CDL debate redução de ICMS

A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís realiza, nesta quarta-feira, 17, no Hotel Luzeiros, uma reunião plenária para tratar dos benefícios da redução do ICMS dos combustíveis para o varejo. O tema será abordado pelo secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

O presidente da CDL São Luís, Fábio Ribeiro, diz que a redução não afeta apenas o preço dos combustíveis. “Estamos vivendo um momento econômico muito difícil, em decorrência da instabilidade causada pela Covid, e essa redução vai ajudar no controle da inflação. A expectativa é de que isso ajude a reduzir também o custo da cadeia produtiva, dos alimentos, e trazer outros benefícios, que serão para toda a sociedade”, afirma.

O Governo do Estado reduziu o ICMS em 18% e com isso, houve também a redução no preço da gasolina, beneficiando condutores e quem utiliza o veículo para trabalhar, além de impactar em demais setores da economia que dependem do transporte para que produtos e serviços cheguem ao Maranhão.

Governador Carlos Brandão fala sobre redução do ICMS e anuncia novo ferryboat

O governador Carlos Brandão, em entrevista a uma emissora local, nesta quarta-feria (27), esclareceu sobre a medida de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Ele explicou que com aprovação da lei no Congresso Nacional, a qual o governo maranhense aderiu e reduziu o imposto de 30,5% para 18%. Citou aquisições para normalizar o serviço ferryboat e destacou o cenário eleitoral.

“Não vi efeito nas bombas, nos postos de combustíveis. Fizemos nossa parte, mas apesar da redução do imposto, a diminuição no valor do combustível depende dos empresários do setor e não da gestão estadual. Essa é uma política do Governo Federal e quem tem o controle das bombas é a Petrobras. E o que impacta no aumento destes produtos é o dólar. Não temos como interferir”, explicou o governador. Ele ressaltou que o Governo do Estado tem fiscalizado os estabelecimentos para garantir a redução nos preços.

Explicou ainda que, para a redução do ICMS não impactar nas contas públicas foram feitas readequações. A estratégia foi concretizar o que está em andamento e adiar projetos futuros. “Fizemos uma readequação em toda a nossa estrutura financeira, mas preservando a folha de pagamento, a manutenção dos hospitais, dos Restaurantes Populares e do custeio como um todo. Isso, para que a máquina não pare. Naturalmente, ajustamos a redução dos investimentos das novas ações que estamos executando, sem perder o foco do que é prioridade. Todos os estados precisaram fazer essa readequação ou não conseguiriam manter a folha em dias. Realizamos as ações básicas e reduzimos ações de investimentos futuros. O que tínhamos iniciado estamos mantendo e vamos concluir”, afirmou.

Ferryboat

O governador pontuou sobre medidas, definidas esta semana, para normalizar o serviço de ferryboat. Brandão lembrou que as duas empresas responsáveis pela concessão do serviço atuam no segmento há mais de 40 anos e uma destas apresentou falência, obrigando uma intervenção do Estado para que o serviço fosse mantido à população. “Tivemos que fazer investimentos nesta empresa com a compra de equipamentos que vieram do Chile, pois não havia no Brasil. Estas peças já estão em montagem em uma das embarcações da Serviporto e na próxima semana deverá estar em atividade”, anunciou o governador.

Brandão reforçou ainda sobre o ferryboat adquirido em Belém, que executa o serviço de maneira provisória até que seja realizada nova licitação. “As empresas que ganharam a concorrência na última licitação se comprometeram a colocar no serviço novas embarcações e isso não foi cumprido”, explicou e anunciou uma nova embarcação que chega ao Maranhão dia 5 de agosto. “Com essas medidas queremos colocar o serviço na normalidade e garanti-lo à população”, frisou.

Realizações

O governador ressaltou ainda avanços da gestão estadual nas áreas de educação, segurança alimentar, segurança pública, saúde, assistência social, entre outros. Lembrou que “este é um governo de continuidade e que também avança”.

Brandão citou algumas realizações, a exemplo de avanços no setor de hemodiálise, que contava com 24 máquinas apenas e agora são mais de 400 em todos os municípios; UTIs que só existiam em São Luís, Coroatá e Presidente Dutra e hoje estão presentes em 30 hospitais regionais; as unidades regionais que saltaram de quatro para 30; Policlínicas que não havia e hoje somam 17; os Restaurantes Populares, políticas de segurança alimentar que destaca o Maranhão no cenário nacional, passou de seis para 130 e serão inaugurados mais 40 ao longo do ano.

Na educação, pontuou a implantação de escolas técnicas profissionalizantes, que não havia e agora são 50 IEMAs em todo o estado e em tempo integral, de zero agora somam 92. Destacou o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no qual o Maranhão saiu do 22º para 13º e se destaca como o estado que paga o melhor salário ao professor no Brasil. Na segurança pública citou o aumento no número de policiais em mais de 5 mil. “No geral, tivemos grandes conquistas. É um governo de continuidade com avanços”, reiterou

Eleições 2022

Brandão concluiu citando a convenção partidária da sua legenda, o PSB, que será no dia 30 deste mês e na ocasião, ele terá seu nome confirmado para reeleição ao Governo. “Estou otimista por ter ajudado a construir um Maranhão mais justo e mais digno, nestes últimos sete anos. Adquiri mais experiência na gestão pública e estou preparado para avançarmos ainda mais”, enfatizou o governador. O encontro do PSB será no Parque João Paulo II, Aterro do Bacanga, a partir das 16 horas.

Projeto do Governo que reduz ICMS sobre combustíveis é aprovado na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei do Governo do Estado, que reduz para 18% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A votação foi nesta quarta-feira (13) e a redução impacta no valor dos combustíveis, da energia elétrica (para quem consome acima de 500 quilowatts-hora por mês) e nos serviços de comunicação (telefonia e internet).

Com a redução do imposto, a expectativa é que haja queda entre R$ 0,60 e R$ 0,90 no valor do litro da gasolina. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

O texto foi encaminhado para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

MA: Projeto de Lei que reduz ICMS deve ser votado hoje

O Projeto de Lei encaminhado pelo governador Carlos Brandão (PSB), que que reduz a 18% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o estado, deve ser votado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (12).

A redução vai influir também na energia elétrica – para quem consomem acima de 500 quilowatts-hora por mês – no gás de cozinha e serviços de comunicação, como telefonia e internet.

O governador já havia determinado a redução do preço médio, ponderado sobre o qual se calcula a alíquota de 28,5% do imposto. A redução foi de 21,3%, fazendo o valor da pauta  da gasolina, por exemplo, cair de R$ 4,6591 para R$ 3,9607.

“O Governo fez sua parte”, diz secretário da Fazenda sobre redução no preço dos combustíveis

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Marcellus Alves, informou sobre a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Projeto de Lei do Governo do Estado, enviado à Assembleia Legislativa do Maranhão garante a redução do imposto sobre os combustíveis, telefonia, internet e energia elétrica.

Ele ressaltou que o “Governo fez sua parte”, e que “questão de preço é política da Petrobras”. Mas, explicou que deve haver redução de R$ 0,97 na gasolina e R$ 0,21 no diesel, por conta do Projeto de Lei da gestão estadual enviada à Assembleia.

O gestor da Sefaz destacou medidas já executadas pelo Governo do Estado para redução do ICMS. Em 2016, a gestão baixou de18% para 2%, o imposto do diesel usado no transporte coletivo. Em novembro de 2021, congelou preços sobre valores nos quais incidem o imposto e que permanecem; e pontuou o atual Projeto de Lei enviado à Assembleia na última semana.

Marcellus Alves informou que terá um encontro com donos de postos de combustíveis e sindicato do segmento para conversar sobre a redução dos preços nas bombas e assim, beneficiar o consumidor final.

 

 

Governo do Estado reduz ICMS; preços dos combustíveis ficará mais baixo

O preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha ficarão mais baixos no Maranhão. Decisão do governador Carlos Brandão (PSB) vai diminuir os valores do ICMS, o que pode gerar uma redução de 21,30%.  A decisão vem após sanção presidencial de junho, que zerou os impostos federais na composição do preço da gasolina. Com isso, o valor praticado nos postos de combustíveis chegou a ser 70 centavos mais barato e agora, com o anúncio do Governo, baixará ainda mais.

O novo preço médio para gasolina para efeito do cálculo do ICMS a ser pago pelas refinarias e distribuidoras, será de R$ 4,6591 para litro da gasolina e R$ 3,9607 para o diesel. Dessa forma se mantêm os 30,5%, mas o preço médio para cálculo agora é inferior.

Com essa medida, o Governo espera uma redução proporcional no preço do combustível ao consumidor final na bomba de, aproximadamente, R$ 0,38 centavos para gasolina; R$ 0,12 centavos para diesel; e de R$ 2,50 para GLP (gás de cozinha).

Nos postos de São Luís já é possível perceber uma redução do preço da gasolina. Até semana passada, os valores giravam entre R$ 7,29 e R$ 7,69, agora já é possível encontrar ao preço de R$ 6,70.

Estados aprovam congelamento do ICMS dos combustíveis

Foi prorrogado, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão partiu do Confaz – Comitê Nacional de Política Fazendária, nesta quinta-feira (27). O prazo fica estendido até dia 31 de março.

A medida teve apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, que compõem o Confaz. Os governadores chegaram a anunciar que o congelamento do ICMS sobre combustíveis não seria renovado, mas mudaram de ideia.

O anúncio vem em meio à alta dos combustíveis, provocada pelo aumento do petróleo no mercado internacional e pela disparada do dólar – fatores levados em conta pela Petrobras para reajustar os preços.