Grande São Luís é tomada pelos alagamentos e trânsito travado com as chuvas

As cidades que compõem a Grande Ilha de São Luís amanheceram sob forte chuva, nesta quarta-feira (25).  A MA-201, que liga São Luís a São José de Ribamar, foi algum dos diversos pontos que ficaram alagados. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo de chuvas intensas. As chuvas se estendem pela tarde, mas, com menos intensidade.

Momentos de transtorno, durante o temporal, ficaram registrados em vídeos que circularam nas redes e em grupos de mensagem. No condomínio Village dos Pássaros 1, uma parte extensa do muro de um campo de futebol desabou com as chuvas. Moradores também registraram ruas alagadas na Cidade Olímpica.

O estacionamento de um shopping da capital ficou submerso por conta das chuvas intensas desta manhã. Outro flagrante mostra um motociclista sendo arrastado em uma enxurrada, na região da Maiobinha.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, hoje (25), dois alertas de fortes chuvas para o Maranhão. O site do Inmet classifica o alerta laranja como de perigo, com chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, além de ventos intensos (60-100 km/h).

Os temporais do mês de janeiro já caíram acima da média esperada para todo o mês. Isso, por conta da influência do principal sistema meteorológico causador de chuvas, que é a zona de convergência intertropical, responsável por cerca de 70% das chuvas que ocorrem no norte do Maranhão.

Eduardo Braide promete entregar seis creches este ano e fala em aumento da tarifa de ônibus

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, destacou “o maior aumento da história de São Luís, para os professores”, após reajuste de 15%, concedido aos profissionais da educação. Durante entrevista a uma emissora local, nesta quarta-feira (25). Braide falou ainda sobre o contrato de concessão do serviço de transporte público, defendendo que seja cumprido, para que os benefícios aos usuários possam ser concedidos. Ele condicionou o uso de ar condicionado nos veículos ao reajuste anual das tarifas, previsto no contrato.

Sobre a educação, disse que “quando o Ministério da Educação divulga o índice de 14,95%, não é em relação ao reajuste de toda a categoria, mas, a atualização do pisos. O nosso esforço é fazer com que esse percentual chegasse a todo a categoria de professores e já temos o posicionamento de praticamente todos os vereadores para a aprovação dessa matéria e na concessão desse reajuste histórico aos nossos professores”. A prefeitura deu reajuste de 15% para a categoria.

Braide citou escolas requalificadas pelo programa municipal Escola Nova e garantiu a construção de seis creches de tempo integral e ordem de serviço para outras duas creches, sendo que seis, serão entregues ainda este ano, segundo ele. Na colocação, ele alfineta o antigo gestor, que tinha em seu plano de campanha, a construção de creches em tempo integral, mas que não foram construídas.

Tarifa de ônibus

Citando o contrato de concessão do serviço de transporte público, Braide disse que o reajuste nas tarifas de ônibus deverá ser anual para garantir serviços ao usuário. “Boa parte da frota já voltou com uso do ar condicionado, mas ainda pouco. Sabemos que houve uma licitação em 2016, que previa reajuste da tarifa anualmente, mas também prevê que os ônibus precisam rodar com ar condicionado. O que falamos é para que o contrato seja cumprido”, frisou Braide.

Sobre os problemas nos bairros, por conta das chuvas, ele disse que “é um problema histórico de São Luís”. Segundo Braide, a solução para isso são obras de drenagem profunda em várias áreas. “E começamos nosso mandato fazendo isso. Foram quilômetros de obras de drenagem”, afirmou, dizendo que mais serão realizadas.

Sobre a relação com a Câmara de Vereadores de São Luís, Braide avalia que “melhorou e muito”, dando como exemplo a aprovação, sem ressalvas, do Orçamento para 2023.

INSS será responsável por prova de vida de beneficiário

A prova de vida deixará de ser feita pelo segurado. De agora em diante, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fazer a comprovação por meio de cruzamento de dados. A determinação consta de portaria assinada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT). O procedimento é essencial para garantir pagamento de aposentadorias e pensões,

O INSS terá 10 meses, a partir da data de aniversário do beneficiário, para comprovar que o titular está vivo. Se o órgão não conseguir fazer a comprovação nesse período, o segurado ganhará mais dois meses para provar que está vivo. Nesse caso, o beneficiário será notificado pelo aplicativo Meu INSS, por telefone pela Central 135 e pelos bancos para identificar-se e informar o governo.

O novo sistema é mais justo com os segurados porque evita o sacrifício de idosos com dificuldades físicas, diz o ministro. “Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida”, disse Lupi.

Porém, mesmo não sendo mais obrigatória para o beneficiário, a prova de vida pode continuar a ser feita pelo segurado. Basta ele seguir os procedimentos tradicionais, indo a uma agência bancária ou no aplicativo Meu INSS.

O Ministério da Previdência deverá comprovar a situação de cerca de 17 milhões de benefícios, este ano, segundo estimativas do próprio órgão.

TSE vê ambiente para julgar inelegibilidade de Bolsonaro neste primeiro semestre

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que existe ambiente para julgar ação que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda no primeiro semestre deste ano – mais provavelmente entre abril e maio. Ao todo, tramitam 16 ações contra ele. A mais avançada é a que trata da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, quando ele ameaçou o sistema eleitoral com ataques às urnas.

Há uma corrida contra o tempo nos bastidores do TSE para colocar em pauta essas ações, por conta da composição da corte. Em maio, o ministro Ricardo Lewandowski se aposenta e, além do Superior Tribunal Federal (STF), deixa a vaga de titular do TSE. Para a vaga, assumiria Kassio Nunes Marques, aliado de Bolsonaro e que, entre outras ações, poderia pedir vista e interromper esse julgamento, caso o tema fosse jogado para o segundo semestre.

Diante da gravidade dos acontecimentos de 8 de janeiro, o julgamento tornou-se prioridade e que é possível um outro arranjo para que Nunes Marques não assuma a vaga de Lewandowski.

Tradicionalmente, ocuparia a vaga o ministro com mais tempo de corte. Porém, segundo o que é discutido nos bastidores, pode haver votação para que o ministro Dias Toffoli – e não Kassio Nunes- assuma a vaga de Lewandowki.

Se a ação for adiante, Bolsonaro pode ser tornar inelegível.

O próprio entorno de Bolsonaro acredita nessa possibilidade e teme, ainda, que o ex-presidente seja preso.

As ações que constam no TSE podem contar com provas já obtidas em um inquérito administrativo, que foi aberto pelo ministro Luiz Felipe Salomão, no ano passado. Os documentos tratam do descumprimento de regras e sobre a conduta de Bolsonaro durante a eleição.

Operação prende nove suspeitos por tráfico de drogas no Maranhão

A Polícia Civil realizou uma operação nesta terça-feira (24) e prendeu nove pessoas por suposto envolvimento com o tráfico drogas. Segundo a investigação, o suposto crime ocorreu nos municípios de Pinheiro, São Vicente Ferrer, São João Batista e Cajapió.

Batizada de ‘Gaiola’, a operação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e nove de prisão preventiva que foram expedidos pela Justiça.

Segundo a polícia, o suposto grupo criminoso tinha atuação região da baixada maranhense com o comércio de drogas, que vinha de Minas Gerais. No Maranhão, a droga era recebida por um suspeito em São Vicente Ferrer e distribuída a outros municípios da baixada.

Além das prisões preventivas, duas pessoas foram autuadas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas porque a polícia encontrou, em suas residências, maconha, além de apetrechos utilizados para o tráfico.

Durante a operação também foram apreendidas duas pistola na residência de um dos investigados. Todos os detidos foram encaminhados a presídios na região.

Petrobras aumenta preço da gasolina de R$ 3,08 para R$ 3,31

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (23), que o preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de R$ 0,23 por litro vale a partir de quarta- feira (25). Por conta da mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro na gasolina comercializada nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

Segundo a estatal, o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

O preço da gasolina caiu 1,2% na última semana, segundo dados divulgados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) na segunda-feira. O combustível foi vendido a R$ 4,98 na média nacional na semana de 15 a 21 de janeiro.

Brandão fala sobre Brasil, Nordeste e metas para os primeiros meses de governo: “300 obras em 100 dias”

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, participou, por telefone, de uma entrevista à Rádio Guanabara FM, emissora do município de Colinas, nesta segunda-feira (23). Diretamente de São Luís, Brandão falou sobre fatos da cena política nacional, parcerias com outros estados da Região Nordeste e sobre as principais metas do novo mandato, destacando a entrega de 300 obras nos 100 primeiros dias de governo.

“Isso quer dizer que serão três obras por dia. Nenhum governo do Brasil lançou esse desafio, só o Maranhão”, ressaltou Carlos Brandão.

Ataques em Brasília – Ele condenou as invasões ocorridas em Brasília, no último dia 8 de janeiro, e frisou que foi um atentado aos Poderes e considerou “um momento muito triste para a história do Brasil”. Apesar dos prejuízos ao patrimônio público, o governador acredita que os ataques mostraram que a grande maioria da população do Brasil os reprovou.

“Essa destruição que eles fizeram tem a reprovação da maioria da população do Brasil. Quero prestar apoio e solidariedade ao Executivo, Legislativo e Judiciário. É uma matéria já vencida. Serviu para unir a classe política e muitos governadores. É um tipo de ato que não tem aprovação de ninguém na sociedade”, observou.

Metas de governo – O governador também citou as principais metas de seu novo governo. Carlos Brandão lembrou que o Estado avançou em vários setores, durante os sete anos e meio em que exerceu a Vice-Governadoria, na gestão do ex-governador Flávio Dino. Agora o objetivo é avançar com inovação.

“Nesses sete anos e meio de governo, onde eu estive ao lado de Flávio Dino, nós tivemos muitos avanços, na educação, na saúde, na infraestrutura, no social, na segurança alimentar. E nós vamos naturalmente continuar avançando nessa linha”, explicou o governador.

Eixos de trabalho – Segundo Brandão, o trabalho nesse novo mandato deve priorizar quatro eixos: Desenvolvimento, com geração de emprego e renda; Segurança Alimentar e Regularização Fundiária, com a continuidade e ampliação das políticas de saúde, social, educação e infraestrutura.

Desenvolvimento: geração de emprego e renda – Sobre o eixo Desenvolvimento com geração de emprego e renda, o governador Carlos Brandão disse que o Estado vai continuar investindo em obras públicas, para geração de novos postos de trabalho, e na atração de novos negócios, para gerar oportunidades aos trabalhadores maranhenses.

“A população está precisando de emprego. Vamos investir fortemente, não só nas obras públicas que geram emprego, mas também na atração de investimentos para gerar empregos”, frisou. A meta, de acordo com o governador, é ampliar programas de capacitação para qualificar a mão de obra que vive no Maranhão. “Vamos fazer capacitação. Os empregos só serão absorvidos pelos maranhenses se eles estiverem capacitados e uma boa formação profissional”, pontuou Brandão.

Segurança Alimentar – Outra área que deve ser priorizada é o combate à insegurança alimentar, com a construção de mais Restaurantes Populares no estado. Ofertando alimentação saudável ao preço simbólico de R$ 1,00 no almoço e R$ 1,00 no jantar (além do café da manhã a R$ 0,50), a rede de Restaurantes Populares do Maranhão já conta com 170 unidades, como detalhou Brandão.

“Quando recebemos o governo, nós tínhamos 100 Restaurantes Populares, entregues em oito anos, em oito meses eu já construí 70 e vamos continuar ampliando. Assim a gente garante alimento para as pessoas, especialmente as mais humildes e vulneráveis, que precisam de uma alimentação barata e de qualidade”, disse Brandão.

Paz no campo – Durante a entrevista, o governador Carlos Brandão antecipou que um amplo programa de Regularização Fundiária Urbana e Rural será implantado no estado. O foco é eliminar conflitos de terra, garantindo segurança jurídica aos variados atores sociais envolvidos.

“Hoje existe uma insegurança jurídica muito grande para os indígenas, os quilombolas, os assentados, os produtores rurais médios e grandes, [todos] precisam ter a documentação de suas terras para não termos atrito no campo. Vamos fazer um grande programa de regularização fundiária para que todos possam ter sua terra, todos possam plantar e colher e possam ter segurança que não serão expulsos das suas terras”.

Obras – Brandão voltou a citar que o governo do Maranhão vai inaugurar 300 obras em 100 dias. São demandas das populações dos municípios apresentadas em 2022. Parte das obras já foi entregue e outras serão entregues nos 100 primeiros dias de gestão.

“São 300 obras em 100 dias. Isso quer dizer que serão três obras por dia. São obras importantes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, que beneficiam as cidades. Foram obras pleiteadas pelo povo. Será um marco na história do Maranhão, entregar 300 obras em 100 dias”, avaliou Brandão.

Parceria com estados do Nordeste – Outro tema abordado durante a entrevista à Rádio Guanabara FM foi a reunião entre os governadores do Consórcio Nordeste. Brandão sublinhou que os estados nordestinos definiram demandas centrais a serem apresentadas ao presidente da República: manutenção das rodovias da região Nordeste, ampliação e modernização da malha ferroviária da região e o uso de energias renováveis, com ênfase nas energias eólica e solar e a conclusão das obras inacabadas.

“O Nordeste tem potencial para gerar esse tipo de energia. A gente vai levar isso para o presidente Lula. Vai gerar mais emprego e energia, não existe desenvolvimento sem energia”, salientou.

Educação – Sobre a educação, o governador garantiu que os investimentos no setor serão continuados, com priorização e ações para ampliar a rede de ensino, modernizar as escolas e levar educação superior a mais municípios.

“Nós vamos continuar investindo em educação. É a única maneira de mudar a vida das pessoas. Precisamos levar educação a todos os pontos do nosso estado, em parceria com os municípios na educação de Ensino Fundamental e no Ensino Médio nós vamos ter que ampliar cada vez mais as escolas em tempo integral, integrar os Iemas [Institutos Estaduais de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão]”, disse o governador.

Operação policial prende suspeitos por falsificação de documentos públicos

A Polícia Civil do Maranhão realizou operação contra uma quadrilha especializada em falsificação de documentos públicos.. Segundo as investigações, o grupo praticava diversas fraudes no Maranhão. Durante a ação, duas pessoas foram presas em São Luís.

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos conseguiam ter acesso a centenas de documentos de identidade, entre originais, adulterados e falsificados. Com o auxílio de terceiros, eles recebem valores de empréstimos bancários e previdenciários adquiridos em nome de pessoas reais ou fictícias.

O grupo vinha sendo investigado desde o ano passado. Na primeira fase de operação, realizada em 27 de julho, duas pessoas suspeitas de envolvimento com o esquema criminoso, já haviam sido presas ao tentar abrir uma conta em um banco com uso de documentos falsos.

A polícia afirmou que as investigações devem continuar sendo realizadas para tentar identificar todos os membros da organização criminosa, tais como agentes públicos e funcionários de instituições financeiras.

Os suspeitos detidos foram encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde vão permanecer à disposição da justiça. A operação aconteceu com o apoio da Superintendência Estadual de Investigação Criminais (Seic).

STF suspende decisão que provocaria perda de repasses a municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu, no fim da tarde de segunda-feira (23), decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que provocaria redução de repasses da União aos municípios.

O ministro determinou que os critérios dos coeficientes utilizados nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023 tenham como base o exercício de 2018, de acordo com o que está previsto em lei aprovada em 2019.

“Mudanças abruptas de coeficientes de distribuição do FPM – notadamente antes da conclusão do censo demográfico em curso – que têm o condão de interferir no planejamento e nas contas municipais acarretam uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas” escreveu Lewandowski em sua decisão liminar, que ainda será avaliada pelo plenário da Suprema Corte.

Em 29 de dezembro, o TCU decidiu que resultados prévios do Censo Demográfico de 2022 seriam utilizados como parâmetro para distribuir as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, medida que foi suspensa na decisão de Lewandowski.

Flávio Dino institui grupo para discutir política de migrações e refúgio

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), assinou, nesta segunda-feira (23), portaria que cria um grupo de trabalho para estabelecer a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

A Secretaria Nacional de Justiça do ministério será responsável por definir a composição do grupo. Entre as atividades, os integrantes farão audiências públicas e reuniões com representantes de ONGs (organizações não governamentais) e da sociedade civil, incluindo a participação de migrantes, refugiados e apátridas.

A portaria foi assinada durante evento de lançamento do Programa de Atenção e Aceleração de Políticas de Refúgio para Pessoas Afrodescendentes e a Implantação do Observatório Moïse Kabagambe –Observatório da Violência contra Refugiados no Brasil, no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O nome do observatório é uma homenagem ao congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte no quiosque onde trabalhava como atendente, na praia da Barra, no Rio de Janeiro, em janeiro de 2022. Dino disse que a portaria assinada levará a uma proposta de regulamentação “plena” da lei que trata sobre migrantes, refugiados e apátridas, de 2017.

“Precisamos implantar uma cultura da paz e dos direitos humanos, e isso não é uma ação estatal. Depende da nossa capacidade de emular bons valores para que consigamos reverter os paradigmas mais profundos e enraizados do fascismo, que não está na Esplanada dos Ministérios”, afirmou Flávio Dino.