A Justiça do Maranhão negou os pedidos protocolados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET), solicitando que a Prefeitura de São Luís reajustasse imediatamente a tarifa do transporte público na capital maranhense. A decisão é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
“Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, na decisão.
O documento também negou o pedido feito pelo SET, para a Prefeitura de São Luís apresentar documentos que comprovem o valor do combustível e da mão de obra, incluindo custos com plano de saúde e demais encargos da Convenção Coletiva de Trabalho.
Diante da falta de acordo, os rodoviários manifestaram em frente ao Palácio de La Ravardiére, sede da Prefeitura, pedindo posicionamento do prefeito Eduardo Braide, que se comprometeu a cobrar os empresários no cumprimento do acordo que garante os repasses aos trabalhadores.
“Quando eu aceitei, ainda no ano passado, que o município disponibilizasse um auxílio emergencial ao setor de transporte público, está lá na cláusula do acordo, esse valor todo tem que ser destinado para vocês, trabalhadores. O que a gente vai fazer agora é cobrar o que a gente já tem feito e notificar as empresas para cumprirem o acordo”, disse Braide.
A greve dos rodoviários completa três dias hoje.
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