Arquivo da categoria: Eleições 2022

Eleitos devem ter contas julgadas para diplomação

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Os candidatos eleitos em 2022, obrigatoriamente terão suas prestações de contas julgadas e as decisões publicadas pela Justiça Eleitoral, até o dia 14 de dezembro. O processo garante que estejam aptos a serem diplomados.

Para garantir os julgamentos no prazo, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão está julgando as prestações de contas apresentadas pelos candidatos que concorreram nesta eleições, dando prioridade aos que foram eleitos.

Para tornar o julgamento mais célere, o tribunal destacou 15 sessões com atuação diária e também, aos fins de semana. A força-tarefa tem o objetivo de cumprir com antecedência o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.

Candidato que venha a ter as contas reprovadas poderá ser diplomado, mas, deverá recorrer da decisão.

Serão diplomados o governador Carlos Brandão (PSB) e o vice, Felipe Camarão (PT), o senador Flávio Dino (PSB) e a suplente Ana Paula Lobato, além dos deputados federais e estaduais e seus primeiros suplentes.

A cerimônia de diplomação dos eleitos está marcada para ocorrer no dia 17 de dezembro, às 16h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana (ao lado do Multicenter Sebrae do Cohafuma).

Posse de Lula terá show de Pabllo Vittar

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A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o dia 1º de janeiro de 2023, vai contar com apresentações de Pabllo Vittar, artista maranhense. Ainda na lista, Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros 20 artistas nacionais. O anúncio foi feito pela futura primeira-dama Rosângela da Silva, Janja.

“Artistas que tiveram conosco na nossa caminhada, na Vitória do Brasil da Esperança, que nos acompanharam durante a campanha, participaram do segundo turno. A gente já tem algumas confirmações pro dia 1º de janeiro. Temos mais de 20 nomes confirmados”, disse Janjaà imprensa no CCBB, em Brasília.

Outros nomes também estarão presentes na apresentação cultural como, Baiana System, Duda Beat, Gaby Amarantos, Martinho da Vila, Os Gilsons, Chico César, Luedji Luna, Tereza Cristina, Fernanda Takai, Johnny Hooker, Marcelo Jeneci, Odair José, Otto, Tulipa Ruiz, Almério, Maria Rita e Valesca Popozuda. Ludmilla e Emicida.

A futura primeira-dama disse que a festa é uma forma de “celebrar o governo, a democracia e a justiça social”. As apresentações têm horário previsto para iniciar às 18h30, logo após a cerimônia de posse do presidente eleito.

Republicanos e PP são excluídos de ação do TSE

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, desbloqueou os fundos partidários do Republicanos e Progressistas e manteve apenas ao PL a condenação por litigância de má-fé, após a apresentação de um relatório com pedido para invalidar parte dos votos do segundo turno. Moraes rejeitou o pedido e aplicou multa de R$ 22,9 milhões.

Ao analisar o recurso das legendas, o ministro concluiu que o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, não tinha procuração específica para falar em nome das demais siglas da coligação, propondo a ação sem consultá-las previamente – o que “corrobora a patente má-fé”.

O ministro ainda salientou que os dirigentes tanto do Progressistas quanto do Republicanos reconheceram pública e expressamente a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – e consequentemente, a derrota da sua própria coligação no pleito de 2022.

“Em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo PL”, escreveu o presidente do TSE, determinando que as duas agremiações sejam removidas dos autos do processo.

Quanto ao PL, autor da ação que pedia a invalidação dos votos de mais de 279 mil urnas por um suposto “mau funcionamento”, o fundo partidário ficará bloqueado e suspenso até que os R$ 22.991.544,60 sejam depositados em conta judicial.

Moraes afirmou que o pedido feito pelo partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) – que, na prática, buscava reverter o resultado da eleição – era “esdrúxulo e ilícito” , além de “ostensivamente atentatório” ao Estado Democrático de Direito.

O ministro disse, ainda, que a petição foi realizada “de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos” – uma referência aos protestos que bloqueiam as rodovias no país contra a derrota de Bolsonaro nas urnas.

Moraes também determinou que os autos sejam compartilhados com o inquérito das milícias digitais, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a sua relatoria, e que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apure possível desvio de finalidade por parte de Valdemar, presidente do PL.

Moraes multa PL em R$ 22 milhões por ‘litigância de má fé’

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Ao rejeitar uma ação do PL contra o resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões e suspendeu o fundo partidário das três legendas – PL, PP e Republicanos – que formaram a coligação do presidente Jair Bolsonaro na disputa pelo Planalto.

Moraes calculou o valor da multa com base no Código de Processo Civil, que permite ao juiz aplicar a pena em caso de litigância de má fé. Segundo o código, a multa pode ser de 1% a 10% do valor da causa, que foi calculada em R$ 1,15 bilhão. O ministro estabeleceu, no caso, uma multa de 2%, ou seja, R$ 22,9 milhões.

O fundo partidário, que está suspenso para os três partidos, é pago anualmente a todas as legendas em atividade no Brasil, em parcelas mensais. Esse recurso não se confunde com o fundo eleição, que é distribuído apenas em anos de disputa nas urnas. Ambos os fundos são divididos conforme a representação de cada legenda no Congresso Nacional.

A decisão de Moraes tem caráter de reprimenda à conduta da coligação de Bolsonaro que pretendeu levar ao Poder Judiciário uma pretensão que seja meramente fruto de uma narrativa da política partidária.

Em nota, o PL afirmou que sua assessoria do partido vai analisar a decisão de Moraes. “O PL já acionou a assessoria jurídica que vai analisar a decisão do TSE. O partido reitera que apenas seguiu o que prevê o artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral”, diz a nota.

É legitimo que se proteste pelo resultado eleitoral, mas, isso não deve ser questionado a partir de dados irracionais, do ponto de vista técnico, como fez o Partido Liberal.

PL pede que TSE invalide votos de urnas com “mau funcionamento”

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A coligação Pelo Bem do Brasil, composta pelo PL, legenda do presidente não reeleito Jair Bolsonaro, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (22), relatório no qual alega haver “desconformidades irreparáveis no funcionamento das urnas”.

Segundo o documento apresentado pela legenda, o instituto Voto Legal aponta “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento das urnas com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”. O instituto foi contratado pelo PL para uma auditoria independente.

Com esse argumento, a coligação pede que “sejam invalidados votos das urnas em que sejam comprovadas desconformidades de mau funcionamento”. O documento tem 33 páginas e pede a anulação de votos computados em 250 mil urnas.

A nova tentativa de questionar a derrota de Bolsonaro para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido anunciada na última semana pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O partido inclusive convocou uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (22/11) para anunciar detalhes da representação ingressada no TSE.

Costa Neto já havia adiantado, em um vídeo, que um estudo encomendado pela legenda havia encontrado problemas na identificação de cerca de 250 mil urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020. De acordo com o dirigente partidário, as urnas antigas teriam todas um único número de patrimônio, que é uma espécie de RG de cada equipamento.

Congressistas bolsonaristas veem um movimento calculado de Costa Neto ao questionar a segurança das urnas e acreditam que o dirigente não esticará a corda com o Judiciário. Na avaliação de deputados e senadores próximos de Bolsonaro, o dirigente partidário busca fazer um gesto à militância, tendo em vista que parte considerável dos eleitos pelo PL integram a base do atual presidente.

Forças Armadas apoiam manifestações e condenam excessos

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Com diversos bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições protestando em frente aos quartéis do país, os comandantes do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes; da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; e da Aeronáutica, brigadeiro Carlos Almeida Baptista Junior; divulgaram uma nota conjunta, nesta sexta-feira (11). Eles afirmam que a Constituição permite protestos, mas que também prevê que “os deveres e os direitos” devem ser observados por todos os brasileiros e “que devem ser assegurados pelas Instituições”.

Na nota, os militares criticam restrições ao direito de ir e vir e alertam para ações que possam criar situações de risco. Parte dos manifestantes que está nas ruas pede golpe de estado e intervenção militar, o que é inconstitucional. Mas, na avaliação dos militares ouvidos pela coluna, não seria correto a generalização e a caraterização de que todos os atos são de teor golpista.

O comunicado diz ainda que “são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade”.

Flávio Dino reúne com Lula e STF

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O senador eleito Flávio Dino (PSB) participou de reunião do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros do Superior Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9). Sistema penitenciário, desarmamento, questão ambiental e contas públicas foram alguns dos assuntos tratados no encontro. O momento marca o início das atividades do político maranhense nas ações da equipe de transição do novo governo federal.

“A presença dos ministros mostra uma preocupação recíproca de restabelecimento da normalidade institucional, no que se refere à relação entre o Executivo e o Supremo. Consideramos que esta visita, além de ser uma cortesia, uma visita protocolar, é um sinal histórico de que o momento de confrontação dos poderes ficou para trás e estamos restabelecendo o princípio constitucional da harmonia entre os poderes. O presidente Lula, enfaticamente, declarou esse desejo de normalidade e paz entre os poderes”, pontuou Flávio Dino.

O senador eleito foi convidado para compor a equipe de transição do governo Lula no núcleo da Justiça e Segurança Pública.

Forças Armadas não encontra fraude nas urnas eletrônicas

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O Ministério da Defesa divulgou, na noite desta quarta-feira (9), o relatório do trabalho de fiscalização do sistema eletrônico de votação, feito pelas Forças Armadas. E como já era esperado, o documento não destaca elementos que indiquem possibilidades de fraude no pleito do último dia 30 de outubro, no qual ficou definido que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o próximo presidente da República.

O texto, assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destaca dois pontos observados pelos especialistas das Forças Armadas. O primeiro é que “foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo”.

O segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, para o Ministério da Defesa, “não é possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento”. Apesar de levantar a suspeita, o documento não diz como o sistema poderia ter o funcionamento alterado ou se isso ocorreu.

Em nota, Segurança descarta ação contra manifestantes acampados no Exército

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A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) não realizará operação para retirada de manifestantes contrários ao resultado das eleições a presidente do país. O comunicado faz referência a um grupo de pessoas apoiadoras do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), que estão acampados em frente ao 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24º BIS), quartel do Exército Brasileiro, no bairro João Paulo, em São Luís. A informação foi repassada em comunicado da pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA).

“A Secretaria de Segurança Pública informa que a Polícia Militar do Maranhão não planeja nenhuma operação para retirada dos manifestantes de qualquer local. Vale acrescentar que buscamos ter um país livre, justo e soberano. A SSP reforça que o Brasil é um país democrático, onde o direito de expressar opinião pública é garantido pela Constituição, desde que não viole à ordem pública”, diz a nota.

O grupo está no local desde o dia 31 de outubro, dia seguinte à vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial.

Fake news sobre fraude nas urnas é rebatida pelo TSE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu informações divulgadas pelo canal argentino La Derecha Diário, que questionou a lisura das eleições no Brasil. O espaço pertence a Fernando Cerimedo, que realizou uma live na qual divulgou um relatório de procedência duvidosa com informações distorcidas sobre as eleições presidenciais brasileiras. O tribunal classificou o vídeo de fake news e determinou a suspensão deste das redes.

O argentino afirma ter recebido um relatório do Brasil com dados que apontam indícios de fraude nas urnas eletrônicas utilizadas no país. A suposta auditoria sustenta que cinco modelos de urnas eletrônicas usadas na eleição deste ano registraram mais votos para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor da eleição, do que para o presidente Jair Bolsonaro (PL).

O tribunal citou ao menos cinco auditorias realizadas nas urnas eletrônicas desde 2012, destacando os nomes das empresas responsáveis pelos procedimentos.  “Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade”, diz a nota.

O TSE ressaltou ainda na nota que “os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018”, ano em que Bolsonaro se elegeu presidente.

Íntegra da nota:

“Não é verdade que os modelos anteriores das urnas eletrônicas não passaram por procedimentos de auditoria e fiscalização. Os equipamentos antigos já estão em uso desde 2010 (para as urnas modelo 2009 e 2010) e todos foram utilizadas nas Eleições 2018. Nesse período, esses modelos de urna já foram submetidos a diversas análises e auditorias, tais como a Auditoria Especial do PSDB em 2015 e cinco edições do Teste Público de Segurança (2012, 2016, 2017, 2019 e 2021).

Os resultados de todas as edições do TPS estão disponíveis para consulta no endereço abaixo: https://www.justicaeleitoral.jus.br/tps/#resultados

As urnas eletrônicas modelo 2020 que ainda não estavam prontas no período de realização do TPS 2021 foram testadas pelo Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (EP-USP), além de ter o conjunto de softwares avaliado também pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Nas três avaliações, não foi encontrada nenhuma fragilidade ou mesmo indício de vulnerabilidade. O software em uso nos equipamentos antigos é o mesmo empregado nos equipamentos mais novos (UE2020), cujo sistema foi amplamente aberto para auditoria dentro e fora do TSE desde 2021.

Por fim, ressalta-se que todas as urnas são auditadas e ela é um hardware, ou seja, é um aparelho. O que importa é o que roda dentro dela, ou seja, o programa, que ficou aberto por um ano para todas as entidades fiscalizadoras. O software da urna é único em todos os modelos, tendo sido divulgado, lacrado e assinado”.