Uso de máscaras volta a ser obrigatório em aeroportos brasileiros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu que o uso de máscaras em aviões e aeroportos seja novamente obrigatório no Brasil. A exigência volta a ser aplicada pouco mais de três meses após ser derrubada pelos diretores. A adoção não é imediata e prevê um tempo de adaptação: a medida começa a valer na sexta-feira (25).

A obrigatoriedade esteve em vigor entre 2020 e 17 agosto de 2022. Quando decidiu abolir a exigência em votação unânime, os diretores justificaram que o cenário da pandemia permitiu que o uso compulsório fosse convertido em uma medida de proteção individual recomendada, mas não imposta aos viajantes.

Antes, em maio deste ano, a Anvisa liberou o serviço de bordo em aeronaves. À época, o retorno do uso da capacidade máxima para transporte de passageiros também foi autorizado. Não houve mudança nestas determinações.

O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, explicou que o tema das máscaras em aviões voltou a ser debatido depois de a agência ter recebido manifestações de especialistas e entidades como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) e o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

Além de terem enviado ofícios nos quais alertavam para o aumento dos casos, de internações e de mortes por Covid-19, as entidades também foram ouvidas em reunião nesta semana e alertaram para a necessidade de adoção de medidas para frear o novo repique dos casos.

Flávio Dino prioriza investimentos em segurança

O senador eleito pelo Maranhão, Flávio Dino (PSB), destacou que deve haver mais recursos para a segurança pública, durante em encontro da equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na terça-feira, me Brasília. Ele reuniu com secretários da pasta de 23 estados e do Distrito Federal. Dino é membro do grupo de trabalho de Justiça e Segurança Pública da transição do governo petista.

“Recebemos, no âmbito da equipe de transição governamental, secretários estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária. Também representantes da Polícia Científica. Colhemos sugestões valiosas para o relatório da transição”, afirmou Dino.

A principal demanda do setor é aumentar o financiamento do setor nos próximos anos. Foi observado que a questão dos recursos destinados à saúde e à educação são bem definidos. Já na segurança pública o financiamento ainda demanda mais organização.

Gestão Dr. Julinho leva inovação e empreendedorismo para Ribamar

Com a ideia de incentivar o empreendedorismo e fomentar a economia, a gestão do prefeito Dr. Julinho está investindo em capacitação na cidade de São José de Ribamar. O objetivo é levar renda para mulheres e homens de baixa renda.

Um contrato foi assinado com o Sebrae Maranhão, para garantir capacitação para população. A parceria já está sendo desenvolvida por meio de ações como o Sebrae nos Bairros, que levou oficinas e minicurso aos moradores do Parque Vitória.

Segundo Dr. Julinho, essa é a estratégia para gerar renda na cidade e fazer com que a população chegue à independência financeira. “Cuidar da nossa gente é levar oportunidade e condições de trabalho. Além dos cursos, nós estamos encaminhando ao mercado de trabalho e incentivando a formação de novos negócios”, relatou.

Em parceria com o grupo Ela Faz, mulheres da comunidade da Vila Diomedes receberam o Curso de Pedreira de Assentamento.

As ribamarenses da Vila Dr. Julinho participaram dos minicursos de Efeito Cimento Queimado, Efeito Mármore e Técnicas de Limpeza. Vinte e cinco alunas da comunidade também estão finalizando o curso de Pedreira de Assentamento.

De acordo com a aluna Irene dos Santos, essa é uma forma de levar oportunidade à população. “É um aperfeiçoamento a mais para nosso currículo. Além disso, o curso facilita nossa entrada no mercado”, argumentou.

A gestão do prefeito Dr. Julinho ainda vai iniciar os cursos de Micropigmentação, Designer de Sobrancelhas e Extensão de Cílios. O curso de Pedreira de Assentamento também será oferecido em outras comunidades.

Fusão PSC e Podemos faz surgir oitava maior bancada federal

O Podemos, que elegeu 12 deputados federais nas eleições de 2022, vai incorporar o PSC, que elegeu 6. Com 18 deputados, terá a 8ª maior bancada da câmara, à frente do PSDB e do PDT. No Senado, o novo partido terá 7 congressistas. Além das bancadas no Congresso Nacional, a sigla terá 48 deputados estaduais, 198 prefeitos e 3.045 vereadores em todo o país.

No Maranhão, essa união beneficia o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, que é do PSC e já anunciou que se lançará em nova disputa eleitoral nos próximos pleitos. Com uma base maior, ele se fortalece em sua proposta de projeto político. Quando concorreu ao Governo do Maranhão, conquistou o segundo lugar, desbancando o mais conhecido e influente senador Weverton Rocha (PDT).

A união entre os dois partidos começou ainda em 2018 e se baseia em princípios e valores, defende a presidente do Podemos, Renata Abreu.  “Uma união que hoje se consolida de forma mais efetiva, numa proposta aprovada de forma unânime por todos os representantes de ambos os partidos”, disse a deputada.

Na verdade, a sigla foge das penalidades por não alcançar a chamada cláusula de barreira. A regra estipula a quantidade mínima de parlamentares e de votos em todo o país que um partido precisa obter para manter acesso a determinadas verbas e direitos.

Em paralelo, o PSC negociava uma fusão com o Avante. Ambos não atingiram a cláusula de desempenho. Isso significa que perderiam acesso aos fundos partidário e eleitoral e espaço na Câmara dos Deputados.

PSD filia Braide e Edivaldo sai da legenda

Após a filiação do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, ao PSD, o ex-prefeito, Edivaldo Holanda Júnior anunciou que deixa a legenda. Braide foi recebido e oficializado na sigla em evento na terça-feria, ocorrido em Brasília, com presenças do presidente nacional Gilberto Kassab. Em suas redes sociais, nesta quarta-feira (23), Holanda comunicou sua desfiliação.

“Estou me desfiliando do PSD. Agradeço mais uma vez a confiança de todos que apoiaram o nosso projeto nas eleições para governador. O meu compromisso segue firme com a população de São Luís e de todo o Maranhão”, postou Edivaldo. Agora, resta saber para qual partido ele irá.

Já Eduardo Braide, em Brasília, comemorava a filiação ao partido. “Acabo de me filiar, em Brasília, ao Partido Social Democrático (PSD). Agradeço a confiança do presidente nacional do partido, @gilbertokassab, e o apoio dos deputados federais @DepEdilazioJr e @DepJosivaldoJP. É São Luís cada vez mais forte”, disse.

Edivaldo já havia deixado uma marca negativa com o resultado da eleição deste ano. Disputando pela legenda o cargo de governador do Maranhão, ele conseguiu apenas o quarto lugar. A campanha ao governo enfraqueceu seu nome na sigla e no cenário político maranhense.

PL pede que TSE invalide votos de urnas com “mau funcionamento”

A coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo PL, legenda do presidente não reeleito Jair Bolsonaro, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (22), relatório no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

Segundo o documento apresentado pela legenda, o instituto Voto Legal aponta “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. O instituto foi contratado pelo PL para uma auditoria independente.

Com esse argumento, a coligação pede que “sejam invalidados votos das urnas em que sejam comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O documento tem 33 páginas e pede a anulação de votos computados em 250 mil urnas.

A nova tentativa de questionar a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido anunciada na última semana pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O partido inclusive convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/11) para anunciar detalhes da representação ingressada no TSE.

Costa Neto já havia adiantado, em um vídeo, que um estudo encomendado pela legenda havia encontrado problemas na identificação de cerca de 250 mil urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. De acordo com o dirigente partidário, as urnas antigas teriam todas um único número de patrimônio, que é uma espécie de RG de cada equipamento.

Congressistas bolsonaristas veem um movimento calculado de Costa Neto ao questionar a segurança das urnas e acreditam que o dirigente não esticará a corda com o Judiciário. Na avaliação de deputados e senadores próximos de Bolsonaro, o dirigente partidário busca fazer um gesto à militância, tendo em vista que parte considerável dos eleitos pelo PL integram a base do atual presidente.

Teste da linguinha: saiba por que ele é tão importante

Anquiloglossia. Nome difícil para algo popular e muito conhecido: a chamada “língua presa”, uma alteração no frênulo lingual que atrapalha o movimento do órgão muscular e que resulta em problemas na fala, na sucção, mastigação e no ato de engolir.

Em 2015, a médica Roberta Martinelli, durante o seu mestrado e doutorado, validou o protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês, o “Teste da Linguinha”. O exame é realizado no recém-nascido e integra a triagem neonatal dos primeiros dias de vida do bebê, que permite identificar alterações e, precocemente, indicar um tratamento para evitar maiores transtornos na vida da criança e dos pais.

COMO É FEITO O TESTE

A fonoaudióloga do Grupo Hapvida NotreDame Intermédica, Cilmara Moraes, explica que, na avaliação, o profissional observa o frênulo para avaliar se ele está ou não normal.

“O teste é realizado em algumas partes. A primeira delas é a avaliação anatomofuncional. Nela, nós conseguimos ver a postura dos lábios em repouso (se está fechado, entreaberto ou aberto) e a tendência do posicionamento da língua durante o choro. Com esse protocolo, vamos aplicando pontuações para chegarmos a um resultado concreto”, afirma.

A especialista esclarece, ainda, que é verificada a ponta da língua: se está arredondada, se tem uma fenda no ápice ou se ela tem formato de coração. “Nós avaliamos tudo isso e vemos, também, o frênulo em si. Observamos se é possível visualizá-lo facilmente ou se nós precisamos fazer alguma manobra. Vemos, ainda, a espessura e fixação no assoalho da boca. Outro fator que levamos em consideração é a sucção do bebê, tanto a nutritiva, que é a pega no seio materno, quanto a não nutritiva. Esta é feita colocando o dedo mínimo ou indicador enluvado na boquinha da criança e prestando atenção aos grupos de sucção, o canolamento da língua e a força feita pela criança. No protocolo, somos orientados, também, a fazer perguntas para a mãe, para saber como está sendo o intervalo de cada mamada e se a criança está saciando ou não”, relata.

Quanto aos resultados, Cilmara diz que existem três possibilidades: normal, duvidosa e alterada. Se o resultado está normal, a criança é liberada. Caso o resultado seja duvidoso, o novo teste é feito em 30 dias. E, se for constatada alguma alteração, o paciente é encaminhado para odontopediatra ou cirurgião pediatra, para tratamento especializado.

BENEFÍCIOS

A identificação precoce de alterações no funcionamento da região craniofacial permite que os pais busquem, o quanto antes, o tratamento adequado, garantindo mais qualidade de vida para a criança. “Entre os benefícios, está o fato de que o bebê vai conseguir ter uma boa pega e a mãe, amamentar corretamente. Nós sabemos que a amamentação exclusiva, nos primeiros meses da vida, é a melhor coisa para a vida de um recém-nascido. É no leite materno que se encontram todos os nutrientes que o bebê precisa para se desenvolver. A amamentação promove também o desenvolvimento craniofacial, com o crescimento da mandíbula e de todos os músculos e órgãos que compõem essa região”, finaliza.

Gestão será de união dos prefeitos, diz Ivo Rezende

O prefeito da cidade de São Mateus do Maranhão, Ivo Rezende (PSB), foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). Ao todo, o gestor recebeu 184 votos na eleição realizada na segunda-feira (21). Ivo Rezende não teve concorrente, pois foi o único a lançar chapa, e foi aclamado presidente da entidade.

Ele destacou a união dos prefeitos para fortalecer o municipalismo.  “É um momento importante porque tivemos consenso mesmo diante de uma eleição tanto para governo do estado quanto para presidente da República tão polarizada. Todos os prefeitos entenderam que os palanques foram desmontados e que devemos nos unir para lutar pelas causas municipalistas. Então, temos a mais absoluta certeza que vamos construir uma entidade cada vez mais forte”, disse Ivo Rezende.

Rezende afirmou que as demandas que dependem de recursos terão prioridade na sua gestão e que vai buscar, junto ao governo do Estado, União e bancada maranhense, verbas que possam ajudar os prefeitos em suas gestões.

 

Derrubada de vetos de Braide aponta para crise na relação com vereadores

Uma votação que soa como um recado ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido). A Câmara Municipal de São Luís derrubou os 17 vetos do poder executivo, em sessão extraordinária da segunda-feira (21). As decisões alcançam desde projetos sobre prevenção ao câncer, combate a doenças graves, a propostas que buscam atendimento de crianças e adolescentes com TEA, assistência social e cuidados da nossa população neste período de pós-pandemia. Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo ludovicense e entrarão em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Para a derrubada de um veto são necessários os votos contrários da maioria dos 31 vereadores. Ou seja, um total de 16 parlamentares. Na sessão, vereadores se manifestaram sobre os vetos, criticando o que consideram falta de diálogo do prefeito com a casa legislativa. Dos 17 vetos derrubados, 15 tiveram votação unânime, inclusive com voto do líder do governo municipal na Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT).

O co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que sempre se pronuncia sobre a gestão municipal, frisou que “matérias importantíssimas para cidade e a gestão [municipal] veta todas essas propostas sem fazer nenhum diálogo com esta casa ou com os vereadores”.

“Se o prefeito diz que este projeto é inconstitucional, então ele quer dizer que o programa federal que já existe também é inconstitucional. Eu fico muito triste e espero que possamos mudar a realidade do atendimento de saúde nas comunidades nos fins de semana”, disse o vereador Octávio Soeiro (Podemos), sobre proposta que torna obrigatório funcionamento de unidades de saúde aos sábados e domingos.

O vereador Ribeiro Neto (PMN) pontuou que, “as justificativas de veto apresentadas pela Prefeitura não eram satisfatórias”. Astro de Ogum (PCdoB) avaliou que faltaram explicações mais detalhadas das discordâncias do Executivo quanto aos projetos.

A vereadora Silvana Noely (PTB) disse que “este parlamento precisa ser mais valorizado e deveria ser convidado a planejar as ações em conjunto”.

Trancar pauta por conta de vetos ou derrubá´-los é uma demonstração de que o chefe do Executivo não tem uma maioria no parlamento. E perder com votação por unanimidade é ainda mais notório.

Outra mostra de desagrado com o prefeito por parte dos vereadores foi a convocação de quatro secretários municipais para prestar esclarecimentos sobre suas pastas. Foram convocados Eneas Fernandes (Governo), Simão Cirineu (Planejamento), José Azzolini (Fazenda) e Joel Nunes (Saúde).

Eles deverão esclarecer o que ocorreu para que a Prefeitura considerasse o orçamento de 2021 consolidado sem ter pago as emendas impositivas. A audiência para as oitivas será na quinta-feira (24). Os vereadores solicitaram presença de membros do Ministério Público Estadual para acompanhar a sessão.

Justiça Federal bloqueia contas de município maranhense por suspeita de desvio de verbas da Covid-19

A Justiça Federal bloqueou R$ 688 mil do município de Mata Roma por fraude na obtenção de recursos para reabilitação de pacientes pós-Covid. Segundo a justiça, ficou comprovado que o município inseriu dados falsos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), em relação aos procedimentos de reabilitação de pacientes, no período de janeiro a maio de 2022. O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a ação cautelar proposta pelo MPF, após as informações falsas serem inseridas no SIA, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) repassou o valor de R$ 743.533,20 ao FMS de Mata Roma, para garantir a assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com sequelas pós-covid.

“O mesmo procedimento de inserção de dados falsos no sistema do SUS identificado pelo MPF e CGU no repasse irregular de emendas parlamentares foi constatado para o programa de tratamento pós-Covid pelo próprio Ministério da Saúde. As fraudes são flagrantes, pois existem vários pacientes que foram atendidos simultaneamente em mais de um município e, algumas vezes, inclusive, a ordem sequencial de pacientes nos municípios é idêntica”, informou o procurador da República, responsável pela ação do MPF, Juraci Guimarães.

De acordo com o MPF, a cidade de Mata Roma tem uma população de 17.122 habitantes, com 652 casos de Covid-19 registrados. E, só de janeiro a abril deste ano, foi informado no SIA do SUS 34 mil procedimentos de reabilitação de paciente pós-Covid no município. Entretanto, nesse período, havia apenas dois fisioterapeutas na cidade, o que faria com que cada um desses profissionais tivessem realizado 258 consultas por dia, considerando sábado, domingo e feriado.

Mata Roma é uma das 43 cidades maranhenses investigadas por envolvimento em supostas irregularidades no recebimento de emendas parlamentares para incremento da saúde. As cidades teriam recebido dinheiro do orçamento secreto, com base em informações de internações e consultas inexistentes.

A Prefeitura de Mata Roma ainda não se posicionou sobre a decisão da justiça.