Bolsonaro tenta anular multa de R$ 80 mil

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por intermédio da Advocacia-Geral da União, acionou a 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O objetivo foi para solicitar a anulação da multa aplicada contra ele pelo governo do Maranhão, em razão do não uso de máscara de proteção contra a Covid-19.

A punição, orçada em R$ 80 mil, foi aplicada ao presidente brasileiro durante visita oficial ao município de Açailândia, em 21 de maio de 2021. A AGU, agora, tenta recorrer da penalidade.

Os advogados da União alegam falta de competência de órgão estadual para aplicação de multas do tipo. Segundo a AGU, competiria ao governo municipal aplicar ou não a punição a Bolsonaro.

Prefeitura realiza mutirão de vacinação em Juçatuba

A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), realizou o mutirão de vacinação contra Covid-19 no Quilombo Juçatuba.

De acordo com a Semus, o objetivo é facilitar o acesso à vacinação para pessoas que trabalham durante a semana. Foram disponibilizadas as vacinas da Astrazeneca, para quem foi tomar primeiro e segunda dose, e Pfizer, para quem foi receber a dose de reforço.

Segunda a secretária da Semus, Bernadete Ferreira,  o município de São José de Ribamar não parou de vacinar a população. “Essa é uma forma de aumentar a cobertura vacinal na cidade e imunizar as pessoas que estão trabalhando durante a semana”, relatou.

A vacinação no Quilombo Juçatuba foi ao público a partir dos 12 anos, sem comorbidades.

São José de Ribamar ganha seu terceiro Restaurante Popular em menos de 1 mês

A Prefeitura de São José de Ribamar e o Governo do Estado inauguraram mais uma unidade da rede estadual de Restaurantes Populares, dessa vez, na Vila Operária. Esse já é o terceiro restaurante instalado no município, uma solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Renda.

“A secretária Gilvana Duailibe não mede esforços para criar e buscar políticas públicas para a população de baixa renda e vulnerabilizados socialmente. Os restaurantes ofertam refeições nutricionalmente adequadas, a preços acessíveis e isso contribui muito no combate a um dos maiores gargalos do nosso país, a fome” disse a secretária adjunta da Semas, Andréa Lauande.

Durante a solenidade de inauguração, o vice-prefeito, Junior Lago, que representou o prefeito Dr. Julinho, no ato falou da importância dessa parceria. “Infelizmente, nosso prefeito não pode estar aqui hoje, está em busca de novos benefícios para nossa cidade em Brasília, mas eu estou para trazer um recado dele, que é o de agradecimento ao governo do estado, por atender às nossas solicitações e não medir esforços para contribuir com o desenvolvimento do nosso estado.

O equipamento público foi instalado na Rua 3, ponto estratégico para facilitar o acesso, não só da população da Vila Operária, mas de toda a região. Serão ofertadas 300 refeições no almoço e 150 no jantar, com direito a suco e sobremesa no valor simbólico de R$ 1,00.

O público-alvo atendido é prioritariamente os grupos sociais vulneráveis, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Neste período de pandemia, as pessoas não ocupam o espaço do restaurante, a comida é servida em quentinhas, para que cada cidadão possa levar para casa.

Aumenta nível do rio Tocantins e ameaça novas enchentes em Imperatriz

A altura das águas no rio Tocantins já é uma ameaça de inundação na cidade de Imperatriz, alerta a Defesa Civil. O nível do rio segue aumentando e nesta segunda-feira (21), na primeira medição, chegou à marca de 7,35m. Foram iniciados os trabalhos de monitoramento, visitas às famílias e orientação sobre o risco de novas enchentes, nos próximos dias.

Na Hidrelétrica de Estreito, a vazão está na média de 11 mil metros cúbicos por segundo e há previsão de aumento nas próximas horas, com esta nova elevação do nível do rio.

A Defesa Civil já interditou alguns pontos que após a última cheia tiveram a estrutura comprometida. Está na lista o bairro Colina Park e todos os demais que fazem margem com o rio Tocantins. Segundo a instituição são áreas que possuem risco de alagamento para os próximos dias, devido às chuvas fortes.

A cidade está em alerta amarelo.

 

Prisão de rodoviários é revogada

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), revogou a prisão de dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema), no fim da noite de domingo (20). A decisão veio após o a entidade cumprir determinação da justiça do trabalho e garantir 80% dos ônibus nas ruas.

A medida partiu da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro. Nesta segunda-feira (21), membros do sindicato reúnem para discutir sobre a paralisação do serviço e cobrar dos empresários o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho.

Para que a prisão fosse revogada, a defesa dos sindicalistas mostraram terem cumprido a ordem de retornar com as atividades, mantendo o índice determinado de veículos nas ruas. “Vislumbra-se, dos fatos, argumentos e provas, apresentado por três litigantes […] o efetivo cumprimento das decisões judiciais proferidas por esta Justiça do Trabalho, através desta desembargadora, restabelecida, assim, e portanto, a ordem jurídico-social como deve ser, permanentemente, num estado democrático de direito”, diz a decisão.

Apesar de estarem com 80% dos coletivos rodando, conforme determinou a justiça, a entidade afirma que a categoria permanece em estado de greve e continuará cobrando o Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

Segundo o Sttrema, a greve está apenas suspensa para que possam definir novos andamentos e, se não houver acordo com os empresários, retornar com a paralisação. A greve durou quatro dias.

Sindicato dos Rodoviários acusa uso ilegal de agentes da Guarda Municipal em prisão de diretoria

O Sindicato dos Rodoviários emitiu nota neste sábado (19h afirmando que retornou ao trabalho depois de decisão judicial que determinou o mínimo de 80% da frota de ônibus nas ruas, isso por conta da importância do serviço essencial.

Esse movimento dos Rodoviários ocorreu depois da contra-ação da Desembargadora do TRT-MA, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro que reagiu ao desmando dos trabalhadores depois que eles não respeitaram a determinação da volta aos trabalhos de pelo menos 80% da frota, e determinou a prisão de 16 membros da direção do sindicato dos Rodoviários.

Na nota do sindicato eles denunciam o uso ilegal de membros da Guarda Municipal na prisão que o sindicato classificou como feita de forma arbitrária de três diretores do sindicato da categoria.

Veja a nota na íntegra
Em Assembléia Geral realizada na tarde deste sábado (19), os trabalhadores Rodoviários presentes, decidiram cumprir a liminar expedida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão. O movimento grevista continua, mas obedecendo a determinação de que 80% da frota de ônibus de São Luís, permaneça operando.

Em relação a determinação judicial da desembargadora do TRT-MA, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, o Departamento Jurídico do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, já está tomando todas as providencias cabíveis, para recorrer da decisão.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, repudia veementemente, a ação de guardas municipais, que conduziram até a Superintendência da Polícia Federal, na tarde deste sábado (19), três membros da diretoria da entidade, sem cometerem crime algum. Fato que se agrava, já que esses agentes públicos, não possuem poder de polícia. A atividade deles se resume a segurança patrimonial municipal, o que não era o caso.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, ressalta que permanece firme e seguirá lutando em prol da garantia de direitos e por melhores condições de trabalho a toda categoria.

Por fim, a entidade agradece o apoio e solidariedade prestados, por partidos políticos, movimentos sociais e sindicais, entidades de classe, parlamentares, entre eles, os deputados Federais Márcio Jerry e Bira do Pindaré, os deputados estaduais, Zé Inácio e Yglésio Moyses e principalmente, a toda a população do Estado do Maranhão, que tem demonstrado estar do lado dos trabalhadores Rodoviários nessa luta.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

RibAmar Cidade em Obras entrega pavimentação e inicia construção de escola

A prefeitura de São José de Ribamar entregou uma etapa da pavimentação de vias em São José dos Índios e lançou a pedra fundamental para o início da construção de uma escola com 11 salas, no Cohabiano. As ações fazem parte do programa RibaAmar Cidade em Obras, que atua em mais de 80 frentes de trabalho na cidade.

Nesta fase, a Rua Bom Jesus foi entregue à população. Foram realizados 350 metros de pavimentação em bloquetes. A via também recebeu a implementação de sarjeta e meio-fio.

A ação é realizada por meio de uma parceria da prefeitura de São José de Ribamar com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Social (Secid), por meio de uma emenda da deputada estadual Helena Duailibe.

Nas outras ruas do bairro, as obras já estão com a pavimentação avançada e logo serão entregues.

A Escola do Cohabiano tem o prazo de 12 meses para entrega. A unidade vai atender 600 alunos do ensino infantil e fundamental, em dois turnos.

Maranhense é nomeado desembargador federal

O advogado maranhense Luís Gustavo Amorim de Sousa é o novo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Ele foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, na sexta-feira (18). A nomeação está publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Luís Gustavo ocupará o lugar deixado pelo ministro Nunes Marques, que deixou a vaga no TRF-1, após ser indicado para uma vaga Supremo Tribunal Federal (STF). Ele era o primeiro nome da lista tríplice elaborada pelo TRF-1, com 23 votos. Em seguida, apareciam os advogados Flávio Jardim, com 20 votos e José Roberto Machado, com 17 votos.

Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), esta é a primeira vez que a entidade tem um representante nomeado para o TRF-1.

Natural de São Luís, Luiz Gustavo possui especialização em Direito Público e pós-graduação em Poder Judiciário e Atividade Meio. É filho de Leomar Amorim, que foi desembargador do TRF-1 até 2014, sobrinho do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e genro da ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney.

Luciano Genésio reassume gestão da Prefeitura

Por uma liminar da justiça, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), está de volta ao comando da cidade. A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na sexta-feira (18). Genésio havia se afastado por conta de operação da Polícia Federal envolvendo seu nome. No período, a vice-prefeita, Ana Paula Lobato, conduziu a administração.

Na decisão, o desembargador lembrou que não existe mais contrato em vigência com as empresas investigadas e que os contratos não foram aditivados. Com isso, substituiu o afastamento pela proibição de contratar as empresas por meio da prefeitura Municipal de Pinheiro.

A vice-prefeita, Ana Paula Lobato emitiu nota destacando o retorno do prefeito, dando-lhe boas-vindas e reforçando que, enquanto esteve à frente da gestão, durante 31 dias, considera ter cumprido sua missão. “Retorno ao cargo de vice-prefeita com a missão cumprida. Foram 31 dias à frente da Prefeitura, dando continuidade ao trabalho, com muita dedicação, para melhorar a qualidade de vida dos pinheirenses”, disse, em trecho da nota.

Greve chega ao quarto dia; justiça determina prisão de sindicalistas

A greve dos rodoviários chega a seu quarto dia, neste sábado (19). Diante do quadro de falta de acordo e descumprimento de decisões judiciais, a desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), determinou a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários de São Luís. A decisão foi divulgada na noite de sexta-feira (18).

A determinação se deu por descumprimento da decisão judicial do dia 16 deste mês, que determinava aos rodoviários, o retorno imediato de 80% da frota do transporte público, justificou a magistrada.

A desembargadora Solange de Castro determina ainda, que os mandados de prisão sejam cumpridos pela Polícia Federal, o que deve culminar, ainda, com uma investigação sobre a greve. A polícia deve apurar se há conluio entre a direção do sindicato dos empregados e empresários e motivações políticas para a greve.

O Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e a Prefeitura de São Luís têm 48h para garantir o retorno da circulação dos ônibus na capital.