Boletos vencidos de até R$100 já podem ser pagos em qualquer banco

Os boletos com valor a partir de R$ 100, mesmo vencidos, poderão ser pagos em qualquer banco. A medida entrou em vigor no último sábado (13) e o primeiro dia útil de compensação dos documentos é hoje (15). A medida faz parte da nova plataforma de cobrança da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que começou a ser implementada em julho do ano passado.

Para serem aceitos pela rede bancária, em qualquer canal de atendimento, os dados do boleto precisam estar registrados na plataforma. Segundo a Febraban, os clientes que tiverem boletos não registrados na Nova Plataforma, rejeitados pelos bancos, devem procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito diretamente.

O novo sistema permite o pagamento em qualquer banco, independentemente do canal de atendimento usado pelo consumidor, inclusive após o vencimento, sem risco de erros nos cálculos de multas e encargos. Além disso, segundo a Febraban, o sistema traz mais segurança para a compensação de boletos, identificando tentativas de fraude, e evita o pagamento, por engano, de algum boleto já pago.

As mudanças estão sendo feitas de forma escalonada, tendo sido iniciadas com a permissão para quitação de boletos acima de R$ 50 mil. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

A previsão inicial era que a partir de 21 de julho deste ano fossem incluídos os boletos com valores a partir de R$ 0,01. A expectativa era de que em 22 de setembro o processo tivesse sido concluído, com a inclusão dos boletos de cartão de crédito e de doações, entre outros. Pelo novo cronograma, os boletos a partir de R$ 0,01 serão incluídos a partir do próximo dia 27 e os boletos de cartões de crédito, doações, entre outros, no dia 10 de novembro de 2018.

Segundo a Febraban, apesar de o sistema passar a processar documentos de menor valor, com volume maior, os bancos não preveem dificuldade na realização dos pagamentos, com base nos testes feitos nas fases anteriores. Com a inclusão e processamento desses boletos no sistema, a Nova Plataforma terá incorporado cerca de 3 bilhões de documentos – aproximadamente 75% do total emitido anualmente no país. Nas próximas fases, serão incorporados 1 bilhão de boletos de pagamento.

A Febraban lembra que a nova plataforma é resultado de uma exigência do Banco Central, com incorporação de dados obrigatórios, como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

Programa especial brasileiro prepara exploração comercial do CLA

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14) no Centro de Lançamento de Alcântara. O Programa Espacial Brasileiro considera o CLA uma mina de ouro, e está sendo preparada para a exploração comercial para os próximos anos. Anúncio que foi feito na presença da imprensa nacional e internacional.

O centro de lançamento de Alcântara tem um diferencial e representa economia para as empresas que tiverem interesse em utilizar a base. Os veículos lançados gastam até 30% menos combustível em comparação a outros centros de lançamento, devido à proximidade com a linha do equador.

O CLA foi implantado em 1983. São 62 mil hectares à disposição da Aeronáutica, quase dez mil hectares já são utilizados. Hoje, o centro dispõe de toda infraestrutura necessária para o lançamento de foguetes e artefatos no espaço. Boa posição geográfica e ótimas condições meteorológicas fazem de Alcântara, segundo os oficiais, o melhor centro de lançamento do mundo.

O que se quer é que esse potencial seja utilizado por empresas privadas, principalmente internacionais.

A exploração comercial do CLA não seria apenas rentável para o país. Garantiria maior segurança, permitiria o desenvolvimento de novas tecnologias e traria avanços significativos na área da comunicação. Para isso acontecer, está em discussão um acordo de salvaguarda com os Estados Unidos. O documento foi firmado em 2001. De lá pra cá, vários pontos foram revistos e um novo acordo foi estabelecido em 2017. 16 anos depois, a expectativa é que ele comece a tramitar no congresso nacional no início do ano que vem.

Depois do acidente de 2013, o CLA foi totalmente reestruturado, com sistemas de segurança mais modernos e eficientes. Hoje, o centro passa por um processo de expansão, que busca novas áreas para lançamentos.

Quando estiver em operação, a expectativa é que o CLA supere facilmente os 140 milhões de reais de arrecadação por ano com taxas de lançamentos, 5 vezes o valor médio anual investido no programa espacial brasileiro nos últimos 10 anos.

Fato inédito na educação, IEMA é a primeira escola do Maranhão a integrar Sistema da Unesco

Representantes do Governo do Maranhão estiveram nesta quarta-feira (12) em evento na cidade de Salvador, onde o Instituto Estadual do Maranhão (IEMA) foi instituído como primeira unidade de educação do Estado a integrar o sistema PEA.

É a primeira vez na história da educação maranhense que uma escola integra o Sistema da Unesco.

Fundado em 1953, o Projeto da Rede de Escolas Associadas da Unesco (PEA) é uma rede mundial com mais de 11 mil instituições educacionais em 182 países.

O IEMA agora é uma Escola Associada da UNESCO, e faz parte de um time internacional, é o 8º estado do Nordeste a fazer parte da rede que tem o objetivo fundamental de criar uma rede internacional de escolas que trabalhem pela idéia da cultura da paz, com o estímulo a projetos ligados a um tema central, que é o Ano Internacional proposto pela Unesco, ou simplesmente dirigidos à ampliação da consciência de cidadania.

Após guerra jurícica de domingo, até quando Lula fica preso?

Com informações da Exame

Foram 10 horas e 25 minutos de um queda de braço entre magistrados pela soltura ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O embate, encerrado com um despacho do presidente do Tribunal Federal da 4ª Região, Thompson Flores, evidenciou a fragilidade atual do sistema jurídico brasileiro. Depois de idas e vindas, o petista permaneceu atrás das grades — mas até quando?

Em relatório publicado nesta segunda-feira (9), a consultoria Eurasia mantém a previsão de que Lula não deve sair da cadeia até as eleições de outubro. Para a consultoria, a postura de Rogério Favreto, o desembargador plantonista que ordenou a soltura do petista por três vezes neste domingo, é uma exceção entre os magistrados de cortes inferiores, que têm continuamente se posicionado contra a liberação do ex-presidente.

“Mesmo se Lula fosse liberto neste domingo, caso Thompson Flores não tivesse agido rapidamente, a soltura de Lula teria sido apenas temporária”, afirma o relatório.

Para a consultoria, a única saída para Lula da cadeia antes do prazo estipulado pela Justiça para cumprimento da pena no caso do tríplex do Guarujá é quando (e se) o STF revisar o entendimento que permite a execução da pena antes do trânsito em julgado.

Em 4 de abril, por seis votos a cinco, o Supremo rejeitou o pedido do habeas corpus de Lula e manteve o entendimento que autoriza a prisão após decisão em segunda instância.

Há a expectativa de que o assunto volte ao plenário da mais alta corte do país — mas, em relatórios anteriores, a consultoria afirmou que é improvável que isso aconteça antes das eleições de outubro.

O ponto de atenção segue sendo a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do petista entrou, no final de junho, com uma reclamação junto ao colegiado pedindo a reversão da execução da pena de Lula. Ainda não é certo se o caso será votado pela Turma. Da última vez em que um habeas corpus de Lula foi pautado para a Segunda Turma, o ministro Edson Fachin, relator do caso, remeteu o processo para o plenário da corte.
De qualquer forma, no final de junho, quatro dos cinco ministros do grupo deram ao menos três indicativos de que podem aliviar para o ex-presidente Lula, segundo analisa o jurista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV Direito São Paulo.

Primeiro com a absolvição da presidente do PT, Gleisi Hoffmann sob a alegação de que o caso construído contra ela se baseou apenas em delações e não em provas. Com o mesmo critério, o colegiado trancou a ação penal contra o deputado tucano Fernando Capez e, depois, determinou a soltura do ex-ministro do governo Lula José Dirceu.

“Se todas essas decisões tomadas no apagar das luzes de junho forem replicadas no caso Lula, ele pode ser solto pelo Supremo sim. O caso do Lula é totalmente construído em colaborações premiadas. No caso do Dirceu, o Toffoli veio com a história da plausibilidade da tese, que as teses da defesa são plausíveis. Se esse habeas chega no Supremo de novo, estão abertas as portas para se conceder a liberdade a Lula”, afirma Tangerino.

Vale lembrar que, dos cinco integrantes da Segunda Turma, quatro votaram de maneira favorável ao petista quando o plenário do Supremo discutiu se o ex-presidente poderia ser preso ou não. A partir de setembro, a hoje presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, volta a compor o colegiado. No julgamento do habeas corpus de Lula, ela votou a favor da prisão dele. Mas, ainda assim, junto com Fachin, esse posicionamento seria minoria na Turma.

Em tempo: dentro ou fora da cadeia, tecnicamente, a candidatura de Lula ainda assim seria barrada pela Lei da Ficha Limpa já que ele foi condenado em segunda instância. A diferença é que, fora das grades, sua capacidade de mobilização aumentaria — hoje ele lidera as pesquisas de intenção de voto nos cenários em que é considerado

Municípios e Estados têm até esta segunda-feira para cadastrar projetos de cultura com apoio do governo federal

Os gestores municipais e estaduais de todo país têm até esta segunda-feira (18) para cadastrarem seus projetos de incentivo à cultura no Sistema de Convênios (Sincov) do governo federal.

O prazo termina para cadastramento de propostas nas áreas de planos e estudos de desenvolvimento turístico, infraestrutura e eventos.

Os projetos para eventos de fortalecimento do turismo podem ser os de eventos tradicionais de notório conhecimento populares realizados a partir de agosto com o apoio de artistas e bandas de renomes regionais e nacionais. O valor mínimo de R$ 100 mil por convênio e máximo de R$ 200 mil por artista e banda.

O apoio a elaboração dos planos e estudos é para os estados, Distrito Federal e municípios com mais de um milhão de habitantes, mas eles precisam ter a carta consulta apresentada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento ou ao Ministério do Turismo. O valor mínimo das propostas deverá ser de R$ 100 mil

Para mais informações veja aqui.

Weverton está entre os deputados que visitarão nesta terça-feira o ex-presidente Lula em Curitiba

O deputado federal e líder das minorias na Câmara dos Deputados Weverton Rocha (PDT) fará parte da comissão que visitará nesta terça-feira (29) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde o último dia 7 de abril.

Weverton confirmou a visita através de suas redes sociais, e disse que junto com ele 8 deputados farão parte da Comissão. Ao todo, seremos oito parlamentares: Orlando Silva, Benedita da Silva, José Mentor, Silvio Costa, Odorico Monteiro, Paulo Pimenta e Jandira Feghali.

A Comissão quer saber como estão as condições do local em que está preso o ex-presidente. A visita é oficial e foi autorizada pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas chegou a ser barrada pela juíza Carolina Lebbos da 12º Vara Federal do Paraná. Contrariando a magistrada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão da juíza no mês passado.

A Comissão Externa foi solicitada pelos líderes dos cinco partidos de oposição na Câmara: PT, PC do B, PSOL, PDT e PSB.

Na quarta feira (30), a vigília Lula Livre receberá o ator e embaixador da ONU, Danny Glover.

Monitor da violência do G1 aponta queda de homicídios no Maranhão

O Maranhão registrou queda no números de homicídios e latrocínios em taxa mensal medida pelo “Monitor da Violência” do site G1. O estado aparece no segundo nível de violência com o número de 110 pessoas mortas no estado, num total de 7.000.229 maranhenses.

O estado segue na contramão dos números já que o Brasil apresentou aumento de registro de mortos, comparado com o ano anterior, quando ocorreram 4.222 mortes no país em 2016, e este o número chegou a 5.012 mortes em 2017. A média mensal nacional da taxa é de 2,4 homicídios, enquanto que o Maranhão apresenta uma taxa de 1,6, portanto abaixo da média nacional.

De acordo com o mesmo levantamento do G1, houve uma queda no número de homicídios no estado em 2017 em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 127 homicídios, contra 110 mortes em 2017.

A capital maranhense, São Luís, já tinha saído da lista de 50 cidades mais violentas do mundo, segundo estudo da organização de sociedade civil mexicana Seguridad, Justicia y Paz, referente a 2017.

Estatísticas da Secretaria de Segurança Pública confirmam a tendência da pesquisa, e apontam diminuição gradativa nos casos de homicídios nos últimos três anos.

Em números absolutos, o Maranhão está entre os cinco Estados que mais aumentaram proporcionalmente os investimentos em Segurança Pública entre os anos de 2015 e 2016, segundo o mais recente Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram mais de R$ 1,5 bilhão investidos pelo governo do estado no combate à violência em 2017. O Maranhão tem a maior tropa de policiais da história, com mais de 12 mil profissionais; e desde 2015, mais de 800 viaturas foram distribuídas às polícias Civil e Militar.

Parlamentar maranhense contesta decisão do STF de restringir foro privilegiado de deputados e senadores

O deputado federal Rubens Pereira Júnior usou suas redes sociais para repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores. O parlamentar questionam o porquê da decisão se restringir apenas aos senadores e deputados.

A partir de agora só vão ao STF processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, parte dos cerca de 540 inquéritos e ações penais em tramitação, devem deixar o STF.

Atualmente, qualquer ação penal contra deputados e senadores, mesmo as anteriores ou as não relacionadas ao mandato, são transferidas das instâncias judiciais em que tramitam para o STF.

Aneel aprova reajustes de 5% a 22,5% em tarifas de distribuidoras de energia

Com informações da Folha de São Paulo

A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou em reunião pública nesta terça-feira (17) reajustes e revisões tarifárias para distribuidoras de eletricidade que operam no Sul e no Nordeste, com impactos de 5% a 22,5% para os consumidores.

As tarifas da RGE Sul, que atende parte do Rio Grande do Sul, terão uma alta de em média 22,5%, após a empresa passar por um processo de revisão tarifária. A empresa é controlada pela CPFL Energia, da chinesa State Grid.

No Rio Grande do Norte, a distribuidora local Cosern, da Neoenergia, também passou por revisão tarifária, com impacto médio para o consumidor de 15,61%.

Para a Coelba, também da Neoenergia, que atende a Bahia, a revisão tarifária resultará em alta média de 16,95% para as contas de luz.

Em Sergipe, atendido por uma distribuidora da Energisa, a revisão tarifária resultará em impacto médio de 11,3%.

Já a Enel Distribuição Ceará, da italiana Enel, teve aprovado um reajuste tarifário anual com efeito médio para o consumidor de alta de 4,96%.

STF leva um ano para receber denúncias da Lava Jato e beneficia nomes como Sarney e Lobão

Denúncias de corrupção de políticos envolvidos na Lava Jato podem ficar cerca de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) sem ao menos serem recebidas pelos ministros. Levantamento da Pública revela que denúncias oferecidas contra o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) e os deputados Luiz Fernando Faria (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) tramitaram por mais de 700 dias.

Existem denúncias da PGR que ainda não foram sequer recebidas pelo STF – e não há previsão de quando isso deve ocorrer. Nesse grupo, dois são citados em mais de uma denúncia: os senadores Romero Jucá e Valdir Raupp.

A mais recente foi oferecida em setembro de 2017 e, além de Raupp e Jucá, envolve os senadores Edison Lobão (MA), Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), todos do MDB. Além deles, são investigados ainda os ex-senadores José Sarney (MDB) e Sérgio Machado (PSDB), que, embora não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no Supremo no inquérito 4.326, que apura a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Edson Fachin, entretanto, desmembrou as investigações de outros três envolvidos que não têm foro no Supremo, os empresários Silas Rondeau, Milton Lyra e Jorge Luz. Os três foram remetidos à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro. De acordo com a denúncia, o esquema comandado pelos emedebistas teria gerado prejuízo de R$ 5,5 bilhões à Petrobras.

Um mês antes disso, Jucá e Raupp já haviam sido denunciados pela PGR por um esquema de corrupção na Transpetro. De acordo com a investigação, em troca de doações aos diretórios estaduais ou municipais do MDB e do PSDB, os políticos envolvidos garantiriam contratos da Transpetro em favor da empresa NM Engenharia.

Apresentada em agosto, a denúncia do inquérito 4.215 tem alvos muito similares aos da denúncia mais recente. Também são investigados no mesmo processo os senadores do MDB Renan Calheiros e Garibaldi Alves, o ex-senador José Sarney, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além dos executivos Luiz Maramaldo, Nelson Cortonesi Maramaldo, da NM Engenharia, e Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental.