Arquivo mensais:novembro 2022

Justiça obriga Câmara a realizar concurso público

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Atendendo ação do ao Ministério Público do Maranhão, a justiça determinou que a Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello deixe de contratar servidores e realize concurso público. A exceção são contratações em cargos comissionados e temporárias, que sigam os termos constitucionais. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 2 mil.

Foi decidido ainda, que no prazo máximo de 60 dias, a Câmara realize procedimento licitatório para contratação de instituição destinada à realização de concurso público para os cargos efetivos que se encontram ocupados por contratos precários.

De forma complementar, a Justiça determinou que, no prazo máximo de 30 dias após a conclusão do processo licitatório, a Câmara de Governador Newton Bello proceda à expedição de edital para a realização do referido certame. Os cargos e vagas serão definidos pela Câmara, de acordo com a sua real necessidade.

A Ação Civil Pública foi apresentada em outubro de 2018.

Republicanos e PP são excluídos de ação do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desbloqueou os fundos partidários do Republicanos e Progressistas e manteve apenas ao PL a condenação por litigância de má-fé, após a apresentação de um relatório com pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno. Moraes rejeitou o pedido e aplicou multa de R$ 22,9 milhões.

Ao analisar o recurso das legendas, o ministro concluiu que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, não tinha procuração específica para falar em nome das demais siglas da coligação, propondo a ação sem consultá-las previamente – o que “corrobora a patente má-fé”.

O ministro ainda salientou que os dirigentes tanto do Progressistas quanto do Republicanos reconheceram pública e expressamente a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e consequentemente, a derrota da sua própria coligação no pleito de 2022.

“Em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo PL”, escreveu o presidente do TSE, determinando que as duas agremiações sejam removidas dos autos do processo.

Quanto ao PL, autor da ação que pedia a invalidação dos votos de mais de 279 mil urnas por um suposto “mau funcionamento”, o fundo partidário ficará bloqueado e suspenso até que os R$ 22.991.544,60 sejam depositados em conta judicial.

Moraes afirmou que o pedido feito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que, na prática, buscava reverter o resultado da eleição – era “esdrúxulo e ilícito” , além de “ostensivamente atentatório” ao Estado Democrático de Direito.

O ministro disse, ainda, que a petição foi realizada “de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos” – uma referência aos protestos que bloqueiam as rodovias no país contra a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Moraes também determinou que os autos sejam compartilhados com o inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a sua relatoria, e que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apure possível desvio de finalidade por parte de Valdemar, presidente do PL.

Contas da gestão Flávio Dino são aprovadas no TCE

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu parecer pela aprovação das contas do senador eleitor Flávio Dino (PSB). A análise é relativas ao exercício financeiro de 2020, quando ele era governador do Estado. A decisão dos membros do tribunal foi e obteve ainda, parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC).

“As contas do governador do Estado reúnem as condições técnicas para garantir o parecer prévio favorável à aprovação, posição corroborada pelas manifestações tanto da área técnica quanto do MPC, a despeito das ressalvas e recomendações sugeridas”, avaliou o conselheiro do TCE-MA, Edmar Cutrim, relator do processo.

O relatório destaca que as ressalvas e recomendações propostas têm a finalidade contribuir para o aprimoramento e a eficiência da gestão dos recursos públicos, assim como para dar transparência aos atos praticados pelo ex-chefe do executivo estadual. São ao todo sete ressalvas, cada uma delas acompanhada da recomendação referente à medida saneadora a ser tomada.

Com a aprovação, o próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado (Alema) para ratificar a documentação do TCE-MA e posterior publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA.

Prefeitura de Ribamar entrega mais de 700 kits merenda na Escola Municipal do Miritiua

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Foi entregue nesta quarta-feira (23), na Escola Municipal do Miritiua, mais uma etapa do projeto Kit Merenda Escolar, realizada pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semagri).

Na ocasião, a prefeitura entregou mais de 700 cestas para as famílias dos alunos que frequentam a escola. Com essa entrega, a prefeitura chega à marca superior a 100 toneladas de alimentos entregues pela gestão para as famílias ribamarenses.

O intuito está sendo cumprido pela prefeitura de São José de Ribamar, que é o combate à fome, e ao mesmo tempo, a oportunidade de fortalecer a agricultura familiar com a potencialização das demandas e ofertas na Zona Rural, com a geração de emprego e renda, como destacou o secretário da Semagri, Nonato Lima.

“Esse investimento está sendo repassado aos nossos agricultores ribamarenses e a renda está circulando em nosso município, além de deixar o agricultor mais motivado para oferecer o serviço “, destacou Nonato Lima.

O prefeito do município, Dr. Julinho, esteve no local e pediu para as famílias que cobrem a gestão sobre os problemas.

“Esse kit nós temos a maior satisfação em fazer e vamos fazer isso o tempo todo em nossa gestão, para cuidar da nossa gente e levar dignidade ao nosso povo”, destacou o prefeito Dr. Julinho.

Exposição traz acervo que apresenta a diversidade do Patrimônio Imaterial Brasileiro

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Conhecer um pouco mais de perto o que o Brasil tem de mais valioso quando o assunto são bens culturais. Esta é a proposta da “Manifestações Culturais do Brasil – A Celebração Viva da Cultura dos Povos”, que chega a São Luís a partir do dia 1º de dezembro, na Casa do Maranhão (Centro Histórico de São Luís). A abertura será às 18h, com apresentação do tambor-de-crioula Turma dos Crioulos. A entrada é gratuita.

Trata-se de uma exposição interativa, que apresenta os 52 bens culturais registrados como patrimônio cultural Imaterial brasileiro pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A exposição, que é produzida pela carioca LP Arte, com apoio da Secretaria de Estado de Cultura, e tem curadoria do historiador Luciano Figueiredo e direção de arte de Ronald Teixeira, chega à capital maranhense no mês em que são comemorados os 25 anos de reconhecimento de São Luís como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco. Também em dezembro são celebrados três anos de reconhecimento do Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.

O Centro Histórico foi escolhido como local da mostra por reunir e celebrar o acervo arquitetônico que integra o patrimônio mundial e, também, por ser ponto de encontro de diferentes manifestações populares que fazem parte da vida cultural da cidade. “No dia 6 de dezembro, São Luís completa 25 anos de reconhecimento como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco. Nada mais adequado para a cidade que respira cultura e história que receber uma exposição com a reunião de todo o patrimônio do Brasil, possibilitando um despertar das novas gerações para a importância do reconhecimento e da preservação desses bens”, destacou o curador Luciano Figueiredo.

Além do bumba-meu-boi do Maranhão, foram declarados Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco também: o Samba de Roda do Recôncavo Baiano; a Arte Kusiwa – pintura corporal e arte gráfica Wajãpi; Frevo; Círio de Nossa Senhora de Nazaré e a Roda de Capoeira.

Todo o conteúdo da Mostra “Manifestações Culturais do Brasil – A Celebração Viva da Cultura dos Povos” é apresentado ao público através de fotos, vídeos, objetos de museus, sons e um rico acervo composto por peças de colecionadores e artesãos, em ambientes ricamente cenografados e com textos didáticos (em português, inglês e espanhol), que permitem a compreensão do público sobre a importância desses bens para a cultura brasileira.

A Casa do Maranhão receberá uma cenografia festiva, que convida o público para este mergulho cultural num Brasil vibrante e múltiplo. Uma verdadeira viagem e imersão pelo país, sem sair de São Luís. “Esta é uma possibilidade de apresentar ao público do Maranhão toda a diversidade da cultura brasileira, por meio de um acervo composto por mais de 800 peças, fotos, vídeos e experiências interativas sobre as manifestações culturais que acontecem de Norte a Sul do país. Por reunir tanta riqueza em único espaço e dada a importância de se conhecer, valorizar, preservar e se reconhecer nestas tantas expressões culturais, vamos permanecer em temporada com exposição até o mês de março de 2023, na Casa do Maranhão”, destacou Luiz Prado, idealizador e coordenador de produção.

Dentro das atividades da exposição, está um projeto educativo com foco em ampliar a percepção de crianças e jovens sobre o universo do patrimônio cultural. As atividades contemplam transporte gratuito para alunos de escolas públicas, produção de cartilhas educativas, material didático para sensibilização de professores, além de uma equipe de monitoria preparada para realizar ações de interatividade com o público visitante, principalmente estudantes.

Entre os bens imateriais registrados no Brasil, em âmbito nacional, fazem parte da Mostra o Ofício das Baianas de Acarajé, o Ofício dos Mestres de Capoeira e a Roda de Capoeira. Regionalmente (NE), o Teatro de Bonecos do Nordeste, a Literatura de Cordel, Matrizes Tradicionais do Forró, o Repente, Fandango Caiçara, Modo de fazer Viola de Cocho, Jongo do Sudeste, Saberes e práticas associadas ao Modo de Fazer Bonecas Karajá e Ritxókò: expressão artística e cosmológica do Povo Karajá. Do Maranhão, o Complexo Cultural do Bumba-meu-Boi do Maranhão e o Tambor de Crioula (veja lista completa, por região e por estado, ao fim do texto).

 

O que é Patrimônio Cultural Imaterial

Durante mais de 20 anos, o Iphan tem registrado patrimônios imateriais brasileiros. O conceito estabelecido pelos artigos 215 e 1216 da Constituição Federal de 1988, é composto por bens de natureza material e imaterial, incluídos os modos de criar, fazer e viver dos grupos formadores da sociedade brasileira. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas e nos lugares, tais como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas.

A definição se alinha à Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, ratificada pelo Brasil em 1° de março de 2006, e define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.

 

O QUE É PATRIMÔNIO PELO BRASIL

 

BRASIL

Ofício das Baianas de Acarajé

Roda de Capoeira

Ofício dos Mestres de Capoeira

(Bens culturais reconhecidos como Patrimônio Cultural do Brasil e que aparecem em todo o território nacional).

 

REGIÃO NORTE

 

Amapá

Arte Kusiwa

Marabaixo

 

Amazonas

Cachoeira de Iauaretê

Sistema Agrícola Tradicional do Rio Negro

Complexo Cultural do Boi Bumbá do Médio Amazonas e Parintins

 

Pará

Círio de Nossa Senhora de Nazaré

Festividades do Glorioso São Sebastião na região do Marajó

Carimbó

Modo de fazer Cuias do Baixo Amazonas

 

Tocantins

Saberes e Práticas associados ao modo de fazer bonecas Karajá

Ritxókò – Expressão artística e cosmológica do povo Karajá

 

REGIÃO CENTRO-OESTE

 

Distrito Federal

Literatura de Cordel

Teatro de Bonecos popular do nordeste

Matrizes Tradicionais do forró

Repente

 

Goiás

Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis

Romária de Carros de Bois da festa do divino pai eterno de Trindades

Saberes e práticas associados ao modo de fazer bonecas Karajá

Ritxókò – Expressão artística e cosmológica do povo Karajá

 

Mato Grosso

Modo de fazer viola de cocho

Ritual Yaokwa do povo Indígena Enawene Nawe

Saberes e práticas associados ao modo de fazer bonecas Karajá

Ritxókò – Expressão artística e cosmológica do povo Karajá

 

Mato Grosso do Sul

Modo de fazer viola de cocho

Banho de São João de Corumbá e Ladário

 

REGIÃO NORDESTE

 

Alagoas

Ciranda do Nordeste

Teatro de bonecos popular do Nordeste

Literatura de Cordel

Matrizes Tradicionais do Forró

Repente

 

Bahia

Festa do Senhor do Bom Jesus do Bonfim

Samba de roda do recôncavo Baiano

Bembé do Mercado

Literatura de Cordel
Matrizes Tradicionais do Forró

 

Ceará

Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio de Barbalha

Literatura de Cordel

Teatro de Bonecos Popular do Nordeste

Matrizes Tradicionais do Forró

Repente

 

Maranhão

Complexo Cultural do Bumba meu boi do Maranhão

Tambor de Crioula do Maranhão

Literatura de Cordel

Matrizes Tradicionais do Forró

Repente

 

Paraíba

Feria de Campina Grande

Literatura de Cordel

Ciranda do Nordeste

Teatro de Bonecos popular do Nordeste

Matrizes Tradicionais do Forró

Repente

 

Pernambuco

Feira de Caruaru

Frevo

Maracatu de Baque Solto

Maracatu Nação

Cavalo-Marinho

Caboclinho

Matrizes Tradicionais do Forró

Ciranda do Nordeste

Repente

Literatura de Cordel

Teatro de Bonecos Popular do Nordeste

 

Piauí

Produção tradicional e práticas socioculturais associadas à cajuína no Piauí

Literatura de Cordel

Matrizes tradicionais do forró

Repente

 

Rio Grande do Norte

Festa de Sant’Ana de Caiocó

Literatura de Cordel

Teatro de bonecos popular do Nordeste
Matrizes tradicionais do forró

Repente

Sergipe

Modo de fazer renda irlandesa

Literatura de Cordel

Matrizes do Forró

Repente

 

REGIÃO SUDESTE

 

Espírito Santo

Jongo do sudeste

Ofício das paneleiras de Goiabeiras
Matrizes do Forró

 

Minas Gerais

Modo artesanal de fazer queijo de minas, nas regiões do Serro e das Serras da Canastra e do Salitre

Toque dos Sinos em Minas Gerais

Ofício dos sineiros

Jongo do Sudeste

 

Rio de Janeiro

Festa do Divino de Paraty

Matrizes do Samba do Rio de Janeiro

Jongo do sudeste

Literatura de Cordel

Matrizes tradicionais do Forró

Repente

 

São Paulo

Fandango Caiçara

Sistema Agrícola tradicional de comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira

Jongo do Sudeste

Literatura de Cordel

Matrizes tradicionais do Forró

Repente

 

REGIÃO SUL

 

Paraná

Fandango Caiçara

Literatura de cordel

 

Santa Catarina

Procissão do Senhor dos Passos de Santa Catarina

 

Rio Grande do Sul

Tava, Lugar de referência para o povo Guarani

Tradições Doceiras da região de Pelotas e antiga Pelotas

 

 

SERVIÇO

 

O QUE: Mostra “Manifestações Culturais do Brasil – A Celebração Viva do Patrimônio Imaterial”

ONDE: Casa do Maranhão – Centro Histórico de São Luís

QUANDO: De 1º de dezembro a março de 2023, das 9h às 18h (de terça-feira a sábado. Aos domingos, a Casa do Maranhão fica aberta das 9h às 13h30)

ENTRADA GRATUITA

Obs: a exposição “Manifestações Culturais do Brasil – A Celebração Viva da Cultura dos Povos” conta com medidas de acessibilidade para todos os públicos

 

https://instagram.com/expopatrimonioimaterial?igshid=YmMyMTA2M2Y=

 

FICHA TÉCNICA

Idealização e Coordenação Geral: Luiz Prado

Curadoria: Luciano Figueiredo

Direção de Arte e Cenografia: Ronald Teixeira

Design de Luz: Adriana Milhomem/ Luz em Formas

Pesquisa e conteúdo – Cartilha educativa: Deborah Gouthier e Fernanda Pereira

Assessoria de imprensa: MW Assessoria & Comunicação

Produção: LP Arte Soluções Culturais (www.lparte.com.br)

 

 

Sessão na Câmara de São Luís é marcada por confusão

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Uma sessão da Câmara de Vereadores de São Luís, acabou em agressão após o vereador Raimundo Penha (PDT) se irritar com Astro de Ogum (PCdoB), na quinta-feira (24).

Em vídeo que circula nas redes sociais, o vereador Raimundo Penha discute com Astro, que favorável a uma nova convocação dos secretários municipais Enéas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde) para explicarem questões relacionadas a liberação de emendas.

Raimundo Penha como presidente da Comissão de Constituição e Justiça tentou barrar a nova convocatória. No entanto, o presidente da Câmara definiu que os quatro secretários seriam reconvocados para sessão na segunda-feira (28).

Bolsonaro nomeia dois novos ministros do STJ e promove militares

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou dois novos ministros para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ): Paulo Sérgio Domingues e Messod Azulay Neto. Os nomes foram indicados pelo mandatário em agosto e aprovados pelo Senado Federal.

O documento também traz uma grande movimentação de militares, entre exonerações e nomeações. Ao todo, Bolsonaro promoveu 14 oficiais de altos postos da Marinha.

Outros 11 militares foram transferidos para a reserva remunerada dos três braços das Forças Armadas.

Bolsonaro recebeu comandantes no Palácio da Alvorada. O encontro ocorreu 24 horas após Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitar a ação do PL contra o resultado das eleições.

Torcida aguarda com expectativa estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo

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Torcedores brasileiros já vivem desde cedo a expectativa pela estreia do Brasil na Copa do Mundo de 2022 no Catar. A Seleção Brasileira enfrenta a Sérvia nesta quinta-feira, às 16h, e o clima de ansiedade já rola solto nas redes sociais. São muitas postagens com a bandeira do país.

Brasil e Sérvia estão no grupo G da Copa do Mundo, junto com Camarões e Suíça. Depois da estreia contra os sérvios, no Lusail, a Seleção Brasileira enfrenta a Suíça no dia 28 de novembro, às 13h (de Brasília), no Estádio 974. O último compromisso pela primeira fase é contra Camarões, no dia 2 de dezembro, às 16h, de novo no Lusail.

Na última quarta-feira (23), a derrota da Argentina contra a seleção da Arábia Saudita e a vitória histórica do Japão sobre a Alemanha movimentaram as redes sociais.

Conexão São Luís-Miami passa a ser oferecida em dezembro

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A partir de 16 de dezembro, o Aeroporto de São Luís (SLZ), administrado pela CCR Aeroportos, incrementará sua malha aérea com voos que encurtarão a distância entre a capital maranhense e os Estados Unidos. Os passageiros que decolarem de São Luís nesta nova opção de voo ofertada pela Azul Linhas Aéreas reduzirão em cinco horas o tempo de viagem até o Aeroporto Internacional de Fort Lauderdale – Miami.

Pela programação, os voos com destino à Belém sairão de São Luís às segundas, quartas, sextas e domingos às 08h25 e pousarão na capital paraense às 11h45. O voo de Belém para os Estados Unidos decola em seguida, às 12h45, pousando em Fort Lauderdale às 17h15. Informações sobre a venda das passagens aéreas para essa rota devem ser consultadas nos canais da companhia Azul Linhas Aéreas.

Já voos de retorno à capital maranhense acontecerão às terças, quintas, sábados e domingos, decolando de Fort Lauderdale – Miami às 20h50 e pousando em São Luís às 7h35, também com conexão imediata de duas horas em Belém.

Moraes multa PL em R$ 22 milhões por ‘litigância de má fé’

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Ao rejeitar uma ação do PL contra o resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões e suspendeu o fundo partidário das três legendas – PL, PP e Republicanos – que formaram a coligação do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto.

Moraes calculou o valor da multa com base no Código de Processo Civil, que permite ao juiz aplicar a pena em caso de litigância de má fé. Segundo o código, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, no caso, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.

O fundo partidário, que está suspenso para os três partidos, é pago anualmente a todas as legendas em atividade no Brasil, em parcelas mensais. Esse recurso não se confunde com o fundo eleição, que é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas. Ambos os fundos são divididos conforme a representação de cada legenda no Congresso Nacional.

A decisão de Moraes tem caráter de reprimenda à conduta da coligação de Bolsonaro que pretendeu levar ao Poder Judiciário uma pretensão que seja meramente fruto de uma narrativa da política partidária.

Em nota, o PL afirmou que sua assessoria do partido vai analisar a decisão de Moraes. “O PL já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota.

É legitimo que se proteste pelo resultado eleitoral, mas, isso não deve ser questionado a partir de dados irracionais, do ponto de vista técnico, como fez o Partido Liberal.