminou com a prisão de advogados, acusados de venderem informações privilegiadas para os pais da influenciadora Skarlete Mello.

Após a operação, a OAB-MA emitiu uma Nota de Repúdio. A OAB-MA chega a afirmar que ocorreu vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio.

Segue a nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comunica que, desde que tomou conhecimento, vem acompanhando através de sua Comissão de Defesa e Assistência das Prerrogativas dos Advogados, por meio de sua Presidente, Sandra Macedo, e demais integrantes da Comissão, o desenrolar dos fatos envolvendo a operação Erga Omnes, uma etapa da “Quebrando a Banca”.

O presidente Kaio Saraiva informa que estão sendo tomadas todas as medidas necessárias no sentido de assegurar as prerrogativas dos advogados e advogadas, inclusive a impetração de Habeas Corpus por violação de prerrogativas.

Informa-se, ainda, que serão tomadas as providências necessárias para que seja apurado o vazamento de informações sigilosas para meios de comunicação com o objetivo de constranger os profissionais da advocacia, causando julgamento popular prévio. 

Como todo cidadão, eles terão direito à defesa e ao contraditório e como advogados terão todas as prerrogativas protegidas, assegurando-se, assim, um processo transparente, justo e efetivo.

Cabe reiterar que a Seccional Maranhense da Ordem não compactua com qualquer transgressão eventualmente praticada por quem quer que seja, entretanto, reitera seu compromisso histórico não só com a defesa de prerrogativas da advocacia, mas, sobretudo, com os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de ação penal condenatória”.

Motoristas com mais de 50 anos terão desconto na renovação da CNH

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de motoristas que tenham entre 50 e 70 anos de idade. E para quem tem 70 anos ou mais terá um desconto de 70%.

O projeto determina que o desconto seja calculado sobre o valor integral cobrado aos motoristas pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.

O PL 5.153/2023 é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O autor argumenta que a cobrança sem diferença de preço aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe um valor desproporcional aos maiores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.

O projeto traz justiça para àqueles que renovam a sua habilitação […] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça — disse Fernando Dueire durante a reunião da CAE.

Para a relatora, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.

Teresa Leitão também argumenta que o projeto contribui para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.

 

TJMA cobra providências do MPMA sobre ameaças de Alessandro Martins

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Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiram na manhã desta quarta-feira (21), antes de iniciada a sessão do Pleno, encaminhar expediente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau -, para que o Ministério Público (MPMA) tome providências a respeito das solicitações já enviadas ao órgão por magistrados, contra ameaças e ataques feitos pelo empresário Alessandro Martins e que atingem o tribunal.

O 1ª vice-presidente do colegiado, desembargador Ricardo Duailibe, que foi quem presidiu a sessão, sugeriu que o expediente seja colocado sob pena de responsabilidade, uma vez que, segundo ele, até o momento não houve qualquer providência do MPMA a respeito das graves denúncias que pesam contra o empresário.

Alessandro Martins tem atacado o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten de forma reiterada e feito referências diárias à rotina e ao trabalho da desembargadora Oriana Gomes, que durante a sessão admitiu se sentir sob constante ameaça.

Nesta terça-feira (20) Martins publicou uma foto dos desembargadores Paulo Velten e Cleones Cunha com mensagem que sugere ameaça de morte aos magistrados.

“Procura-se vivos ou mortos! De preferência mortos”, escreveu.

Repúdio e providências

Essa publicação, especificamente, foi o que deu maior amplitude à discussão entre os membros do Órgão Especial do TJMA na manhã de hoje. O desembargador Gervásio Protásio foi o primeiro a abordar o tema. Ele citou os ataques de Alessandro Martins e cobrou o envio de expediente à Procuradoria-Geral de Justiça e a Polícia Civil, para que haja a abertura de inquérito e investigação contra o empresário.

Pedido formalizado em janeiro

O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Sebastião Bonfim, revelou que havia encaminhado em janeiro deste ano, expediente ao MPMA com pedido de providência e a abertura de inquérito junto a Polícia Civil.

A informação apresentada ao Pleno por representante do MPMA na ocasião do debate sobre o tema, foi de que o procurador Eduardo Nicolau chegou a designar dois promotores de Justiça para atuarem no caso, mas ambos declinaram após terem se declarado suspeitos. Por esse motivo dois novos promotores devem ser indicados para atuação no caso.

Medida Judicial

O desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos cobrou medidas enérgicas afirmou que há 6 anos, na ocasião em que ele afirma ter sido vítima de perseguição na internet, tomou providências no âmbito judicial, apesar de não ter recebido solidariedade do Pleno.

Suspensão das redes sociais

Ricardo Dualibe acolheu as solicitações dos colegas magistrados, e afirmou que vai encaminhar novo expediente ao MPMA, sob pena de responsabilidade em caso de omissão.

Duailibe também sugeriu a adoção de medida cautelar para que as redes sociais de Alessandro Martins sejam retiradas do ar.

Outro lado

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, ainda não se manifestou a respeito do posicionamento adotado pelo Tribunal de Justiça na manhã desta quarta-feira.

PL das Saidinhas não deve ser barrada na Câmara

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Aprovado no Senado com 62 votos favoráveis e apenas dois contrários, o projeto de lei que prevê o fim das saídas temporárias para detentos em datas comemorativas, popularmente chamadas de saidinhas, volta à Câmara dos Deputados. Embora o Planalto seja contra a proposta, a avaliação entre lideranças governistas é de que não há como impedir a aprovação do texto entre os deputados.

Em agosto de 2022, quando passou pela Casa, o projeto recebeu 311 votos favoráveis e 98 contrários.

Vice-líder do governo na Câmara e principal articulador da bancada na pauta da segurança pública, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) acredita que o texto passará com facilidade e será enviado à sanção do presidente Lula. Na avaliação dele, mesmo que Lula vete a lei, o Congresso tem votos suficientes para restabelecer sua decisão.

Nelma Sarney é afastada pelo CNJ com rendimento integral de R$35,5 mil

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas vai continuar a receber seu rendimento integral. O salário-base de um desembargador é R$ 35,5 mil, além dos penduricalhos.

A decisão foi resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) iniciado em 2019. Nelma e o juiz substituto Clésio Coelho Cunha foram acusados de favorecer um ex-assessor da desembargadora para que fosse aprovado em um concurso de cartorários no estado em 2015.

Na época, Clésio tomou a decisão no lugar de Nelma, durante suas férias. O juiz substituto alterou as questões do concurso público, concedendo mais pontos ao ex-assessor, o que resultou na sua aprovação e contratação como tabelião.

Ao retornar de suas férias, a desembargadora confirmou a decisão de Clésio e a encaminhou ao plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a liminar.O mesmo ocorreu quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nelma ainda pode recorrer da decisão.

Iracema Vale enaltece atuação do governador Brandão na segurança pública do estado

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão.

“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.

Deputados parabenizam governador Carlos Brandão pelos investimentos na área da Educação

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Os deputados Ricardo Arruda (MDB) e Rafael (PSB), na sessão plenária desta terça-feira (20), parabenizaram o governador Carlos Brandão (PSB) pela expansão da rede do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) e escolas de tempo integral em todo o Maranhão. Os parlamentares destacaram as iniciativas ao repercutirem a formatura de mais 600 alunos do ensino médio e técnico do IEMA de São Luís.

Segundo Ricardo Arruda, a formatura foi realizado na segunda-feira (19), no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e reuniu formandos do Cursos Técnicos Profissionalizantes e familiares. “Uma grande festa, que representa uma das obras mais importantes que está sendo implantada pelo governador Carlos Brandão no estado do Maranhão. É uma obra que não tem placa, mas de grande valor, que é o fortalecimento dos IEMAS”, frisou.

Para Ricardo Arruda, os IEMAs, hoje, inegavelmente, são centros de excelência de ensino no Estado do Maranhão, haja vista os resultados alcançados por seus alunos em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “O governador Carlos Brandão já tem como prioridade a expansão dos IEMAs em todo o Maranhão. É o investimento em educação que vai pavimentar o futuro do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão; o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; e a diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz, por priorizar o investimento em educação”, ressaltou.

Expansão

Por sua vez, o deputado Rafael afirmou que o governador está fazendo na educação aquilo que o Maranhão precisava, investindo no ensino médio profissionalizante. “Essa é a educação que o Maranhão precisava. O jovem já sai do IEMA com uma profissão e pronto para ingressar no mercado de trabalho. Com isso, podemos dizer que a nossa juventude está em outro patamar, graças ao compromisso do governador Carlos Brandão com uma educação de qualidade para a nossa juventude”, acentuou.

Rafael também enfatizou a determinação do governador em expandir a rede de escola de tempo integral e militares.

“Tenho certeza que o ano de 2024 será exitoso para a educação do Maranhão. Todos nós, deputados, colocamos emendas para a educação. Muito me orgulha ter presenciado a formatura desses alunos do IEMA e, nesta sessão legislativa, presidir a Comissão de Educação. Vamos fortalecer ainda mais o trabalho deste Parlamento em favor da educação para que a gente, de fato, melhores os índices de educação do Maranhão”, finalizou.